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26 de setembro de 2016
Habilitação incidente Editar Foto
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Habilitação incidente

Habilitação incidente

Segundo o Direito Processual Civil, é a substituição, por parte de seu sucessor ou interessado, de uma das partes na ação, motivada por seu falecimento.

Andamento do Processo n. 0025661-25.2003.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 21/09/2016 do TJSP

Incidente 53 - Juscelino Ilídio dos Santos e Sandra Ap Maretti - - Habilitação Incidente 54 - Jose Menegazzo Filho... e Outro - - Habilitação Incidente 55 - Vivaldo Gomes Ferreira - - Habilitação Incidente 56 - Roberto Barbosa de Souza... - - Habilitação Incidente 57 - Evaristo Garcia Filho e Outro - - Habilitação Inc...

Andamento do Processo n. 0025661-25.2003.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 20/09/2016 do TJSP

Incidente 53 - Juscelino Ilídio dos Santos e Sandra Ap Maretti - - Habilitação Incidente 54 - Jose Menegazzo Filho... e Outro - - Habilitação Incidente 55 - Vivaldo Gomes Ferreira - - Habilitação Incidente 56 - Roberto Barbosa de Souza... - - Habilitação Incidente 57 - Evaristo Garcia Filho e Outro - - Habilitação Inc...

Andamento do Processo n. 0025661-25.2003.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 20/04/2016 do TJSP

Processo 0025661-25.2003.8.26.0309 (309.01.2003.025661) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida

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Habilitação incidente

Segundo o Direito Processual Civil, é a substituição, por parte de seu sucessor ou interessado, de uma das partes na ação, motivada por seu falecimento.

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Habilitação incidente

Segundo o Direito Processual Civil, é a substituição, por parte de seu sucessor ou interessado, de uma das partes na ação, motivada por seu falecimento.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-MG - 200000047142050001 MG 2.0000.00.471420-5/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 26/05/2006

Ementa: EXECUÇÃO - FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS - ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - SUCESSÃO - HABILITAÇÃO INCIDENTE DO ESPÓLIO. Nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil , falecida uma das partes da relação processual, deverá haver a sua sucessão, pelo espólio ou seus sucessores, desde que demonstrados o óbito e a qualidade dos sucessores, ou a abertura do inventário, com a nomeação de inventariante.

TJ-SP - Apelação APL 129992020118260577 SP 0012999-20.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: RECURSO APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS HABILITAÇÃO DE ESPÓLIO EXECUÇÃO FALECIMENTO DO EXECUTADO. Reconhecido que, ocorrendo o falecimento de uma das partes, o processo deve ser suspenso, substituindo-se a parte falecida por seu espólio ou seus sucessores, mediante procedimento de habilitação incidente dos interessados. Exegese do artigo 1055 a 1066 do Código de Processo Civil . Admissibilidade. Sentença Mantida. Recurso não provido.

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