Honorários de sucumbência

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Os honorários de sucumbência recursal

, caput, da Lei nº 9.099 /95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos
casos... /04. Pois bem. Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência
têm... de desprovimento do recurso, penalizado com a fixação de honorários de sucumbência...

Espaço Vital - 08 de Março de 2013

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de
sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito
declarado em favor da Gurgel... valor pretendido pelo Banespa, mas reduziu os valores da s...

Direito Público - 19 de Maio de 2011

Câmara decide a favor de honorários de sucumbência

O debate em favor dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho avançou com uma
decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (23/4). Foi derrubado
o Recurso 110/2011... e fixa parâmetros para os honorários advocatícios na Justiça do Trabal...

Consultor Jurídico - 23 de Abril de 2013

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDc...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO VERIFICADA. I - Provido o recurso especial, cabe ao relator
deliberar sobre os ônus sucumbenciais. II - Constatada a ausência de manifestação quanto...

STJ - 12 de Junho de 2007

Apelação Com Revisão CR 857169002 SP (TJSP)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Curador especial - Convênio com a OAB que não veda a
fixação de honorários de sucumbência - Honorários de sucumbência tem natureza diversa do
valor pago em razão do convênio - Fixação devida - Recurso provido. .

TJSP - 25 de Setembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3445 3445/2005-034-12-40.0...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO. CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.O quadro traçado pelo
regional é de que existia uma cláusula no contrato de prestação de serviços, segundo a qual...

TST - 13 de Dezembro de 2006

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175, DE 2003

deverá priorizar este tipo de atendimento , remanejando pessoal caso necessário. art. 4º - os
honorários de sucumbência das ações, serão revertidos

Governo do Estado do Rio de janeiro

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.

de vinte e cinco por cento. art. 21. nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por
este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.
parágrafo único. os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de so...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.542-21, DE 11 DE ABRIL DE 1997.

em que executados, exclusivamente, honorários devidos à fazenda nacional de valor igual ou
inferior a cem unidades fiscais de referência. § 2º os autos... neste artigo não se aplica às
execuções relativas à contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço. art. 21. fica...

Presidencia da Republica