Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de maio de 2015
Honorários de Sucumbência

Honorários de Sucumbência Editar

Cancelar
Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Honorários sucumbenciais não podem ser cobrados do próprio cliente, decide STJ
Honorários sucumbenciais não podem ser cobrados do próprio cliente, decide STJ

sucumbenciais: “Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios..., de plano, os honorários de advogado a serem ...

Andamento do Processo n. 0010143-22.2014.5.14.0041 - RTOrd - 22/05/2015 do TRT-14

, com fulcro no art. 20, § 1º, alínea a da Lei 8213/91. De todo o exposto, não se visualiza no presente caso os elementos... de trabalho, nos moldes expressos pelo art. 20, incisos I e II e art. 21 da Lei 8.213/91. Com base em tal interpretação... para os peritos são caracterizados como confissão do autor, nos termos d...

Andamento do Processo n. 1001239-07.2013.5.02.0383 - RTSum - 22/05/2015 do TRT-2

do reclamante, até o limite de R$ 3.000,00, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC...) dias, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, sem prejuízo das anotações serem efetuadas pela Secretaria da Vara (art... se comprometeu a pagar a seus procuradores. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Nesta Justiça...

Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais

desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma empresa que aderiu a programa de parcelamento de débitos tributários..., entretanto, foi publicada a Lei 13.043 . A norma, em seu artigo 38 , dispensa o pagamento de honorários advocatícios, bem...Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários su...

Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

que, “se o legislador não fez qualquer restrição acerca da pessoa da qual se pode exigir o pagamento dos honorários de sucumbência... certa perplexidade, caso se desconsiderasse a premissa elementar de que o pagamento dos honorários sucumbenciais cabe... ao sucumbente. É o que está expresso no artigo 20 do Código de P...

Andamento do Processo n. 0000254-10.2015.5.14.0041 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-14

$1.000,00 até R$10.000,00 a ser revertida à reclamante, nos termos do art 461, § 4º do CPC. DANOS MATERIAIS - gastos... materiais em 20% do valor da condenação. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A reclamante almeja os honorários de sucumbência... pronunciada na presente lide, com base no art. 7º, XXIX, CF/88. DO PLANO DE S...

Andamento do Processo n. 0013153-74.2014.5.14.0041 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-14

com resolução do mérito (art. 269, IV, CPC), consoante o prazo constante do art. 7º, XXIX, CF/88. Relembro, outrossim... de pagamento de salários, recebimento de férias e 13º salários, bem como seja declarado nulo o salário complessivo, condenando... os honorários advocatícios. Como prova juntou o contrato de honorári...

Andamento do Processo n. 1002463-46.2014.5.02.0382 - RTSum - 15/05/2015 do TRT-2

. 467 da CLT e de condenação em honorários advocatícios. A cominação do art. 467 da CLT pressupõe o inadimplemento..., nos termos do art. 461, §4º do CPC. Decorrido o prazo "in albis", a anotação deverá ser procedida pela Secretaria da Vara...$500,00, nos termos do art. 461, §4º do CPC. Decorrido o prazo "in albis", li...

Honorários Advocatícios: quais os limites?
Honorários Advocatícios: quais os limites?

são fixados pelo juiz que presidiu este processo de acordo com a regra do art. 20 , parágrafos 3º e 4º do Código... de Processo Civil : Art. 20 . A sentença condenará o vencido a ...

Andamento do Processo n. 1000371-35.2013.5.02.0381 - RTOrd - 12/05/2015 do TRT-2

. Pediu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas discriminadas na inicial. Atribuiu a causa o valor de R$69.125,10... apresenta causa de pedir, motivo pelo qual o julgo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC... Roseli de Souza Moreira. ACÚMULO DE FUNÇÃO É possível a condenação ao...

Resultados da busca JusBrasil para "Honorários de Sucumbência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321557 PR 2012/0089852-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTOMÍNIMO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuitode perquirir eventual decaimento mínimo de algum litigante, envolveampla análise de questões de fato e de prova, consoante aspeculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na viaespecial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel,... valor pretendido pelo Banespa, ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 19/05/2011

Os honorários de sucumbência recursal

nº 9.099/95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos casos de inadmissão... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar... com a fixação de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/03/2013

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293054/honorarios-de-sucumbencia