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31 de agosto de 2015
Honorários de Sucumbência

Honorários de Sucumbência

Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Andamento do Processo n. 1039291-21.2006.8.21.0001 - 21/08/2015 do TJRS

PONTO, QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO, DECORRENDO O PRAZO SEM PAGAMENTO.... ASSIM, QUANTO A ESSE DÉBITO, INCIDE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DITO ISSO, POR ORA, INTIMESE A PARTE DEVEDORA PARA PAGAMENTO... - J, DO CPC. Foro Central 5ª Vara Cível 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA...

Andamento do Processo n. 0010387-48.2014.5.14.0041 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-14

, até o limite de R$ 500,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, a ser revertida ao autor... o limite de R$ 500,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, a ser revertida ao autor..., caracterizando fraude trabalhista o pagamento dos encargos com base em sa...

Andamento do Processo n. 0010389-18.2014.5.14.0041 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-14

de R$ 100,00, até o limite de R$ 500,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, a ser..., fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, a ser revertida ao autor. Concedo ao reclamante... foram pagas a contento. Nesse prisma, tem-se que é cabível o pagamento da multa...

Andamento do Processo n. 0010390-03.2014.5.14.0041 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-14

% sobre as vendas, caracterizando fraude trabalhista o pagamento dos encargos com base em salário fixo distinto da realidade, art. 9º... de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 500,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461, § 4º... cabível o pagamento da multa prevista no § 8º do art. ...

Andamento do Processo n. 0010391-85.2014.5.14.0041 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-14

a título de astreintes, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, a ser revertida ao autor. Concedo ao reclamante... diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 500,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461, § 4º... cabível o pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, para ambos os pactos...

Andamento do Processo n. 0010480-11.2014.5.14.0041 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-14

, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, a ser revertida ao autor. DOS GASTOS Consta na exordial que o reclamante... trabalhista o pagamento dos encargos com base em salário fixo distinto da realidade, art. 9º da CLT. De toda forma, como não foi... que foi maculado o § 6º do art. 477 da CLT foi. Nesse prisma, tem-se que...

Andamento do Processo n. 1000994-20.2015.5.02.0320 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-2

, honorários advocatícios de sucumbência, concessão da justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 50.000,00. Junta... do código civil ao processo trabalhista. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Os honorários advocatícios de sucumbência têm... na Lei 5584/70, os honorários advocatícios de sucumbência somente são devidos ao ...

Andamento do Processo n. 1002128-19.2014.5.02.0320 - RTSum - 21/08/2015 do TRT-2

-se o trânsito em julgado desta decisão. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Os honorários advocatícios de sucumbência têm natureza..., os honorários advocatícios de sucumbência somente são devidos ao Sindicato profissional na hipótese de assistência... ao Tribunal (CLT, art. 769 c.c. art. 515, §1º do CPC, Súmula 393 do TST). In...

O processo de execução e a autonomia dos honorários de sucumbência

, incabível a fixação de honorários advocatícios. Inaplicabilidade do art. 20 , § 4º do Código de Processo Civil... de honorários advocatícios de sucumbência, em detrimento do art. 575 , II do CPC . 2. A regra inserta no § 1º do artigo 24... voluntário da sentença, sob pena das penas previstas no art. 475-J do CPC .- N...

Andamento do Processo n. 0012961-13.2008.8.21.0137 - 19/08/2015 do TJRS

DAS PARTES, SALIENTANDO-SE QUE, QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, A QUESTÃO JÁ RESTOU DECIDIDA (FL. 240..., QUERENDO. EM SEGUIDA, AO CONTADOR PARA EFETUAR O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E PARA QUE VERIFIQUE ACERCA DE EVENTUAL SALDO EM FAVOR...

Resultados da busca JusBrasil para "Honorários de Sucumbência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321557 PR 2012/0089852-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTOMÍNIMO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuitode perquirir eventual decaimento mínimo de algum litigante, envolveampla análise de questões de fato e de prova, consoante aspeculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na viaespecial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel,... valor pretendido pelo Banespa, ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 19/05/2011

Os honorários de sucumbência recursal

nº 9.099/95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos casos de inadmissão... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar... com a fixação de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293054/honorarios-de-sucumbencia