Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Honorários de Sucumbência

Honorários de Sucumbência

Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Andamento do Processo n. 0144796-72.2006.8.19.0001 - 22/06/2016 do TJRJ

de Agosto/2008 - fl. 81Nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, acrescido pela Lei nº 8952, de 13/12/1944 (DJU de 14/12/1994... RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA QUE O BENEFÍCIO... de Janeiro e no Provimento CGJ nº 16, de 20/03/2002 (ESTADUAL), e Port...

Andamento do Processo n. 1000421-18.2016.5.02.0232 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-2

, e uma hora extra diária pela redução da intrajornada, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT. A reclamada defendeu... mínimo de 11 horas. O desrespeito ao intervalo acarreta os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT, devendo... por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º,...

Andamento do Processo n. 9000895-07.2015.8.21.0037 - 21/06/2016 do TJRS

, AMBOS INCIDENTES ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55... DE PASSOS, A FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$452,50 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA...

Andamento do Processo n. 1000129-06.2016.5.02.0241 - RTOrd - 21/06/2016 do TRT-2

durante o contrato de trabalho, extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV,c/c art. 337, II e § 5º,do Novo CPC... por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º, da IN 27, do C. TST. JUSTIÇA GRATUITA... do mérito, nos termos do art. 485, IV,c/c art. 337, II e § 5º, do...

Andamento do Processo n. 0003233-64.2011.8.21.0129 - 20/06/2016 do TJRS

FIALHO DE SOUZA 74531/RS). EM QUE PESE HAVER POSSIBILIDADE DE A PARTE EXECUTAR, EM SEU NOME, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA...Andamento do Processo n. 0003233-64.2011.8.21.0129 - 20/06/2016 do TJRS 129/1.11.0001467-2 (CNJ 0003233...

Andamento do Processo n. 0000266-12.2012.8.21.0129 - 20/06/2016 do TJRS

FIALHO DE SOUZA 74531A/RS). EM QUE PESE HAVER POSSIBILIDADE DE A PARTE EXECUTAR, EM SEU NOME, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA...Andamento do Processo n. 0000266-12.2012.8.21.0129 - 20/06/2016 do TJRS 129/1.12.0000143-2 (CNJ 0000266...

Andamento do Processo n. 1000447-16.2016.5.02.0232 - RTSum - 20/06/2016 do TRT-2

$ 500,00, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo "in albis", a anotação deverá ser procedida pela Secretaria... percepção do que lhe é devido. Contudo, entendo que, para o deferimento do pedido de pagamento de honorários advocatícios... por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos ter...

Andamento do Processo n. 1000554-04.2014.5.02.0241 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-2

da CPTS aos autos pela parte reclamante, sob pena de multa de R$ 500,00, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Decorrido... os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS PERICIAIS A parte reclamante foi... a decretação da rescisão indireta e a condenação da reclamada...

Andamento do Processo n. 1002822-31.2014.5.02.0241 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-2

de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º, da IN 27, do C. TST... ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 496, § 3º, do CPC, pois o valor da condenação não é líquido..., de ofício, extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV,c/c a...

Andamento do Processo n. 1002824-98.2014.5.02.0241 - RTOrd - 17/06/2016 do TRT-2

, § 1º, do CPC/2015. Registra-se que o valor da multa será revertido à parte reclamante. HONORÁRIOS POR SUCUMBÊNCIA... Indefiro o pedido de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º, da IN 27..., nos termos do art. 496, § 3º, do CPC, pois o valor da condenação não é líq...

Resultados da busca Jusbrasil para "Honorários de Sucumbência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321557 PR 2012/0089852-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTOMÍNIMO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuitode perquirir eventual decaimento mínimo de algum litigante, envolveampla análise de questões de fato e de prova, consoante aspeculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na viaespecial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel,... valor pretendido pelo Banespa, ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 19/05/2011

Os honorários de sucumbência recursal

nº 9.099/95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos casos de inadmissão... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar... com a fixação de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/03/2013

×