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07 de dezembro de 2016
Honorários de Sucumbência

Honorários de Sucumbência

Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Andamento do Processo n. 1500569-93.2016.8.26.0024 - Execução Fiscal - 06/12/2016 do TJSP

, a interpretação mais correta a se atribuir ao art. 649, IV, do CPC, em tais situações, é aquela que se leve em consideração a ratio... dos rendimentos de aposentadoria da executada.É incontestável que o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tem... se olvida também que o art. 5°, da Lei de Introdução às no...

Andamento do Processo n. 9006889-90.2016.8.21.0001 - 06/12/2016 do TJRS

AUTORA REFERENTE AO PRINCIPAL E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PROCURADOR. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INFORMAR OS SEUS DADOS... Cíveis 3º Juizado Especial Cível 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo Eletrônico...

Andamento do Processo n. 0001034-36.2016.5.14.0001 - Cauinom - 05/12/2016 do TRT-14

, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte..., nos termos do art. 292, § 3º do CPC, corrijo de ofício, o valor dado à causa para R$1.000,00. DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS... de urgência e da cautelar pretendidas. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O recl...

Andamento do Processo n. 1000572-56.2016.5.02.0402 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-2

. 536, §1º, do CPC. Decorrido o prazo "in albis", a anotação deverá ser procedida pela Secretaria da Vara (art. 39, §1º... sobre o salário-base da parte reclamante, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos ter...

Andamento do Processo n. 1000351-67.2016.5.02.0501 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-2

/c art. 81 do CPC, condeno a parte reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 8... de multa de R$1.500,00, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. Decorrido o prazo "in albis", a anotação deverá ser... com a verdade nos autos. Portanto, com fundamento no art. 80, I e II, c/c art. 81 do CPC,...

Andamento do Processo n. 1010473-53.2016.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 30/11/2016 do TJSP

. - Os honorários advocatícios e periciais têm natureza alimentar. Por isso, excluem-se da forma de pagamento preconizada no art. 33... ao inc. IV do art. 649 do CPC, definiu como absolutamente impenhoráveis os honorários do profissional liberal. 4. Recurso... e os honorários do profissional liberal, observado o dispos...

Andamento do Processo n. 1000290-52.2015.5.02.0402 - RTOrd - 28/11/2016 do TRT-2

. Contudo, entendo que, para o deferimento do pedido de pagamento de honorários advocatícios indenizatórios, há necessidade de a parte... em 18/06/2015. Pediu reconhecimento de vínculo empregatício desde 16/06/2014 e a condenação da 1ª reclamada ao pagamento... constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373,...

Andamento do Processo n. 1001236-81.2016.5.02.0501 - RTSum - 24/11/2016 do TRT-2

por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º, da IN 27, do C. TST. RESPONSABILIDADE... legitimidade para defender em nome próprio interesse alheio (art. 18, do CPC/2015). Afasto. MÉRITO INTRAJORNADA... de trabalho para cálculo das horas extras, nos termos do art. 71, §2º, da CLT. PA...

Andamento do Processo n. 9008693-93.2016.8.21.0001 - 23/11/2016 do TJRS

54293/RS).”DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REFERENTE AO PRINCIPAL E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA REQUERIDA....” EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO NA FORMA REQUERIDA PELO AUTOR. Juizados Especiais Cíveis 3º Juizado Especial Cível 3º...

Andamento do Processo n. 0001034-36.2016.5.14.0001 - Cauinom - 23/11/2016 do TRT-14

família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305 da SBDI-I). II - É cabível a condenação ao pagamento... e da cautelar pretendidas. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O reclamante requer a condenação da reclamada em honorários... sucumbenciais. A Súmula 219 do TST, dispõe que: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Honorários de Sucumbência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321557 PR 2012/0089852-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTOMÍNIMO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuitode perquirir eventual decaimento mínimo de algum litigante, envolveampla análise de questões de fato e de prova, consoante aspeculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na viaespecial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel,... valor pretendido pelo Banespa, ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 19/05/2011

Os honorários de sucumbência recursal

nº 9.099/95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos casos de inadmissão... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar... com a fixação de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/03/2013

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