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23 de abril de 2014
Honorários de Sucumbência

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Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Advocacia pública da união - honorários

Advocacia pública da união - honorários Por Willian Douglas A manchete do Correio Braziliense do dia 24/2/2014 estampa... aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) o direito aos honorários das causas vencidas pela União pagos pelas partes... de ocorrer, pois a divisão dos honorários não bastaria para tanto. Porém, faço votos de que o aumento de produtividade...

Leiam 6 Comentários 0Douglas

OAB e Abrat juntas pela aprovação dos honorários trabalhistas

que, nas causas que tramitam na Justiça do Trabalho, a sentença estabelecerá o pagamento de honorários de sucumbência...OAB e Abrat juntas pela aprovação dos honorários trabalhistas Brasília Na tarde desta terça-feira (1º), os presidentes.... Entendemos que não pode haver discriminação. O advogado deve receber os honorários de sucumbência por sua atividade...

Leiam 12 Comentários 1OAB

Súmula 306 do STJ viola direito dos advogados

na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença...), ao regular sobre os honorários advocatícios e por ser lei de caráter especial mais recente, revogou o disposto no artigo 21... , do CPC , atendendo-se ao expresso no parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...

Leiam 6 Comentários 2Fulgencio

Defensoria pública não tem direito a honorários, decide TJ

., os desembargadores da 3ª Câmara Cível decidiram que é descabida a fixação de honorários sucumbenciais a favor... tributário que supostamente a apelante devia, deixou de condenar o município ao pagamento de honorários advocatícios em favor... obrigatória a condenação do município ao pagamento de honorários de sucumbência em favor desta instituição. Nas suas razões...

Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença

fixados de acordo com o art. 20 , , do CPC , afirmou o ministro. Porém, como a promoção da execução provisória é opção... de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela impossibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência... que a Petrobrás depositasse o valor da condenação, um total de R$ 3.150, e os honorários arbitrados entre 10% e 20% do valor...

Honorários de sucumbência não se confundem com contratuais

Honorários de sucumbência não se confundem com contratuais A proposta que autoriza o pagamento de honorários... contratuais e honorários de sucumbência. Aí, talvez, a confusão feita pelas entidades representantes dos magistrados, até... mesmo porquanto, na Justiça do Trabalho (Anamatra), não existem honorários de sucumbência, tendo assim os signatários...

Leiam 3 Comentários 0Consultor Jurídico

OAB defende honorários da advocacia pública

, advocacia trabalhista e advocacia pública) por intermédio da definição e fixação de honorários, notadamente sucumbenciais... da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Partiu...-se da equivocada premissa de que os honorários advocatícios são verbas remuneratórias para sustentar, de forma indevida...

Leiam 2 Comentários 1OAB

Honorário de sucumbência é incentivo a advogado público

) que o projeto do CPC aborde a questão dos honorários de sucumbência. Como visto acima, não se trata de mera política...Honorário de sucumbência é incentivo a advogado público Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto do Novo... (05/11). Um ponto que tem suscitado uma polêmica peculiar é o relativo aos honorários de sucumbência, especialmente...

Leiam 2 Comentários 0Consultor Jurídico

Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

judicial, ao pagamento de honorários sucumbenciais em pedido de habilitação de crédito. Apesar disso, os ministros... de honorários advocatícios arbitrados em 10% desse valor. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão... de crédito. Andrighi citou precedente do STJ (REsp 1.098.069), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios...

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade.

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade.... Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos... aos honorários advocatícios fosse processado mediante RPV, enquanto o crédito principal sujeitou-se à sistemática...

Resultados da busca JusBrasil para "Honorários de Sucumbência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321557 PR 2012/0089852-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTOMÍNIMO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuitode perquirir eventual decaimento mínimo de algum litigante, envolveampla análise de questões de fato e de prova, consoante aspeculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na viaespecial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel,... valor pretendido pelo Banespa, ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 19/05/2011

Os honorários de sucumbência recursal

nº 9.099/95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos casos de inadmissão... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar... com a fixação de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/03/2013

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293054/honorarios-de-sucumbencia