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30 de julho de 2015
Honorários de Sucumbência

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Honorários de sucumbência

Honorários que o sucumbente é condenado a pagar.

Andamento do Processo n. 1004115-43.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - 28/07/2015 do TJSP

processo de conhecimento, tal como já se decidiu: “PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PROCESSO DE CONHECIMENTO... E EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO -POSSIBILIDADE. 1. É possível proceder-se à compensação dos honorários advocatícios.... Recurso especial provido” (REsp 1369353 / PR) Saliento que os “honorár...

Andamento do Processo n. 0279983-51.2013.8.21.0001 - 21/07/2015 do TJRS

DA AUTORA, ATÉ QUE HAJA O PAGAMENTO QUE FOI IMPOSTO NO ACÓRDÃO (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA).CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO... DE FL. 146. Foro Central Juizados Especiais Cíveis 3ºjuizado Especial Cível 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente Nº 187/2015...

Andamento do Processo n. 1000987-49.2014.5.02.0292 - RTOrd - 21/07/2015 do TRT-2

, pois o parágrafo 4º do artigo 71, da CLT, impõe o pagamento pela não concessão do intervalo mínimo de uma hora e não de duas... POR SUCUMBÊNCIA Indefiro o pedido de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art... gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS PER...

Da sistemática desobediência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao artigo 404 do Código Civil

sucumbenciais fixados em sentença, como diz a lei 8.906 /1994: Art. 23. Os honorários incluídos na condenação... sucumbenciais. Os honorários advocatícios contratuais possuem caráter demasiadamente voluntário no que diz respeito à... Civil enuncia expressamente que: “426 – Art. 389: Os honorários advocatícios previsto...

Andamento do Processo n. 1001610-05.2014.5.02.0231 - RTOrd - 16/07/2015 do TRT-2

do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 301, II e § 4º, do CPC. COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS... POR SUCUMBÊNCIA Indefiro o pedido de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º..., extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, c/...

Andamento do Processo n. 1000539-42.2015.5.02.0292 - RTOrd - 08/07/2015 do TRT-2

o pedido de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º da IN 27 do C. TST... de multa diária (art. 461, § 4º do CPC), a ser revertida em favor da parte reclamante, no valor de R$30,00, limitada a R... de uma hora extra com adicional extraordinário, conforme previsto no ...

Andamento do Processo n. 1000550-71.2015.5.02.0292 - RTOrd - 08/07/2015 do TRT-2

o pagamento de uma hora extra com adicional extraordinário, conforme previsto no art. 71, § 4º da CLT, ao argumento... Indefiro o pedido de honorários por sucumbência, pois inaplicáveis na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 5º da IN 27... de liquidação, sob pena de multa diária (art. 461, § 4º do CPC), a ser reve...

Andamento do Processo n. 0012892-12.2014.5.14.0041 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-14

da referida prova, assim, nos termos do art. 790-B da CLT, deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais... da presente ação, tendo em vista que os pedidos foram abarcados pela prescrição quinquenal, conforme art. 7º, XXIX, da CF/88... em 26-07-2007. Em decorrência desse fato, requer que a condenação da indeni...

Andamento do Processo n. 1000402-60.2015.5.02.0292 - RTOrd - 03/07/2015 do TRT-2

do que lhe é devido. Contudo, entendo que, para o deferimento do pedido de pagamento de honorários advocatícios... da dispensa. Pediu a reintegração ou a condenação da reclamada ao pagamento de indenização. Atribuiu à causa o valor de R... contrato de honorários advocatícios, uma vez que o dano material necessita de c...

Andamento do Processo n. 1001691-86.2014.5.02.0381 - RTOrd - 03/07/2015 do TRT-2

alega que gozava de apenas 20 minutos de intrajornada. Postula a aplicação do art. 71, § 4º da CLT. A reclamada argumenta... da notificação da sentença de liquidação, sob pena de multa diária (art. 461, § 4º do CPC), a ser revertida em favor da parte... em nome próprio interesse alheio (art. 6º do CPC). Ademais, a rel...

Resultados da busca JusBrasil para "Honorários de Sucumbência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1321557 PR 2012/0089852-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTOMÍNIMO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o intuitode perquirir eventual decaimento mínimo de algum litigante, envolveampla análise de questões de fato e de prova, consoante aspeculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na viaespecial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não provido.

Honorário de sucumbência

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos... determinou que os honorários fossem de 10% do valor do crédito declarado em favor da Gurgel,... valor pretendido pelo Banespa, ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 19/05/2011

Os honorários de sucumbência recursal

nº 9.099/95, a figura dos honorários advocatícios de sucumbência recursal, aos casos de inadmissão... Não pairam dúvidas de que os honorários advocatícios de sucumbência têm a finalidade de remunerar... com a fixação de ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/03/2013

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