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02 de outubro de 2014
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Exame grafológico

Perícia que se promove em um documento ou escritura a fim de que se verifique sua veracidade ou autenticidade.

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Exame grafológico

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Resultados da busca JusBrasil para "Exame grafológico"

Exame grafológico

Perícia que se promove em um documento ou escritura a fim de que se verifique sua veracidade ou autenticidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Empresa que fez exame grafológico com candidatos não deve indenizar

por dano moral coletivo, depois de fazer exame grafológico sem o conhecimento de candidatos em seleção.... em Desenvolvimento Humano (Gente). Alegou que a empresa, na condição de selecionadora de candidatos, fazia exames... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 20/04/2010

MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa

de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico,... (Gente), alegando que a empresa, na condição de selecionadora de candidatos, realizava exames grafológicos de natureza... um ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 20/04/2010

MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa

de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico,... (Gente), alegando que a empresa, na condição de selecionadora de candidatos, realizava exames grafológicos de natureza... um ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 20/04/2010

MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa

de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico,... alegando que a empresa, na condição de selecionadora de candidatos, realizava exames grafológicos de natureza... a um emprego, sob ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 20/04/2010

TJ-SP - Apelação APL 9090063062009826 SP 9090063-06.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: Agravo retido - Decisão saneadora - Inconformismo - Ausência de pedido expresso de exame do recurso interposto pelos réus-reconvintes - Inteligência do art. 523 , § 1º , do CPC - Recurso não conhecido.Apelação - Responsabilidade civil - Ação indenizatória (danos decorrentes de suposta alienação fraudulenta de imóveis), com reconvenção (por denunciação caluniosa) - Improcedência do pleito principal e procedência da reconvenção - Inconformismo - Acolhimento em parte - Questões processuais - Vício na produção da prova pericial não evidenciado - Higidez do exame grafológico - Cerceamento de defesa não caracterizado - Pleito reconvencional fundado em suposta denunciação caluniosa - Ausência de dolo ou abuso de direito - Desdobramento de litígio familiar - Dever de reparação moral não reconhecido - Sentença reformada em parte - Recurso provido em parte.Agravo retido não conhecido e apelo provido em parte.

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 6547 DF 1999/0081219-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2001

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME GRAFOLÓGICO NÃO REALIZADO. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA PELA SERVIDORA. IMPOSIÇÃO. PENA. DEMISSÃO. LEGALIDADE. I – Se entre o momento em que a Administração veio a tomar conhecimento da infração e o da instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor não houve o transcurso de mais de cinco anos (em se tratando de pena de demissão – art. 142 , I , da Lei 8.112 /90), não se pode considerar prescrita a pretensão punitiva da Administração. II – Não há cerceamento ao direito de defesa da servidora por não se produzir prova que, além de não ter sido requerida, mostrou-se desnecessária. Hipótese em que se deixou de realizar perícia técnica sobre assinaturas do conferente na concessão de benefícios, tendo em vista que a servidora acusada as reconheceu como suas. III – Apurados os fatos em processo disciplinar, e constatado que a infração cometida pela servidora se enquadra no art. 117 , IX , da Lei 8.112 /90, não se vislumbra ilegalidade da pena de demissão imposta, à luz do que dispõe o art. 132, XIII, do mesmo diploma legal. Questionar, no entanto, se a pena aplicável ao caso deveria ser uma mais branda, já implica em adentrar no julgamento do mérito do ato administrativo – o que é vedado ao Poder Judiciário –, porquanto essa escolha foi deferida à autoridade administrativa. Segurança denegada.

Encontrado em: ADMINISTRATIVO. NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, HIPOTESE, FALTA, EXAME

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 6547 DF 1999/0081219-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2001

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME GRAFOLÓGICO NÃO REALIZADO. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA PELA SERVIDORA. IMPOSIÇÃO. PENA. DEMISSÃO. LEGALIDADE. I – Se entre o momento em que a Administração veio a tomar conhecimento da infração e o da instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor não houve o transcurso de mais de cinco anos (em se tratando de pena de demissão – art. 142 , I , da Lei 8.112 /90), não se pode considerar prescrita a pretensão punitiva da Administração. II – Não há cerceamento ao direito de defesa da servidora por não se produzir prova que, além de não ter sido requerida, mostrou-se desnecessária. Hipótese em que se deixou de realizar perícia técnica sobre assinaturas do conferente na concessão de benefícios, tendo em vista que a servidora acusada as reconheceu como suas. III – Apurados os fatos em processo disciplinar, e constatado que a infração cometida pela servidora se enquadra no art. 117 , IX , da Lei 8.112 /90, não se vislumbra ilegalidade da pena de demissão imposta, à luz do que dispõe o art. 132, XIII, do mesmo diploma legal. Questionar, no entanto, se a pena aplicável ao caso deveria ser uma mais branda, já implica em adentrar no julgamento do mérito do ato administrativo – o que é vedado ao Poder Judiciário –, porquanto essa escolha foi deferida à autoridade administrativa. Segurança denegada.

Encontrado em: ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, HIPOTESE, FALTA, EXAME GRAFOTECNICO, ASSINATURA, DECORRENCIA, SERVIDOR

TJ-DF - APR APR 636643120038070001 DF 0063664-31.2003.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2008

Ementa: MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. REJEITADAS. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO DELITO. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, MAS PRECLUSÃO PELO FATO DE A P ARTE TER PERMANECIDO INERTE E INDEFERIMENTO LEGAL DE REQUERIMENTO PROTELATÓRIO (ART. 505 DO CPPM ). A MATERIALIDADE RESTOU DEMONSTRADA NO LAUDO DE EXAME GRAFOLÓGICO. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA, QUANDO O ATESTADO LUDIBRIOU PROFISSIONAIS DA ÁREA, SENDO DESCOBERTO APENAS PELO VERDADEIRO MÉDICO, QUE NEGOU A EMISSÃO DO DOCUMENTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DO DELITO, JÁ QUE HAVIA RISCO DE DANO À FÉ PÚBLICA. PARA A CONFIGURAÇÃO DA REINCIDÊNCIA É SUFICIENTE CERTIDÃO ATESTANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DE CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR, O QUE ESTÁ PRESENTE NOS AUTOS. IRRELEVANTE A ESPÉCIE DOS DELITOS. APELO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 2170810 PR Apelação Crime 0217081-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/02/2004

Ementa: O CRIMINAL. - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. - DESNECESSIDADE DO EXAME GRAFOLÓGICO. - PRESENÇA DO ELEMENTO NORMATIVO E SUBJETIVO DO TIPO. - CONFISSÃO ESPONTÂNEA. - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO I. O tipo penal descrito no artigo 168 do Código Penal não exige a realização de perícia para configuração do delito, bastando a presença do elemento normativo (coisa móvel alheia) e subjetivo do tipo (dolo), portanto, a apropriação indevida de coisa alheia móvel, mantendo a sua posse ou detenção. II. Não se denota qualquer parcialidade nos depoimentos testemunhais, posto que, atestam de forma harmônica e efetiva a perpetração do delito de apropriação indébita majorada em face do recebimento das quantias em razão da profissão exercida, qual seja, de secretária do departamento jurídico.III. O Juiz a quo fundamentou sua decisão na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes, observados os princípios legais que regem o ordenamento jurídico.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293058/exame-grafologico