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04 de setembro de 2015
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 0001627-75.2002.8.26.0420 - Procedimento Sumário - 04/09/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0013644-57.2003.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 27/08/2015 do TJSP

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Data/horário: 14/08/2015 às 09:13:10 Classe: Execução de Sentença Motivo: RPV Código Não Aceitável Parte: T&M...

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: PREVIDENCIÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MORTE DO AUTOR - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA... desde a citação, conforme sentença proferida a fls. 51/54. A autarquiaré, por sua vez, interpôs recurso de apelação..., ao qual foi negado provimento conforme acórdão proferido a fls. 90/91. Em seguid...

Andamento do Processo n. 0002502-19.2013.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/08/2015 do TJSP

Avenida - Luis Otavio Mariano - EVOLUÇÃO DE CLASSE-EXECUÇÃO DE SENTENÇA-CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA: CERTIFICO eu, Oficial...

Andamento do Processo n. 0019266-28.2010.8.26.0032/01 - Cumprimento de Sentença - 14/08/2015 do TJSP

do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase de Execução de Sentença da ação de Indenização...Andamento do Processo n. 0019266-28.2010.8.26.0032/01 - Cumprimento de Sentença - 14/08/2015 do TJSP Processo 0019266...-28.2010.8.26.0032/01 - Cumprimento de sentença - Willians de Araujo Malaquias - B...

Andamento do Processo n. 0000405-90.2011.8.26.0118 - Outros Feitos não Especificados - 14/08/2015 do TJSP

petição retro, houve pagamento integral do débito, não havendo mais a receber, assim JULGO EXTINTA a presente Execução... de Sentença dos autos da ação de requerida por Silvio Tadeu Rego em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS...

Andamento do Processo n. 0020938-19.2010.8.26.0114 - Prestação de Contas - 13/08/2015 do TJSP

do Minisitério Público, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do CPC., a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA oriunda da AÇÃO...

Andamento do Processo n. 0002502-19.2013.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/08/2015 do TJSP

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Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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