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30 de julho de 2016
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 1006453-05.2014.8.26.0066 - Procedimento Comum - 28/07/2016 do TJSP

) Exequente (s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada... do cálculo do débito. O (a)(s) Exequente (s) deverá(ão) providenciar o cadastramento da petição como “Cumprimento de Sentença...

Andamento do Processo n. 1006093-07.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/07/2016 do TJSP

de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado, apresentando... no sistema SAJ na categoria Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença - marcando a opção... planilha do cálculo atualizado, sob pena de extinção”. (Obs: A petição de Cumprimen...

Andamento do Processo n. 201672200177 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2016 do TJSE

PÁTRIOS SOBRE O TEMA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RETENÇÃO DE IMPOSTO... DE PUBLICAÇÃO: 01/11/2013).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS. RECEBIMENTO. IMPOSTO... FUNCIONAL. VEJAMOS A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...

Andamento do Processo n. 201672200216 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2016 do TJSE

:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INDEVIDA...).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS. RECEBIMENTO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO... A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. D...

Andamento do Processo n. 783.941 - 25/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 783.941 - 25/07/2016 do TJSP 783.941 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA – JPX FLAVIO DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 1012901-62.2015.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/07/2016 do TJSP

prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado... protocolada no sistema SAJ na categoria Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença - marcando a opção..., apresentando planilha do cálculo atualizado, sob pena de extinção”. (Obs: A pe...

Andamento do Processo n. 1013662-93.2015.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/07/2016 do TJSP

andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado, apresentando planilha do cálculo... na categoria Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença - marcando a opção de incidente de cumprimento... atualizado, sob pena de extinção”. (Obs: A petição de Cumprimento de Sen...

Andamento do Processo n. 0001665-91.2012.8.26.0079 - Procedimento Comum - 19/07/2016 do TJSP

DE CADASTRAR E CONSTAR O ADVOGADO QUE FEZ O PEDIDO PARA QUE O MESMO CUMPRA ESTA DECISÃO)- Execução de Sentença” e selecionar... a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078... - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. A Unidade Judicial, ...

Andamento do Processo n. 0019142-69.2016.8.21.0001 - 19/07/2016 do TJRS

DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO NCPC, SEM PREJUÍZO, OBVIAMENTE, DO PROSSEGUIMENTO, COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EM CASO...

Andamento do Processo n. 0002547-97.2010.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/07/2016 do TJSP

- Ademir Donizeti Marques e outro - Execução de Sentença nº 636168 - Controle nº 1081 - Vistos.Ante a concordância do MP... de execução forçada. Int. - ADV: HYDER FREIRE PEREIRA JUNIOR (OAB 19188/SP) São Joaquim da Barra Criminal 1ª Vara JUÍZO...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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