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03 de julho de 2015
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença Editar

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Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 121137/2014 do dia 30/06/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 121137/2014 do dia 30/06/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 121137 / 2014 EXECUÇÃO DE SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 3953-68.2009.811.0003 CI 421691 do dia 30/06/2015 do DJMT

: Procedimento Ordinário, convertida em EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARTE AUTORA: SIMONE DAL' BÓ PARTE RÉ: OCIMAR RECALCATTI e TERESINHA...

Andamento do Processo n. 8372-24.2015.811.0003 do dia 30/06/2015 do DJMT

(A): Francisco Rogério Barros Cod. Proc.: 729431 Nr: 10109-33.2013.811.0003 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC.... Trata-se de Ação de Execução de Sentença proposta pelo Município de Rondonópolis em face de Jair dos Santos, visando... (A): Francisco Rogério Barros Cod. Proc.: 785392 Nr: 8372-24.2015.81...

Andamento do Processo n. 994-16.1998.811.0002 do dia 30/06/2015 do DJMT

Pereira Marques Cod. Proc.: 12772 Nr: 994-16.1998.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA... de execução da sentença prolata às fls. 52/54. Oportunamente, venham-me os autos conclusos para deliberação. Intimem...

Andamento do Processo n. 2903-95.2009.811.0006 do dia 30/06/2015 do DJMT

. Viana Quinto Cod. Proc.: 87391 Nr: 2903-95.2009.811.0006 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA...

Andamento do Processo n. 2386-95.2006.811.0006 do dia 30/06/2015 do DJMT

Carla R. Viana Quinto Cod. Proc.: 54781 Nr: 2386-95.2006.811.0006 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 1315-66.2003.811.0005 do dia 30/06/2015 do DJMT

Humberto A. da S. Junior Cod. Proc.: 18034 Nr: 1315-66.2003.811.0005 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 105-24.2003.811.0055 do dia 30/06/2015 do DJMT

de Barros Cod. Proc.: 20962 Nr: 105-24.2003.811.0055 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL... exequente apresenta pleito para fixação de honorários advocatícios para a fase de execução, que lhes são de direito...

Andamento do Processo n. 862-28.1997.811.0055 do dia 30/06/2015 do DJMT

de Barros Cod. Proc.: 2471 Nr: 862-28.1997.811.0055 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL...

Andamento do Processo n. 1356-82.2000.811.0055 do dia 30/06/2015 do DJMT

Terencio Agostinho Pires Cod. Proc.: 10944 Nr: 1356-82.2000.811.0055 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293084/execucao-da-sentenca