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31 de janeiro de 2015
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 4129-40.2003.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

Savana Bosse Figueiredo Cod. Proc.: 114235 Nr: 4129-40.2003.811.0041 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 35499-66.2005.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

Savana Bosse Figueiredo Cod. Proc.: 228354 Nr: 35499-66.2005.811.0041 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 22339-03.2007.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

ZAGATTO - PROC. FEDERAL REFERÊNCIA: 691/2007 (CÓDIGO 320148) ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO PAULO... NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL pedido de execução de sentença transitada em julgado para recebimento dos valores atualizados... de Embargos à Execução (f. 188, 207/208 e 209). No entanto, informou ao J...

Andamento do Processo n. 2636-97.1981.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

LUCIA ALVES PEREIRA REFERÊNCIA: 2636-97.1981.811.0041 (CÓDIGO 31358) ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTES: EDY ROSALVO... por unanimidade não conheceu o Recurso Especial interposto pelo ente estadual (f. 661/663). A sentença transitou... em julgado no dia 29.7.2007 (f. 666). Os exequentes ARLINDO DE ARRUDA PINTO e...

Andamento do Processo n. 35296-65.2009.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

) DA PARTE REQUERIDA: ANDREZZA ALVES MEDEIROS REFERÊNCIA: 734/2009 (CÓDIGO 402810) ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE... DE SEGURIDADE SOCIAL execução da sentença (f. 107/108 E 150/159) transitada em julgado (f. 168) para recebimento... Aparecido Bertolucci Júnior Cod. Proc.: 402810 Nr: 35296-65.2009.811.0041 AÇÃO...

Andamento do Processo n. 605-84.2005.811.0002 do dia 30/01/2015 do DJMT

Pereira Marques Cod. Proc.: 77836 Nr: 605-84.2005.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA... da astreinte de modo que a execução se processe pelo modo menos gravoso para o devedor.Sustentam os executados que embora... da astreinte consiste justamente em uma das matérias de defesa trazidas ...

Andamento do Processo n. 17085-93.2012.811.0002 do dia 30/01/2015 do DJMT

Gattass Dias Cod. Proc.: 296732 Nr: 17085-93.2012.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA... BORGES, ROSANA DIAS SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos. Em execução de sentença o exequente requer.... 475-J, do CPC. Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, ao contrá...

Andamento do Processo n. 2709-34.2014.811.0002 do dia 30/01/2015 do DJMT

Dias Cod. Proc.: 334131 Nr: 2709-34.2014.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª...

Andamento do Processo n. 21224-54.2013.811.0002 do dia 30/01/2015 do DJMT

Gattass Dias Cod. Proc.: 324838 Nr: 21224-54.2013.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA... necessárias, inclusive na autuação, fazendo constar como execução de sentença. COMARCAS Entrância Especial Comarca... e pleiteia a procedência do pleito em período bem posterior à sentença já profe...

Andamento do Processo n. 7142-52.2012.811.0002 do dia 30/01/2015 do DJMT

Gattass Dias Cod. Proc.: 287764 Nr: 7142-52.2012.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA... necessárias, inclusive na autuação, fazendo constar como execução de sentença. COMARCAS Entrância Especial Comarca de Várzea...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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