Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Execução da Sentença Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Edital de Intimação - 28/04/2016 do TJMG

de Piumhi, sob o nº 0017079-11.2013.8.13.0515, tem andamento a Ação de Locupletamento Ilícito ( Execução de Sentença...

Andamento do Processo n. 0044517-85.2015.8.21.0008 - 27/04/2016 do TJRS

(EXECUÇÃO DE SENTENÇA). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. CANOAS, 26 DE ABRIL DE 2016 Canoas 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 299/2016...

Andamento do Processo n. 261.05.03230-8 - Despejo Falta de Pagamento - 26/04/2016 do TJMG

SECRETARIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMIGA-MG - Processo nº 261.05.03230-8 - Despejo Falta de Pagamento-Execução de Sentença- EDITAL DE INTIMAÇÃOJustiça Gratuita - Prazo-30 dias -

Andamento do Processo n. 0029944-03.2012.8.13.0515 - Ação de Indenização - 25/04/2016 do TJMG

COMARCA DE PIUMHI. 1ª VARA. JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. JUIZ DE DIREITO: ROGÉRIO MENDES TÔRRES. Autos n. 0029944-03.2012.8.13.0515 - Ação de Indenização (Execução de

Andamento do Processo n. 0005558-96.2014.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0005558-96.2014.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Olicar Auto Mecanica Ltda Me -Execução da Sentença - ADV: PAULO EDUARDO BORDINI (OAB 282686/SP), CLAUDIA

Andamento do Processo n. 0051835-50.2012.8.26.0602/01 - Cumprimento de Sentença - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0051835-50.2012.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Dom Aguirre - Adriano de Souza - Fls. 93: Vistos. Não se trata de extinção do feito

Andamento do Processo n. 0518 01 4274-6 - 06/04/2016 do TJMG

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS - M.G EDITAL DE PRAÇA LEILÃO COM PRAZO DE CINCO DIAS. PROCESSO ¿ 0518 01 4274-6. QUE DEVERÁ SER PUBLICADO UM A VEZ NA IMPRENSA OFICIAL E DUAS

Andamento do Processo n. 0105778-70.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 04/04/2016 do TJRN

ADV: TATIANA MENDES CUNHA (OAB 1697/RN) - Processo 0105778-70.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Autora: Ana Paula Henrique da Silva Câmara - HELDER COSTA DA

Andamento do Processo n. 0105778-70.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 04/04/2016 do TJRN

ADV: TATIANA MENDES CUNHA (OAB 1697/RN) - Processo 0105778-70.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Autora: Ana Paula Henrique da Silva Câmara - HELDER COSTA DA

A quinta turma recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reforma uma sentença transitada em julgado por meio de recurso inominado

A SENHORA JUÍZA RELATORA CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO E SENHOR JUIZ PRESIDENTE ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA DA QUINTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, REFORMARAM UMA

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

×

ou