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30 de maio de 2016
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 0008695-90.2014.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 30/05/2016 do TJSP

de sentença - Dissolução - D.B. - Daiene Barbuglio - Vistos.Na presente ação de Cumprimento de Sentença-Execução de Sentença...Andamento do Processo n. 0008695-90.2014.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 30/05/2016 do TJSP Processo 0008695...

Andamento do Processo n. 255-92.2015.4.01.9400 - 27/05/2016 do TRF-1

TOMADA NA LITIS. PASSIVO : NAIANE DA CONCEIÇÃO SILVA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL ADVOGADO : PI...

Andamento do Processo n. 942 - Tratando - 20/05/2016 do TJPR

de sentença transitada em julgado. II - No caso concreto, não há que se falar em excesso de execução no tocante à incidência..., Data de Publicação: E-DJF2R - Data::09/12/2010 - Página:181). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS... de Imóveis desta Comarca (sentença em anexo). Marcos Doroteu Marcon...

Andamento do Processo n. 0006184-22.2006.8.26.0079 - Monitória - 19/05/2016 do TJSP

dos Reis, OAB 23.134) - Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157... - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. A Unidade Judicial... própria. No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documen...

Andamento do Processo n. 0000519-27.2013.8.14.0301 - Apelação Cível - 11/05/2016 do TJPA

CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 461, §§ 4º E 5º, DO CPC... DE BELÉM em face da sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda de Belém nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado... PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A repartição inter-federativa de atribuições nã...

Andamento do Processo n. 1001031-40.2016.8.26.0014 - 11/05/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0001438-28.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/05/2016 do TJSP

pelo autor) JULGO EXTINTA a presente Ação de COBRANÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movida por COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTCOS... da sentença, os autos serão destruídos, bem como o levantamento da penhora de fls.63. Feitas as anotações e comunicações...

Andamento do Processo n. 611.914 - 04/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 611.914 - 04/05/2016 do TJSP 611.914 Execução de Sentença controle nº 940/4 JP x DOUGLAS...

Edital de Intimação - 28/04/2016 do TJMG

de Piumhi, sob o nº 0017079-11.2013.8.13.0515, tem andamento a Ação de Locupletamento Ilícito ( Execução de Sentença...

Andamento do Processo n. 0044517-85.2015.8.21.0008 - 27/04/2016 do TJRS

(EXECUÇÃO DE SENTENÇA). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. CANOAS, 26 DE ABRIL DE 2016 Canoas 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 299/2016...

Resultados da busca Jusbrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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