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10 de fevereiro de 2016
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 0054452-76.2013.8.13.0515 - 27/01/2016 do TJMG

andamento a AÇÃO de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS (Execução de Sentença), autos nº...

Andamento do Processo n. 0031664-34.2014.8.13.0515 - Ação Monitória - 26/01/2016 do TJMG

a Ação Monitória (Execução de Sentença), movida por JÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, vendedora, CPF n. 113.049.936...

Andamento do Processo n. 2015.054958-4 - Agravo de Instrumento - 14/01/2016 do TJSC

, da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, nos autos n. 0000149-36.1994.8.24.0010/02. I - RELATÓRIO Ação: Execução... de Sentença deflagrada por Jair Volpato e outros, ora Agravados, contra o Agravante, na qual pretendem a satisfação... por ele apontado é inerente a qualquer procedimento de execução judicial, e q...

Andamento do Processo n. 0004187-11.2011.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 08/01/2016 do TJSP

sua singela inadimplência. Nesse sentido é a jurisprudência predominante: AÇÃO REVOGATÓRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA...Andamento do Processo n. 0004187-11.2011.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 08/01/2016 do TJSP... Processo 0004187-11.2011.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata...

Andamento do Processo n. 1067306-38.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 18/12/2015 do TJSP

, como petição intermediária de 1º Grau, categoria - Execução de Sentença, Tipo de Petição - Cumprimento de Sentença..., conforme COMUNICADO CG Nº 1631/2015, a fim de que seja gerado o incidente próprio para o processamento da execução para onde...

Andamento do Processo n. 1533-31.2003.8.06.0071/0 - Procedimento Ordinário - 10/12/2015 do DJCE

parte adversa demonstrar o contrário (AI n. , de Garopaba, de minha lavra, j. 6-3-09). EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NULIDADE...

Andamento do Processo n. 0028392-94.2003.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 02/12/2015 do TJSP

da exequente, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 794, III do CPC., a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA oriunda da AÇÃO...

Andamento do Processo n. 986.082 - 24/11/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 986.082 - 24/11/2015 do TJSP 986.082 Execução de Sentença controle nº 1636 JP x ALONSO LOPES..., com qualificação nos autos, com fundamento no art. 44, § 4º, do Código Penal. Observo que o regime inicial para a execução...

Andamento do Processo n. 0002190-25.2012.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença - 19/11/2015 do TJSP

794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA ajuizada por HILARIO POLAQUINI, ERCI...Andamento do Processo n. 0002190-25.2012.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença - 19/11/2015 do TJSP Processo 0002190...-25.2012.8.26.0095 (095.01.2012.002190) - Cumprimento de sentença - Bancários - ...

Andamento do Processo n. 3000396-78.2013.8.26.0095 - Cumprimento de Sentença - 19/11/2015 do TJSP

-78.2013.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Norival Vasselo... e outros - Com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA ajuizada por NORIVAL...Andamento do Processo n. 3000396-78.2013.8.26.0095 - Cumprimento de Sentenç...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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