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28 de abril de 2015
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Execução da Sentença Editar

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Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 0042556-15.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

Único: 0042556-15.2015.8.11.0000 Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA / AGRAVANTE (S): AMARILIO ALMEIDA ALVES E OUTRO (s...

Andamento do Processo n. 0000718-69.2013.8.11.0095 do dia 24/04/2015 do DJMT

-69.2013.8.11.0095 Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA / APELANTE (S): AGENOR DELA JUSTINA ADVOGADO (S): Dr (a). ELSON CRISTÓVÃO ROCHA...

Andamento do Processo n. 0042942-45.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

: 0042942-45.2015.8.11.0000 Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA 385/2006 AGRAVANTE (S): GRAFITTE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA...

Andamento do Processo n. 0043603-24.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

-24.2015.8.11.0000 Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA 1616/2008 AGRAVANTE (S): JAIME VERISSIMO DE CAMPOS ADVOGADO (S): Dr. GARCEZ...

Andamento do Processo n. 0002293-03.2005.8.11.0028 do dia 24/04/2015 do DJMT

-03.2005.8.11.0028 Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA 1267/2005 APELANTE (S): MUNICÍPIO DE POCONÉ ADVOGADO (S): Dr (a). ALVARO...

Andamento do Processo n. 0046501-10.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

-10.2015.8.11.0000 Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA / AGRAVANTE (S): OZENIR DE ARAUJO E OUTRO (s) ADVOGADO (S): Dr. LEONARDO...

Andamento do Processo n. 0020125-60.2010.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

: 0020125-60.2010.8.11.0000 Assunto: EXECUÇÃO DE SENTENÇA 71/1999 AGRAVANTE (S): FRIGOBARRA S. A. ADVOGADO (S): Dr. IZAIAS...

Andamento do Processo n. 3440-47.2002.811.0003 do dia 24/04/2015 do DJMT

Rogério Barros Cod. Proc.: 288998 Nr: 3440-47.2002.811.0003 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA...

Andamento do Processo n. 13043-95.2012.811.0003 do dia 24/04/2015 do DJMT

Rogério Barros Cod. Proc.: 717598 Nr: 13043-95.2012.811.0003 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA...: DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Visto. 1. Converto o processo de conhecimento em execução... de sentença. A secretaria deverá comunicar ao Cartório Distribuidor a co...

Andamento do Processo n. 2859-89.2003.811.0005 do dia 24/04/2015 do DJMT

Prutchansky Martins Gomes Cod. Proc.: 20453 Nr: 2859-89.2003.811.0005 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC... n. 2859-89.2003.811.0005. I – Indefiro o pedido de fls. 267/268, pois não se trata de cumprimento de sentença. II – Dê...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293084/execucao-da-sentenca