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10 de dezembro de 2016
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 0007499-85.2011.8.26.0572 - 02/12/2016 do TJSP

e outro - Execução de Sentença nº 847662 - Controle nº 816 - Para manifestar-se sobre os cálculos elaborados a fls. 258...

Andamento do Processo n. 0038747-54.2016.8.26.0100 - 30/11/2016 do TJSP

a jurisprudência do CSTJ: “PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - RECURSO PENDENTE... principal 0130712-55.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Ubaldo Leal da Silva... de execução provisória e não definitiva (tendo em vista a interpos...

Andamento do Processo n. 1006786-54.2014.8.26.0066 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

) o (a)(s) Exequente (s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória... de Sentença”, na forma Digital. No silêncio, serão os autos arquivados até eventual provocação”. -ADV: MARIANA...

Andamento do Processo n. 1009465-61.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/11/2016 do TJSP

, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado, apresentando planilha do cálculo... na categoria Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença - marcando a opção de incidente de cumprimento... atualizado, sob pena de extinção”. (Obs: A petição de Cumprimento d...

Andamento do Processo n. 1007614-39.2016.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença - 24/11/2016 do TJSP

-39.2016.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rogerio dos Santos Moraes - - Allyne... Vasconcelos - Despacho Cível - Execução de Sentença - ADV: ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP), CELIA APARECIDA...Andamento do Processo n. 1007614-39.2016.8.26.0047 - Cumprimento de Sent...

Andamento do Processo n. 0053509-77.2009.8.26.0114 - Procedimento Comum - 22/11/2016 do TJSP

, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA oriunda da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por VILSON...

Andamento do Processo n. 0012887-57.2009.8.26.0048 - Execução Fiscal - 18/11/2016 do TJSP

protocolizada a petição requerendo a Execução de Sentença, na forma física e não no formato digital. Certifico... que providencie a correta distribuição da Execução de Sentença, no formato digital (Provimento CG nº 16/2016), por dependência...Andamento do Processo n. 0012887-57.2009.8.26.0048 - Execução Fiscal - 18/11...

Andamento do Processo n. 0000866-38.2013.8.26.0168/01 - Cumprimento de Sentença - 16/11/2016 do TJSP

de Antecipação de Tutela em face de LUIZA CRED e, na fase de Execução da Sentença, houve o bloqueio de ativos financeiros...Andamento do Processo n. 0000866-38.2013.8.26.0168/01 - Cumprimento de Sentença - 16/11/2016 do TJSP Processo 0000866...-38.2013.8.26.0168/01 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Mora...

Andamento do Processo n. 1008143-06.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/11/2016 do TJSP

andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado, apresentando planilha do cálculo atualizado... Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença - marcando a opção de incidente de cumprimento de sentença..., sob pena de extinção”. (Obs: A petição de Cumprimento de Sent...

Andamento do Processo n. 1007469-28.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/11/2016 do TJSP

para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado... ser protocolada no sistema SAJ na categoria Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença -marcando..., apresentando planilha do cálculo atualizado, sob pena de extinção”. (Obs: ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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