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29 de junho de 2016
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

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: “Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA... de Cumprimento de Sentença deverá ser protocolada no sistema SAJ na categoria Execução de Sentença -tipo de petição: Cumprimento... de Sentença - marcando a opção de incidente de cumprimento de sente...

Andamento do Processo n. 0030272-04.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/06/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1002763-53.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - 10/06/2016 do TJSP

a Execução de Sentença e que doravante deverá ser peticionado nos autos 1002763-53.2014/001. - ADV: RONALDO CESAR MEDEIROS...Andamento do Processo n. 1002763-53.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - 10/06/2016 do TJSP Processo... 1002763-53.2014.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promiss...

Andamento do Processo n. 1000011-91.2015.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/06/2016 do TJSP

completará os campos Foro e Classe do processo; No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; No campo Tipo... de cumprimento de sentença, deverá peticionar nestes mesmos autos. Caso contrário, tratando-se de cumprimento de sentença... Comunicado CG n.º 1631/2015 (publicado no DOJ em 11/12/2015, p. 8), o...

Andamento do Processo n. 0253140-78.2015.8.21.0001 - 08/06/2016 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0277290-26.2015.8.21.0001 - 08/06/2016 do TJRS

, DO PROSSEGUIMENTO, COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EM CASO DE INADIMPLEMENTO. ASSIM, EM VISTA DA CONCORDÂNCIA DAS AUTORAS COM A PROPOSTA...

Andamento do Processo n. 0414862-93.1993.8.26.0053 - 07/06/2016 do TJSP

DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS. RESERVA. PRECATÓRIO... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS (SUCUMBENCIAIS E CONTRATADOS). PRECATÓRIO EXPEDIDO...) e outros - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paul...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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