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28 de fevereiro de 2015
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Execução da Sentença Editar

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Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 18217/2015 do dia 27/02/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 18217/2015 do dia 27/02/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 18217 / 2015 EXECUÇÃO DE SENTENÇA...

Andamento do Processo n. 2850-68.2005.811.0002 do dia 27/02/2015 do DJMT

Gattass Dias Cod. Proc.: 80464 Nr: 2850-68.2005.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL...

Andamento do Processo n. 3959-97.2008.811.0007 do dia 27/02/2015 do DJMT

Rebucci Dezanetti Cod. Proc.: 59427 Nr: 3959-97.2008.811.0007 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA...

Andamento do Processo n. 5439-37.2013.811.0007 do dia 27/02/2015 do DJMT

das Partes JUIZ (A): José Mauro Nagib Jorge Cod. Proc.: 107695 Nr: 3093-16.2013.811.0007 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632...

Andamento do Processo n. 2065-73.2007.811.0055 do dia 27/02/2015 do DJMT

Terencio Agostinho Pires Cod. Proc.: 60461 Nr: 2065-73.2007.811.0055 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 4466-06.2011.811.0055 do dia 27/02/2015 do DJMT

Terencio Agostinho Pires Cod. Proc.: 134387 Nr: 4466-06.2011.811.0055 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 2369-43.2005.811.0055 do dia 27/02/2015 do DJMT

Agostinho Pires Cod. Proc.: 28450 Nr: 2369-43.2005.811.0055 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 921-74.2001.811.0055 do dia 27/02/2015 do DJMT

Terencio Agostinho Pires Cod. Proc.: 15044 Nr: 921-74.2001.811.0055 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 3660-69.2012.811.0011 do dia 27/02/2015 do DJMT

Ederli Coutinho Cod. Proc.: 169567 Nr: 3660-69.2012.811.0011 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA...

Andamento do Processo n. 79-53.2006.811.0012 do dia 27/02/2015 do DJMT

Canavarros dos Santos Cod. Proc.: 17460 Nr: 79-53.2006.811.0012 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC... DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a execução da sentença transitada em julgado. Argumenta o exequente que o demonstrativo... remanescente, sendo imperiosa a manutenção da sentença de extinção da exe...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293084/execucao-da-sentenca