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27 de setembro de 2016
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 1007458-96.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2016 do TJSP

de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado, apresentando... sistema SAJ na categoria Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença - marcando a opção de incidente... planilha do cálculo atualizado, sob pena de extinção”. (Obs: A petição de...

Andamento do Processo n. 1005879-16.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2016 do TJSP

autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito... deverá ser protocolada no sistema SAJ na categoria Execução de Sentença - tipo de petição: Cumprimento de Sentença - marcando... em julgado, apresentando planilha do cálculo atualizado, sob pena de ex...

Andamento do Processo n. 1000295-65.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2016 do TJSP

do processo; No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; No campo Tipo da petição, selecionar o item 156... a cumprimento de sentença - deverá observar a funcionalidade adequada, conforme Comunicado CG n.º 1631/2015 (publicado no... DOJ em 11/12/2015, p. 8), ou seja:”1. No caso do cumprimento de senten...

Andamento do Processo n. 0005728-19.2016.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/09/2016 do TJSP

ser postulado pela via própria, ou seja, Execução de Sentença perante esta Vara.Arquivem-se os autos oportunamente. P...

Andamento do Processo n. 201687200083 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 19/09/2016 do TJSE

- OAB: 1956-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: TRATA-SE DE EXECUÇÃO... O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS SOBRE O TEMA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO..., CÂMARAS CÍVEIS / 6ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/11/2013).AGRAV...

Andamento do Processo n. 201687200328 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 19/09/2016 do TJSE

: 8113-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: TRATA-SE DE EXECUÇÃO... O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS SOBRE O TEMA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO... / 6ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/11/2013).AGRAVO DE INSTRUMENT...

Andamento do Processo n. 201687200377 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 19/09/2016 do TJSE

O BENEFICIÁRIO.”VEJAMOS O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS SOBRE O TEMA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA... PÁTRIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADVOGADO...). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIO...

Andamento do Processo n. 0061186-76.1990.5.12.0014 - RR - 15/09/2016 do TST

do recurso de revista quanto ao tema "Execução de sentença. Inclusão de empregados substituídos. Preclusão. Ofensa à coisa... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO DE SENTENÇA... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EMPREGAD...

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Andamento do Processo n. 1.010.548 - 13/09/2016 do TJSP 1.010.548 Execução de Sentença controle nº 1544 JP x FERNANDO... aos autos o atual endereço do sentenciado, com vistas a execução da pena imposta. Anoto o prazo de 10 dias. Adv. Dr. FLAVIO...

Andamento do Processo n. 0006024-96.2014.8.13.0137 - do Processo - 09/09/2016 do TJMG

Moaris c/c Pedido de Antecipação de Tutela. (Execução de Sentença). Partes: Adalberto Franco Neto X Lojas Mercadão Advogados... Moaris c/c Pedido de Antecipação de Tutela. (Execução de Sentença). Partes: Vera Lúcia da Silva Nascimento X Comercial... Almeida Viana Secretário Municipal de Saúde Carlos Chagas-MG MANDADO ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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