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01 de agosto de 2015
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença

Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 2015.042147-5 - Agravo de Instrumento - 31/07/2015 do TJSC

: Execução de Sentença oposta por NAIRDE ZILLI DOS SANTOS, ora Agravada, em face da Agravante. Pronunciamento impugnado... apontam corretamente para o valor devido; havendo, portanto, excesso de execução. Relatado. Decido. II - DECISÃO.... Isso porque o prosseguimento da execução, com a cobrança de valores que reputa e...

Andamento do Processo n. 0026920-61.2012.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 30/07/2015 do TJSP

. C., JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Execução de Sentença movida por Antonio Celso Donizetti Brandão em relação...Andamento do Processo n. 0026920-61.2012.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 30/07/2015 do TJSP Processo 0026920...-61.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003342/1) - Cumprimento de sentença - Antonio Ce...

Andamento do Processo n. 00000186-79.2007.8.17.1440 do dia 30/07/2015 do DJPE

Ação: EXECUÇÃO DE SENTENÇA Exequente: CARLOS RODRIGUES DE LIMA Advogado: CLEBER JOSÉ DE LIMA ARAÚJO, OAB/PE Nº 15.334...

Andamento do Processo n. 0005069-15.2004.8.26.0053 - 28/07/2015 do TJSP

(053.04.005069-9) - Procedimento Ordinário - Fazenda Pública Estadual - Execução nº 6752/12 V I S T O S. Fls. 340 e 355: Conforme... pelos exequentes, a presente execução envolve o recebimento de verbas decorrentes do FAM (Fator de Atualização... do Estado de São Paulo: Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA Licença prêmio...

Protocolo n. 00093783-7 - 27/07/2015 do TJSP

Amaro - SP REQUERENTE: Arquimóveis Comércio de Móveis Ltda. - (EXECUÇÃO SENTENÇA) REQUERIDO: Jorge Ricardo da Silva...

Andamento do Processo n. 1000283-36.2014.8.26.0189 - Busca e Apreensão - 17/07/2015 do TJSP

, primeiro, porque proferida sentença de apreciação do mérito, segundo, o início da execução e, terceiro, porque noticiada... a composição amigável entre as partes e, dessa forma, JULGO EXTINTA a presente Execução de Sentença, promovida por Banco... de desistência): Recebo as petições do Autor como pedidos de extinção ...

Andamento do Processo n. EXECUÇÃO743322 - 15/07/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. EXECUÇÃO743322 - 15/07/2015 do TJSP EXECUÇÃO743322 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Cuida-se de Execução... de Sentença em que Frederico Batista Sabará cumpre pena em regime aberto. Consta dos autos que desde o mês de setembro...

Andamento do Processo n. 121137/2014 do dia 10/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 121137/2014 do dia 10/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 121137 / 2014 EXECUÇÃO DE SENTENÇA.... SR. DES. PAULO DA CUNHA (PRESIDENTE) Protocolo Número/Ano: 104763 / 2014 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104763/2014... (PRESIDENTE) Protocolo Número/Ano: 117316 / 2014 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 117316/2014...

Andamento do Processo n. 14712-52.2013.811.0003 do dia 10/07/2015 do DJMT

.: 735020 Nr: 14712-52.2013.811.0003 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA...

Andamento do Processo n. 9846-64.2014.811.0003 do dia 10/07/2015 do DJMT

.: 754100 Nr: 9846-64.2014.811.0003 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA... DE ARAUJO, OAB/MT 12.293, da r. sentença a seguir, in fine, transcrita: “[...] Posto isso, julgo parcialmente procedente... os autos de execução e desapensem-se. P.R.I.C." COMARCAS Entrância Especial ...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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