Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de março de 2015
Execução da Sentença Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Execução da Sentença Editar

Cancelar
Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 68/2015 do dia 31/03/2015 do DJMT

- DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NOVA SENTENÇA PROFERIDA - EQUÍVOCO - RECURSO CONHECIDO... E PROVIDO PARA ANULAÇÃO DA NOVA SENTENÇA - DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO... do descumprimento do acordo, o presente feito foi desarquivado e postulado às...

Andamento do Processo n. 13588-47.2007.811.0002 do dia 31/03/2015 do DJMT

Dias Cod. Proc.: 203334 Nr: 13588-47.2007.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL...

Andamento do Processo n. 14625-75.2008.811.0002 do dia 31/03/2015 do DJMT

Dias Cod. Proc.: 219180 Nr: 14625-75.2008.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL...) DA PARTE REQUERIDA: Visto... Executada a sentença, os valores devidos foram adimplidos pela Autarquia Federal (INSS... exequendo, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, declaro exti...

Andamento do Processo n. 4029-27.2011.811.0002 do dia 31/03/2015 do DJMT

Dias Cod. Proc.: 264475 Nr: 4029-27.2011.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª...) DA PARTE REQUERIDA: Visto... Executada a sentença, os valores devidos foram adimplidos pela Autarquia Federal (INSS... exequendo, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, declaro ...

Andamento do Processo n. 877-39.2009.811.0002 do dia 31/03/2015 do DJMT

Dias Cod. Proc.: 220629 Nr: 877-39.2009.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª... ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Executada a sentença, os valores devidos foram adimplidos pela Autarquia Federal (INSS..., com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, declaro extinta ...

Andamento do Processo n. 3441-35.2002.811.0002 do dia 31/03/2015 do DJMT

Fernandes Alencastro Cod. Proc.: 48488 Nr: 3441-35.2002.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 4580-12.2004.811.0015 do dia 31/03/2015 do DJMT

Cod. Proc.: 40754 Nr: 4580-12.2004.811.0015 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª...

Andamento do Processo n. 5006-09.2008.811.0007 do dia 31/03/2015 do DJMT

Gomes de Freitas Cod. Proc.: 60309 Nr: 5006-09.2008.811.0007 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC...

Andamento do Processo n. 5659-19.2005.811.0006 do dia 31/03/2015 do DJMT

Aparecida Rodrigues Cod. Proc.: 48471 Nr: 5659-19.2005.811.0006 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA... DE ASSISTÊNCIA JURIDICA, EVELY BOCARDI DE MIRANDA SALDANHA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por Kaliel...

Andamento do Processo n. 1206-26.2011.811.0020 do dia 31/03/2015 do DJMT

Nr: 920-58.2005.811.0020 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293084/execucao-da-sentenca