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30 de maio de 2015
Execução da Sentença Editar Foto
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Execução da Sentença Editar

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Execução de sentença

O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, na falta deste, em estabelecimento bancário idôneo. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância de condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir do momento que for ajuizada a reclamação inicial. Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica do Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação (parágrafo único e caput do artigo 880, artigos 832 e 833 da CLT).

Andamento do Processo n. 1650-16.1999.811.0041 do dia 29/05/2015 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 80721 Nr: 1650-16.1999.811.0041 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL...

Andamento do Processo n. 33210-53.2011.811.0041 do dia 29/05/2015 do DJMT

Mendes Cod. Proc.: 736761 Nr: 33210-53.2011.811.0041 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL...

Andamento do Processo n. 14719-10.2014.811.0003 do dia 29/05/2015 do DJMT

: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO... AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL... de instruir o ofício precatório, nos termos do item 2.12.3 da CNGC/MT, quais sejam: a) a...

Andamento do Processo n. 2071-37.2010.811.0003 do dia 29/05/2015 do DJMT

Rogério Barros Cod. Proc.: 433406 Nr: 2071-37.2010.811.0003 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA...

Andamento do Processo n. 9872-96.2013.811.0003 do dia 29/05/2015 do DJMT

.: 729154 Nr: 9872-96.2013.811.0003 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA...

Andamento do Processo n. 1945-24.2009.811.0002 do dia 29/05/2015 do DJMT

da Costa Marques Neves Silva Cod. Proc.: 221774 Nr: 1945-24.2009.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730...) DA PARTE REQUERIDA: VISTOS etc. DEFIRO o pedido às fls. 120 e 120v.º, eis que de acordo com a sentença prolatada às...:ANTONIA MARIA GOMES ALCOFORADO RELATÓRIO:2015/19 PROCESSOS COM SENTENÇA DE INT...

Andamento do Processo n. 6160-48.2006.811.0002 do dia 29/05/2015 do DJMT

Belém Nunes Dias Cod. Proc.: 96669 Nr: 6160-48.2006.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA...

Andamento do Processo n. 7912-40.2015.811.0002 do dia 29/05/2015 do DJMT

(a) -> (Diversos) JUIZ (A): Jones Gattass Dias Cod. Proc.: 304634 Nr: 248-26.2013.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730...

Andamento do Processo n. 1451-91.2011.811.0002 do dia 29/05/2015 do DJMT

Dias Cod. Proc.: 262730 Nr: 1451-91.2011.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª...) DA PARTE REQUERIDA: Vistos, Executada a sentença, os valores devidos foram adimplidos pela Autarquia Federal (INSS... no prosseguimento do feito por eventual saldo remanescente, sob pena de exti...

Andamento do Processo n. 22555-08.2012.811.0002 do dia 29/05/2015 do DJMT

Dias Cod. Proc.: 301801 Nr: 22555-08.2012.811.0002 AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL... REQUERIDA: Vistos, Executada a sentença, os valores devidos foram adimplidos pela Autarquia Federal (INSS), consoante... prosseguimento do feito por eventual saldo remanescente, sob pena de extinção ...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução da Sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255929 RN 2012/0239969-3 (STJ)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A fase de liquidação, quando diligenciada com zelo pelos credores, não conta para os efeitos do prazo para a propositura da execução de sentença. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1395336 RS 2011/0013311-4 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da execução de sentença prescreve no prazo previstopara a propositura da ação de conhecimento (STF - Súmula nº 150). A ação para reclamar vencimentos e vantagens funcionais é de cincoanos, não havendo como confundir remuneração de servidor público comprestação alimentícia, embora se reconheça que essa verba temcaráter alimentar. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 837683 RS (STF)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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