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28 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Assunto de Relevância Social"

TJ-PR - Apelação Cível AC 3545848 PR 0354584-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/08/2006

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRÁTICA DE OFENSAS EM PROGRAMA DE TELEVISÃO E DE RÁDIO - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA JORNALÍSTICA ENVOLVENDO A CPI DO BANESTADO E QUEBRA DA MEGACRED - NARRAÇÃO DOS FATOS ACONTECIDOS - ASSUNTO DE RELEVÂNCIA SOCIAL - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO AFASTADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. "O colorido dado aos fatos pelo redator particulariza sua atividade jornalística e, desde que não abusivo, como neste caso, insere-se em seu jus narrandi e amolda-se às liberdades de manifestação do pensamento e de comunicação constitucionalmente garantidas (TJPR, Ac 12523, Domingos Ramina, 31/08/2004).

Des. Joenildo visita General do CMO

e do exército, abordaram assuntos de relevância social, como o projeto que a Coordenadoria da Infância

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/02/2013

Advogadas ministrarão palestras na Associação Mato-Grossense dos Cegos

em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e o objetivo é debater assuntos de relevância social,... a atividade também objetiva debater políticas públicas visando à inclusão social, à acessibilidade

Notícia Jurídica • OAB - Mato Grosso • 08/03/2013

OAB/MS parabeniza o professor advogado

que leva até os alunos vários assuntos de relevância social, proporcionando conhecimento e educação.

Notícia Jurídica • OAB - Mato Grosso do Sul • 14/10/2011

Editoras Cesupa e Método lançam livros

os direitos assegurados a cada cidadão, discutindo assuntos de relevância social, como cidadania... O livro também debate a sustentabilidade, um assunto amplamente discutido pela sociedade na Amazônia e Direito ambiental e ...

Notícia Jurídica • OAB - Pará • 31/05/2010

PMA é homenageada em encontro de jornalistas

Chico Freire revela que a falta de espaço para a discussão de assuntos de relevância social culminou... debates sobre os mais diversos assuntos de interesse da sociedade. A celebração foi marcada uma tribuna de discussão, em ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Aracaju • 11/11/2011

Assembléia faz doação de livros a escolas da rede pública

edição são abordados assuntos de relevância social, também levadas à sala de aula para serem... sexta-feira (14), de ação social de valorização da cultura e de estímulo à leitura. Representando a Mesa... de temas importantes ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 14/11/2008

Adolescentes comemoram Dia de Proteção às Florestas

e ainda a consciência cidadã em torno de um assunto de relevância social. É muito importante que seja passado

Notícia Política • Governo do Estado do Espirito Santo • 12/07/2011

Diálogos em Saúde Mental deste mês aborda a questão das drogas

que enfrentam diariamente o portador de transtorno mental, mas também assuntos de relevância social... social. Só é possível resolver o problema como ações intersetoriais. O foco sempre é na recuperação... e reinserção ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Macaé • 24/09/2010

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 1468 SP 0001468-46.2006.4.03.6118 (TRF-3)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECISÃO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELEVÂNCIA SOCIAL. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. I - Embora a parte autora tenha pleiteado somente a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, incide a fungibilidade das ações previdenciárias, tendo em vista o princípio iura novit cúria, por se tratar de um mesmo suporte fático e de benefícios de mesma natureza, não se exigindo do segurado que tenha conhecimento da extensão da sua incapacidade, o que é mensurado tecnicamente, devendo ser concedido o benefício adequado, em face da relevância social que envolve o assunto, não havendo que se falar em julgamento extra petita. II - Por se tratar de um mesmo suporte fático e de benefícios de mesma natureza, não se exigindo do segurado que tenha conhecimento da extensão da sua incapacidade, o que é mensurado tecnicamente, deve ser concedido o benefício adequado, em face da relevância social que envolve o assunto, não havendo que se falar em julgamento extra petita. III - Agravo a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2931200/assunto-de-relevancia-social