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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2016
Trabalhador Avulso

Trabalhador Avulso

Trabalhador avulso

É o que presta serviços com a intermediação da entidade de classe, que tem o seu pagamento feito sob a forma de rateio. Aquele que presta serviços a vários tomadores e que executa serviços de curta duração. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (incisos XX a XIV do artigo 7º da Constituição Federal). Os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não, terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da respectiva remuneração. As férias dos trabalhadores avulsos serão de trinta dias corridos, salvo quando o montante do adicional for inferior ao salário base diário multiplicado por trinta, caso em que gozarão férias proporcionais.

As espécies de trabalho e a configuração do vínculo empregatício

urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego 6 – TRABALHADOR AVULSO.... Neste azo, os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não, possuem direito, anualmente, ao gozo de um período... entre o trabalho com vínculo empregatício permanente e o trabalho avulso. – Artigo 643, § 3° ...

JT identifica fraude em contratação de trabalhador avulso e declara vínculo de emprego com empresa alimentícia

JT identifica fraude em contratação de trabalhador avulso e declara vínculo de emprego com empresa alimentícia... O trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas sempre com intermediação... avulso. O relator frisou que, no legítimo trabalho avulso, o trabalhador não s...

O salário família Dr. Eu tenho direito?

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É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária, não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se

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O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não tem direito, exceto no caso dos

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo

Revisional do FGTS

Possuem direito ao FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo-se os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais. Por força de lei,

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Avulso"

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Se o trabalhador portuário avulso - que trabalha por empreitada, sem vínculo de emprego - acredita... relativas a contratos entre trabalhadores avulsos e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho... quanto ao ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 14/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1313963 RS 2012/0051382-7 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROSPROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO. NÃO APLICAÇÃO. 1. A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas aoFGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. Precedente. 2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8401820105090411 840-18.2010.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - LIMITAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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