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24 de outubro de 2014
Trabalhador Avulso

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Trabalhador avulso

É o que presta serviços com a intermediação da entidade de classe, que tem o seu pagamento feito sob a forma de rateio. Aquele que presta serviços a vários tomadores e que executa serviços de curta duração. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (incisos XX a XIV do artigo 7º da Constituição Federal). Os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não, terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da respectiva remuneração. As férias dos trabalhadores avulsos serão de trinta dias corridos, salvo quando o montante do adicional for inferior ao salário base diário multiplicado por trinta, caso em que gozarão férias proporcionais.

Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços

Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços... A Lei 8.212 /91 considerava trabalhador avulso apenas aquele que atua no setor portuário, ou, em casos especiais, na área..., fazendo incluir também, como trabalhador avulso, aquele que presta serviços ...

Trabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS

Trabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS Em recurso representativo de controvérsia repetitiva...) de trabalhadores avulsos não é sujeito à taxa progressiva de juros de capitalização. A taxa é prevista para contas.... Categoria especial O avulso é uma categoria especial de trabalhador, que presta...

Trabalhador avulso tem direito a vale transporte

Trabalhador avulso tem direito a vale transporte O trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador... da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após analisar o caso de um trabalhador portuário avulso.... O trabalhador era estivador e prestava serviço como avulso para o Órgão Gestor de Mão de ...

Turma admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais”

Turma admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais” A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que o havia considerado deserto... a um estivador acidentado. O caso De acordo com a reclamação trabalhista, um r...

Nota Dez

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TST - Trabalhador avulso será indenizado por não receber vale-transporte 0 A Terceira Turma do Tribunal Superior... do Trabalho reformou decisao do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para reconhecer o direito de um trabalhador avulso... residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo...

Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho

Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho 0 No caso analisado pela 2ª Turma do TRT-MG um carregador... as provas, a Turma de julgadores não teve dúvidas de se tratar de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício, conforme... pela qual a tomadora e o sindicato que intermediou o trabalho avulso foram ...

O trabalhador avulso "chapa" e os direitos legais

O trabalhador avulso "chapa" e os direitos legais 0 É consenso: a atividade profissional de transporte e movimentação... de mercadorias é uma das mais antigas da história da humanidade. A categoria dos trabalhadores avulsos portuários foi... a que está sujeito. Até há pouco tempo, os chapas, incluídos na categoria dos ...

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O trabalhador avulso "chapa" e os direitos

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Se o trabalhador portuário avulso - que trabalha por empreitada, sem vínculo de emprego - acredita... relativas a contratos entre trabalhadores avulsos e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho... quanto ao ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 14/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1313963 RS 2012/0051382-7 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROSPROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO. NÃO APLICAÇÃO. 1. A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas aoFGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. Precedente. 2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8401820105090411 840-18.2010.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - LIMITAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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