Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Trabalhador Avulso

Trabalhador Avulso

Trabalhador avulso

É o que presta serviços com a intermediação da entidade de classe, que tem o seu pagamento feito sob a forma de rateio. Aquele que presta serviços a vários tomadores e que executa serviços de curta duração. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (incisos XX a XIV do artigo 7º da Constituição Federal). Os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não, terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da respectiva remuneração. As férias dos trabalhadores avulsos serão de trinta dias corridos, salvo quando o montante do adicional for inferior ao salário base diário multiplicado por trinta, caso em que gozarão férias proporcionais.

O salário família Dr. Eu tenho direito?

Algumas informações sobre o salário família O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de

Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária, não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se

Salário-família

O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não tem direito, exceto no caso dos

Thiago Martins

Thiago Martins -

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo

Revisional do FGTS

Possuem direito ao FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo-se os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais. Por força de lei,

Auxílio Doença e/ou Acidentário

De acordo com a Lei n. 8.213/1991 , art. 26, inciso II, é concedido ao trabalhador, independentemente de carência, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer

Previdência Social - Perguntas e Respostas. Tudo que você precisa saber

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal a

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Avulso"

Trabalhador avulso

Se o trabalhador portuário avulso - que trabalha por empreitada, sem vínculo de emprego - acredita... relativas a contratos entre trabalhadores avulsos e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho... quanto ao ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 14/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1313963 RS 2012/0051382-7 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROSPROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO. NÃO APLICAÇÃO. 1. A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas aoFGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. Precedente. 2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8401820105090411 840-18.2010.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - LIMITAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

×