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13 de fevereiro de 2016
Trabalhador Avulso

Trabalhador Avulso

Trabalhador avulso

É o que presta serviços com a intermediação da entidade de classe, que tem o seu pagamento feito sob a forma de rateio. Aquele que presta serviços a vários tomadores e que executa serviços de curta duração. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (incisos XX a XIV do artigo 7º da Constituição Federal). Os trabalhadores avulsos, sindicalizados ou não, terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da respectiva remuneração. As férias dos trabalhadores avulsos serão de trinta dias corridos, salvo quando o montante do adicional for inferior ao salário base diário multiplicado por trinta, caso em que gozarão férias proporcionais.

O salário família Dr. Eu tenho direito?

ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores... por dependente. O empregado deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve... requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vincul...

Munir Argentim

Munir Argentim -

A relação de Trabalho e a relação de emprego

, de trabalho avulso, de estágio, trabalho institucional, trabalho voluntário entre outras. A relação de trabalho... atividade desenvolvida pela empresa e não pelo número de dias que o empregado presta serviços. 1.1.4 Trabalho avulso... Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), o operador portuário (representante do armador no por...

Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no... mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária, não tenha implementado as condições mínimas... de trabalhador avulso em área portuária, para ter direito ao benefício é necessário...

Salário-família

Salário-família O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número... diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra... ao qual está vinculado. Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença...

Thiago Martins

Thiago Martins -

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. O Plenário do STF... dos princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos...

Revisional do FGTS

Revisional do FGTS Possuem direito ao FGTS todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo-se os trabalhadores... rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais. Por força de lei, sobre os saldos do FGTS..., a Caixa Econômica Federal aplica sobre o valor depositado na conta do FGTS ...

Auxílio Doença e/ou Acidentário

de benefício por incapacidade, preenchido pela empresa com informações sobre o último dia de trabalho. Trabalhador avulso: Número... Física); Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão...Auxílio Doença e/ou Acidentário De acordo com a Lei n. 8.213 /...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Previdência Social - Perguntas e Respostas. Tudo que você precisa saber

, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem..., trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção..., o trabalhador avulso e o segurador especial. O emprega...

Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços

Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços... A Lei 8.212 /91 considerava trabalhador avulso apenas aquele que atua no setor portuário, ou, em casos especiais, na área..., fazendo incluir também, como trabalhador avulso, aquele que presta serviços ...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalhador Avulso"

Trabalhador avulso

Se o trabalhador portuário avulso - que trabalha por empreitada, sem vínculo de emprego - acredita... relativas a contratos entre trabalhadores avulsos e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho... quanto ao ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 14/03/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1313963 RS 2012/0051382-7 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROSPROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO. NÃO APLICAÇÃO. 1. A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas aoFGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. Precedente. 2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8401820105090411 840-18.2010.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - LIMITAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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