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24 de setembro de 2016
Sentença de Mérito Editar Foto
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Sentença de Mérito

Sentença sobre mérito

As sentenças sobre o mérito decidem sobre a res in judicam deductam, ou sobre a relação jurídica controvertida. As sentenças sobre o processo só decidem algum ato jurídico processual ou a relação jurídica processual, mas sem atingir a relação jurídica de direito material controvertida. Sobre o direito, pretensão, ação, prescrição, é a ação de mérito.

Andamento do Processo n. 0003257-61.2009.8.26.0408 - Procedimento Comum - 29/08/2016 do TJSP

- Sentença de Mérito - Completa - ADV: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/ SP), TATIANE LUISA DAS NEVES PEREIRA (OAB...

Andamento do Processo n. 0005739-44.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - 12/08/2016 do TJSP

...CONTRA SENTENÇA DE MÉRITO:RECEBO o recurso de apelação apresentado às fls. 92/96, observando-se, quanto aos efeitos...

Andamento do Processo n. 00002104420118140020 - Procedimento Sumário - 01/08/2016 do TJPA

SEM MÉRITO Trata-se de Ação Reivindicatória de Aposentadoria por Idade. Juntou documentos. Houve contestação, Sentença...): OAB 15739-A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO) OAB/ MT 9992_B - JAMES ROGERIO BAPTISTA (ADVOGADO) SENTENÇA... Código de Processo Civil delibera no sentido de que: Art. 485. O juiz não ...

Andamento do Processo n. 00116899220158140020 - 01/08/2016 do TJPA

---REQUERENTE: LAIDE GONCALVES DA GAMA Representante (s): OAB 6469 -ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR (ADVOGADO) SENTENÇA... SEM MÉRITO Trata-se de Ação de Restauração de Registro Civil. Juntou documentos. À primeira audiência faltou o advogado; à... Civil delibera no sentido de que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito q...

Pg. 58. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2016

que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá...

Andamento do Processo n. 00002099320108140020 - 25/07/2016 do TJPA

. C. REQUERIDO: R ONELSON NUNES TELES Representante (s): OAB 7498 -NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES (ADVOGADO) SENTENÇA... COM MÉRITO / MANDADO I -RELATÓRIO Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, proposta em favor do (a) menor... fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da p...

Andamento do Processo n. 0007886-43.2014.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - 13/05/2016 do TJSP

-43.2014.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Domingos Pereira de Souza e outros - VISTOS...CONTRA SENTENÇA... DE MÉRITO:RECEBO o recurso de apelação apresentado às fls. 205/209, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe...

Andamento do Processo n. 00002915620128140020 - 17/12/2015 do TJPA

PROCESSO: 00002915620128140020 PROCESSO ANTIGO: 201210001975 MAGISTRADO: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Ação: Alimentos- Lei Especial Nº 5.478/68 em: 18/12/2015 - MENOR: W. M. S. MENOR: W. M. S.

Andamento do Processo n. 0825969-62.2015.8.20.5001 - 02/09/2015 do TJRN

JUIZ (A) DE DIREITO EVELINE GUEDES LIMA CORREIÇÃOSENTENÇATrata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS NEGREIRO DE LITIGIOSO promovida por ANTÔNIA ALVES DA desfavor de VASCONCELOS

Andamento do Processo n. 0004029-50.2010.8140302 - 19/08/2015 do TJPA

PROCESSO: 0004029-50.2010.8140302 (20101000355-1) RECLAMANTE: LIVIA AGLAZIA OLIVEIRA MENEZES PASCOAL ADVOGADO: LIENILDA MARIA CÂMARA DE SOUZA OAB/PA 6450; CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA OAB/PA

Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença de Mérito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1320558 PE 2012/0085277-5 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, ANULA SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. 1. A admissibilidade dos embargos infringentes pressupõe que a divergência derive do mérito da controvérsia, sendo o referido recurso incabível quando se tratar de matéria eminentemente processual. 2. O acórdão não unânime que anula a sentença não exerce juízo de reforma ou substituição, afastando-se, portanto, o cabimento de embargos infringentes. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: ANO:2001 EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA - MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 474137 SP 2002/0131227-2 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL CONTRA LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. 1. A presente demanda se origina de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar em cautelar inominada. Em 19/12/2007 ocorreu o trânsito em julgado da cautelar. 2. A jurisprudência desta Corte superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito. Precedentes. 3. Agravo regimental prejudicado pela perda do objeto.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 857489 SC (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. 1) ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 /2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

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