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25 de outubro de 2014
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Sentença sobre mérito

As sentenças sobre o mérito decidem sobre a res in judicam deductam, ou sobre a relação jurídica controvertida. As sentenças sobre o processo só decidem algum ato jurídico processual ou a relação jurídica processual, mas sem atingir a relação jurídica de direito material controvertida. Sobre o direito, pretensão, ação, prescrição, é a ação de mérito.

Processo n. 0010801-63.2014.5.14.0003 do TRT-14

/A Embargada: Sentença de mérito Vindo os autos conclusos para julgamento, o Exmo. Sr. Juiz AFRÂNIO VIANA GONÇALVES, Titular da 3ª... pela reclamada (ID10867b2), em que alega omissão na sentença de mérito quanto à apuração dos juros e correção monetária...), que passa a integrar o dispositivo da sentença de mérito para...

Pg. 730. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2013

. Antes de adentrar no mérito, há que se rebater as preliminares levantadas. No que concerne à legitimidade passiva, apenas CEF é...

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Sentença sobre mérito

Sentença sobre mérito As sentenças sobre o mérito decidem sobre a res in judicam deductam, ou sobre a relação jurídica..., mas sem atingir a relação jurídica de direito material controvertida. Sobre o direito, pretensão, ação, prescrição, é a ação de mérito. Sentença sobre mérito... controvertida. As sentenças sobre o ...

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Sentença de mérito

Sentença de mérito Que faz coisa julgada e tem eficácia completa, ainda que defeituosa, pode ser rescindida. A sentença... rescindível é anulável, mas não nula ou inexistente. Só é rescindível a sentença de mérito, que conclui pela..., salvo na Justiça do Trabalho, onde pode ser deflagrada pelo juiz. Sentença de mérito...

Resultados da busca JusBrasil para "Sentença de Mérito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1320558 PE 2012/0085277-5 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, ANULA SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. 1. A admissibilidade dos embargos infringentes pressupõe que a divergência derive do mérito da controvérsia, sendo o referido recurso incabível quando se tratar de matéria eminentemente processual. 2. O acórdão não unânime que anula a sentença não exerce juízo de reforma ou substituição, afastando-se, portanto, o cabimento de embargos infringentes. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: ANO:2001 EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA - MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 474137 SP 2002/0131227-2 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL CONTRA LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. 1. A presente demanda se origina de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar em cautelar inominada. Em 19/12/2007 ocorreu o trânsito em julgado da cautelar. 2. A jurisprudência desta Corte superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito. Precedentes. 3. Agravo regimental prejudicado pela perda do objeto.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 857489 SC (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. 1) ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 /2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293198/sentenca-de-merito