Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Sentença de Mérito Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Sentença de Mérito

Sentença sobre mérito

As sentenças sobre o mérito decidem sobre a res in judicam deductam, ou sobre a relação jurídica controvertida. As sentenças sobre o processo só decidem algum ato jurídico processual ou a relação jurídica processual, mas sem atingir a relação jurídica de direito material controvertida. Sobre o direito, pretensão, ação, prescrição, é a ação de mérito.

Andamento do Processo n. 0007886-43.2014.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - 13/05/2016 do TJSP

-43.2014.8.26.0266 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Domingos Pereira de Souza e outros - VISTOS...CONTRA SENTENÇA... DE MÉRITO:RECEBO o recurso de apelação apresentado às fls. 205/209, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe...

Andamento do Processo n. 00002915620128140020 - 17/12/2015 do TJPA

PROCESSO: 00002915620128140020 PROCESSO ANTIGO: 201210001975 MAGISTRADO: ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Ação: Alimentos- Lei Especial Nº 5.478/68 em: 18/12/2015 - MENOR: W. M. S. MENOR: W. M. S.

Andamento do Processo n. 0825969-62.2015.8.20.5001 - 02/09/2015 do TJRN

JUIZ (A) DE DIREITO EVELINE GUEDES LIMA CORREIÇÃOSENTENÇATrata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS NEGREIRO DE LITIGIOSO promovida por ANTÔNIA ALVES DA desfavor de VASCONCELOS

Andamento do Processo n. 0004029-50.2010.8140302 - 19/08/2015 do TJPA

PROCESSO: 0004029-50.2010.8140302 (20101000355-1) RECLAMANTE: LIVIA AGLAZIA OLIVEIRA MENEZES PASCOAL ADVOGADO: LIENILDA MARIA CÂMARA DE SOUZA OAB/PA 6450; CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA OAB/PA

A sentença: um ato de fé

Nesses tempos em que muitas pessoas não dedicadas à Ciência do Direito se interessam por questões jurídicas, proponho-me a fazer uma reflexão sobre um tema jurídico em uma linguagem acessível a não

Processo n. 0010801-63.2014.5.14.0003 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0010801-63.2014.5.14.0003 Relator AFRANIO VIANA GONCALVES AUTOR CLEBER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO JOSE JOAO SOARES BARBOSA(OAB: 531) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A

Pg. 730. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2013

segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto

Jb Admin

Jb Admin -

Sentença de mérito

Que faz coisa julgada e tem eficácia completa, ainda que defeituosa, pode ser rescindida. A sentença rescindível é anulável, mas não nula ou inexistente. Só é rescindível a sentença de mérito, que

Jb Admin

Jb Admin -

Sentença sobre mérito

As sentenças sobre o mérito decidem sobre a res in judicam deductam, ou sobre a relação jurídica controvertida. As sentenças sobre o processo só decidem algum ato jurídico processual ou a relação

Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença de Mérito"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1320558 PE 2012/0085277-5 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, ANULA SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. 1. A admissibilidade dos embargos infringentes pressupõe que a divergência derive do mérito da controvérsia, sendo o referido recurso incabível quando se tratar de matéria eminentemente processual. 2. O acórdão não unânime que anula a sentença não exerce juízo de reforma ou substituição, afastando-se, portanto, o cabimento de embargos infringentes. 3. Recurso especial provido.

Encontrado em: ANO:2001 EMBARGOS INFRINGENTES - CABIMENTO - ACÓRDÃO QUE ANULA SENTENÇA - MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 474137 SP 2002/0131227-2 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL CONTRA LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. 1. A presente demanda se origina de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar em cautelar inominada. Em 19/12/2007 ocorreu o trânsito em julgado da cautelar. 2. A jurisprudência desta Corte superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito. Precedentes. 3. Agravo regimental prejudicado pela perda do objeto.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 857489 SC (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. 1) ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 /2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

×