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08 de dezembro de 2016
Lesão Corporal Culposa Editar Foto
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Lesão Corporal Culposa

Lesão corporal culposa

Modalidade em que o agente atua com culpa.

Andamento do Processo n. 0013806-08.2013.8.23.0010 - 16/05/2016 do DJRR

o relatório. Passo a decidir. Na denúncia, ao réu foi imputada a prática dos crimes de lesão corporal culposa... crimes de lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Diante do exposto, verifico a incidência da atenuante... permissão ou habilitação do ao tempo do fato. Da causa de aumento crime de lesão corporal c...

Erro médico e a responsabilidade penal do profissional de saúde.

A medicina moderna abraçou a busca pelo capital como pressuposto básico, esquecendo-se do seu caráter de direito social a ser buscado. Desta feita, o contorno puramente comercial dado ao serviço

Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato

Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta. Esta foi a decisão da

Conflito de Jurisdição: CJ 70051245728 RS

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 129 , § 6º , DO CÓDIGO PENAL . NÃO INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA . CONFLITO PROCEDENTE. Já que houve a desclassificação para o delito de lesão corporal culposa, impõe-se a procedência do conflito, fixando a competência do juízo da 1...

Apelação Criminal: ACR 39100009032 ES 39100009032

ACÓRDAO EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE LESAO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. (1) ABSOLVIÇAO: 1.1. INEXISTÊNCIA DE CULPA. NAO ACOLHIMENTO. CONDUTA IMPRUDENTE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. 1.2. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESACOLHIMENTO. PROVA CONCRETA SOBRE A AUTORIA E A MATER...

Jb Admin

Jb Admin -

Lesão corporal culposa

Modalidade em que o agente atua com culpa.

Apelação Crime: ACR 5727131 PR 0572713-1

LESÕES CORPORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129 , § 9º , CP ). I - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA - INVIABILIDADE - "ANIMUS LAEDENDI" CONFIGURADO - CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima, especialmente em crimes praticados no recesso do lar - sem testemunhas presenci...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lesão Corporal Culposa"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36047 MS 2013/0061956-0 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NADIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAVÍTIMA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. INEXIGIBILIDADE DE RIGORESFORMAIS. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A representação, condição de procedibilidade exigida nos crimesde ação penal pública condicionada, prescinde de rigores formais,bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima ou de seurepresentante legal no sentido de que se promova a responsabilidadepenal do agente, como evidenciado, in casu, pela submissão dasvítimas a exame de corpo de delito, além do depoimento de uma dasvítimas perante a autoridade policial, "deixando clara a culpa dopaciente e seu desejo de fazer justiça e do mesmo modo Thalita quese deixou fotografar hospitalizada, demonstrado a natureza daslesões sofridas". 2. Recurso desprovido.

Lesão corporal culposa

Modalidade em que o agente atua com culpa.

Definição • Jb • 16/04/2009

STM - APELAÇÃO AP 370820117080008 PA 0000037-08.2011.7.08.0008 (STM)

Data de publicação: 14/12/2012

Ementa: CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. O militar que, ao manusear arma de fogo, não emprega a cautela necessária e a dispara, ferindo outro soldado de serviço, comete o crime de lesão corporal culposa. Ainda que a lesão tenha sido levíssima, não se pode considerar o fato infração disciplinar, tampouco aplicar o princípio da insignificância. Para caracterizar esse crime, a conduta é mais relevante do que o resultado naturalístico.

Encontrado em: MILITAR- DOS CRIMES CONTRA A PESSOA- LESÃO CORPORAL E RIXA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. 14/12/2012 Vol:... LESÃO CORPORAL CULPOSA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, NEGLIGÊNCIA. NEGATIVA, INCIDÊNCIA,... LESÃO, ÍNFIMA, LEVÍSSIMA. INTERNAÇÃO, VÍTIMA, NECESSIDADE, CUIDADOS. CONDENAÇÃO, ACUSADO, LESÃO CORPORAL...

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