-feira (19) que a Data Magna do Estado de Rondônia é o dia 4 de janeiro. Os parlamentares
acataram... os diversos segmentos da sociedade, tendo em vista que tramitava no Legislativo
Estadual projeto de lei... é substitutivo apresentado pelo deputado Jesualdo Pires (PSB). D...
AL/RO - 26 de Abril de 2010
Porto Velho registra uma média de quarenta acidentes de trânsito por dia. A informação é do
deputado Silvernani Santos (DEM ). Ele discursou na sessão da Assembléia Legislativa desta
terça-feira (09-03), lamentando a falta de uma política para fluir e tornar o trânsito mais seguro...
AL/RO - 12 de Março de 2010
para debater a revogação da Lei nº 16.920 , que trata de licitações, contratos e convênios no
Estado.... Propusemos a discussão por conta do projeto de lei do Governo que revoga a lei
estadual em vigor desde o ano... o parlamentar. Com a revogação da lei em vigor, voltaria a va...
AL/GO - 30 de Maio de 2011
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI-MC 1504 R...
Ação direta de inconstitucionalidade. Pedido de liminar. § 1º do artigo 10 da Lei Complementar
nº 9.070, de 2 de maio de 1990, do Estado do Rio Grande do Sul, bem como das Leis
autorizadoras de plebiscitos para emancipações e das subsequentes Leis criadoras dos Muni...
STF - 05 de Dezembro de 1996
RECURSO ESPECIAL REsp 251674 RS 2000/0025369-3 (STJ)
ADMINISTRATIVO E CIVIL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. FIXAÇÃO DE ANUIDADES.
LEI Nº 6.994/82. VALIDADE. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELA LEI 8.906/94 (ESTATUTO DA
OAB). INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, DA LICC. PRECEDENTE. 1. O art. 87, da Lei nº 8.906/94...
STJ - 15 de Junho de 2000
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 65042 RJ 2005.51.01.015470-6 (TRF2)
TRIBUTÁRIO -LEI COMPLEMENTAR 70/91 -LEI ORDINÁRIA Nº 9430/96 -REVOGAÇÃO DE
LEI COMPLEMENTAR POR LEI ORDINÁRIA -MANIFESTAÇÃO DO STF. I. A LC 70/91,
segundo o E. STF, possui natureza de lei ordinária.II. Assim, é possível a alteração da referida...
TRF2 - 12 de Dezembro de 2006
LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. vide decreto-lei nº 72 , de 1966 regulamento dispõe sôbre a
lei orgânica da previdência social. o presidente da república, faço saber que o congresso
nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: título i introdução capítulo único art. 1º a previ...
Presidencia da Republica
LEI Nº 11.439, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006. dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2007 e dá outras providências. o presidente da república faço saber que o
congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art. 1o são estabelecidas, em cumpr...
Presidencia da Republica
LEI Nº 11.178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005. dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2006 e dá outras providências. o presidente da república faço saber que o
congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: disposições preliminares art. 1o são...
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