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20 de janeiro de 2017
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Custos Legis

Custos legis

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

Andamento do Processo n. 1003473-34.2009.8.22.0014 - 20/01/2017 do TJRO

:18013 RO, OAB:8793 ESOAB:18013 RO, OAB:8793 ESOAB:8793 ES Ministério Público do Estado de Rondônia(Custos Legis (Fiscal...

Andamento do Processo n. 1001381-10.2014.8.22.0014 - 20/01/2017 do TJRO

de Oliveira Mendes(Autor do fato) Ministério Público do Estado de Rondônia(Custos Legis (Fiscal da Lei)) EDITAL...

Andamento do Processo n. 1002819-08.2013.8.22.0014 - 20/01/2017 do TJRO

), Regiane Estefanny Castilho(OAB 4835 RO) Ministério Público do Estado de Rondônia(Custos Legis (Fiscal da Lei)) DESPACHO...

Andamento do Processo n. 1000179-27.2016.8.22.0014 - 20/01/2017 do TJRO

RO) Ministério Público do Estado de Rondônia(Custos Legis (Fiscal da Lei)) Expediente: Intimação do advogado...

Andamento do Processo n. 1000701-10.2014.8.22.0019 - 20/01/2017 do TJRO

Advogado (s): Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB 5947 RO) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis...

Andamento do Processo n. 1000073-21.2014.8.22.0019 - 20/01/2017 do TJRO

5947 RO) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) DESPACHO: “...Chamo o feito à ordem...

Andamento do Processo n. 1000038-02.2016.8.22.0016 - Termo Circunstanciado - 19/12/2016 do TJRO

Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) SENTENÇA: Vistos... Relatório dispensado na forma do artigo 81...

Andamento do Processo n. 1000049-28.2016.8.22.0017 - Termo Circunstanciado - 16/12/2016 do TJRO

de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)), Osiel Rocha Ramos (Vítima) Advogado (s): Helainy Fuzari (OAB 1548 RO) D E C I S Ã...

Andamento do Processo n. 1000367-32.2016.8.22.0010 - Petição - 15/12/2016 do TJRO

DE BRITO CANGIRANA (OAB 7022 RO) Fabiana de Araujo Antonio (Querelado) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos... Legis (Fiscal da Lei)) Intimação da advogada da querelante MICHELE TEREZA CORREA DE BRITO CANGIRANA (OAB 7022 RO...

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