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03 de setembro de 2015
Custos Legis Editar Foto
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Custos Legis

Custos legis

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

Andamento do Processo n. 1001039-67.2012.8.22.0014 - Termo Circunstanciado - 03/09/2015 do TJRO

) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) EDITAL DE INTIMAÇÃO [30 (trinta) Dias] Por força...

Andamento do Processo n. 1002463-28.2013.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 01/09/2015 do TJRO

do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE: Intimar o (s) patrono (s) da (s) parte (s) para tomar...

Andamento do Processo n. 1001912-82.2012.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 01/09/2015 do TJRO

Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE: Intimar o (s) patrono (s) da (s) parte (s) para tomar...

Andamento do Processo n. 1000269-21.2014.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 01/09/2015 do TJRO

) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)), NEIDE MARIA WEYAND ARAUJO (Vítima) FINALIDADE: Intimar...

Andamento do Processo n. 1002356-03.2012.8.22.0014 - Termo Circunstanciado - 31/08/2015 do TJRO

do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) EDITAL DE INTIMAÇÃO [30 (trinta) Dias] Por força e em cumprimento ao r...

Andamento do Processo n. 1002192-38.2012.8.22.0014 - Termo Circunstanciado - 28/08/2015 do TJRO

:4006 RO Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)), Delegacia de Polícia Civil de Vilhena-RO...

Resultados da busca JusBrasil para "Custos Legis"

Custos legis

Fiscal da lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Custos legis

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 168074 SP 2010/0060736-4 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DOPARQUET COMO CUSTOS LEGIS. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLADEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. "Após a manifestação do Ministério Público que atua em segundograu na condição de custos legis não há contraditório a serassegurado, pois o parecer não possui natureza de ato da parte" (HC134.275/GO, 5.ª Turma, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe de 14/09/2009). 2. Ademais, "a qualificação do Ministério Público como órgãointerveniente defere-lhe posição de grande eminência no contexto darelação processual, na medida em que lhe incumbe o desempenhoimparcial da atividade fiscalizadora pertinente a correta aplicaçãodo direito objetivo." (ADI 758 MC, Tribunal Pleno, Rel. Min. CELSODE MELLO, DJU de 08/04/1994). 3. Ordem denegada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293375/custos-legis