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25 de junho de 2016
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Custos Legis

Custos legis

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

Andamento do Processo n. 1000048-86.2015.8.22.0014 - Termo Circunstanciado - 23/06/2016 do TJRO

. Dwillian Marcos Cortes da Costa (Querelado) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei...

Andamento do Processo n. 1000757-94.2014.8.22.0002 - Termo Circunstanciado - 22/06/2016 do TJRO

de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE: Intimar os acusados, nas pessoas de seus advogados acima mencionados, para...

Andamento do Processo n. 1001006-64.2013.8.22.0007 - Termo Circunstanciado - 22/06/2016 do TJRO

Reinoso Martins (Requerido) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) Fica a requerida...

Andamento do Processo n. 1002135-64.2014.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 21/06/2016 do TJRO

Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)), Mauro Dantas Mendes (Vítima) FINALIDADE: Intimar o patrono... o Estado de Rondônia a custear os honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Cumpre... de ressarcimento do valor ora arbitrado, caso entenda que os réus teriam...

Andamento do Processo n. 1000206-59.2015.8.22.0009 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo Ministério Público do Estado de Rondônia - 21/06/2016 do TJRO

6322 RO) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE: Intimar o patrono... o Estado de Rondônia a custear os honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Cumpre.... Sem custas. Anotações e baixas de estilo. P.R.I.C. Pimenta Bueno, 14 de junho de ...

Andamento do Processo n. 1000453-40.2015.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 21/06/2016 do TJRO

): Débora Cristina Moraes (OAB 6049 RO) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE...

Andamento do Processo n. 1000265-47.2015.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 21/06/2016 do TJRO

) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE: Intimar o patrono do envolvido, para...

Andamento do Processo n. 1000037-08.2016.8.22.0019 - Termo Circunstanciado - 17/06/2016 do TJRO

Pessoa Advogado: Elaine Cristina Dias OAB/RO 5378 Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei...

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Custos legis

Fiscal da lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Custos legis

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 168074 SP 2010/0060736-4 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DOPARQUET COMO CUSTOS LEGIS. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLADEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. "Após a manifestação do Ministério Público que atua em segundograu na condição de custos legis não há contraditório a serassegurado, pois o parecer não possui natureza de ato da parte" (HC134.275/GO, 5.ª Turma, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe de 14/09/2009). 2. Ademais, "a qualificação do Ministério Público como órgãointerveniente defere-lhe posição de grande eminência no contexto darelação processual, na medida em que lhe incumbe o desempenhoimparcial da atividade fiscalizadora pertinente a correta aplicaçãodo direito objetivo." (ADI 758 MC, Tribunal Pleno, Rel. Min. CELSODE MELLO, DJU de 08/04/1994). 3. Ordem denegada.

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