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30 de julho de 2015
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Custos Legis

Custos legis

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

Andamento do Processo n. 1000873-28.2013.8.22.0005 - Termo Circunstanciado - 30/07/2015 do TJRO

2506 RO) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE: Intimação da advogada...

Andamento do Processo n. 1000370-71.2013.8.22.0016 - Termo Circunstanciado - 30/07/2015 do TJRO

do Estado de Rondônia (Custos Legis) FINALIDADE: Intimar a parte ré, bem como seu advogado, do teor da r. SENTENÇA, cuja a parte.... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. Nos termos do art. 177 das Diretrizes Gerais Judiciais, transitada...

Andamento do Processo n. 1000016-75.2015.8.22.0016 - Termo Circunstanciado - 30/07/2015 do TJRO

do fato) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis) SENTENÇA: Vistos... Relatório dispensado na forma do artigo...

Andamento do Processo n. 1000461-30.2014.8.22.0016 - Termo Circunstanciado - 30/07/2015 do TJRO

) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis) FINALIDADE: Intimaraparterédoteordar. SENTENÇA aqualsegue transcrita...-se vista ao Ministério Público. Adotadas todas as providências legais, arquivem-se os autos. Saem os Presentes intimados...

Andamento do Processo n. 1000015-90.2015.8.22.0016 - Termo Circunstanciado - 30/07/2015 do TJRO

do Estado de Rondônia (Custos Legis) FINALIDADE: Intimaraparterédoteordar. SENTENÇA aqualsegue transcrita: “Vistos etc... Ante... recursal. Adotadas todas as providências legais, arquivem-se os autos. Saem os Presentes intimados. Nada mais. Costa...

Andamento do Processo n. 1002021-28.2014.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 28/07/2015 do TJRO

RO) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)), JOSIELTON HONORIO DA SILVA (Vítima), Joel...

Andamento do Processo n. 1000236-94.2015.8.22.0009 - Carta Precatória - 28/07/2015 do TJRO

) Ministério Público de Rondônia (Autor) Julio Cesar Demétrio (Infrator) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos... Legis (Fiscal da Lei)) DEFENSORIA PÚBLICA FINALIDADE: Intimar o (s) patrono (s) da (s) parte (s) para tomar conhecimento...

Andamento do Processo n. 1000049-86.2015.8.22.0009 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo Ministério Público do Estado de Rondônia - 28/07/2015 do TJRO

de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)), KAROLAYNE ROCHA BARBOSA (Vítima) FINALIDADE: Intimar o (s) patrono (s) da (s) parte... valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas. Transitada em julgado esta DECISÃO, promovam-se as anotações...

Andamento do Processo n. 1002183-57.2013.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 28/07/2015 do TJRO

de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) FINALIDADE: Intimar o (s) patrono (s) da (s) parte (s) para tomar...

Andamento do Processo n. 1000247-26.2015.8.22.0009 - Termo Circunstanciado - 28/07/2015 do TJRO

) Ministério Público do Estado de Rondônia (Custos Legis (Fiscal da Lei)) DEFENSORIA PÚBLICA FINALIDADE: Intimar o (s) patrono (s...

Resultados da busca JusBrasil para "Custos Legis"

Custos legis

Fiscal da lei.

Definição • Jb • 16/04/2009

Custos legis

Fiscal da lei. O representante do Ministério Público tem, também, essa função.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 168074 SP 2010/0060736-4 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. RECURSO DE APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DOPARQUET COMO CUSTOS LEGIS. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLADEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. "Após a manifestação do Ministério Público que atua em segundograu na condição de custos legis não há contraditório a serassegurado, pois o parecer não possui natureza de ato da parte" (HC134.275/GO, 5.ª Turma, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe de 14/09/2009). 2. Ademais, "a qualificação do Ministério Público como órgãointerveniente defere-lhe posição de grande eminência no contexto darelação processual, na medida em que lhe incumbe o desempenhoimparcial da atividade fiscalizadora pertinente a correta aplicaçãodo direito objetivo." (ADI 758 MC, Tribunal Pleno, Rel. Min. CELSODE MELLO, DJU de 08/04/1994). 3. Ordem denegada.

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