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30 de setembro de 2016
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Exceção da verdade

Faculdade jurídica reconhecida a uma pessoa para demonstrar que o fato imputado a outrem é verídico. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia e, como exceção, no caso da difamação. No primeiro caso não é admissível em algumas hipóteses. Na hipótese de difamação somente é autorizada se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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STJ tranca ação contra advogados que apontaram irregularidades de juiz

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Intimação das Partes JUIZ (A): Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis Cod. Proc.: 314446 Nr: 13268-32.2011.811.0042 AÇÃO: Exceção da Verdade->Exceções->Questões e Processos Incidentes->PROCESSO

Andamento do Processo n. 13268-32.2011.811.0042 do dia 26/05/2015 do DJMT

Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis Cod. Proc.: 314446 Nr: 13268-32.2011.811.0042 AÇÃO: Exceção da Verdade->Exceções->Questões e Processos Incidentes->PROCESSO

Andamento do Processo n. 2286-40.2015.811.0002 do dia 20/02/2015 do DJMT

JUIZ (A): Abel Balbino Guimaraes Cod. Proc.: 385404 Nr: 2286-40.2015.811.0002 AÇÃO: Auto de Prisão em Flagrante->Procedimentos Investigatórios->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: PARTE (S) REQUERIDA

Primeira instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito

A exceção da verdade contra autoridade com prerrogativa de foro passa por juízo de admissibilidade da primeira instância, que também processa e instrui o feito antes de remetê-lo ao tribunal

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Exceção da verdade

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Exceção da Verdade: EXVERD 70027378249 RS

DIFAMAÇÃO. EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCEPTO DESEMBARGADOR APOSENTADO. EXCIPIENTE MAGISTRADO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO FEITO. CONEXÃO. LEI DE IMPRENSA . SUSPENSÃO PELO STF. NÃO EXTENSÃO AO CO-RÉU DENUNCIADO PELO DELITO DO ART. 139 DO CP . EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCEPTO QUE NÃO MAIS EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA. R...

Resultados da busca Jusbrasil para "Exceção da Verdade"

STF - PETIÇÃO Pet 4898 DF (STF)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: Ementa: PENAL. CALÚNIA. EXCEÇÃO DA VERDADE CONTRA DEPUTADO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO POR FALTA DE PROVAS. I - Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a exceção da verdade apresentada em ação penal baseada em suposta prática calúnia quando o excepto (querelante) exercer o cargo de Deputado Federal. II - Deve o excipiente (querelado) demonstrar o que alegou na exceção, sob pena de improcedência do incidente, não sendo aceitável excursar-se desse encargo ante o pretexto de ter-se comprometido junto ao Ministério Público a guardar sigilo sobre as investigações. III - Exceção da verdade julgada improcedente, com retorno da ação penal à Instância a quo para prosseguimento.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a exceção da verdade. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros... EXCEÇÃO, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. A S DE C. LUIS MAXIMILIANO TELESCA...

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/02/2013

Exceção da verdade

é verídico. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia e, como exceção, no caso da difamação. No primeiro

Definição • Jb • 16/04/2009

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