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16 de setembro de 2014
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Ação acidentária

Seu ritmo é ordinário. Deverá ser impetrada após terem sido esgotados todos os recursos administrativos junto à Previdência Social, e o autor deverá provar com a juntada da documentação probatória de tal fato, na petição inicial.

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Ação acidentária Seu ritmo é ordinário. Deverá ser impetrada após terem sido esgotados todos os recursos... administrativos junto à Previdência Social, e o autor deverá provar com a juntada da documentação probatória de tal fato, na petição inicial. Ação acidentária...

Apelação Cível: AC 406474 SC 2009.040647-4

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LOMBOCIATALGIA À DIREITA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO RESTABELECIDO EM SEDE DE PROVIMENTO...). A verba honorária fixada em 10% (dez por cento), em se tratando de ação previdenciária ou acidentária, deve incidir...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Acidentária"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 109984 DF 2012/0000081-1 (STJ)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA.RESTABELECIMENTO. SÚMULA 7 /STJ. 1. O Tribunal a quo registrou, com base no contexto fático, que aora agravante não padecia de qualquer enfermidade ocupacional, razãopela qual não faz mais jus à percepção de auxílio-doençaacidentário. Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

Ação acidentária

Seu ritmo é ordinário. Deverá ser impetrada após terem sido esgotados todos os recursos administrativos junto à Previdência Social, e o autor deverá provar com a juntada da documentação probatória de tal fato, na petição inicial.

Definição • Jb • 16/04/2009

Acordo referente à ação de acidente de trabalho

A juíza Sara Vicente da Silva, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Penedo, homologou, na tarde dessa quarta-feira (25.4.2012), um acordo no importe de R$ 300 mil envolvendo um trabalhador e a Usina Açucareira São Manoel S/A. Compartilhe ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região • 27/04/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1360589 ES 2012/0273958-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL A QUO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE SENTENÇA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 /2004. 1. "A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45 /04" (Súmula Vinculante 22/STF). 2. Na espécie, a sentença foi prolatada em momento posterior à promulgação da EC 45 /2004, ensejando a incompetência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito. 3. Precedentes específicos desta Corte. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 180052 SP 2012/0100707-8 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE SE ALEGA DOENÇAS PROFISSIONAIS. GRAU DEINCAPACIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE.VERBETE SUMULAR 7/STJ. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE.AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante análise das provas produzidas, nãoreconheceu o nexo etiológico da alegada incapacidade laborativa paraa concessão do benefício acidentário. 2. A modificação do acórdão recorrido reclama reavaliação doconjunto fático-probatório depositado nos autos, o que é vedado navia especial, conforme enunciado sumular 7/STJ. 3. É lícito ao julgador dispensar a prova testemunhal quandoentender suficiente para o deslinde da controvérsia a análise daprova pericial e documental constante nos autos. Precedente do STJ. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1202069 RJ 2010/0120430-9 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO ACIDENTÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA LABORAL. SENTENÇA POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL N. 45/2004.1. "A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar asações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes deacidente de trabalho propostas por empregado contra empregador,inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito emprimeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45 /04" (Súmula Vinculante 22/STF).2. Na espécie, a sentença foi prolatada em momento posterior àpromulgação da EC 45 /2004, o que enseja a competência da JustiçaComum Estadual para processar e julgar o feito.3. Nulidade dos atos decisórios. remessa dos autos à justiçalaboral.4. Inadmissibilidade no ordenamento jurídico da coisa julgada 'porcapítulos'. Precedentes.5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

Ação de acidente de trabalho

Ação regulada por lei especial que compete à pessoa que tenha sofrido acidente de trabalho,

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 994071604590 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: ACÓRDÃO ".AÇÃO ACIDENTARIA ACÓRDÃO".AÇÃO ACIDENTARIA ACÓRDÃO ".AÇÃO ACIDENTARIA ACÓRDÃO"...AÇÃO ACIDENTARIA - Embargos de Declaração - Omissão e contradição não existentes - Recurso que pretende, na prática, rediscutir as razões de decidir do julgado, incluindo implicitamente nova tese não inserida na Apelação - Impossibilidade - Inteligência do art. 535 do Código de Processo Civil -Recurso não conhecido.

Doze anos de demora numa ação acidentária

ações. (Proc. nº 70047359252) Para entender o caso * Na ação de reparação por danos morais - agora... julgada - que Alaor Augusto Lima da Gama move contra o Estado do RS, vem relatado que ele ganhou uma ação... indenizatória contra a ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 15/08/2012

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 1242601420078260000 SP 0124260-14.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: ".AÇÃO ACIDENTARIA".AÇÃO ACIDENTARIA ".AÇÃO ACIDENTARIA"...AÇÃO ACIDENTARIA - Embargos de Declaração - Omissão e contradição não existentes - Recurso que pretende, na prática, rediscutir as razões de decidir do julgado, incluindo implicitamente nova tese não inserida na Apelação - Impossibilidade - Inteligência do art. 535 do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido... ".

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