Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Imunidade penal Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Imunidade penal Editar

Cancelar
Imunidade penal

O mesmo que exclusão da punibilidade.

Jb Admin

Jb Admin -

Imunidade penal

Imunidade penal O mesmo que exclusão da punibilidade. Imunidade penal...

Resultados da busca JusBrasil para "Imunidade penal"

Imunidade penal

O mesmo que exclusão da punibilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imunidade penal de Berlusconi é julgada na Itália

da chamada "lei do legítimo impedimento", que confere ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, imunidade... penal. Assim, o premiê não precisa comparecer ao tribunal pare responder às acusações de corrupção... se aprovava a segunda versão ...

Notícia Jurídica • Estadão • 13/01/2011

2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a incidência da imunidade penal relativa para... a punibilidade do acusado com base na imunidade relativa prevista no artigo 182 , inciso III , do Código Penal... a ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 22/05/2012

STF - 2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a incidência da imunidade penal relativa para... que afasta a imunidade penal quando o crime é praticado contra idosos. Os demais ministros integrantes... penal na ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 23/05/2012

2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a incidência da imunidade penal relativa para... a punibilidade do acusado com base na imunidade relativa prevista no artigo 182 , inciso III , do Código Penal... a ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 23/05/2012

Corte Constitucional invalida lei que dá imunidade penal a Berlusconi

que garantia imunidade penal ao quatro principais líderes do país, o que levará à reabertura dos processos... de apelação contra a decisão da corte. A lei Alfano garante imunidade penal aos quatro principais... Premiê Silvio ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 07/10/2009

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70037709789 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. ATIPICIDADE. IMUNIDADE PENAL. ÂMBITO FAMILIAR. A preliminar ficou superada diante da absolvição do réu por razão diversa daquelas elencadas no recurso defensivo. Acusado negou a prática do ilícito, dizendo-se parente da vítima. Vítima confirmou o parentesco, mas arredou qualquer autorização para o réu permanecer, ingressar ou levar objetos da sua residência, na fase policial. Todavia, a vítima deixou de comparecer na fase judicial, embora intimada a prestar depoimento em precatória. Esse comportamento da vítima,...

STJ - INQUÉRITO Inq 650 DF 2009/0188666-5 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2010

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. POSSIBILIDADE.IMUNIDADE PENAL RELATIVA GARANTIDA SOMENTE AO PRESIDENTE DAREPÚBLICA. RESERVA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO DACÂMARA LEGISLATIVA. PRESCINDIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR.PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. TENTATIVA DE FRUSTRAR A INSTRUÇÃOCRIMINAL. CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTOPRIVADO. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. 1. Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal não gozam deimunidade à prisão cautelar, prerrogativa extraordinária garantidasomente ao Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado.Reserva de competência da União Federal. Precedente do SupremoTribunal Federal. 2. A apreciação do pedido de prisão preventiva por esta Corteprescinde da autorização da Câmara Distrital tendo em vista anatureza cautelar da providência, bem como o suposto envolvimento demembros da Casa Legislativa no esquema de corrupção. 3. Tentativa de frustrar a instrução criminal mediante corrupção detestemunha e falsificação ideológica de documento privado, crimestipificados nos arts. 343 e 299 do Código Penal . 4. Necessidade de concessão da medida restritiva para preservação daordem pública e garantia da instrução criminal. 5. Prisão decretada.

Encontrado em: 003689 ANO:1941 ART : 00311 ART : 00312 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940... ART : 00299 ART : 00343 CÓDIGO PENAL LODF-93 LEG:DIS LEI:****** ANO:1993 ART :00060 INC:00023 LEI... LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00311 ART : 00312 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CP-40 LEG:FED DEL:...

TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 10380 SP 0010380-43.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: HABEAS CORPUS - IMUNIDADE DIPLOMÁTICA - PACIENTE QUE À ÉPOCA DO FATO ERA EMBAIXADOR DE BELIZE NO BRASIL - IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE - ORDEM CONCEDIDA 1. Há nos autos sólidos elementos dando conta de que o paciente, se é que realmente praticou os delitos noticiados na representação criminal, os teria perpetrado enquanto Embaixador de Belize no Brasil, sendo detentor, portanto, de imunidade penal absoluta neste País, conforme consagrado na Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 56.435 , de 8 de junho de 1965. 2. O caso é de trancamento das investigações em relação ao paciente, pois trata-se de fatos, em tese, criminosos praticados por Chefe de Missão Diplomática Estrangeira, detentor de imunidade penal absoluta, mesmo após deixar o cargo, conforme expressamente previsto no artigo 38, item 2, da Convenção de Viena. 3. Ordem concedida.

Encontrado em: ***** CP-40 CÓDIGO PENAL DE 1940 LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART-5 LEG-FED DEC- 56435 ANO-1965 ART-29... CÓDIGO PENAL DE 1940 LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART-5 LEG-FED DEC- 56435 ANO-1965 ART-29 ART-31 ITE-1... ART-38 ITE-1 ITE-2 ITE-4 CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ***** CP-40 CÓDIGO PENAL...

Corte Constitucional invalida lei que dá imunidade penal a Berlusconi

quarta-feira a lei que garantia imunidade penal ao quatro principais líderes do país, o que levará... de qualquer acusação. Ettore Ferrari/Efe Premiê Silvio Berlusconi perdeu sua imunidade penal na Itália Na época,... em ...

Notícia Política • Folha Online • 07/10/2009

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293503/imunidade-penal