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02 de agosto de 2015
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Imunidade penal

O mesmo que exclusão da punibilidade.

Da possibilidade de investigar a Presidente da República durante o exercício do mandato

durante seu mandato cinge-se aos crimes funcionais. A chamada imunidade penal relativa também esteve presente em nossas... do mandato, mas não assegura ao Presidente da República imunidade penal pelos atos estranhos às suas funções. Trata... comuns. Essa “imunidade temporária à persecução penal” - expressão cunhada pe...

Imunidade penal de assessor parlamentar

Imunidade penal de assessor parlamentar Fui consultado, recentemente, de maneira informal, se assessores parlamentares... de Publicação: DJ: 7445) Como visto, assim, o só fato de ser assessor parlamentar não atrai, em qualquer medida, o regime das imunidades parlamentares. Imunidade penal de assessor parlamentar... no ...

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Imunidade penal

Imunidade penal O mesmo que exclusão da punibilidade. Imunidade penal...

Resultados da busca JusBrasil para "Imunidade penal"

Imunidade penal

O mesmo que exclusão da punibilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imunidade penal de Berlusconi é julgada na Itália

da chamada "lei do legítimo impedimento", que confere ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, imunidade... penal. Assim, o premiê não precisa comparecer ao tribunal pare responder às acusações de corrupção... se aprovava a segunda versão ...

Notícia Jurídica • Estadão • 13/01/2011

2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a incidência da imunidade penal relativa para... a punibilidade do acusado com base na imunidade relativa prevista no artigo 182 , inciso III , do Código Penal... a ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 22/05/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293503/imunidade-penal