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30 de maio de 2016
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Imunidade penal

O mesmo que exclusão da punibilidade.

A aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio no âmbito da união estável

O Código Penal Brasileiro estabelece, nos artigos 181 e 182 , as imunidades penais de caráter pessoal. As escusas absolutórias isentam de pena aquele que comete qualquer crime patrimonial que se

Da possibilidade de investigar a Presidente da República durante o exercício do mandato

Quando veio a público a tão aguardada lista de investigados na Operação Lava Jato do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot havia muita expectativa acerca da inclusão ou não do nome da

Imunidade penal de assessor parlamentar

Fui consultado, recentemente, de maneira informal, se assessores parlamentares no Poder Legislativo Estadual teriam imunidade para não se sujeitarem a inquéritos policiais ligados atos não típicos do

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Imunidade penal

O mesmo que exclusão da punibilidade.

Resultados da busca Jusbrasil para "Imunidade penal"

Imunidade penal

O mesmo que exclusão da punibilidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Imunidade penal de Berlusconi é julgada na Itália

da chamada "lei do legítimo impedimento", que confere ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, imunidade... penal. Assim, o premiê não precisa comparecer ao tribunal pare responder às acusações de corrupção... se aprovava a segunda versão ...

Notícia Jurídica • Estadão • 13/01/2011

2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a incidência da imunidade penal relativa para... a punibilidade do acusado com base na imunidade relativa prevista no artigo 182 , inciso III , do Código Penal... a ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 22/05/2012

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