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03 de setembro de 2015
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1) O reclamante deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar-lhe os fatos constitutivos. Assim como o reclamado, com a respectiva contestação, exceção, reconvenção. Ocorrendo fato novo, posterior a essas fases processuais, é lícito às partes juntar documentos novos, para prová-lo ou informá-lo. 2) Na Justiça do Trabalho a parte que se sentir prejudicada deve argüir a nulidade, em audiência logo após o despacho ou no primeiro momento que tenha de falar nos autos, para que tenha o direito processual de vê-la apreciada na sentença de fundo. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

Andamento do Processo n. 0004655-20.2009.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/09/2015 do TJSP

.P.O. e outro - PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP) Ubatuba Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª...

Andamento do Processo n. 0008412-56.2008.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/09/2015 do TJSP

JUNTADA DE DOCUMENTOS - ADV: ZAIRA MILENA DOS SANTOS (OAB 186107/SP) Ubatuba Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA...

Andamento do Processo n. 1001630-41.2014.5.02.0313 - RTOrd - 31/08/2015 do TRT-2

o valor de R$ 30.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos. Aditamento à inicial de ID 8fdc07b... jurídico pretendido pela autora ao pleitear horas extras. Rejeito. 2. JUNTADA DE DOCUMENTOS - ART. 359 DO CPC: A título... de juntada de documentos, e jamais, por requerimento da parte. Eventual ausênc...

Andamento do Processo n. 1000260-43.2015.5.02.0264 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-2

improcedência dos pedidos. Juntou procuração, carta de preposição e documentos. A 2ª reclamada, em defesa, requereu, preliminarmente... do autor, pleiteando a improcedência dos pedidos formulados. Juntou procuração, carta de preposição e documento... processo laboral por força do artigo 769 do texto celetista. JUNTADA...

Andamento do Processo n. 1002004-62.2014.5.02.0473 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-2

entre as Reclamadas, conforme documento juntado com as contestações. Na realidade, as Reclamadas contam com sócios... e oferte suas denúncias. Indefiro. JUNTADA DE DOCUMENTOS No que toca à juntada de documentos, o Reclamante não demonstra... oportunamente em cada tópico. Por isso, indefiro a juntada de documentos. JUS...

Andamento do Processo n. 1002005-47.2014.5.02.0473 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-2

VAREJO S/A. Analisando os documentos juntados pela Reclamada constato que, de fato, em razão do deliberado na AGE de 02... entre as Reclamadas, conforme documento juntado com as contestações. Na realidade, as Reclamadas contam com sócios em comum... DE DOCUMENTOS No que toca à juntada de documentos, o Reclamante não d...

Andamento do Processo n. 1002006-32.2014.5.02.0473 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-2

entre as Reclamadas, conforme documento juntado com as contestações. Na realidade, as Reclamadas contam com sócios em comum, tendo a 1ª... DE DOCUMENTOS No que toca à juntada de documentos, o Reclamante não demonstra interesse, nem necessidade na sua obtenção.... Por isso, indefiro a juntada de documentos. JUSTIÇA GRA...

Andamento do Processo n. 1000355-73.2015.5.02.0264 - RTOrd - 19/08/2015 do TRT-2

e honorários advocatícios. Atribuiu à causa o valor de R$ 70.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos... improcedência dos pedidos formulados. Juntou procuração, carta de preposição e documentos (id 563e4cf). Em audiência, foram ouvidas... - FUNDAMENTAÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS - artigo 359 do CPC ...

Andamento do Processo n. 1000774-93.2015.5.02.0264 - RTOrd - 19/08/2015 do TRT-2

$ 80.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos. Em contestação, a 1ª reclamada (id 9aa9dfd) impugnou.... Juntou procuração, carta de preposição e documentos. A 2ª reclamada, em defesa (id 53d65c4), requereu, preliminarmente..., pleiteando a improcedência das pretensões formuladas. Juntou procuração ...

Andamento do Processo n. 1001270-14.2014.5.02.0473 - RTOrd - 19/08/2015 do TRT-2

de insalubridade. Requer, ainda, a juntada de documentos, a declaração das parcelas como de natureza indenizatória e a concessão... a doença do trabalho, além de impugnar os fatos e fundamentos jurídicos da petição inicial. Foram juntados documentos.... Ressalto que mesmo não tendo sido juntada a documentação com a en...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL AgRg na APn 536 BA 2006/0258867-9 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o tempo de defesa: quinze minutos para cada defensor. Ausência de violação ao princípio da ampla defesa. 2. Na fase dos embargos de declaração é possível argüir, nos termos do art. 619 do CPP , vícios internos do julgado (contradição, omissão ou obscuridade), revelando-se descabida a pretendida de juntada de documentos. 3. Prova documental passível de realização no curso da instrução criminal. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850035 MG (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. Agravo regimental conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1020004720095020466 102000-47.2009.5.02.0466 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

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