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23 de agosto de 2016
Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

Andamento do Processo n. 1013875-13.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 19/08/2016 do TJSP

- Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Jabur Maluf - ADV: HENRIQUE JOSÉ...Andamento do Processo n. 1013875-13.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 19/08/2016 do TJSP Processo... 1013875-13.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos B...

Andamento do Processo n. 0006037-02.2015.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - 18/08/2016 do TJSP

Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - Deverá o autor providenciar...Andamento do Processo n. 0006037-02.2015.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - 18/08/2016 do TJSP Processo... 0006037-02.2015.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Impakto Si...

Andamento do Processo n. 1000834-46.2016.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - 16/08/2016 do TJSP

que ele seja subscrito por duas testemunhas para que seja reconhecida sua condição de título executivo extrajudicial... reiterada das Cortes Superiores, entendendo ser válido como título executivo extrajudicialo contrato independentemente...: “EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO SUBSCRIÇÃO ...

Andamento do Processo n. 3003261-96.2013.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - 12/08/2016 do TJSP

- Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível - ADV: HELIO VIEIRA MALHEIROS...Andamento do Processo n. 3003261-96.2013.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - 12/08/2016 do TJSP Processo... 3003261-96.2013.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda -...

Andamento do Processo n. 0002738-51.2014.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - 11/08/2016 do TJSP

- Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCRecolha o autor o valor de R$ 9,40 para postagem das cartas...Andamento do Processo n. 0002738-51.2014.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - 11/08/2016 do TJSP Processo... 0002738-51.2014.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil -...

Andamento do Processo n. 0004141-20.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - 08/08/2016 do TJSP

Construção Civil Eirelli -ME - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382...Andamento do Processo n. 0004141-20.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - 08/08/2016 do TJSP Processo... 0004141-20.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Fiscal...

Andamento do Processo n. 3000548-36.2013.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - 03/08/2016 do TJSP

). Int.. (ATO ORDINATÓRIO: Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível...Andamento do Processo n. 3000548-36.2013.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - 03/08/2016 do TJSP Processo... 3000548-36.2013.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S...

Andamento do Processo n. 0568785-51.2000.8.26.0100 - 29/07/2016 do TJSP

outro julgado do C. TJSP:EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Confissão de dívida Inércia do exequente na citação... dos executados - Lapso de tempo transcorrido desde a propositura superior ao previsto na lei para a ação executiva... de eventual apelação , recolher a título de porte e remessa dos autos, o valor ...

Andamento do Processo n. 1008351-28.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2016 do TJSP

a conversão para Titulo Executivo Extrajudicial, encaminhando-se ao Cartório Distribuidor para alteração da classe processual...Andamento do Processo n. 1008351-28.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2016 do TJSP Processo... 1008351-28.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação...

Andamento do Processo n. 0000336-94.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2016 do TJSP

- Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC - EXPEDIDA E ENCAMINHADA - ADV: JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP...Andamento do Processo n. 0000336-94.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2016 do TJSP Processo... 0000336-94.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel...

Resultados da busca Jusbrasil para "Título Executivo Extrajudicial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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