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28 de maio de 2016
Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

Andamento do Processo n. 1002898-42.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 25/05/2016 do TJSP

472774995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível...Andamento do Processo n. 1002898-42.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 25/05/2016 do TJSP Processo... 1002898-42.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários...

Andamento do Processo n. 0005019-86.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2016 do TJSP

/A - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível disponível...Andamento do Processo n. 0005019-86.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2016 do TJSP Processo... 0005019-86.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Créd...

Andamento do Processo n. 0003017-03.2015.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 17/05/2016 do TJSP

Paulo - SABESP - NOTA DA SERVENTIA: Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei...Andamento do Processo n. 0003017-03.2015.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 17/05/2016 do TJSP Processo... 0003017-03.2015.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso -...

Andamento do Processo n. 0001756-65.2015.8.26.0407 - Embargos à Execução - 16/05/2016 do TJSP

pignoratícia e hipotecária constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, VII do Código de Processo...-92.2009.8.26.0297). “CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO DE CRÉDITO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A ação de execução é a via... dos requisitos, vez que não se trata de título executivo, líquido, c...

Títulos Executivos Extrajudiciais

Títulos Executivos Extrajudiciais Sem dúvidas, as modificações trazidas pela Lei nº 11.382 /2006 alterou de modo... significativo o que diz respeito à execução de título extrajudicial. Em especial o art. 585 do Código de Processo Civil... atribuir a eficácia de título executivo." Já com as modificações trazidas por tal...

Andamento do Processo n. 0620203-33.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 10/05/2016 do DJCE

DE ADIMPLEMENTO.5. NESSE CONTEXTO, A EMPRESA AGRAVANTE É DEVEDORA DE UMA DUPLICATA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART.... - por unanimidade. - EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTOS FUNDADOS EM DUPLICATAS. TÍTULO DE CRÉDITO... EXTRAJUDICIAL (ART. 784 DO CPC/2015). EXTINÇÃO OBRIGACIONAL P...

Novo Código de Processo Civil e o seu reflexo na cobrança da inadimplência condominial

passaram a ser vistas como Título Executivo Extrajudicial, é possível constatar um débito sem a necessidade da ação... consideradas títulos executivos extrajudiciais, e como exposto alhures, era necessário uma sentença judicial, confirmando... , que as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício...

Cobranças Condominiais
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Muito propagou a mídia, a propósito da recente alteração de lei no campo dos condomínios edilícios. Supostamente, passou a ser permitido cobrar - de imediato - um débito de condomí...

Andamento do Processo n. 1003773-23.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1003773-23.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Deuber Claiton Araujo - Conjunto Habitacional Mario Covas - Deuber Claiton Araujo -

Andamento do Processo n. 0002443-14.2014.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0002443-14.2014.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - TSR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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