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24 de setembro de 2016
Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

Andamento do Processo n. 1020081-77.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2016 do TJSP

Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aferr...Andamento do Processo n. 1020081-77.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2016 do TJSP Processo... 1020081-77.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R&j; M...

Andamento do Processo n. 0005470-65.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - 21/09/2016 do TJSP

- Adebaldo da Silva Carvalho - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível já...Andamento do Processo n. 0005470-65.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - 21/09/2016 do TJSP Processo... 0005470-65.2013.8.26.0322 (032.22.0130.005470) - Execução de Título Extraju...

Andamento do Processo n. 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 20/09/2016 do TJSP

549115722TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial...Andamento do Processo n. 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 20/09/2016 do TJSP Processo... 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Im...

Andamento do Processo n. 1006095-73.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 20/09/2016 do TJSP

- Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : LUIZ CARLOS ALIPERTI CUCE - ADV: MOHAMAD...Andamento do Processo n. 1006095-73.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 20/09/2016 do TJSP Processo... 1006095-73.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Libra...

Andamento do Processo n. 1006095-73.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 20/09/2016 do TJSP

- Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : CESAR BORGHOFF GONÇALVES - ADV: MOHAMAD FAHAD HASSAN...Andamento do Processo n. 1006095-73.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 20/09/2016 do TJSP Processo... 1006095-73.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Lib...

Andamento do Processo n. 0001452-38.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 19/09/2016 do TJSP

: Cartas - Citação - Título Executivo Extrajudicial - EXPEDIDAS E ENCAMINHADAS - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB...Andamento do Processo n. 0001452-38.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 19/09/2016 do TJSP Processo... 0001452-38.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários...

Andamento do Processo n. 0011282-28.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 19/09/2016 do TJSP

DA SERVENTIA: Cartas - Citação - Título Executivo Extrajudicial - EXPEDIDAS E ENCAMINHADAS - ADV: ROSELI TORREZAN (OAB...Andamento do Processo n. 0011282-28.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 19/09/2016 do TJSP Processo... 0011282-28.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FENA...

Andamento do Processo n. 1007038-22.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1007038-22.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2016 do TJSP Processo... 1007038-22.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Caminho... das Artes - Juntada de AR : AR549115909TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo...

Andamento do Processo n. 1008279-65.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2016 do TJSP

: AR549113925TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível...Andamento do Processo n. 1008279-65.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2016 do TJSP Processo... 1008279-65.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Co...

Andamento do Processo n. 0001890-45.2006.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2016 do TJSP

Ltda - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - CívelDeverá o autor...Andamento do Processo n. 0001890-45.2006.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2016 do TJSP Processo... 0001890-45.2006.8.26.0654 (654.01.2006.001890) - Execução de Título Extrajudicial - Dupl...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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