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01 de agosto de 2015
Título Executivo Extrajudicial Editar Foto
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Título Executivo Extrajudicial

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Andamento do Processo n. 1004134-36.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 30/07/2015 do TJSP

Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível “disponivel para retirada...Andamento do Processo n. 1004134-36.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 30/07/2015 do TJSP Processo... 1004134-36.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de...

Andamento do Processo n. 9000875-79.2015.8.21.0016 - 29/07/2015 do TJRS

WEBER SCHROPFER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VENHA DEPOSITADO EM CARTÓRIO, O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL...

Andamento do Processo n. 0005495-98.2011.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - 28/07/2015 do TJSP

-Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/ SP...Andamento do Processo n. 0005495-98.2011.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - 28/07/2015 do TJSP Processo... 0005495-98.2011.8.26.0338 (338.01.2011.005495) - Execução de Título Extrajudicial - E...

Andamento do Processo n. 0007653-39.2010.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0007653-39.2010.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2015 do TJSP Processo... 0007653-39.2010.8.26.0152 (152.01.2010.007653) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Fundacao... Instituto de Pesquisa Economica Social e Cultural Finpec - Carta Precatória - Cita...

Andamento do Processo n. 0004388-96.2014.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2015 do TJSP

óbice a que se proceda ao arresto on line dos bens penhoráveis do devedor na execução de título executivo extrajudicial... Turma do STJ: RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTS...Andamento do Processo n. 0004388-96.2014.8.26.0246 - Execução de Título...

Andamento do Processo n. 0017845-94.2011.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2015 do TJSP

/ Atualização - Banco Bradesco Sa - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382...Andamento do Processo n. 0017845-94.2011.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2015 do TJSP Processo... 0017845-94.2011.8.26.0152 (152.01.2011.017845) - Execução de Título E...

Andamento do Processo n. 0001449-95.2014.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - 13/07/2015 do TJSP

, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível, expedida. - ADV: SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI...Andamento do Processo n. 0001449-95.2014.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - 13/07/2015 do TJSP Processo... 0001449-95.2014.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies...

Andamento do Processo n. 0001529-16.2014.8.26.0244 - Embargos à Execução - 06/07/2015 do TJSP

em título executivo extrajudicial, não existindo necessidade de assinatura do devedor, para sua validade e exigibilidade... de Direito Público do E. TJSP, j. 15.08.2012). AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA DE EMPENHO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL... ao enriquecimento ilícito. 4. Notas de empenho regularmente emitidas configur...

Andamento do Processo n. 0033062-36.2007.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 06/07/2015 do TJSP

da Silva - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível...Andamento do Processo n. 0033062-36.2007.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 06/07/2015 do TJSP Processo... 0033062-36.2007.8.26.0309 (309.01.2007.033062) - Execução de Título Extrajudicial...

Andamento do Processo n. 0014301-49.2010.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 02/07/2015 do TJSP

Ltda - Carlos Roberto dos Santos - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei...Andamento do Processo n. 0014301-49.2010.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 02/07/2015 do TJSP Processo... 0014301-49.2010.8.26.0309 (309.01.2010.014301) - Execução de Título Extrajudi...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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