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02 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 4001355-30.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - 01/04/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 4001355-30.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - 01/04/2015 do TJSP Processo... 4001355-30.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amigãolins Supermercado Ltda - Jose Pereira... Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível - ADV: ANGELICA DE CASSIA COVRE ...

Andamento do Processo n. 3005861-40.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 31/03/2015 do TJSP

Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível expedida e aguardando...Andamento do Processo n. 3005861-40.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 31/03/2015 do TJSP Processo... 3005861-40.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de C...

Andamento do Processo n. 0009540-97.2006.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 30/03/2015 do TJSP

Sa - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível...Andamento do Processo n. 0009540-97.2006.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 30/03/2015 do TJSP Processo... 0009540-97.2006.8.26.0152 (152.01.2006.009540) - Execução de Título Extrajudicial - Con...

Andamento do Processo n. 1005784-55.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 30/03/2015 do TJSP

- Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível. Comprovar distribuição em 05...Andamento do Processo n. 1005784-55.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 30/03/2015 do TJSP Processo... 1005784-55.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancár...

Andamento do Processo n. 0023704-53.2010.8.26.0176 - Monitória - 26/03/2015 do TJSP

Social - Alejandro Fermin Mugetti - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei...

Andamento do Processo n. 1000550-58.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 24/03/2015 do TJSP

/A - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível. Comprovar...Andamento do Processo n. 1000550-58.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 24/03/2015 do TJSP Processo... 1000550-58.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Créd...

Andamento do Processo n. 1009122-37.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 17/03/2015 do TJSP

Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível. Comprovar distribuição...Andamento do Processo n. 1009122-37.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 17/03/2015 do TJSP Processo... 1009122-37.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de C...

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial 0 A cédula de crédito bancário é título executivo..., asseverou. Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial... de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura tornasse o título executável. Ao reverso, o novo título...

Ministério Público não pode executar dívida decorrente de decisão de tribunal de contas

imputação de débito ou multa possuem eficácia de título executivo extrajudicial, a legitimidade para ingressar judicialmente...Ministério Público não pode executar dívida decorrente de decisão de tribunal de contas 0 O Ministério Público não tem... que condenam os responsáveis por irregularidades no uso de bens públic...

Cartórios podem realizar conciliações - Jornal da Cidade (Bauru)

assinado por todos e ganha força de título executivo extrajudicial. Os custos dos atos de conciliação e mediação em cartório... de cartório. Ou seja, estão autorizadas conciliações em cartórios de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos... do tema na pauta do plenário. Ceará adere Assim como em São Paulo...

Resultados da busca JusBrasil para "Título Executivo Extrajudicial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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