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20 de janeiro de 2017
Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

Andamento do Processo n. 0005703-19.2015.8.26.0152 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2017 do TJSP

Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC...

Andamento do Processo n. 1009202-57.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2017 do TJSP

571462512TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível...Andamento do Processo n. 1009202-57.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2017 do TJSP Processo... 1009202-57.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mlc Ind...

Andamento do Processo n. 1001040-61.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001040-61.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP Processo... 1001040-61.2015.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fade Fundação Ararense para O Desenvolvimento...: Juntada de AR : AR612866363TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digit...

Andamento do Processo n. 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP

TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO... : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Leonel Henrique...Andamento do Processo n. 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extraju...

Andamento do Processo n. 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP

TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO... : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Leonel Henrique Francisco...Andamento do Processo n. 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Títu...

Andamento do Processo n. 1006206-40.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP

- Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : José Roberto Dias BenáJuntada de AR : AR542020322TJSituação... : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário...Andamento do Processo n. 1006206-40.2016.8.26.0038 - Execução de Títul...

Andamento do Processo n. 1007033-51.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP

de AR : AR542025188TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial...Andamento do Processo n. 1007033-51.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP Processo... 1007033-51.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condomini...

Andamento do Processo n. 1007076-85.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP

: Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário...Andamento do Processo n. 1007076-85.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 18/01/2017 do TJSP Processo... 1007076-85.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dacar...

Andamento do Processo n. 0002736-82.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - 13/01/2017 do TJSP

de Oliveira Martins - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Sem Audiência...Andamento do Processo n. 0002736-82.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - 13/01/2017 do TJSP Processo... 0002736-82.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória ...

Andamento do Processo n. 1005356-47.2016.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - 13/01/2017 do TJSP

560214585TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial -Cível - NOVO...Andamento do Processo n. 1005356-47.2016.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - 13/01/2017 do TJSP Processo... 1005356-47.2016.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicat...

Resultados da busca Jusbrasil para "Título Executivo Extrajudicial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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