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26 de julho de 2016
Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

Andamento do Processo n. 0000336-94.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2016 do TJSP

- Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC - EXPEDIDA E ENCAMINHADA - ADV: JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP...Andamento do Processo n. 0000336-94.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2016 do TJSP Processo... 0000336-94.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel...

Andamento do Processo n. 1000840-97.2016.8.26.0659 - Monitória - 20/07/2016 do TJSP

de ação monitória.A propósito: “MONITÓRIA - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Instrumento particular de confissão... de dívida - Título executivo extrajudicial apto a lastrear o processo de execução e prova escrita hábil para embasar o pleito... da possibilidade de propositura de ação de conhecimento pelo detentor de t...

Responsáveis condenados pelo TCU e pela Justiça, pelo mesmo fato, têm direito à compensação de valores eventualmente já pagos

executivo extrajudicial produzido pelo Tribunal de Contas da União (acórdão) e de título executivo judicial proferido... outro senão permitir a convivência harmônica de ambos os títulos executivos, os quais não se sobrepõem... executada, de forma a não gerar duplicidade de pagamentos, por ocasião da execução do título...

Andamento do Processo n. 0002089-76.2014.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - 15/07/2016 do TJSP

- Título Executivo Extrajudicial - Cível (aguardando o autor retirar a carta precatória, bem como, cópias necessarias...Andamento do Processo n. 0002089-76.2014.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - 15/07/2016 do TJSP Processo... 0002089-76.2014.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Lui...

Andamento do Processo n. 0001832-74.2014.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2016 do TJSP

Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível - Aguardando retirada pela...Andamento do Processo n. 0001832-74.2014.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2016 do TJSP Processo... 0001832-74.2014.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contrato...

Andamento do Processo n. 1004021-75.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 12/07/2016 do TJSP

: AR488903556TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial...Andamento do Processo n. 1004021-75.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 12/07/2016 do TJSP Processo... 1004021-75.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contr...

Andamento do Processo n. 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 12/07/2016 do TJSP

490743124TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial -Cível...Andamento do Processo n. 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 12/07/2016 do TJSP Processo... 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóve...

Andamento do Processo n. 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 07/07/2016 do TJSP

490743138TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível -NOVO...Andamento do Processo n. 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 07/07/2016 do TJSP Processo... 1004598-53.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Im...

Andamento do Processo n. 1010778-05.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 30/06/2016 do TJSP

Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : WANDERLEY DE ALMEIDA SILVEIRA...Andamento do Processo n. 1010778-05.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 30/06/2016 do TJSP Processo... 1010778-05.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de ...

Andamento do Processo n. 1003947-21.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 28/06/2016 do TJSP

488903499TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível...Andamento do Processo n. 1003947-21.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 28/06/2016 do TJSP Processo... 1003947-21.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários...

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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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