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14 de fevereiro de 2016
Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

Andamento do Processo n. 0008882-50.2014.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - 12/02/2016 do TJSP

- Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA...Andamento do Processo n. 0008882-50.2014.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - 12/02/2016 do TJSP Processo... 0008882-50.2014.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LUIS...

Andamento do Processo n. 1001607-59.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - 12/02/2016 do TJSP

1993/0028227-1 Data de publicação: 07/03/1994 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA... DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE I - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PREVISTO NO ART. 585 , II , DO CPC , E O DOCUMENTO...Andamento do Processo n. 1001607-59.2016.8.26.0361 - Execução de Título Ext...

Andamento do Processo n. 0006485-31.2012.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 05/02/2016 do TJSP

Administradora de Consórcios Ltda - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382...Andamento do Processo n. 0006485-31.2012.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 05/02/2016 do TJSP Processo... 0006485-31.2012.8.26.0152 (152.01.2012.006485) - Execução de Título E...

Andamento do Processo n. 0005217-79.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - 03/02/2016 do TJSP

- Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível - carta...Andamento do Processo n. 0005217-79.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - 03/02/2016 do TJSP Processo... 0005217-79.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T.T Pre...

Andamento do Processo n. 0004674-29.2005.8.26.0266 - Execução de Alimentos - 03/02/2016 do TJSP

e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível - expedida e encaminhada - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS...

Andamento do Processo n. 1105164-06.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 26/01/2016 do TJSP

da ação, na medida em que o contrato de prestação de serviços não seria título executivo extrajudicial. Alega.... Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSENCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE I... - Titulo executivo extrajudicial, previsto no art. 585, II, do CPC, é o documento ...

Andamento do Processo n. 0296569-95.2015.8.21.0001 - 20/01/2016 do TJRS

DIAS, A VIA ORIGINAL DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL). Foro Central 16ª Vara Cível 16ª...

Andamento do Processo n. 1006513-47.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 07/01/2016 do TJSP

- Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível-Disponível...Andamento do Processo n. 1006513-47.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 07/01/2016 do TJSP Processo... 1006513-47.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancár...

Andamento do Processo n. 1405053-45.2015.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 17/12/2015 do TJMS

agravo de instrumento - 1405053-45.2015.8.12.0000 - três lagoas relator(a): Juiz Jairo roberto de Quadros Agravante: Rede de Supermercados Passarelli Ltda Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Agravada:

Andamento do Processo n. 0002709-04.2013.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/12/2015 do TJSP

Processo 0002709-04.2013.8.26.0438 (043.82.0130.002709) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - - FUNDO DE

Resultados da busca JusBrasil para "Título Executivo Extrajudicial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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