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24 de julho de 2014
Expedição de mandado de busca e apreensão de veículo Editar Foto
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Expedição de mandado de busca e apreensão de veículo Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Expedição de mandado de busca e apreensão de veículo"

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 200800010003360 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 20/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. ATO JUDICIAL SUBSTITUÍDO POR OUTRO. DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL. EXPEDIÇAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO VEÍCULO. ESVAZIAMENTO DO INTERESSE DE AGIR RECURSALMENTE. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. I- Constata-se que o ato judicial agravado foi substituído por outro, em que o Juiz de 1º Grau deferiu o pedido inicial, qual seja, determinou a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, esvaziando o interesse de agir recursalmente. II- Com isto, diante deste fato novo, superveniente e relevante, impõem-se a perda de objeto do recurso quanto à referida matéria, sub examen, por deferimento do pedido requerido pelo Agravante. III- Processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 , IV , do CPC . IV- Entendimento jurisprudencial dominante. V- Decisão por votação unânime.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 894304620128260000 SP 0089430-46.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Busca e Apreensão Comprovada a mora, expedido o mandado de busca e apreensão Pedido de concessão de efeito suspensivo para autorização de licenciamento - Não há previsão legal, mostrando-se descabido diante da expedição do mandado de busca e apreensão do veículo - Decisão mantida - Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2697867020118260000 SP 0269786-70.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que deferiu a expedição de mandado de busca e apreensão de veículo. Conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito. Localização do bem. Sucata. Venda que permitirá a determinação do saldo de responsabilidade do devedor fiduciante. Decisão mantida.

TJ-RS - Agravo AGV 70049241268 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÍTIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PETIÇÃO NOMINADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão que efetivamente a recorrente quer reformar é aquela que ordenou nova expedição de mandado de busca e apreensão do veículo, pretendendo, também, a manutenção da suspensão do procedimento de cumprimento de sentença. Não há dúvida de que manejou pedido de reconsideração do que fora decidido, via petição que nominou de embargos de declaração, alegando omissão que não existiu na decisão de primeiro grau. 2. Pedido...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048912075 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. 1. A decisão que efetivamente a recorrente quer reformar é aquela que ordenou nova expedição de mandado de busca e apreensão do veículo, insurgindo-se também contra a determinação de suspensão do feito. 2. Em que pese não haver nos autos cópia da petição de embargos de declaração, a toda evidência que manejou pedido de reconsideração do que fora decidido, no sentido de expedir o mandado de busca e apreensão. E pedido de...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7134307 PR 0713430-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO QUE DEFERE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO ATÉ ULTERIOR DECISÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - INDÍCIOS DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA - COMPANHEIRA QUE VEM PROMOVENDO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO - PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DA RECORRENTE, A QUAL, NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIA, RESPONDE POR EVENTUAIS DANOS - REVOGAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - PROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990092396781 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/01/2010

Ementa: Ação de busca e apreensão -Decisão que determina expedição de mandado de busca e apreensão de veículo, e concede prazo ao requerido a fim de que efetue o pagamento integral da dívida -Necessidade de reforma - Não cabimento da exigência de pagamento de integralidade do débito - Lei nº 10.931 /04, artigo 56 -Inconstitucionalidade e incompatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor .Recurso provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 105203820098070000 DF 0010520-38.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. MANDADO. SUSPENSÃO. ANTE O INUSITADO DA CAUSA, SUSPENDE-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FINANCEIRAMENTE, HAJA VISTA QUE O CONSUMIDOR PAGOU A MAIOR P ARTE DAS PARCELAS E A JUIZOU AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL POR MEIO DA QUAL BUSCA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

Encontrado em: PROCEDÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, BUSCA E APREENSÃO, AUTOMÓVEL, PROVA, DEPÓSITO JUDICIAL, PARCELA, ALIENAÇÃO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 105203820098070000 DF 0010520-38.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. MANDADO. SUSPENSÃO. ANTE O INUSITADO DA CAUSA, SUSPENDE-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FINANCEIRAMENTE, HAJA VISTA QUE O CONSUMIDOR PAGOU A MAIOR P ARTE DAS PARCELAS E A JUIZOU AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL POR MEIO DA QUAL BUSCA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

Encontrado em: PROCEDÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, BUSCA E APREENSÃO, AUTOMÓVEL, PROVA, DEPÓSITO JUDICIAL, PARCELA, ALIENAÇÃO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 20481420108070000 DF 0002048-14.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E DE REVISÃO CONTRATUAL EM TRÂMITE EM JUÍZOS DIVERSOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO REVISIONAL. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. SUSTAÇÃO. 1. ESTANDO EM CURSO, EM JUÍZOS DIVERSOS, AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E DE REVISÃO DE CONTRATO, DEVE SER OBSTADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, ATÉ QUE SEJA DECIDIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DEPÓSITOS E SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA MORA, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. 2. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA OBSTAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ATÉ QUE SEJA DECIDIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

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