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30 de agosto de 2014
Sentença Absolutória Editar Foto
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Sentença absolutória

Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte dispositiva, a matéria arrolada no artigo 386 do Código de Processo Penal, mandando, se for o caso, pôr o réu em liberdade, ordenando a cessação das penas acessórias provisoriamente aplicadas, e inspirando, medida de segurança, se cabível.

Plenário mantém absolvição do deputado federal Tiririca

Público paulista (MP-SP) contra a sentença absolutória de primeira instância. O MP sustentava a nulidade da sentença... (STF) manteve, nesta quinta-feira (21), sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que absolveu sumariamente.... Alegações Nas contrarrazões e, em Plenário, a defesa do parlamentar pediu a ma...

Jb Admin

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Sentença absolutória

Sentença absolutória Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte..., ordenando a cessação das penas acessórias provisoriamente aplicadas, e inspirando, medida de segurança, se cabível. Sentença absolutória...

Resultados da busca JusBrasil para "Sentença Absolutória"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS AgRg no RHC 20829 MG 2007/0030666-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o recurso cujo objeto está relacionado ao trancamento da ação penal, quando nas instâncias inferiores, posteriormente à sua impetração, prolata-se sentença absolutória. Precedentes. 2. A insuficiência de argumentos capazes de infirmar a decisão objeto de agravo regimental, impõe a manutenção do decisum hostilizado por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA -

STJ - HABEAS CORPUS HC 259602 MA 2012/0242127-6 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.INTIMAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, publicada asentença ao final da sessão de julgamento, ficam a acusação e adefesa intimadas pessoalmente nesse momento. 2. É intempestivo o recurso ministerial interposto após o prazo de 5dias, contados da sua intimação (precedente). 3. Ordem concedida para cassar o acórdão recorrido e restabelecer asentença absolutória proferida pelo Tribunal Popular.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103580 BA 2011/0308227-4 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIFAMAÇÃO EINJÚRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. SÚMULA7/STJ. 1. Afastar as conclusões do acórdão para reconhecer os elementossubjetivos nos tipos penais de injúria e difamação, demandaria oreexame do conjunto fático-probatório dos autos, providênciasabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial,atraindo a incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 250194 SP 2012/0159294-7 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO.CONDENAÇÃO. MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. OFENSA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEMCONCEDIDA. CONFIRMADA A LIMINAR DEFERIDA. 1. Toda prisão processual deve ser calcada nos pressupostos erequisitos do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. A expedição de mandado de prisão, antes do trânsito em julgado dacondenação, decorrente do julgamento da apelação, sem amparo emdados concretos de cautelaridade, viola a garantia constitucionalinserta no art. 5º , inciso LVII , da Constituição Federal . 3. Ordem concedida para, ratificada a liminar, assegurar ao pacienteo direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado dacondenação, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada ahipótese de surgimento de fatos que revelem a necessidade de seuencarceramento processual.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 158351 SP 2009/0250102-0 (STJ)

Data de publicação: 22/08/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. LAPSO NÃO CONSUMADO. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARAREFORMAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EFEITO INTERRUPTIVO. JULGAMENTO PORMAIORIA. IRRELEVÂNCIA. 1. O acórdão que dá provimento à apelação ministerial para reformara sentença absolutória tem o condão de interromper a fluência doprazo prescricional. Não lhe retira o efeito interruptivo o fato deter sido proferido por maioria e ter havido a interposição deembargos infringentes. Precedentes. 2. Hipótese na qual a divergência entre os julgadores que analisaramo apelo se deu apenas em relação ao quantum da reprimenda, e não notocante à procedência da condenação. 3. Omissão inexistente. 4. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - HABEAS CORPUS HC 180650 SP 2010/0139059-6 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. TORTURA. CITAÇÃO POREDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DOCPP. PROFERIMENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO MINISTERIAL.CONDENAÇÃO DO PACIENTE. NULIDADE DESDE O DESPACHO SUSPENSIVO. ORDEMCONCEDIDA. I. Hipótese em que foi proferida sentença absolutória a despeito deanterior suspensão do processo nos termos do art. 366 do Código deProcesso Penal. II. Deve ser concedido o presente writ para declarar nulo oprocesso, em relação ao paciente, a partir do despacho quedeterminou a suspensão do processo pela ausência de citação.IV. Ordem concedida, nos termos do voto do relator.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 29927 SP 2011/0066680-7 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃODE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. - Há de ser julgado prejudicado o recurso ordinário em habeas corpuscujo mérito cingia-se à revogação da preventiva, em face de sentençacriminal absolutória superveniente à interposição. - Recurso prejudicado.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 964426 PR 2007/0145157-0 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSCONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. OMISSÃO EOBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Inexistindo a omissão ou obscuridade apontadas no acórdãorecorrido, mostra-se acertada a decisão do Tribunal de Justiça querejeitou os embargos de declaração, por ausência das hipóteses doartigo 619 do Código de Processo Penal . 2. O órgão julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todas asquestões suscitadas pelas partes, sendo imprescindível apenasanalisar os pontos suficientes para fundamentar a decisão.Precedentes desta Corte. 3. Não há omissão quando o fundamento acolhido na decisão exclui ouafasta, direta ou indiretamente, por incompatibilidade ouprejudicialidade, os demais fundamentos sustentados pelas partes emseus recursos. 4. Recurso especial improvido.

STM - APELAÇÃO AP 469420107050005 PR 0000046-94.2010.7.05.0005 (STM)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: APELAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. É mister a observância do art. 160 do CPPM , que recomenda a aplicação da medida de segurança correspondente, nos casos em que a absolvição tem por fundamento o reconhecimento da inimputabilidade do agente com base no art. 48 do CPM.Entretanto, a periculosidade é pressuposto para a aplicação de medida de segurança, conforme consagrado no art. 112 do CPM, o qual dispõe que: "Quando o agente é inimputável (art. 48), mas suas condições pessoais e o fato praticado revelam que eleoferece perigo à incolumidade alheia, o juiz determina sua internação em manicômio judiciário".No caso, restou suficientemente demonstrado na sentença absolutória que o Acusado é portador de doença, como expresso na conclusão do Laudo de Exame Psiquiátrico e Psicológico, mas que, entretanto, não é perigoso, como exige a lei para aplicação de talmedida.Recurso ministerial a que se nega provimento. Unânime.

Encontrado em: PÚBLICA UNIÃO, CONTRARRAZÕES, MANTENÇA, SENTENÇA, ABSTENÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDA SEGURANÇA. AMBULATORIAL, COMPULSÓRIO. MANTENÇA, SENTENÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO,... APELAÇÃO, MANTENÇA, SENTENÇA, INAPLICABILIDADE, MEDIDA SEGURANÇA, TRATAMENTO AMBULATORIAL. AUSÊNCIA,...

Sentença absolutória

Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte dispositiva, a matéria arrolada no artigo 386 do Código de Processo Penal, mandando, se for o caso, pôr o réu em liberdade, ordenando a cessação das penas ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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