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05 de dezembro de 2016
Sentença Absolutória Editar Foto
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Sentença Absolutória

Sentença absolutória

Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte dispositiva, a matéria arrolada no artigo 386 do Código de Processo Penal, mandando, se for o caso, pôr o réu em liberdade, ordenando a cessação das penas acessórias provisoriamente aplicadas, e inspirando, medida de segurança, se cabível.

Andamento do Processo n. 0004062-11.2014.8.26.0417 - Crime Contra a Administração da Justiça - 28/11/2016 do TJSP

, do Código de Processo Penal (fls. 474/478 daqueles autos).Proferida sentença absolutória com trânsito em julgado... em que as partes postularam pela absolvição das acusadas, proferindo-se, ato contínuo, SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (fls. 429/432 daqueles... das peças, RETORNEM os autos à conclusão para sentença.INTIMEM-SE o ...

Andamento do Processo n. 0005133-82.2013.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/10/2016 do TJSP

).Proferida sentença absolutória com trânsito em julgado nos autos de nº 0006827-62.2008 - controle 806/08 (fls. 429/432..., ato contínuo, SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (fls. 429/432 daqueles autos), sobrevindo o TRÂNSITO EM JULGADO (fls. 445 daqueles... das peças, RETORNEM os autos à conclusão para sentença.INTIMEM-SE o Minist...

Andamento do Processo n. 0000673-52.2013.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2016 do TJSP

, na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (fls. 474/478). Proferida sentença absolutória com trânsito... em que as partes postularam pela absolvição das acusadas, proferindo-se, ato contínuo, SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (fls. 429/432... de alegações finais por memoriais. Após, com o depósito das peças, RETORN...

Andamento do Processo n. 0001081-43.2013.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/10/2016 do TJSP

probatória, na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (fls. 474/478).Proferida sentença absolutória com trânsito..., oportunidade em que as partes postularam pela absolvição das acusadas, proferindo-se, ato contínuo, SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (fls. 429... oferta de alegações finais por memoriais. Após, com o...

Andamento do Processo n. 0022265-48.2012.8.21.0023 - 15/12/2015 do TJRS

023/2.12.0010130-0 (CNJ 0022265-48.2012.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X BERENICE PERES (PP. EGAS DE VASCONCELOS SCHWOCHOW) E AMANDA RAMIRES COSTA (PP. BRUNA PELUFFO MAGLIONI, DEFENSOR PÚBLICO, EGAS DE

Andamento do Processo n. 08-76.2015.6.16.0040 - AÇÃO PENAL ELEITORAL - 19/08/2015 do TRE-PR

AUTOS nº 08-76.2015.6.16.0040 NATUREZA: AÇÃO PENAL ELEITORAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE SERTANÓPOLIS/PR RÉU: ANTONIO TADEU RAFAELI E OUTROS ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, OAB/PR

Repercutiu mal! CNJ reanalisará decisão do TJ que absolveu magistrado reincidente - Corporativismo detectado?
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Conceituamos como uma decisão que embriaga-se no ardil corporativo àquela impregnada de motivações politicas de autofavorecimento de uma categoria, quando o prestador e o sujeito p...

Plenário mantém absolvição do deputado federal Tiririca

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (21), sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que absolveu sumariamente o deputado federal

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Sentença absolutória

Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte dispositiva, a matéria arrolada no artigo 386 do Código de Processo Penal, mandando, se for o caso, pôr o

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS AgRg no RHC 20829 MG 2007/0030666-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o recurso cujo objeto está relacionado ao trancamento da ação penal, quando nas instâncias inferiores, posteriormente à sua impetração, prolata-se sentença absolutória. Precedentes. 2. A insuficiência de argumentos capazes de infirmar a decisão objeto de agravo regimental, impõe a manutenção do decisum hostilizado por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA -

STJ - HABEAS CORPUS HC 259602 MA 2012/0242127-6 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.INTIMAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, publicada asentença ao final da sessão de julgamento, ficam a acusação e adefesa intimadas pessoalmente nesse momento. 2. É intempestivo o recurso ministerial interposto após o prazo de 5dias, contados da sua intimação (precedente). 3. Ordem concedida para cassar o acórdão recorrido e restabelecer asentença absolutória proferida pelo Tribunal Popular.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103580 BA 2011/0308227-4 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIFAMAÇÃO EINJÚRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. SÚMULA7/STJ. 1. Afastar as conclusões do acórdão para reconhecer os elementossubjetivos nos tipos penais de injúria e difamação, demandaria oreexame do conjunto fático-probatório dos autos, providênciasabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial,atraindo a incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo a que se nega provimento.

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