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05 de julho de 2015
Sentença Absolutória Editar Foto
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Sentença absolutória

Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte dispositiva, a matéria arrolada no artigo 386 do Código de Processo Penal, mandando, se for o caso, pôr o réu em liberdade, ordenando a cessação das penas acessórias provisoriamente aplicadas, e inspirando, medida de segurança, se cabível.

Plenário mantém absolvição do deputado federal Tiririca

Público paulista (MP-SP) contra a sentença absolutória de primeira instância. O MP sustentava a nulidade da sentença... (STF) manteve, nesta quinta-feira (21), sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que absolveu sumariamente.... Alegações Nas contrarrazões e, em Plenário, a defesa do parlamentar pediu a ma...

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Sentença absolutória

Sentença absolutória Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte..., ordenando a cessação das penas acessórias provisoriamente aplicadas, e inspirando, medida de segurança, se cabível. Sentença absolutória...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS AgRg no RHC 20829 MG 2007/0030666-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o recurso cujo objeto está relacionado ao trancamento da ação penal, quando nas instâncias inferiores, posteriormente à sua impetração, prolata-se sentença absolutória. Precedentes. 2. A insuficiência de argumentos capazes de infirmar a decisão objeto de agravo regimental, impõe a manutenção do decisum hostilizado por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA -

STJ - HABEAS CORPUS HC 259602 MA 2012/0242127-6 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.INTIMAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, publicada asentença ao final da sessão de julgamento, ficam a acusação e adefesa intimadas pessoalmente nesse momento. 2. É intempestivo o recurso ministerial interposto após o prazo de 5dias, contados da sua intimação (precedente). 3. Ordem concedida para cassar o acórdão recorrido e restabelecer asentença absolutória proferida pelo Tribunal Popular.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103580 BA 2011/0308227-4 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIFAMAÇÃO EINJÚRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. SÚMULA7/STJ. 1. Afastar as conclusões do acórdão para reconhecer os elementossubjetivos nos tipos penais de injúria e difamação, demandaria oreexame do conjunto fático-probatório dos autos, providênciasabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial,atraindo a incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293790/sentenca-absolutoria