Ação demarcatória

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Segunda Câmara Cível nega provimento à apelação de ação demarcatória

das Neves do Egito. De acordo com o relator, a ação demarcatória seria cabível, nos termos do
art. 946... o êxito da ação: a comprovação da propriedade do autor. Restou incontroversa a
propriedade do autor

TJ/PB - 02 de Fevereiro de 2010

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

A falta de título de propriedade e ausência de posse podem levar o juiz a negar ação
demarcatória, independentemente... uma condição da ação demarcatória. Como não houve
prova nesse sentido, nem esta poderia ser suprida..., como essencial à ação demarcatória, exp...

STJ - 21 de Maio de 2009

Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução

. A ação demarcatória foi movida pelos recorrentes. A sentença determinou que as medições
ocorressem... dos autores da ação demarcatória alegou diversas violações a aspectos
processuais, todas rejeitadas pelo STJ... demarcatória discutida desde 1967. Para os ministros...

AASP - 17 de Outubro de 2012

RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 57821 (STF)

AÇÃO DEMARCATORIA. DESCABIMENTO. NÃO CABE AÇÃO DEMARCATORIA, SE A
DIVISA, ASSINALADA POR UM MURO, JA FORA AFIRMADA EM ANTERIOR AÇÃO
POSSESSORIA, POR DECISÃO DEFINITIVA.

STF - 11 de Junho de 1965

RECURSO ESPECIAL REsp 20529 AL 1992/0006965-7 (STJ)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATORIA. PRESSUPOSTO ESSENCIAL. E
PRESSUPOSTO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DEMARCATORIA QUE
SEJA O AUTOR PROPRIETARIO DO IMOVEL DEMARCADO.

STJ - 30 de Agosto de 1993

Apelação Com Revisão CR 5433324000 SP (TJSP)

REIVINDICATÓRIA - OCUPAÇÃO DE FAIXA LINDEIRA - SOBRA DE TERRENO NÃO
TITULADA - NECESSIDADE DE AÇÃO DEMARCATÓRIA - VIA INADEQUADA -
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO .

TJSP - 04 de Fevereiro de 2009

ESTATUTO DO ÍNDIO - LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

à ação petitória ou à demarcatória. art. 20. em caráter excepcional e por qualquer dos motivos
adiante enumerados, poderá a união intervir, se não.... § 2º ninguém terá direito a ação ou
indenização contra a união, o órgão de assistência ao índio ou os silvícolas em virtude da nul...

Presidencia da Republica