Ação de execução

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MPF/RR ingressa com ação de execução contra o Incra por descumprimento de TAC

(MPF/RR) entrou com ação de execução na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de
Colonização... dos 49 projetos de assentamento, o MPF pediu na ação de execução que o
Instituto efetue o pagamento.... Como o Incra descumpriu integralmente o acordado, ajuizamo...

PR/RR - 07 de Março de 2013

MP ingressa ação de execução de débito contra prefeito de Carrapateira

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de São José de Piranhas, ingressou com
uma ação de execução contra o prefeito de Carrapateira, José Ardison Pereira, que sofreu por
meio...), no exercício financeiro de 2007, que não foram comprovadas.     Segundo a ação

MP/PB - 08 de Outubro de 2012

MPT entra com ação de execução contra Curralinhos

O Ministério Público do Trabalho no Piauí ingressou, esta semana, com uma ação de execução
de Termo de Ajuste de Conduta contra o Município de Curralinhos, Região Norte do Estado, a
89 quilômetros.... O Ministério Público do Trabalho ressaltou na inicial da ação que a institu...

MPT/PRT22 - 24 de Março de 2011

APELAÇÃO CIVEL AC 16035 SC 90.04.16035-3 (TRF4)

A ação de execução de sentença tem o mesmo prazo prescricional da ação ordinária que lhe deu
origem. Se o prazo prescricional da ação de repetição de débito é de cinco anos, este é o prazo
da ação de execução de sentença. Pelo princípio da demanda, a execução de valor remanesce...

TRF4 - 13 de Dezembro de 2006

Apelação Com Revisão CR 1174327005 SP (TJSP)

Ação de execução - Acordo extrajudicial firmado entre as partes - Pedido de homologação e
extinção da ação. .

TJSP - 21 de Janeiro de 2009

HABEAS CORPUS HC 102575 RJ 2008/0062213-7 (STJ)

Processual civil. Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia. - É cabível a prisão
civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao
recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que ven...

STJ - 21 de Agosto de 2008

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.017, DE 19 DE JANEIRO DE 2000.

do produto especificado. § 2o para cobrança da cpr com liquidação financeira, cabe ação de
execução por quantia certa." (nr) art. 2o fica autorizada

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.017-1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000.

do produto especificado. § 2o para cobrança da cpr com liquidação financeira, cabe ação de
execução por quantia certa." (nr) art. 2o fica autorizada

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.017-3, DE 13 DE ABRIL DE 2000.

do produto especificado. § 2o para cobrança da cpr com liquidação financeira, cabe ação de
execução por quantia certa." (nr) art. 2o fica autorizada

Presidencia da Republica