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09 de dezembro de 2016
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução

Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

TRF2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução

para agir em defesa do executado, inclusive, podendo propor ação de embargos à execução. E, nesses casos, deve ser...TRF2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução Em processos de Execução Fiscal..., quando o executado, citado por edital ou por hora certa, permanece revel (ou seja, não apresenta...

Andamento do Processo n. 1001055-95.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 21/11/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001055-95.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 21/11/2016 do TJSP Processo... 1001055-95.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina... Sola2015/001452Vistos.Tendo-se em vista as provas dos autos e os termos da ...

[Modelo] Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial
[Modelo] Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial

Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL... respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advog...

Andamento do Processo n. 1010701-61.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 08/11/2016 do TJSP

, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 70/71: O pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução... citada. Ademais, é possível a alteração do rito processual da ação de cobrança para ação execução, até mesmo em aditamento.... 784, inc. III, do CPC/2015. Dessa forma, é indiscutível a viabilid...

Prescrição intercorrente no âmbito da ação executiva

Prescrição Intercorrente no âmbito da Ação Executiva INTRODUÇÃO Dentre as hipóteses de extinção do crédito tributário.... ARTIGO 543-C , DO CPC . TRI~UTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRiÇÃO DA PRETENSAO DE O FISCO COBRAR JUDICIALMENTE O CRÉDITO... o prazo de prescrição. § 1º -Suspenso o curso da execução, será aberta vista...

Andamento do Processo n. 3001752-53.2013.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 27/10/2016 do TJSP

dos autos e os termos da petição retro JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em que SIDERLEY GODOY JÚNIOR SOCIEDADE...Andamento do Processo n. 3001752-53.2013.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 27/10/2016 do TJSP Processo... 3001752-53.2013.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Se...

Andamento do Processo n. 2007.72.02.001849-7 do dia 17/10/2016 do TRF-4

pela ação judicial. Em caso de veículos, embarcações e aeronaves, no respectivo Órgão de Registros, devendo comprová-la à... unidade da PGFN responsável pela ação judicial e cobrança da dívida garantida pelo bem arrematado. Após comprovado...). Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo o temp...

Andamento do Processo n. 5001648-59.2012.4.04.7202 do dia 17/10/2016 do TRF-4

tal registro na unidade da PGFN responsável pela ação judicial. Em caso de veículos, embarcações e aeronaves, no respectivo Órgão... de Registros, devendo comprová-la à unidade da PGFN responsável pela ação judicial e cobrança da dívida garantida... da lei nº 6.830/80). Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode ...

Andamento do Processo n. 1001180-24.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/09/2016 do TJSP

Finaciamento e Investimento - Vistos.Fls. 31/33: O pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução... citada. Ademais, é possível a alteração do rito processual da ação de cobrança para ação execução, até... do art. 784, inc. III, do CPC/2015. Dessa forma, é indiscutível a viabilidade da cobrança...

Jonatas Alves

Jonatas Alves -

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Ação de Execução de Título Extrajudicial EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX-XXX... as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO... a elucidação dos fatos. Dá-se à causa o valor de R$ (). Nestes termos, Ped...

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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