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23 de outubro de 2014
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução Editar

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Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Andamento processual n. (00023505520098140070) do dia 23/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00023505520098140070) do dia 23/10/2014 do TJ-PA PROCESSO 00023505520098140070. AÇÃO... DE EXECUÇÃO. AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S.A. ADVS.: VITOR MANOEL SILVA DE MAGALHAES, OAB/PA 9346; JACIR SCARTEZINI, OAB/SC 7323...?o aceitaç?o, pelo banco exequente, da proposta feita pela parte executada, vol...

Andamento processual n. (0000040-37.1997.814.0037) do dia 23/10/2014 do TJ-PA

-AÇÃO DE EXECUÇÃO. Requerente: BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - OAB/PA nº 10.176 e LUIZ... JUDICIAL. Em relação ao pedido de execução de honorários advocatícios impetrado por Arlindo Diniz Melo, em razão... executada Exportadora Florenzano LTDA. De outra banda, o artigo 20, do Código de ...

Andamento processual n. (00008626520068140065) do dia 23/10/2014 do TJ-PA

DE EXECUÇÃO. Exequente: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA. Advogado: ALEXANDRE GOMES PAIVA - OAB/PA nº 10.325. Executado... e por intermédio de advogado habilitado, ajuizou Ação DE Execução em desfavor do Município de Xinguara, também qualificado. Veio...Andamento processual n. (00008626520068140065) do dia 23/1...

Andamento processual n. (00007333120068140065) do dia 23/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00007333120068140065) do dia 23/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00007333120068140065. AÇÃO... DE EXECUÇÃO. Exequente: JOSÉ LUIZ NIEMEYER DOS SANTOS. Advogadas: CRISTIANE CADE COELHO SOARES, PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS - OAB...

Andamento processual n. (0001381-19.2011.814.0046) do dia 20/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (0001381-19.2011.814.0046) do dia 20/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 0001381-19.2011.814.0046 AÇÃO... DE EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ADV. BENEDITO NABARRO 0AB/MA 3.796-A REQUERIDO: RAIMUNDO...

Andamento processual n. (0000729-57.2010.814.0046) do dia 20/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (0000729-57.2010.814.0046) do dia 20/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 0000729-57.2010.814.0046 AÇÃO... DE EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A (ADV. SANDRO PISSINI ESPINDOLA OAB/SP 198.040-A) REQUERIDO: MARLEIDE CORREIA...

Andamento processual n. (0000065-77.1996.814.0045) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

"prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Desta forma, considerando que o feito executivo permaneceu... DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO, OAB/PA 15101-A). EXECUTADOS: ALBERTO COSTA D...? APRARECIDO E ANTONIO JOSÉ DA COSTA. SENTENÇA: O BANCO BRADESCO S/A ajui...

Andamento processual n. (0000477-83.2002.814.0045) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE: SÉRGIO OLIVEIRA DE MATOS (ADVOGADO: EDIDÁCIO GOMES BANDEIRA, OAB/PA 5330-B). EXECUTADO: AILTON... de sua responsabilidade. Em se tratando de execução de título de crédito, dispõe o inciso VIII,do § 3º, do art. 206, do Código Civil... posicionamentos, a jurisprudência do egrégio TJ/ MG:"AÇÃO DE ...

Andamento processual n. (0000390-25.1997.814.0045) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE: DENIVALDO ANTONIO RAMOS (ADVOGADO: EDIDÁCIO GOMES BANDEIRA, OAB/PA 5330-B). EXECUTADO: RUBENS... posicionamentos, a jurisprudência do egrégio TJ/ MG: "AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAÇA. AUSÊNCIA...Andamento processual n. (0000390-25.1997.814.0045) do dia 16/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00...

Andamento processual n. (0000218-67.1995.814.0045) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A (ADVOGADA: ANA CRISTINA SILVA PEREIRA, OAB/PA 8988). EXECUTADOS... de prescrição da ação". Desta forma, considerando que o feito executivo permaneceu paralisado pela inércia da parte credora em dar...Andamento processual n. (0000218-67.1995.814.0045) do dia 16/10/201...

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 187202 RJ 2010/0185885-0 (STJ)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. PENSÃOALIMENTÍCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA E RENÚNCIA DEALIMENTOS. CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A execução de pensão alimentícia em concomitância com o curso de execução de acordo entre ex-cônjuges, relativo à partilha de bens,no qual a ex-cônjuge se comprometeu, ainda, a renunciar aosalimentos, caracteriza bis in idem e impede a execução daquelapelo rito preconizado no art. 733 do CPC . 2. O não exercício do direito à percepção de alimentos, pelo lapsotemporal de 30 anos, apesar de não importar em exoneração automáticada obrigação alimentar, torna possível afastar a possibilidade deprisão civil do alimentante inadimplente, pois questionável anecessidade do alimentado e, por conseguinte, desnecessária a coaçãoextrema, que tem o escopo único de resguardar a sobrevida de quemrecebe alimentos.Ordem concedida.

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