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23 de novembro de 2014
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução Editar

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Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Andamento processual n. 00010018120148140028 do dia 21/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00010018120148140028 do dia 21/11/2014 do DJPA Processo: 00010018120148140028 . Ação... de Execução . Exequente : Minverva S.A . (Advogado (a) : José Hilario Rodrigues, OAB/TO 652; Cristiania da Silva Carvalho, OAB/TO... 5.091 ). Executado : D L Silva Eireli . DESPACHO: 1. Intime-se a parte auto...

Andamento processual n. 00066980920108140028 do dia 21/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00066980920108140028 do dia 21/11/2014 do DJPA Processo: 00066980920108140028 . Ação... de Execução . Requerente : Banco Bradesco S/A . (Advogado (a) : Flávio Geraldo Ferreira da Silva, OAB/MA 9117-A, Ana Paula Gomes...

Andamento processual n. 0000014-16.2012.814.0028 do dia 19/11/2014 do DJPA

de Execução - Exequente : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Adv. Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira) Executado...Andamento processual n. 0000014-16.2012.814.0028 do dia 19/11/2014 do DJPA Processo nº 0000014-16.2012.814.0028 - Ação...

Andamento processual n. 0001022-57.2014.814.0028 do dia 19/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 0001022-57.2014.814.0028 do dia 19/11/2014 do DJPA Processo nº 0001022-57.2014.814.0028 - Ação... de Execução - Requerente : Minerva Pita Nunes ( Adv. Taciana Pita Nunes) Requerido : U. R. Gomes da Silva Restaurante...

Andamento processual n. (000 1162-10.2010.8.14.0062) do dia 14/11/2014 do TJ-PA

. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Exequente: RAIMUNDA NONATA MATTOS GALVÃO. Adv. do Exequente: SAVIO ROVENO OAB/PA N°. 9561 E IVONETE... TERESINHA ORIO FERREIRA OAB/PA N°. 8329. Executado: IRANILDE NINA SOUSA. " Vistos, etc. Intime-se o exequente para...

Andamento processual n. (0001061-43.2014.8.14.0064) do dia 14/11/2014 do TJ-PA

- Ação de Execução Requerente: Tibúrcio Barros do Nascimento - OAB/PA 10.233 Advogado: Em causa própria Requerido...: Procuradoria Geral do Estado do Pará DECISÃO 1. O Art. 125 do Código de Processo Civil confere ao Juiz a direção do processo..., prudência e humildade? ( in Código de Processo Civil Comentado e Legislaç...

Andamento processual n. (0009110-51.2010.814.0051) do dia 13/11/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (0009110-51.2010.814.0051) do dia 13/11/2014 do TJ-PA PROCESSO: 0009110-51.2010.814.0051.AÇÃO...: EXECUÇÃO REQUERENTE: M. T. DE JESUS ARAUJO . REPRESENTANTE LEGAL: DENISE ARAUJO AMORIM DA FONSECA. ADVOGADO: DAMIAO JOSE.... ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA - OAB/PA N. 11943 RH. Manifestem-se...

Andamento processual n. (0000276-72.2008.814.0023) do dia 12/11/2014 do TJ-PA

de Processo Civil, relativos aos procedimentos de execução. Conforme bem se depreende do item 2 do Despacho de fl.63...Andamento processual n. (0000276-72.2008.814.0023) do dia 12/11/2014 do TJ-PA PROCESSO Nº 0000276-72.2008.814.0023 AÇÃO... DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: MM. COMÉRCIO E PETROLEO LTDA ADVOGADO: NAPOLEÃO NICOLA...

Andamento processual n. (00024337020088140201) do dia 10/11/2014 do TJ-PA

:CARTONBRAS - CARTONAGENS DO BRASIL S/A. PROCESSO CÍVEL nº. 0002433-70.2008.814.0201 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: BELL... ANTIGO: 200810017085 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Restauração... VIAGENS E TURISMO LTDA - BELLTUR EXECUTADO: CARTONAGENS DO BRASIL S/A - CATON...

Andamento processual n. (00289893420148140301) do dia 03/11/2014 do TJ-PA

ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Execução de Título Extrajudicial..., Prédio do Fórum Cível, sala 260, bairro Comércio, Belém-PA PROCESSO: 00 2 8989-34 .2014.814.0301 AÇÃO DE EXECUÇÃO... EXEQUENTE: OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS EXECUTADO: CINTHIA DE LIMA DIAS ROCH...

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Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 187202 RJ 2010/0185885-0 (STJ)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. PENSÃOALIMENTÍCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA E RENÚNCIA DEALIMENTOS. CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A execução de pensão alimentícia em concomitância com o curso de execução de acordo entre ex-cônjuges, relativo à partilha de bens,no qual a ex-cônjuge se comprometeu, ainda, a renunciar aosalimentos, caracteriza bis in idem e impede a execução daquelapelo rito preconizado no art. 733 do CPC . 2. O não exercício do direito à percepção de alimentos, pelo lapsotemporal de 30 anos, apesar de não importar em exoneração automáticada obrigação alimentar, torna possível afastar a possibilidade deprisão civil do alimentante inadimplente, pois questionável anecessidade do alimentado e, por conseguinte, desnecessária a coaçãoextrema, que tem o escopo único de resguardar a sobrevida de quemrecebe alimentos.Ordem concedida.

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