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18 de abril de 2015
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Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Andamento do Processo n. 0001231 -13.2010814.0005 do dia 17/04/2015 do DJPA

DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO PARÁ-FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL- Executado (a): RICARDO DE LIMA FINALIDADE...Andamento do Processo n. 0001231 -13.2010814.0005 do dia 17/04/2015 do DJPA Processo nº 0001231 -13.2010814.0005 AÇÃO...: INTIMAÇÃO do executado RICARDO DE LIMA, COMARCA DE ALTAMIRA SECRETARIA DA 3ª VARA ...

Andamento do Processo n. 000 0490-93.2011.8.14.0062 do dia 17/04/2015 do DJPA

. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Exequente: LC VIEIRA - CARTÕES E CIA. Advogado: SHIRLEY LOPES GALVÃO OAB/PA Nº. 11.788. Executado...: ANTONIO RODRIGUES DE SIQUEIRA. "Intime-se a Autora para atualizar o valor do crédito, em 05 dias, sob pena da execução...

Andamento do Processo n. 1027408-10.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 17/04/2015 do TJSP

DOS ANJOS - Defiro a conversão do feito em execução. Anote-se. Cite-se a executada para pagamento em 3 dias. Fixo... do oficial de justiça (Provimento CG nº 28/2014)- Ação de Execução.****** - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP...Andamento do Processo n. 1027408-10.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicia...

Andamento do Processo n. 0008377-30.2010.814.0051 do dia 16/04/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 0008377-30.2010.814.0051 do dia 16/04/2015 do DJPA Processo: 0008377-30.2010.814.0051. AÇÃO... DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON - OAB/PR 37007... EXECUTADO: RIVALDO DE JESUS SILVA E RAIMUNDA MEIRELES SILVA ADV: ODEMAR JOS...

Andamento do Processo n. 0001231 -13.2010814.0005 do dia 16/04/2015 do DJPA

DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO PARÁ-FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL- Executado (a): RICARDO DE LIMA FINALIDADE...Andamento do Processo n. 0001231 -13.2010814.0005 do dia 16/04/2015 do DJPA Processo nº 0001231 -13.2010814.0005 AÇÃO...: INTIMAÇÃO do executado RICARDO DE LIMA, COMARCA DE ALTAMIRA SECRETARIA DA 1ª VARA ...

Andamento do Processo n. 000 1162-10.2010.8.14.0062 do dia 16/04/2015 do DJPA

. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Exequente: RAIMUNDA NONATA MATTOS GALVÃO. Advogado: IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA OAB/PA Nº. 8329.... Executado: IRANILDE NINA SOUSA. "Oficie-se ao DETRAN e à ADEPARÁ solicitando que informem, em 10 dias, sobre a existência... de veículos e semoventes, respectivamente, registrados em nome da Execu...

Andamento do Processo n. 000 1779-08.2009.8.14.0062 do dia 16/04/2015 do DJPA

. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Requerente: ALISUL ALIMENTOS S.A. Advogado: LUIS FELIPE L. MACHADO OAB/RS Nº. 31.005. Requerido: CANAA... da execução prosseguir com base na última atualização. Promovida a atualização ou certificado o decurso do prazo...

Andamento do Processo n. 000 0643-83.2010.8.14.0062 do dia 16/04/2015 do DJPA

. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Exequente: COZINHA INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ. Advogado: WEDER COUTINHO FERREIRA OAB/PA Nº.... 14.699. Executado: CONSÓRCIO BRASIL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO / CADEX ENGENHARIA. Representante Legal: DORALICE SOUZA COELHO... dias, sob pena da execução prosseguir com base na última atualização. Pr...

Andamento do Processo n. 0000491-88.2011.8.14.0062 do dia 16/04/2015 do DJPA

. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Exequente: LC VIEIRA LUZ CARTÕES E CIA. Advogado: SHIRLEY LOPES GALVÃO OAB/PA Nº. 11.788-B. Executado...: JOÃO ANTONIO LIMA SIQUEIRA. "Intime-se a Autora para atualizar o valor do crédito, em 05 dias, sob pena da execução...

Andamento do Processo n. 0000055-27.2004.8.14.0104 do dia 16/04/2015 do DJPA

. Ação de Execução. Exequente: Banco da Amazônia S/A - Advogado Arnaldo H. Andrade da Silva OAB/PA 10.176. Executados...

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293859/acao-de-execucao