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20 de agosto de 2014
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Ação de Execução Editar

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Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Inclusão indevida de sócios no polo passivo gera dano moral

que a ação de execução seja proposta contra os sócios da empresa devedora, mas o credor não tem direito de escolher... de danos morais e materiais aos sócios de uma empresa, incluídos em Ação Executiva. Após defender a Agropecuária... o ajuizamento da ação, na visão do ministro. Houve, continuou, uso abusivo da Ação E...

Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

proprietário. Em 1997, o mesmo imóvel foi penhorado em outra ação de execução contra o antigo proprietário e arrematado no ano... declarou inválida a segunda arrematação, ao fundamento de que o imóvel jamais poderia ter sido alienado judicialmente pela... de posterior procedimento executivo sobre o mesmo bem. Para o r...

Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

Terceira Turma, o Bradesco moveu ação executória de título extrajudicial contra uma microempresa de materiais elétricos... financeiras em nome do executado, antes da citação, quando ele não for localizado (REsp 1.370.687). No caso analisado pela... de bloqueio on-line antes da citação dos executados. O ministro Sidnei...

Penhora de dinheiro em depósito bancário no novo CPC

( Código de Processo Civil ) estabelece que a constrição de dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação em instituição... o valor assinalado na execução ajuizada. O juiz deverá no prazo de vinte e quatro horas, a contar da efetivação... da constrição judicial em sua conta bancária. A partir desta intimação deverá...

A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ

O Código de Processo Civil ( CPC ) prevê em seu artigo 730 que o prazo para embargos em ação de execução contra a fazenda... se pode menosprezar o trabalho do advogado, considerando a peculiaridade de cada ação. Na ação civil coletiva, discute...-se o interesse individual homogêneo de uma categoria; na execução da sen...

Petição requerendo a extinção da ação de execução pela liquidação do débito

000000000000 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: EMPRESA IDONEIDADE MORAL ILIBADA Executado (a): DONA BENTA EMPRESA IDONEIDADE... interesse de agir . Tendo o inadimplemento do (a) Executado (a) dado origem a presente Ação de Execução por parte do Exequente...Petição requerendo a extinção da ação de execução pela liquidação ...

Apelacao Civel: APC 20090111040137 DF 0082839-98.2009.8.07.0001

Turma Cível CONFIRMAÇÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AÇÃO DE EXECUÇÃO, FALTA, CITAÇÃO VÁLIDA, EXECUTADO... EXTRAJUDICIAL. SIMONE LUCINDO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES... , §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OPERA-SE A PRESCRIÇÃO...

STJ afasta efeito suspensivo de embargos de devedor

de que a execução se processa em favor do credor, acabam deixando o executado ainda mais fragilizado. Cada vez mais a orientação... de uma discricionariedade judicial, quase sempre insindicável em grau recursal, torna o processo executivo praticamente..., porque presente uma Execução Fiscal, de uma visão obtusa e tosc...

Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal

Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal 0 À Lei de Execuções... Código de Processo Civil ( CPC ) que exige a prestação de garantia somada à presença de fundamentação jurídica relevante... de que, para concessão do efeito suspensivo aos embargos de devedor na exe...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Execução"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269299 BA 2011/0183244-4 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. ARTIGO ANALISADO: 201, III, ECA . 1. Ação de execução de alimentos ajuizada em 13/04/2005, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 02/09/2011. 2. Discute-se a legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de ação/execução de alimentos em benefício de criança/adolescente cujo poder familiar é exercido regularmente pelo genitor e representante legal. 3. O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de execução de alimentos em favor de criança ou adolescente, nos termos do art. 201 , III , do ECA , dado o caráter indisponível do direito à alimentação. 4. É socialmente relevante e legítima a substituição processual extraordinária do Ministério Público, na defesa dos economicamente pobres, também em virtude da precária ou inexistente assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública. 5. Recurso especial provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1154626 PR 2009/0148707-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2014

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ARBITRAL. NULIDADE DO TÍTULO ARBITRAL AFASTADA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. O julgamento do mérito de recurso especial que conclui pela validade do título exequendo, cuja nulidade era fundamento do presente recurso, prejudica seu julgamento. 2. Agravo no recurso especial não provido.

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