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02 de outubro de 2014
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução Editar

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Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Ogmo é executado em R$ 4,5 mi por descumprir acordo

Ogmo é executado em R$ 4,5 mi por descumprir acordo O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) ajuizou ação... de execução de R$ 4,5 milhões contra o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso dos Portos de Manaus... e Superterminais também estão sendo responsabilizadas solidariamente na açã...

Inclusão indevida de sócios no polo passivo gera dano moral

que a ação de execução seja proposta contra os sócios da empresa devedora, mas o credor não tem direito de escolher... de danos morais e materiais aos sócios de uma empresa, incluídos em Ação Executiva. Após defender a Agropecuária... o ajuizamento da ação, na visão do ministro. Houve, continuou, uso abusivo da Ação E...

Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

proprietário. Em 1997, o mesmo imóvel foi penhorado em outra ação de execução contra o antigo proprietário e arrematado no ano... declarou inválida a segunda arrematação, ao fundamento de que o imóvel jamais poderia ter sido alienado judicialmente pela... de posterior procedimento executivo sobre o mesmo bem. Para o r...

Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

Terceira Turma, o Bradesco moveu ação executória de título extrajudicial contra uma microempresa de materiais elétricos... financeiras em nome do executado, antes da citação, quando ele não for localizado (REsp 1.370.687). No caso analisado pela... de bloqueio on-line antes da citação dos executados. O ministro Sidnei...

Penhora de dinheiro em depósito bancário no novo CPC

( Código de Processo Civil ) estabelece que a constrição de dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação em instituição... o valor assinalado na execução ajuizada. O juiz deverá no prazo de vinte e quatro horas, a contar da efetivação... da constrição judicial em sua conta bancária. A partir desta intimação deverá...

A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ

O Código de Processo Civil ( CPC ) prevê em seu artigo 730 que o prazo para embargos em ação de execução contra a fazenda... se pode menosprezar o trabalho do advogado, considerando a peculiaridade de cada ação. Na ação civil coletiva, discute...-se o interesse individual homogêneo de uma categoria; na execução da sen...

Petição requerendo a extinção da ação de execução pela liquidação do débito

000000000000 – AÇÃO DE EXECUÇÃO Exequente: EMPRESA IDONEIDADE MORAL ILIBADA Executado (a): DONA BENTA EMPRESA IDONEIDADE... interesse de agir . Tendo o inadimplemento do (a) Executado (a) dado origem a presente Ação de Execução por parte do Exequente...Petição requerendo a extinção da ação de execução pela liquidação ...

Apelacao Civel: APC 20090111040137 DF 0082839-98.2009.8.07.0001

Turma Cível CONFIRMAÇÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AÇÃO DE EXECUÇÃO, FALTA, CITAÇÃO VÁLIDA, EXECUTADO... EXTRAJUDICIAL. SIMONE LUCINDO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES... , §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OPERA-SE A PRESCRIÇÃO...

STJ afasta efeito suspensivo de embargos de devedor

de que a execução se processa em favor do credor, acabam deixando o executado ainda mais fragilizado. Cada vez mais a orientação... de uma discricionariedade judicial, quase sempre insindicável em grau recursal, torna o processo executivo praticamente..., porque presente uma Execução Fiscal, de uma visão obtusa e tosc...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de Execução"

Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 187202 RJ 2010/0185885-0 (STJ)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. PENSÃOALIMENTÍCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA E RENÚNCIA DEALIMENTOS. CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A execução de pensão alimentícia em concomitância com o curso de execução de acordo entre ex-cônjuges, relativo à partilha de bens,no qual a ex-cônjuge se comprometeu, ainda, a renunciar aosalimentos, caracteriza bis in idem e impede a execução daquelapelo rito preconizado no art. 733 do CPC . 2. O não exercício do direito à percepção de alimentos, pelo lapsotemporal de 30 anos, apesar de não importar em exoneração automáticada obrigação alimentar, torna possível afastar a possibilidade deprisão civil do alimentante inadimplente, pois questionável anecessidade do alimentado e, por conseguinte, desnecessária a coaçãoextrema, que tem o escopo único de resguardar a sobrevida de quemrecebe alimentos.Ordem concedida.

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