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03 de maio de 2016
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução

Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5492

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Diferença entre juros bancários e trabalhistas são devidos também em execução provisória

Na fase de execução, exequente entrou com agravo de petição solicitando o pagamento da diferença entre os juros bancários e os trabalhistas, que haviam sido negados em primeira instância. O recurso

Andamento do Processo n. 0003589-50.2015.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/04/2016 do TJSP

Processo 0003589-50.2015.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaqueline de Jesus dos Santos Silva - Vistos.Fls. 72. Defiro.Presente o

Exceção de pré-executividade sob o Código de Processo Civil de 1973

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Andamento do Processo n. 201411801548 - Cumprimento de Sentença - 21/03/2016 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201411801548 EXEQÜENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. : THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS EXECUTADO : PROMONTEC CONSTRUCOES LTDA ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB:

Andamento do Processo n. 82052-98.2014.8.09.0143 - Execucao de Pensao Alimenticia - 07/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 82052-98.2014.8.09.0143 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : JPAC ISAM EXECUTADO : WACF ADV EXEQTE : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO :

Andamento do Processo n. 1001245-95.2015.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - 29/02/2016 do TJSP

Processo 1001245-95.2015.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - À vista da satisfação do débito, julgo, por sentença, extinta a presente

Andamento do Processo n. 100118-14.2014.8.09.0051 - Execucao Provisoria de Sentenca - 25/02/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 100118-14.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 316 NATUREZA : EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA EXEQUENTE : PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA SILVONE RIBEIRO DA SILVA E CUNHA EXECUTADO : ARIZALDO

Andamento do Processo n. 116 09 021597-5 - Execução de Título Extrajudicial - 23/02/2016 do TJMG

COMARCA DE CAMPOS GERAIS-MG-EDITAL DE CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) dias. Sob o PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. PAULO SÉRGIO VIDAL, MM Juiz de Direito da cidade

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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