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16 de janeiro de 2017
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução

Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

A citação postal nas Ações de Execução de Título Extrajudicial

ou executado é tornado ciente da ação contra ele ajuizada e integrado à relação processual. É, portanto, ato...A citação postal nas Ações de Execução de Título Extrajudicial Basicamente a citação é o ato processual pelo qual o réu... ao expressamente possibilitar a citação postal em ações de execução de título extraju...

Da citação postal no processo de Execução de Título Extrajudicial

pelo qual o réu ou executado é tornado ciente da ação contra ele ajuizada e integrado à relação processual. É, portanto, ato...Da citação postal no processo de Execução de Título Extrajudicial Basicamente a citação é o ato processual... ao expressamente possibilitar a citação postal em ações de execução de título extr...

Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução
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Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução Em caso de multa por atraso no pagamento de débito... da incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC...

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[Dúvida] O que é uma
[Dúvida] O que é uma "Ação de Execução"?

[Dúvida] O que é uma "Ação de Execução"? "Sou vendedora autônoma e trabalho com vários tipos de pagamento. Semana... de execução . O que isso significa? Eu consigo entrar com esse ...

Processo de execução de títulos Executivos Extrajudiciais
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Processo De Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais O objetivo do presente trabalho é uma análise doutrinária... executivo extrajudicial e prazo prescricional para a ação exe...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente

judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução... e judicialmente pelo executado, por via da ação da consignação em pagamento. Ainda que se discuta o desfecho dado àquela demanda, é... ação de execução. A decisão foi unânime. No processo de execução hipot...

TRF2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução

para agir em defesa do executado, inclusive, podendo propor ação de embargos à execução. E, nesses casos, deve ser...TRF2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução Em processos de Execução Fiscal..., quando o executado, citado por edital ou por hora certa, permanece revel (ou seja, não apresenta...

Andamento do Processo n. 1001055-95.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 21/11/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001055-95.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - 21/11/2016 do TJSP Processo... 1001055-95.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina... Sola2015/001452Vistos.Tendo-se em vista as provas dos autos e os termos da ...

[Modelo] Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial
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Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL... respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advog...

Andamento do Processo n. 1010701-61.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 08/11/2016 do TJSP

, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 70/71: O pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução... citada. Ademais, é possível a alteração do rito processual da ação de cobrança para ação execução, até mesmo em aditamento.... 784, inc. III, do CPC/2015. Dessa forma, é indiscutível a viabilid...

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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