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18 de dezembro de 2014
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução Editar

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Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Andamento do Processo n. 00002032019938140028 do dia 17/12/2014 do DJPA

-se de ação executiva fundada em título executivo extrajudicial movida por SINAL S/A SOC. NAC. DE CRÉD. FINANC. E INVESTIMENTOS..., sendo imprescindível esta para que fique assegurada a exigibilidade do título executivo extrajudicial durante o trâmite da ação...: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORR...

Andamento do Processo n. 127162/2014 do dia 16/12/2014 do TJMT

PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PENHORA MAQUINÁRIO AGRÍCOLA - BEM... que cabe ao magistrado analisar a conveniência dos bens permanecerem depositados em poder do executado, sendo necessário... observar as demais regras e princípios do processo de execução, em especí...

Andamento do Processo n. 2434-88.2010.811.0111 do dia 16/12/2014 do DJMT

) Exequente: Itaciara Motors Ltda Executado: Ademir Sanches AÇÃO DE EXECUÇÃO Vistos. Defiro o requerimento de f. 81-82... Nunes da Cunha Cod. Proc.: 35121 Nr: 2434-88.2010.811.0111 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução...

Andamento do Processo n. 00023212820138140053 do dia 16/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00023212820138140053 do dia 16/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00023212820138140053 . AÇÃO... DE EXECUÇÃO. ATO ORDINATORIO. REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A. ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA. REQUERIDO: HOSIEL...

Andamento do Processo n. 000 1710-95.2014 .8.14.0035 do dia 12/12/2014 do DJPA

- AÇÃO DE EXECUÇÃO . REQUERENTE: MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA . REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR: Bárbara Nobre... Lobato ) . SENTENÇA Nº 20140414113625 : R.h. Tendo em vista que a parte executada concordou com os cálculos apresentados às... satisfação do crédito, nos termos art. 100, § 3º, da Constituição Federa...

Andamento do Processo n. 0003545-87.2014.8.14.0013 do dia 12/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 0003545-87.2014.8.14.0013 do dia 12/12/2014 do DJPA PROCESSO Nº 0003545-87.2014.8.14.0013 AÇÃO DE EXECUÇÃO COMARCA DE CAPANEMA SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAPANEMA...

Andamento do Processo n. 0003545-87.2014.8.14.0013 do dia 12/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 0003545-87.2014.8.14.0013 do dia 12/12/2014 do DJPA PROCESSO Nº 0003545-87.2014.8.14.0013 AÇÃO... DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: Dr Wellington Marques da Fonseca (OAB/PA 9.329) ADVOGADA: Dra.... Maria Rosa Marinho Ferreira (OAB/PA 12.164) EXECUTADO: VENEZA COMERCIO DE PE...

Andamento do Processo n. 00026003120098140008 do dia 11/12/2014 do DJPA

da Silva propôs ação de execução de título extrajudicial em desfavor de Simone de Lima Assunção de Sousa, também já...Andamento do Processo n. 00026003120098140008 do dia 11/12/2014 do DJPA Processo: 00026003120098140008 . Ação... de Execução. Requerente: MAYCON SODRÉ DA SILVA. Advogado (a): CARLOS EDUARDO BARROS DA S...

Andamento do Processo n. 00000690920008140053 do dia 11/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00000690920008140053 do dia 11/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00000690920008140053 . AÇÃO... DE EXECUÇÃO. DESPACHO. REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A. ADVOGADO: SÉRGIO ANTONIO FERREIRA GALVÃO, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA...

Andamento do Processo n. 00044691220138140053 do dia 11/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00044691220138140053 do dia 11/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00044691220138140053 . AÇÃO... DE EXECUÇÃO. DESPACHO. REQUERENTE: MARCO AURELIO ALVES CARVALHO. ADVOGADO: WERBTI SOARES GAMA. REQUERIDO: EUDNANE CORREA...

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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