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27 de agosto de 2016
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Contrato acessório

Convenção que faz supor a existência de um contrato ou obrigação principal, aquela que serve de garantia. Vide pacto adjeto.

Contrato de fiança

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O benefício de ordem e suas importantes particularidades

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Contrato acessório

Convenção que faz supor a existência de um contrato ou obrigação principal, aquela que serve de garantia. Vide pacto adjeto.

Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato acessório"

Contrato acessório

Convenção que faz supor a existência de um contrato ou obrigação principal, aquela que serve de garantia. Vide pacto adjeto.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1014547 DF 2007/0293678-8 (STJ)

Data de publicação: 07/12/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONTRATO ACESSÓRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula n. 297), mas apenas em relação aos serviços atinentes à atividade bancária. Por certo que o banco não está obrigado a responder por defeito de produto que não forneceu tão-somente porque o consumidor adquiriu-o com valores obtidos por meio de financiamento bancário. Se o banco fornece dinheiro, o consumidor é livre para escolher o produto que lhe aprouver. No caso de o bem apresentar defeito, o comprador ainda continua devedor da instituição financeira. 2. Não há relação de acessoriedade entre o contrato de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento que propicia numerário ao consumidor para aquisição de bem que, pelo registro do contrato de alienação fiduciária, tem sua propriedade transferida para o credor. 3. Recurso especial conhecido e provido.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 12610220078260019 SP 0001261-02.2007.8.26.0019 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL (COMBUSTÍVEIS PARA REVENDA) E DE CONTRATO ACESSÓRIO DE COMODATO OMISSÃO INEXISTENTE EMBARGOS REJEITADOS. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 535 do Código de Processo Civil a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

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