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24 de julho de 2016
Trabalho Eventual

Trabalho Eventual

Trabalho eventual

Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador que não recebe serviços habitualmente, com alguma constância. Desfigura-se o eventual quando ele passa a ter serviço repetidamente, de tal maneira que se forme o hábito de vir procurar trabalho na empresa, com a vinda da pessoa para atribuir-lhe tarefas; quando isso acontece, surge a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual desde que seja demorado; o conceito prático de eventualidade está diretamente relacionado com a curta duração do trabalho. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório (parágrafo 2º do artigo 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço assalariado, subordinado, mas ocasional e de curta duração, isto é, não habitual ou não repetido nem demorado. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (inciso XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal).

Diarista X Empregada doméstica

Diarista e doméstica, embora muitos confundam, mas ambas não possuem as mesmas características. Diarista é aquela que presta serviços em determinada residência, que não é habitual, mas recebe pelo

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 37 RO 0000037

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EVENTUAL. NAO RECONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. O reconhecimento do vínculo empregatício somente será declarado mediante o preenchimento de todos os requisitos apontados nos artigos 2º e 3º da CLT , havendo lacuna quanto à não eventualidade e o exercício de atividade econômica ...

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Trabalho eventual

Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma

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Trabalho eventual

a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual... de caráter transitório (parágrafo 2º do artigo 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço... temporário, ou transitório, cujo ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual como sendo avulso

não eventual às empresas tomadoras de serviço, sob a nomenclatura de trabalho avulso O juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública pelo Ministério ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 27/03/2012

Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu do recurso coletiva de sua categoria. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª... Região (SC) que negou o pagamento sob o ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 22/11/2012

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