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23 de outubro de 2014
Trabalho Eventual Editar Foto
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Trabalho Eventual

Trabalho eventual

Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador que não recebe serviços habitualmente, com alguma constância. Desfigura-se o eventual quando ele passa a ter serviço repetidamente, de tal maneira que se forme o hábito de vir procurar trabalho na empresa, com a vinda da pessoa para atribuir-lhe tarefas; quando isso acontece, surge a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual desde que seja demorado; o conceito prático de eventualidade está diretamente relacionado com a curta duração do trabalho. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório (parágrafo 2º do artigo 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço assalariado, subordinado, mas ocasional e de curta duração, isto é, não habitual ou não repetido nem demorado. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (inciso XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal).

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Trabalho eventual

Trabalho eventual Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente... temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador... 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço assalariado, subordinado, ma...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 37 RO 0000037

/2011 - 7/7/2011 DESEMBARGADORA ELANA CARDOSO LOPES VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EVENTUAL. NAO RECONHECIMENTO. RECURSO...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 37 RO 0000037 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.124, de 07/07... de todos os requisitos apontados nos artigos 2º e 3º da CLT , havendo lacuna q...

Resultados da busca JusBrasil para "Trabalho Eventual"

Trabalho eventual

a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual... de caráter transitório (parágrafo 2º do artigo 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço... temporário, ou transitório, cujo ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual como sendo avulso

não eventual às empresas tomadoras de serviço, sob a nomenclatura de trabalho avulso O juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública pelo Ministério ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 27/03/2012

Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu do recurso coletiva de sua categoria. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª... Região (SC) que negou o pagamento sob o ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 22/11/2012

Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu do recurso coletiva de sua categoria. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª... Região (SC) que negou o pagamento sob o ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 22/11/2012

Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA

eventualmente a função de caixa. Em sua reclamação trabalhista a empregada narra que foi contratada pela...(Qui, 22 Nov 2012, 09:19) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade Regional do Trabalho da 12ª ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 22/11/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1155095 RS 2009/0168678-7 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ABONOÚNICO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EVENTUALIDADE EDESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O abono único não integra a base de cálculo dosalário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 9º, da Lei8212/1991. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial provido para anular o acórdão de origem,restabelecendo a ordem concedida no 1º Grau.

TRT18 - Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual como sendo avulso

não eventual às empresas tomadoras de serviço, sob a nomenclatura de trabalho avulso O juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública pelo Ministério ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 26/03/2012

TST - Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da C&A

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu do recurso coletiva de sua categoria. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª... Região (SC) que negou o pagamento sob o ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 23/11/2012

Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa.... movimento da gráfica reclamada, o que ocorria em torno de duas vezes por semana, o trabalho prestado... O juiz sentenciante ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 06/09/2010

Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual

não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa.... movimento da gráfica reclamada, o que ocorria em torno de duas vezes por semana, o trabalho prestado... O juiz sentenciante ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 09/09/2010

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