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06 de maio de 2016
Bens Móveis Editar Foto
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Bens Móveis

Coisa móvel

Bens móveis.

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ITBI: Imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos

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Luciano Hellstrom -

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O direito de defesa do possuidor de bem imóvel

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Andamento do Processo n. 1001345-19.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - 28/01/2016 do TJSP

Processo 1001345-19.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Commercial Investment Trust do Brasil S/a. - Banco Multiplo - Vistos. 1. - Trata-se de “ação

Andamento do Processo n. 1002794-98.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 02/12/2015 do TJSP

Processo 1002794-98.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A - Marcos Roberto Zamana - 1. Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo.

Andamento do Processo n. 0002758-27.2014.8.26.0659 - Cumprimento Provisório de Sentença - 25/11/2015 do TJSP

Processo 0002758-27.2014.8.26.0659 (processo principal 0004910-53.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença -Nelson Rodrigues Marques - Edson da Silva Amorim Junior - Termo - Caução - Bens

Resultados da busca JusBrasil para "Bens Móveis"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 588891 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Repercussão geral. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade. 1. O Plenário desta Corte, ao examinar o RE nº 626.706/SP, em que a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, entendeu pela não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 455394 MG (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: E MENTA: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103823 RJ (STF)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E BLOQUEIO DE VALORES – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

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