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31 de julho de 2014
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Coisa móvel

Bens móveis.

Ação de Manutenção de Posse

A defesa da posse e da propriedade é uma matéria extremamente importante. Antes de falarmos sobre a ação de manutenção de posse, devo mencionar o conceito que o próprio legislador se encarregou de

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de avaliação em dinheiro ( CCB , art. 997 , inciso III). Ressalte-se, todavia, que, enquanto a transferência de bens móveis... assembléia. 3.4. Formalização da transferência da propriedade dos bens No caso de bens móveis, conforme ressaltado...Integralização de capital social de bens 1. Introdução Tanto na constituiçã...

Móveis Planejados - Indústrias são condenadas a indenizar consumidores por atrasos e danos provocados por lojas credenciadas

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Apelação Cível: AC 70050747070 RS

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Bens móveis

Bens móveis São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração... e as ações respectivas. Veja arts. 82 e seguintes, do Código Civil (Lei 10.406/2002). Bens móveis... da substância ou destinação econômico-social. Para ficção legal, também são considerados móveis as energi...

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Bens móveis

Bens móveis As coisas que podem ser deslocadas de um lugar para outro. Em Direito Penal, o conceito não coincide... medida que o material que a compõe (portas, janelas, tijolos) possa ser removido, torna-se móvel. Bens móveis...

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Coisa móvel Bens móveis. Coisa móvel...

Resultados da busca JusBrasil para "Bens Móveis"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 588891 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Repercussão geral. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade. 1. O Plenário desta Corte, ao examinar o RE nº 626.706/SP, em que a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, entendeu pela não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 455394 MG (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: E MENTA: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103823 RJ (STF)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E BLOQUEIO DE VALORES – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293972/bens-moveis