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24 de janeiro de 2017
Bens Móveis Editar Foto
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Bens Móveis

Coisa móvel

Bens móveis.

Novas questões jurídicas a respeito de Animais de Estimação

). Pode parecer uma norma aparentemente inócua, mas não é. Ao asseverar que animais não são coisas, mas bens móveis, abre...-se oportunidade para a exegese no sentido de que seriam bens diferenciados, ou seja, não mais objetos ou coisas... em caso de disputa em ações de família, ou seja, além de não serem mais coisas (...

Projeto passa a considerar animais como bens móveis e não mais como coisas
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Projeto passa a considerar animais como bens móveis e não mais como coisas A Câmara analisa o Projeto de Lei 3670/15..., do Senado, que estabelece que animais não sejam considerado...

Não Incidência do ISSQN sobre Locação de Bens Móveis e Imóveis
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Não Incidência do ISSQN sobre Locação de Bens Móveis e Imóveis Os elementos da hipótese de incidência dos tributos... a locação de serviços – cuja tributação é legítima – com a loc...

Andamento do Processo n. 0205855-89.2015.8.21.0001 - 01/12/2016 do TJRS

MÍNIMOS NACIONAIS MENSAIS E/OU POSSUI RESERVAS EM CONTAS BANCÁRIAS, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM SEU NOME, O QUE É INCOMPATÍVEL...

Usucapião de Bens Móveis - Veículos

Usucapião de Bens Móveis - Veículos Sobre o usucapião de bens móveis, O Código Civil de forma sucinta dispõe: Art.... 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé... que"Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produz...

Andamento do Processo n. 0003891-65.2007.4.02.5117 Nãºmero Antigo: 2007.51.17.003891-2 - 21/10/2016 do TRF-2

) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído... de R$ 283,41 e Multas no valor de R$ 276,67. Consultas realizadas em 07/10/2016. 4.3.) BENS MÓVEIS 24. AUTOS: 0000023... descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal e outras ...

A evolução da alienação fiduciária em garantia e suas características

, sendo eles alienação fiduciária de bens móveis, alienação fiduciária de bens imóveis ou alienação fiduciária de semoventes... do Código Civil (2002) dispõe: “Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível..., desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.” Para...

Andamento do Processo n. 1000115-38.2015.8.26.0047 - Homologação de Transação Extrajudicial - 10/10/2016 do TJSP

, assim ementado: PENHORA - BENS MÓVEIS - LEI Nº 8.009/90 - EXEGESE - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. O aparelho de televisão... provimento ao agravo de instrumento interposto pelos ora recorrentes a fim de declarar a impenhorabilidade dos bens móveis... sobre os seguintes bens móveis: 01 geladeira, marca Brastemp; 01 gel...

Andamento do Processo n. 1006483-63.2015.8.26.0047/01 - Cumprimento de Sentença - 26/09/2016 do TJSP

de instrumento interposto pelos ora recorrentes a fim de declarar a impenhorabilidade dos bens móveis que guarneciam...-se do auto de penhora e depósito, lavrado pelo oficial de justiça, que a constrição recaiu sobre os seguintes bens móveis... apenas o imóvel da família, mas também os bens móveis que o guarnecem, à e...

Katya Cunha

Katya Cunha -

Termo de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha e bens, alimentos, guarda e visitas

do relacionamento, o casal adquiriu, mediante contrato de compra e venda, bens móveis e imóveis, quais sejam: A) DOS BENS... cartório de imóveis desta comarca. Bem como os móveis e eletrodomésticos que o guarnecem. B) DOS BENS MÓVEIS: Um automóvel... da Requerente. Acordam as partes que, o imóvel, bem como os bens móv...

Resultados da busca Jusbrasil para "Bens Móveis"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 588891 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Repercussão geral. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade. 1. O Plenário desta Corte, ao examinar o RE nº 626.706/SP, em que a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, entendeu pela não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 455394 MG (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: E MENTA: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103823 RJ (STF)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E BLOQUEIO DE VALORES – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

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