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28 de setembro de 2016
Hipoteca Judiciária Editar Foto
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Hipoteca Judiciária

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Andamento do Processo n. 0696.07.032327-9 - Ação de Execução por Título Extrajudicial - 13/09/2016 do TJMG

- 12.977, AV - 3 -12.978, AV - 3 - 12.979 e AV - 1 - 13.111; 5) Hipoteca Judiciária nos autos nº 0000326-47.201.503.0104... - MG. Ônus: 1) Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária de primeiro grau, figurando como credora a União, conforme AV - 1... E AV - 4 -5.302; 2) Escritura Pública de Confissão de Dívida com garantia...

Andamento do Processo n. 0001173-04.2015.5.14.0007 - Ro - 09/09/2016 do TRT-14

por fundamento diverso. DA HIPOTECA JUDICIÁRIA Insurge-se a recorrente quanto à determinação, de ofício, do registro de hipoteca... judiciária para assegurar o crédito do trabalhador. Assim, a determinação de hipoteca judiciária prevista no art. 466 do CPC.... Nesse caso, há incompatibilidade." Aduz outrossim que a hi...

Andamento do Processo n. 0000141-98.2015.5.09.0654 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-9

da Justiça Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O art. 495 do Novo CPC (466 do CPC... reais), ainda que concedida a assistência judiciária à parte demandante, na medida em que os honorários poderão ser... judiciária. Após o pagamento ao perito, intime-se-o para restituição ao SECO...

Andamento do Processo n. 0000039-51.2016.5.17.0191 - RTOrd - 05/08/2016 do TRT-17

PROVIMENTO N. 03/2014 da CGJT. Hipoteca Judiciária Indefiro a hipoteca judiciária por se tratar de medida excepcional a ser...

Andamento do Processo n. 0000709-17.2015.5.09.0654 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-9

Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O art. 466 do CPC não é compatível...

Andamento do Processo n. 0000710-02.2015.5.09.0654 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-9

custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O art. 466 do CPC não é compatível com o processo do trabalho, possuindo...

Andamento do Processo n. 0000711-84.2015.5.09.0654 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-9

do réu), deferem-se à Autora os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA... JUDICIÁRIA O art. 466 do CPC não é compatível com o processo do trabalho, possuindo esta justiça especializada dispositivos...

Andamento do Processo n. 0000701-15.2015.5.14.0003 - Ro - 30/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0000701-15.2015.5.14.0003 Relator ELANA CARDOSO LOPES RECORRENTE ENESA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO RODRIGO NOGUEIRA GOMES (OAB: 236193/SP) ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB: 138476/SP)

Andamento do Processo n. 0070200-74.2013.5.17.0132 - RTOrd - 09/03/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0070200-74.2013.5.17.0132 Processo Nº RTOrd-70200/2013-132-17-00.6 Reclamante WAGNER MOREIRA DA SILVA Advogado Simone Rosa Fortunato(OAB: 12248/ES) Reclamado AGRO PECUARIA CARVALHO

Andamento do Processo n. 0123700-89.2012.5.17.0132 - RTOrd - 09/03/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0123700-89.2012.5.17.0132 Processo Nº RTOrd-123700/2012-132-17-00.0 Reclamante VALMIR DE MATTOS Advogado Simone Rosa Fortunato(OAB: 12248/ES) Reclamado MINERACAO CAPIXABA LTDA

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca Judiciária"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 815003120095030110 81500-31.2009.5.03.0110 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 499007120095030019 49900-71.2009.5.03.0019 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DEPÓSITO RECURSAL. LEVANTAMENTO. Ofende o artigo 460 do CPC a decisão regional que faculta ao Reclamante levantar o depósito recursal, no limite de sessenta salários mínimos. Primeiro, porque não há pedido desse levantamento; depois, porque o disposto no art. 475-O do CPC é inaplicável ao processo do trabalho. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

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