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30 de agosto de 2016
Hipoteca Judiciária Editar Foto
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Hipoteca Judiciária

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Andamento do Processo n. 0000039-51.2016.5.17.0191 - RTOrd - 05/08/2016 do TRT-17

PROVIMENTO N. 03/2014 da CGJT. Hipoteca Judiciária Indefiro a hipoteca judiciária por se tratar de medida excepcional a ser...

Andamento do Processo n. 0000709-17.2015.5.09.0654 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-9

Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O art. 466 do CPC não é compatível...

Andamento do Processo n. 0000710-02.2015.5.09.0654 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-9

custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O art. 466 do CPC não é compatível com o processo do trabalho, possuindo...

Andamento do Processo n. 0000711-84.2015.5.09.0654 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-9

do réu), deferem-se à Autora os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA... JUDICIÁRIA O art. 466 do CPC não é compatível com o processo do trabalho, possuindo esta justiça especializada dispositivos...

Andamento do Processo n. 0000701-15.2015.5.14.0003 - Ro - 30/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0000701-15.2015.5.14.0003 Relator ELANA CARDOSO LOPES RECORRENTE ENESA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO RODRIGO NOGUEIRA GOMES (OAB: 236193/SP) ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB: 138476/SP)

Andamento do Processo n. 0070200-74.2013.5.17.0132 - RTOrd - 09/03/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0070200-74.2013.5.17.0132 Processo Nº RTOrd-70200/2013-132-17-00.6 Reclamante WAGNER MOREIRA DA SILVA Advogado Simone Rosa Fortunato(OAB: 12248/ES) Reclamado AGRO PECUARIA CARVALHO

Andamento do Processo n. 0123700-89.2012.5.17.0132 - RTOrd - 09/03/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0123700-89.2012.5.17.0132 Processo Nº RTOrd-123700/2012-132-17-00.0 Reclamante VALMIR DE MATTOS Advogado Simone Rosa Fortunato(OAB: 12248/ES) Reclamado MINERACAO CAPIXABA LTDA

Andamento do Processo n. 0001161-87.2015.5.14.0007 - Rtord - 04/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001161-87.2015.5.14.0007 AUTOR MATEUS PINTO DOS PASSOS ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA (OAB: 4117/RO) ADVOGADO TIAGO FAGUNDES BRITO (OAB: 4239/RO) RÉU R. J. FARIA

Andamento do Processo n. 0001259-78.2015.5.14.0005 - Rtord - 04/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001259-78.2015.5.14.0005 AUTOR ENIVALDO DOS SANTOS NERES ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA (OAB: 4117/RO) ADVOGADO TIAGO FAGUNDES BRITO (OAB: 4239/RO) RÉU SC TRANSPORTES

Turma decide: inscrição da hipoteca judiciária só deve ocorrer em caso de necessidade

A 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da relatoria do desembargador Jales Valadão Cardoso, reformando a decisão de 1º Grau de que determinou a inscrição imediata da hipoteca judiciária, deu

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca Judiciária"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 815003120095030110 81500-31.2009.5.03.0110 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 499007120095030019 49900-71.2009.5.03.0019 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DEPÓSITO RECURSAL. LEVANTAMENTO. Ofende o artigo 460 do CPC a decisão regional que faculta ao Reclamante levantar o depósito recursal, no limite de sessenta salários mínimos. Primeiro, porque não há pedido desse levantamento; depois, porque o disposto no art. 475-O do CPC é inaplicável ao processo do trabalho. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

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