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09 de dezembro de 2016
Hipoteca Judiciária Editar Foto
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Hipoteca Judiciária

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Andamento do Processo n. 0000843-44.2015.5.09.0654 - RTOrd - 11/10/2016 do TRT-9

, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O artigo 495 do NCPC é incompatível com o processo...

Andamento do Processo n. 0000656-36.2015.5.09.0654 - RTOrd - 10/10/2016 do TRT-9

pelo Sindicato da sua classe, o que não é o caso dos autos. HIPOTECA JUDICIÁRIA O artigo art. 495 do NCPC, que traz a figura... da hipoteca judiciária, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT. Acolho. LITIGÂNCIA...

Andamento do Processo n. 0000312-87.2016.5.14.0005 - Rtord - 03/10/2016 do TRT-14

e hipoteca judiciária. Atribuiu à causa o valor de R$110.000,00. Juntou procuração e documentos. Após regulares... a quantia de R$5.000,00 sob esse título. DA HIPOTECA JUDICIÁRIA: A hipoteca judiciária é um efeito natural da sentença... de se esquivar de futura execução. Trago à baila o seguinte aresto, no mesmo senti...

Andamento do Processo n. 0000312-87.2016.5.14.0005 - Rtord - 03/10/2016 do TRT-14

moral, condenação solidária das 2ª e 3ª reclamadas, justiça gratuita, honorários advocatícios e hipoteca judiciária... sob esse título. DA HIPOTECA JUDICIÁRIA: A hipoteca judiciária é um efeito natural da sentença condenatória, mas, a meu ver... baila o seguinte aresto, no mesmo sentido: "HIPOTECA JUDICIÁRIA. NÃO CABI...

Andamento do Processo n. 0000234-61.2015.5.09.0654 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-9

, assim, qualquer lacuna normativa. Inaplicável, portanto, a multa do artigo 475- j do CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA O artigo art. 466... do CPC, que traz a figura da hipoteca judiciária, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do art...

Andamento do Processo n. 0696.07.032327-9 - Ação de Execução por Título Extrajudicial - 13/09/2016 do TJMG

- 12.977, AV - 3 -12.978, AV - 3 - 12.979 e AV - 1 - 13.111; 5) Hipoteca Judiciária nos autos nº 0000326-47.201.503.0104... - MG. Ônus: 1) Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária de primeiro grau, figurando como credora a União, conforme AV - 1... E AV - 4 -5.302; 2) Escritura Pública de Confissão de Dívida com garantia...

Andamento do Processo n. 0001173-04.2015.5.14.0007 - Ro - 09/09/2016 do TRT-14

por fundamento diverso. DA HIPOTECA JUDICIÁRIA Insurge-se a recorrente quanto à determinação, de ofício, do registro de hipoteca... judiciária para assegurar o crédito do trabalhador. Assim, a determinação de hipoteca judiciária prevista no art. 466 do CPC.... Nesse caso, há incompatibilidade." Aduz outrossim que a hi...

Andamento do Processo n. 0000141-98.2015.5.09.0654 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-9

da Justiça Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O art. 495 do Novo CPC (466 do CPC... reais), ainda que concedida a assistência judiciária à parte demandante, na medida em que os honorários poderão ser... judiciária. Após o pagamento ao perito, intime-se-o para restituição ao SECO...

Andamento do Processo n. 0000039-51.2016.5.17.0191 - RTOrd - 05/08/2016 do TRT-17

PROVIMENTO N. 03/2014 da CGJT. Hipoteca Judiciária Indefiro a hipoteca judiciária por se tratar de medida excepcional a ser...

Andamento do Processo n. 0000709-17.2015.5.09.0654 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-9

Gratuita, isentando-a de eventuais custas processuais. HIPOTECA JUDICIÁRIA O art. 466 do CPC não é compatível...

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca Judiciária"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 815003120095030110 81500-31.2009.5.03.0110 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 499007120095030019 49900-71.2009.5.03.0019 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DEPÓSITO RECURSAL. LEVANTAMENTO. Ofende o artigo 460 do CPC a decisão regional que faculta ao Reclamante levantar o depósito recursal, no limite de sessenta salários mínimos. Primeiro, porque não há pedido desse levantamento; depois, porque o disposto no art. 475-O do CPC é inaplicável ao processo do trabalho. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

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