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29 de agosto de 2014
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Preclusão

É a caducidade de um direito, de termo ou faculdade processual, que não foi exercido no prazo fixado. Impedimento de retornar a fases ou oportunidades já superadas no processo. Pode ser temporal, a perda do direito de praticar um ato por encerramento de prazo; deve-se contestar no prazo ou não mais poderá fazê-lo. A não ser por justa causa.

Luiz Dellore

Luiz Dellore -

Coisa julgada, investigação de paternidade, DNA e preclusão

Coisa julgada, investigação de paternidade, DNA e preclusão Prezados, olá. 1) Um tema sempre polêmico é a relativização... judicial. A notícia pode ser acessada aqui . Coisa julgada, investigação de paternidade, DNA e preclusão...

Fernando Rubin

Fernando Rubin -

Parecer: preclusão consumativa em sede de cumprimento de sentença

Parecer: preclusão consumativa em sede de cumprimento de sentença Índice: Resumo. I . Introdução. II. De caso concreto... em que se verificou a utilização dos préstimos da preclusão em sede de cumprimento de sentença a partir da interposição... o título executivo judicial. IV. Das espécies de preclusão e dos préstimos ...

Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas pelo TST

Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas... impossibilitado, pela preclusão, de analisar novamente questão já apreciada pelo TST. Adotando esse entendimento... mais poderiam ser analisadas, pois já foram alcançadas pela preclusão, uma vez que o TST...

Fernando Rubin

Fernando Rubin -

Vertentes atuais do fenômeno preclusivo e redução da técnica preclusiva apresentada pelo projeto para um novo CPC

A preclusão é instituto complexo que se manifesta em diversas vertentes, seja para as partes litigantes seja para o juiz... típicos é destacada a participação da técnica no atual sistema: a) preclusão para a parte referente ao ato de recorrer... de sentença; b) preclusão para a parte referente ao ato de recorrer de de...

Incompetência do juízo leva à anulação de provas da Operação Dallas no porto de Paranaguá

da Sétima Turma do TRF4 para julgar o caso e declarou competente a Oitava Turma do mesmo órgão. Preclusão De acordo com o voto...-se sanada pela preclusão eventual nulidade existente, afirmou o ministro. Segundo Fernandes, mesmo que se leve em conta... processual oportuno e à demonstração do prejuízo suportado pela pa...

O princípio da preclusão e suas formas de apresentação no processo do trabalho

O Principio da Preclusão e suas formas de apresentação no Processo do Trabalho RESUMO             O presente artigo... aborda o principio da preclusão e suas formas de ocorrência no processo do trabalho destacando principalmente....   Palavras Chave: Preclusão, preclusão lógica, preclusão temporal, preclusão consumativ...

Prescrição, decadência, preclusão temporal e perempção

Prescrição, decadência, preclusão temporal e perempção O presente texto tem como escopo elucidar dois institutos.... Oportunamente, faz-se mister alusão a outros dois institutos (preclusão temporal e perempção) que não se confundem..., preclusão temporal e perempção, uma vez que, a inatividade dentro de um determinado ...

Apelação Cível: AC 20130439720 SC 2013.043972-0 (Acórdão)

DE DOCUMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. DOCUMENTO PREEXISTENTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. JUNTADA INDEFERIDA. - Os documentos... DO ART. 333 , I DO CPC . ÔNUS DE QUE O DEMANDANTE NÃO SE DESINCUMBIU. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. Recurso conhecido e desprovido....

Preclusão Processual e suas nuances

Preclusão Processual e suas Nuances Autor: RIBEIRO, Roberto Victor Pereira CONCEITO Poderíamos em uma definição bem... genérica dizer que preclusão é um instituto limitador das atividades processuais praticadas pelos envolvidos no processo.... E que o resultado dessa ação limitadora resulta em ordem e celeridade para o...

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20120111884483 DF 0188448-65.2012.8.07.0001

DE DISTRATO DEPOIS DE PROLATADA A SENTENÇA. PRECLUSÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO JUDICIAL, AINDA QUE O CONSUMIDOR TENHA FIRMADO... DA SENTENÇA, NÃO MERECE SER CONHECIDO, DIANTE DA PRECLUSÃO E DA INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29...

Resultados da busca JusBrasil para "Preclusão"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 481743 DF (STF)

Data de publicação: 22/06/2012

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PREJUÍZO – PRECLUSÃO. Uma vez negado seguimento ao recurso extraordinário e não interposto agravo regimental no prazo de cinco dias, descabe, sob a óptica de inexatidão material, afastar a preclusão do que decidido.

STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 522618 RS (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: RECURSO – AGRAVO – OPORTUNIDADE – PRECLUSÃO. A decisão do relator não atacada no momento oportuno, pela via do agravo previsto no artigo 557 , § 1º , do Código de Processo Civil , enseja a preclusão.

STJ - HABEAS CORPUS HC 156135 RJ 2009/0238963-8 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DE SENTENÇA DEPRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTOPROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO. 1. Na espécie, não se verifica que o paciente tenha arguido oexcesso de linguagem no momento processual oportuno, qual seja, norecurso em sentido estrito, visto que a questão somente foisuscitada por meio de habeas corpus, circunstância a evidenciar quea matéria se encontra atingida pelo instituto da preclusão. 2. Ordem denegada.

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