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25 de outubro de 2014
Falta grave do empregado Editar Foto
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Falta grave do empregado

São aquelas faltas que apresentam um grau acentuado de gravidade e que justificam a rescisão do contrato de trabalho, sem ônus para o empregador. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o artigo 482 da CLT, quando por sua repetição ou natureza representam séria violação dos deveres e obrigações do empregado (artigo 493 da CLT). Para que se efetive, impõe-se ao empregador o ônus de requerer um inquérito para a apuração da falta que imputa ao empregado. Se a acusação é julgada procedente, a sentença decreta a resolução do contrato. A sentença retroage à data da suspensão porque, com esta, se interrompem os efeitos do contrato. Uma vez que a sentença reconheça a procedência da acusação do empregador, legitima o uso que fez da sua faculdade de suspensão. A autoridade judiciária pode decretar a resolução, se convencida da improcedência da acusação. Nessa hipótese, condena o empregador a reintegrar o empregado no serviço e a lhe pagar os salários a que teria direito enquanto esteve suspenso.

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Falta grave do empregado

Falta grave do empregado São aquelas faltas que apresentam um grau acentuado de gravidade e que justificam a rescisão... do contrato de trabalho, sem ônus para o empregador. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos... a reintegrar o empregado no serviço e a lhe pagar os salários a que teria direito enquant...

Resultados da busca JusBrasil para "Falta grave do empregado"

Falta grave do empregador

A doutrina brasileira indica os requisitos indispensáveis à configuração da falta grave do empregador, que pode... a ambas as situações. Assim, certos requisitos, reputados imprescindíveis para o reconhecimento da falta ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Falta grave do empregado

do contrato de trabalho, sem ônus para o empregador. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos... ao empregador o ônus de requerer um inquérito para a apuração da falta que imputa ao empregado. Se a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17504720105150033 1750-47.2010.5.15.0033 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO PSICOLÓGICA NO AMBIENTE LABORAL (STRAINING) - CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 19.000,00) - PROPORCIONALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17504720105150033 1750-47.2010.5.15.0033 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO PSICOLÓGICA NO AMBIENTE LABORAL (STRAINING) - CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 19.000,00) - PROPORCIONALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 13526320105040403 RS 0001352-63.2010.5.04.0403 (TRT-4)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A reclamante não prova ter sido tratada com rigor excessivo ou exigência de serviços superiores às suas forças, que caracterizem falta grave do empregador. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses arroladas no art. 483 da CLT . Negado provimento ao recurso ordinário da reclamante. (...)

TRT1 - Rescisão indireta exige falta grave do empregador

por motivo de falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho. No processo, a reclamante... é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 30/07/2012

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1413320125040205 RS 0000141-33.2012.5.04.0205 (TRT-4)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DENÚNCIA DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. CABIMENTO. O descumprimento patronal de diversas obrigações contratuais mostra-se suficiente a ensejar a ruptura do contrato de trabalho por falta grave do empregador, especialmente quando a prova produzida evidencia a ausência de depósitos do FGTS e o atraso reiterado no pagamento dos salários.  (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 6701220105040241 RS 0000670-12.2010.5.04.0241 (TRT-4)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. MAU PROCEDIMENTO. Comete falta grave o empregado que, premeditadamente, provoca discussão no local de trabalho, no intuito de buscar explicações acerca do relacionamento amoroso em que envolvido, ensejando a resolução do contrato de trabalho por justa causa. (...)

TRT-18 - 2397201100218000 GO 02397-2011-002-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A justa causa imputada ao empregador, da mesma forma que aquela imputada ao trabalhador, deve ser grave o bastante para inviabilizar o prosseguimento da relação empregatícia. Inexistindo provas da falta grave imputada à reclamada, não há como declarar a rescisão indireta nos moldes pleiteados na inicial. Recurso a que se nega provimento.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 2870220115040305 RS 0000287-02.2011.5.04.0305 (TRT-4)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a prova dos autos não demonstra a prática de falta grave pelo empregador - represálias injustificadas, perseguições e exigência de serviços superiores às forças do empregado - a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Falta grave do trabalhador, por outro lado, alegada em contestação que foi demonstrada nos autos e não devidamente impugnada pelo autor. Férias proporcionais e décimo terceiro proporcional devidos, pois são direitos fundamentais sem reservas (art. 7º , VIII e XVII , da CF/88 ). Recurso provido em parte. (...)

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