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23 de agosto de 2014
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Interna corporis

O que diz respeito ao interior de um corpo ou corporação.

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Interna corporis

Interna corporis Interno. No âmbito do próprio órgão. Interna corporis...

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Interna corporis

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Resultados da busca JusBrasil para "Interna corporis"

Interna corporis

O que diz respeito ao interior de um corpo ou corporação.

Definição • Jb • 16/04/2009

Interna corporis

Interno. No âmbito do próprio órgão.

Definição • Jb • 16/04/2009

Questão interna corporis

Questão interna de uma entidade. Questão injusticiável, por se entender como interna a uma entidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 19193 DF 2012/0201555-5 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINOSUPERIOR. DILAÇÃO DO PRAZO DA CONSULTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIAPARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOPIAUÍ. ATO INTERNA CORPORIS DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA INDIGITADAINSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE ATO OMISSIVOREPUTADO AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. MANIFESTAINCOMPETÊNCIA DO STJ PARA O JULGAMENTO DO WRIT OF MANDAMUS. 1. No presente caso, não se verifica a legitimidade do Sr. Ministrode Estado da Educação para compor o pólo passivo desta impetração.Isso porque é ato interna corporis do Conselho Universitário,legitimado pelo art. 11, § 2º, XVIII, do Regimento Interno daUniversidade Federal do Estado do Piauí, a prorrogação do prazo, por13 (treze dias), da consulta à comunidade universitária para escolhade reitor e vice-reitor da indigitada Universidade. Dessarte, se éprerrogativa do Conselho Universitário a prorrogação do prazo daconsulta, não se pode imputar ato omissivo ao Sr. Ministro de Estadoda Educação a não tomada de providências em virtude dessaprorrogação justamente por ser ato legítimo. 2. Agravo regimental não provido.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 17637 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DRAP. IMPUGNAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPUGNANTE/RECORRENTE POR SER MATÉRIA INTERNA CORPORIS. NÃO CONHECIMENTO. - A arguição de irregularidade em conveção partidária é matéria interna corporis , sem carecedora de legitimidade ativa coligação oponente. Precedentes deste Tribunal. - Recurso não conhecido.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 17637 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DRAP. IMPUGNAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPUGNANTE/RECORRENTE POR SER MATÉRIA INTERNA CORPORIS. NÃO CONHECIMENTO. - A arguição de irregularidade em conveção partidária é matéria interna corporis , sem carecedora de legitimidade ativa coligação oponente. Precedentes deste Tribunal. - Recurso não conhecido.

TJ-MA - Não Informada 102412012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA. ARREDONDAMENTO DE NOTA DE ALUNO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Poder Judiciário não deve se imiscuir em matéria interna corporis de instituição de ensino, salvo nos casos de ilegalidade e abuso de poder. II - No presente caso, não vislumbro qualquer ilegalidade ou abuso de poder, pois a decisão da instituição se pautou nas regras do regimento interno.III - Agravo não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 1943 SC 2009/0018806-6 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI. REGRAMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA. ATO INTERNA CORPORIS. – Os temas jurídicos vinculados à interpretação e à aplicação das normas contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal têm natureza infraconstitucional, sendo competente para processar e julgar a suspensão de liminar ou de segurança o Superior Tribunal de Justiça. – A adoção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pela decisão ora impugnada não descaracteriza a competência desta Corte. – O ato interna corporis da Assembléia Legislativa, relativo ao processo legislativo, não pode ser objeto de controle jurisdicional, sob pena de causar grave lesão à ordem pública. Precedentes do STF. Agravo regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 887277 SC 2006/0200405-7 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2010

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR GERENTE DE SOCIEDADE ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE PODERES. ATO CONEXO COM A ESPECIALIZAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA. LIMITAÇÃO ESTATUTÁRIA. MATÉRIA, EM PRINCÍPIO, INTERNA CORPORIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. 1. No caso em exame, debatem as partes em torno de aditivo que apenas estabeleceu nova forma de reajuste do contrato original - em relação ao qual não se discute a validade -, circunstância a revelar que o negócio jurídico levado a efeito pelo então Gerente de Suprimentos, que é acessório, possui a mesma natureza do principal - prestação de serviços -, o qual, a toda evidência, poderia ser celebrado pela sociedade recorrente por se tratar de ato que se conforma com seu objeto social. 2. Na verdade, se a pessoa jurídica é constituída em razão de uma finalidade específica (objeto social), em princípio, os atos consentâneos a essa finalidade, não sendo estranho ao seu objeto, praticados em nome e por conta da sociedade, por seus representantes legais, devem ser a ela imputados. 3. As limitações estatutárias ao exercício de atos por parte da Diretoria da Sociedade Anônima, em princípio, são, de fato, matéria interna corporis, inoponíveis a terceiros de boa fé que com a sociedade venham a contratar. 4. Por outro lado, a adequada representação da pessoa jurídica e a boa-fé do terceiro contratante devem ser somadas ao fato de ter ou não a sociedade praticado o ato nos limites do seu objeto social, por intermédio de pessoa que ostentava ao menos aparência de poder. 5. A moldura fática delineada pelo acórdão não indica a ocorrência de qualquer ato de ma-fé por parte da autora, ora recorrida, além de deixar estampado o fato de que o subscritor do negócio jurídico ora impugnado - Gerente de Suprimento - assinou o apontado "aditivo contratual" na sede da empresa e no exercício ordinário de suas atribuições, as quais, aliás, faziam ostentar a nítida aparência a terceiros de que era, deveras, representante da empresa. 6. Com efeito, não obstante o fato de o subscritor do negócio jurídico não possuir poderes estatutários para tanto, a circunstância de este comportar-se, no exercício de suas atribuições - e somente porque assim o permitiu a companhia -, como legítimo representante da sociedade atrai a responsabilidade da pessoa jurídica por negócios celebrados pelo seu representante putativo com terceiros de boa-fé. Aplicação da teoria da aparência. 7. Recurso especial improvido....

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 4980 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - VEREADOR -ILEGITIMIDADE ATIVA DE COLIGAÇÃO IMPUGNANTE - DISCUSSÃO DE MATÉRIA INTERNA CORPORIS - DESPROVIMENTO. 1.Consoante jurisprudência do TSE, somente os filiados do partido político ou coligação tem legitimidade para arguir irregularidades ocorridas em convenção partidária, por se tratar de questão interna corporis. 2.Desprovimento do recurso.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294079/interna-corporis