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06 de dezembro de 2016
Juízo de Admissibilidade Editar Foto
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Juízo de Admissibilidade

Juízo de admissibilidade

Juízo que admite ou não um pedido ou um recurso, mandando-o processar.

Juízo de Admissibilidade Recursal: A Transferência do Juízo a quo para o Juízo ad quem segundo o NCPC (Lei Nº 13.105/15)

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Andamento do Processo n. 0803812-30.2016.8.02.0000 - Petição - 04/11/2016 do TJAL

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Maria Campos

Maria Campos -

Juízo de admissibilidade dos recursos no Processo Penal

Juízo de admissibilidade dos recursos no Processo Penal Introdução: Esse trabalho visa expor sobre o juízo... em sentido estrito. Por outro lado, o julgamento da admissibilidade do julgamento do recurso no juízo a quo não vincula... de aula do professor Marcelo Barone. Juízo de admissibilidade dos recursos no Processo ...

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Juízo de Admissibilidade dos Recursos no Processo Penal

Juízo de Admissibilidade dos Recursos no Processo Penal Autoras: Bianca Franco de Almeida e Ana Clara Alves Gomes..._id=10334 https://jcmoraes.wordpress.com/2011/04/09/resumo-juizo-de-admissibilidade-dos-recursos/ Juízo de Admissibilidade dos Recursos no Processo Penal... SUMÁRIO 1.0 Introdução 2.0 Juízo de admissibili...

Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial

Corte Estadual, sob o argumento de que houve o ingresso indevido no mérito do recurso especial, por ocasião do juízo...Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial Ao pedir a reconsideração de decisão... de admissibilidade, porquanto constitui atribuição do Tribunal a quo, nessa fase proces...

Andamento do Processo n. 125986-02.2014.8.09.0113 - Ação Previdenciaria - 20/06/2016 do TJGO

NAO HA MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GR AU DE JURISDICAO (1.010 3 CPC). INTIMEM A PARTE RECORRIDA PARA RE SPONDER, CASO QUEIRA.... DR. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO - EM RESPONDENCIA (DEC RETO JUDICIARIO N. 570/2016... DE SOUZA NUNES JUIZ DE DIREITO : DECILDO FERREIRA LOPES =============================...

Andamento do Processo n. 339027-52.2014.8.09.0113 - Acao Previdenciaria - 25/05/2016 do TJGO

REQUERIDO: INSS DESPACHO NAO HA MAIS JUI ZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (1.010 3 CPC). INT IMEM A PARTE.... NIQUELA NDIA-GO., 10 DE MAIO DE 2016. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIRE ITO - EM RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N. 570... ESCRIVÃO(Ã) : MARILEUSA AGOSTINHO DE SOUZA NUNES JUIZ DE DIREITO : DE...

Andamento do Processo n. 383248-23.2014.8.09.0113 - Acao Previdenciaria - 25/05/2016 do TJGO

REQUERIDO: INSS DESPACHO NAO HA MAIS JUI ZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (1.010 3 CPC). INT IMEM A PARTE.... NIQUELA NDIA-GO., 10 DE MAIO DE 2016. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIRE ITO - EM RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N. 570...(Ã) : MARILEUSA AGOSTINHO DE SOUZA NUNES JUIZ DE DIREITO : DECILDO FER...

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Juízo de admissibilidade dos recursos no Processo Penal

Juízo de admissibilidade dos recursos no Processo Penal INTRODUÇÃO Todo ato postulatório, e entre eles estão... conhecido) e mérito (no qual se julga a matéria tratada, dando provimento ou não ao recurso). O juízo de admissibilidade “ é... Processual Penal. 10a ed. São Paulo: Saraiva, 2013 R Juízo de admissibilidade do...

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Publicação: Juízos de admissibilidade

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 12/09/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20719 SP 2013/0072577-5 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. 1. É incabível a medida cautelar ajuizada perante esta Corte para atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário que ainda não foi submetido a juízo de admissibilidade por importar em supressão de instância e invasão da competência do Presidente do Tribunal a quo. 2. Esta Corte vem admitindo a concessão de efeito suspensivo a recurso pendente de admissibilidade em casos absolutamente excepcionais, quando a decisão impugnada é teratológica ou há ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal evidente, inocorrente na hipótese que a inicial não é instruída com a prova da tempestividade do recurso e não resta demonstrado o alegado fumus boni juris. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: TRIBUNAL FEDERAL RECURSO NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESCABIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

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