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02 de setembro de 2014
Juízo de Admissibilidade Editar Foto
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Juízo de admissibilidade

Juízo que admite ou não um pedido ou um recurso, mandando-o processar.

Primeira instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito

da verdade contra autoridade com prerrogativa de foro passa por juízo de admissibilidade da primeira instância, que também... seu julgamento de mérito, se for admitida pelo juízo de instrução. No caso, a juíza mato-grossense entendeu que a exceção não... o pedido juridicamente impossível. A relatora do caso no STJ res...

: 1741200600216007 MA 01741-2006-002-16-00-7-

. DOCUMENTO NOVO. DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RO. Sendo assim, instruídos os ED com documento... superveniente que demonstra o equívoco ínsito da certidão que ensejou o juízo negativo de admissibilidade do RO, acarretando... cujo juízo de admissibilidade restou viciado.RECURSO ORDINÁRIO. EMPREG...

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Juízo de admissibilidade

Juízo de admissibilidade Juízo que admite ou não um pedido ou um recurso, mandando-o processar. Juízo de admissibilidade...

Resultados da busca JusBrasil para "Juízo de Admissibilidade"

Publicação: Juízos de admissibilidade

e Terceiro Vice-Presidentes, constitutivas dos juízos de admissibilidade (verificação dos requisitos para... e interessados poderão acionar, pela internet, as decisões de admissibilidade, sem necessidade

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Mineiros • 12/09/2012

Publicação: Juízos de admissibilidade

e Terceiro Vice-Presidentes, constitutivas dos juízos de admissibilidade (verificação dos requisitos para... e interessados poderão acionar, pela internet, as decisões de admissibilidade, sem necessidade

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 12/09/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20719 SP 2013/0072577-5 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. 1. É incabível a medida cautelar ajuizada perante esta Corte para atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário que ainda não foi submetido a juízo de admissibilidade por importar em supressão de instância e invasão da competência do Presidente do Tribunal a quo. 2. Esta Corte vem admitindo a concessão de efeito suspensivo a recurso pendente de admissibilidade em casos absolutamente excepcionais, quando a decisão impugnada é teratológica ou há ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal evidente, inocorrente na hipótese que a inicial não é instruída com a prova da tempestividade do recurso e não resta demonstrado o alegado fumus boni juris. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: TRIBUNAL FEDERAL RECURSO NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESCABIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294127/juizo-de-admissibilidade