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27 de maio de 2016
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Pessoa Natural

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A empresa, o empresário e a sociedade empresária

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Andamento do Processo n. 1004346-65.2015.8.26.0126 - Alienação Judicial de Bens - 06/10/2015 do TJSP

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“Extinção” da pessoa natural

Morte real De acordo com o art. 6º do Código Civil , a pessoa natural extingue-se com a morte do indivíduo. A mesma é aferida por um profissional da medicina, ou, em sua ausência, por duas

Resultados da busca Jusbrasil para "Pessoa Natural"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 723651 RS (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: IPI – IMPORTAÇÃO – PESSOA NATURAL – AUTOMÓVEL – AUSÊNCIA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DE VENDA – AFASTAMENTO PELO JUÍZO – INCIDÊNCIA DO TRIBUTO RECONHECIDA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI na importação de veículo automotor, quando o importador for pessoa natural e o fizer para uso próprio, considerados ainda os limites da lei complementar na definição do sujeito passivo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 158908 RJ 2012/0057199-8 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA.PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe fundamentadamente opedido de gratuidade de justiça, demanda o reexame do conjuntofático-probatório, providência inviável em sede especial. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 435574 DF (STF)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – PESSOA NATURAL – SOCIEDADE CIVIL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – IMPORTAÇÃO DE BENS – NÃO INCIDÊNCIA – PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33 /2001. No período anterior à Emenda Constitucional nº 33 /2001, não havia incidência do ICMS na importação de bens por pessoa natural ou sociedade civil não contribuinte do imposto.

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