Patrocínio simultâneo ou tergiversação

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No que consiste o crime de tergiversação? - Aparecido da Silva Bitencourt

Trata-se de crime previsto no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal, também
denominado como patrocínio simultâneo. Incorre neste tipo penal o advogado ou procurador
judicial que defende na mesma causa de forma simultânea, ou sucessivamente, partes contrár...

LFG - 04 de Maio de 2010

Advogado quer barrar no Supremo posse de três ministros do STJ

o chamado "patrocínio simultâneo ou tergiversação", prática considerada ilegal e prevista como
crime

Folha Online - 20 de Maio de 2011

CCJ do Senado aceita acusado de defesa ilegal para vaga no STJ

Júnior praticou o chamado "patrocínio simultâneo ou tergiversação", prática considerada ilegal

Folha Online - 10 de Maio de 2011

HABEAS CORPUS HC 5856 PA 2005.01.00.005856-0 (TRF1)

PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. ACORDO TRABALHISTA.
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO FIRMADO PELO MESMO ADVOGADO.1. O crime de
patrocínio simultâneo ou tergiversação pressupõe partes contrárias e interesses antagônicos...

TRF1 - 06 de Junho de 2005

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 13969 SP 2003/0010920-5 (STJ)

SUSPENSÃO DO PROCESSO - PATROCÍNIO SIMULTÂNEO - TERGIVERSAÇÃO -
CONTINUIDADE DELITIVA - PENA IN ABSTRACTO SUPERIOR A UM ANO -
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO - SÚMULA 243, DESTA CORTE. - O...

STJ - 20 de Maio de 2003

APELAÇÃO CRIMINAL ACR 4678 RJ 2002.51.01.515562-1 (TRF2)

PENAL - DELITO DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO -ARTIGO 355,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP -INEXISTÊNCIA DE PROVAS -MANUTENÇÃO DA
ABSOLVIÇÃO -DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - ARTIGO 299, DO CP -INEXISTÊ...

TRF2 - 13 de Setembro de 2006

CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Presidencia da Republica