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02 de setembro de 2015
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0044569-35.2012.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - 31/08/2015 do TJSP

- Embargdo: Lilian Almeida de Carli (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de maio de 2015...

Andamento do Processo n. 0000106-34.1999.8.16.0047 - Execução de Titulo Extrajudicial - 31/08/2015 do TJPR

-se de Recurso Especial (art. 105, III, a e c, da CF) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... regularizada, vejamos: "RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.015 - SC (2014/0311202-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE.... Confiram-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPE...

Andamento do Processo n. RESP 200900285081 - 31/08/2015do TRF-2

e da Resolução 8/STJ. 6. Recurso especial provido. (Processo RESP 200900285081, RESP - RECURSO ESPECIAL – 1111177 Relator... os Recursos Especiais 1012903 e 1111177, cujas ementas são as seguintes: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO...) a Taxa SELIC a partir de janeiro/1996 (ERESP 912.359/MG, 1ª Seção, DJ de...

Andamento do Processo n. 0010745-68.2014.8.26.0157 - Execução de Alimentos - 31/08/2015 do TJSP

, ainda que, para tanto, procedase ao levantamento do FGTS do trabalhador; IV - Recurso Especial provido. (REsp 1083061/RS, Rel. Min... - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A questão jurídica consistente na admissão ou não de penhora de numerário constante do FGTS para... 8.036/90, artigo 20, conforme entendimento do Magníf...

Andamento do Processo n. 0000802-70.2009.8.26.0458 - Apelação - 31/08/2015 do TJSP

Amauri Betoni (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de maio de 2015. RICARDO ANAFE...

Andamento do Processo n. 0000613-53.2013.8.26.0458 - Apelação - 28/08/2015 do TJSP

: Angelina Aparecida Garcia Mendes (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de julho de 2015... 503 Seção III Marcelo L Theodósio Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Despacho...

Andamento do Processo n. 0000022-45.2013.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - 28/08/2015 do TJSP

- Embargdo: Marina Costa da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2015...

Andamento do Processo n. 0008916-26.2013.8.26.0565 - Apelação - 28/08/2015 do TJSP

Tadeu Spada (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de junho de 2015. RICARDO ANAFE... - sala 503 Seção III Social Inss - Inadmito, Pois, o Recurso Especial. Despacho...

Andamento do Processo n. 0011968-67.2012.8.26.0564 - Apelação - 28/08/2015 do TJSP

da Silva Ortiz (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de junho de 2015. RICARDO ANAFE...) - Priscilla Milena Simonato de Migueli (OAB: 256596/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Seção III Social Inss - Inadmito, Pois, o Recurso Especial....

Andamento do Processo n. 0045307-03.2009.8.26.0053 - Apelação - 28/08/2015 do TJSP

da Silva Ameixeira Filho (em Causa Propria) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de junho de 2015. RICARDO.... Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Seção III Social Inss - Inadmito, Pois, o Recurso Especial....

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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