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21 de setembro de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

STJ definirá o pagamento de seguro de vida em suicídio durante carência do contrato

quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso... negou seguimento ao REsp. Sanseverino apontou na decisão precedente segundo o qual " o fato de o suicídio ter ocorrido... de carência ". Na análise do agravo, a turma deu provimento ao agrav...

Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio

provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra condômino. O processo em pauta era para... compromisso com a tese, sobre a qual refletiria melhor. Processo relacionado : REsp 1.185.061 Fonte: http://www...

Efeito translativo ou profundidade do efeito devolutivo em REsp. Enunciado 456 da Súmula do STF. Nova orientação do STJ. Equívoco.

Efeito translativo ou profundidade do efeito devolutivo em REsp. Enunciado 456 da Súmula do STF. Nova orientação do STJ... ou profundidade do efeito devolutivo em REsp. Enunciado 456 da Súmula do STF. Nova orientação do STJ. Equívoco.... conclusão tida como adequada. Ao STJ aplica-se integralmente tal entendimento. Com...

STJ inova em recurso repetitivo e questão bilionária de usineiros ruma ao STF
STJ inova em recurso repetitivo e questão bilionária de usineiros ruma ao STF

de Declaração das usinas contra o REsp 1.347.136. Clique aqui para ler o acórdão no REsp 1.347.136. STJ inova em recurso repetitivo e questão bilionária de usineiros ruma ao STF.....

Felipe Marçal

Felipe Marçal -

O equívoco na colheita de votos e na proclamação do resultado pelo STJ no caso “Odebrecht x Gradin” (REsp nº 1331100 / BA)

: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO LAVRADO E VOTO CONDUTOR... do resultado (art. 181, RI/STJ). - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para anular o acórdão.” (EDcl no REsp... do Ministro Marco Buzzi, conhecendo em parte e negando provimento ao recurso esp...

Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc.

agravo das decisões interlocutórias) Recurso Especial - das causas decididas, em única ou última instância...Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc. Boa Tarde pessoal, com o intuito... de Divergência - É embargável a decisão da turma que: I - em recurso especial, divergir do jul...

Jurisprudência não está, nem pode estar, acima da lei

por ocasião do julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral? Um acórdão que decide recurso especial... sobre a tese que repercutiria no julgamento de todos os recursos especiais que estavam sobrestados. Foi então... do julgamento. Preocupo-me, aqui, com o modo como tem sido utilizadas as técnicas de j...

O que precisamos é de uma jurisprudência íntegra

de que, rejeitados tais Embargos de Declaração, não poderá o Recurso Especial versar sobre a questão federal não examinada no...-se a nova orientação jurisprudencial apenas a recursos extraordinários interpostos após noticiada a viragem jurisprudencial... tribunal de origem, devendo a parte alegar, em seu recurso, vio...

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial A negativa..., pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese... por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental. Ass...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294216/recurso-especial