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01 de maio de 2016
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Remessa eletrônica dispensa recolhimento de porte

Remessa eletrônica dispensa recolhimento de porte Não se cobra porte de remessa e retorno quando o recurso é enviado... só se aplicam aos recursos que, em razão de problemas técnicos, precisem ser remetidos em papel Remessa eletrônica dispensa recolhimento de porte...

Andamento do Processo n. 0000304-84.2011.4.05.8100 - 28/04/2016 do TRF-5

1 - 0000304-84.2011.4.05.8100 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE GERIM MENDES CAVALCANTE) x JOAO PEDRO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA, VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA

Andamento do Processo n. 1000028-90.2016.8.26.0615 - Desapropriação - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1000028-90.2016.8.26.0615 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Vistos.1. Diante da comunicação da morte da parte ré Laurindo

Andamento do Processo n. 00037336120088140015 - 26/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 00037336120088140015 PROCESSO ANTIGO: 201030177071 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 25/04/2016---APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA

Andamento do Processo n. 1000437-27.2016.8.26.0434 - Cumprimento de Sentença - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1000437-27.2016.8.26.0434 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joana Darc de Paula Costa Carvalho - No Recurso Especial nº 1.361.799 em trâmite perante o STJ, o

Andamento do Processo n. 0001722-42.2015.8.26.0326 - Recurso Inominado - 26/04/2016 do TJSP

Nº 0001722-42.2015.8.26.0326 - Processo Físico - Recurso Inominado - Lucélia - Recorrente: JOSÉ OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS - Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, etc. Trata-se

Andamento do Processo n. 0001723-27.2015.8.26.0326 - Recurso Inominado - 26/04/2016 do TJSP

Nº 0001723-27.2015.8.26.0326 - Processo Físico - Recurso Inominado - Lucélia - Recorrente: MARCOS ROBERTO DA SILVA - Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, etc. Trata-se de

Andamento do Processo n. 0001980-52.2015.8.26.0326 - Recurso Inominado - 26/04/2016 do TJSP

Nº 0001980-52.2015.8.26.0326 - Processo Físico - Recurso Inominado - Lucélia - Recorrente: SERGIO BELARMINO DOS SANTOS - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Trata-se de

Andamento do Processo n. 1004966-42.2015.8.26.0073 - Busca e Apreensão - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1004966-42.2015.8.26.0073 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Natanael Matias Filho - Vistos. Banco Bradesco Financiamentos S/A propôs ação de Busca e

Andamento do Processo n. 0800523-34.2016.8.22.0000 - 25/04/2016 do TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 0800523-34.2016.8.22.0000 - RECURSO ESPECIAL (213) - PJe Relator : Desembargador Sansão

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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