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20 de agosto de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

STJ inova em recurso repetitivo e questão bilionária de usineiros ruma ao STF

de Declaração das usinas contra o REsp 1.347.136. Clique aqui para ler o acórdão no REsp 1.347.136. STJ inova em recurso repetitivo e questão bilionária de usineiros ruma ao STF... nas costas A decisão do ano passado foi tomada pela 1ª Seção no Recurso Especial 1.347.136, relatado pela ministra Eliana... do Recurso Es...

O equívoco na colheita de votos e na proclamação do resultado pelo STJ no caso “Odebrecht x Gradin” (REsp nº 1331100 / BA)

: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO LAVRADO E VOTO CONDUTOR... do resultado (art. 181, RI/STJ). - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para anular o acórdão.” (EDcl no REsp... do Ministro Marco Buzzi, conhecendo em parte e negando provimento ao recurso esp...

Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc.

agravo das decisões interlocutórias) Recurso Especial - das causas decididas, em única ou última instância...Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc. Boa Tarde pessoal, com o intuito... de Divergência - É embargável a decisão da turma que: I - em recurso especial, divergir do jul...

Jurisprudência não está, nem pode estar, acima da lei

por ocasião do julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral? Um acórdão que decide recurso especial... sobre a tese que repercutiria no julgamento de todos os recursos especiais que estavam sobrestados. Foi então... do julgamento. Preocupo-me, aqui, com o modo como tem sido utilizadas as técnicas de j...

O que precisamos é de uma jurisprudência íntegra

de que, rejeitados tais Embargos de Declaração, não poderá o Recurso Especial versar sobre a questão federal não examinada no...-se a nova orientação jurisprudencial apenas a recursos extraordinários interpostos após noticiada a viragem jurisprudencial... tribunal de origem, devendo a parte alegar, em seu recurso, vio...

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial A negativa..., pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese... por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental. Ass...

Possibilidade jurídica do recurso especial em reexame necessário

. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA CONTRA ACÓRDÃO...), Recurso Especial nº. 905.771/CE: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO..., COM RETORNO DOS AUTOS À 1ª. TURMA, PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DO RECURS...

Otavio Coelho

Otavio Coelho -

Recurso especial: breve conceituação prática

o Superior Tribunal de Justiça. Vale ressaltar que o Recurso Especial pode ser interposto, além do acórdão, contra agravo...: “ A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” ) No RESP só é possível reforçar argumentos já utilizados.... Assim sendo, o Recurso Especial provém ou dos Tribunais de J...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1306687 MT 2011/0244776-9

RECURSO ESPECIAL REsp 1306687 MT 2011/0244776-9 RECURSO ESPECIAL Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam... ajuizada pelo recorrente em outubro de 2009. Agravo em recurso especial distribuído em 07/10/2011. Decisão determinando... a reautuação do agravo em recurso especial publicada em 14/02/2012. Despacho ...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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