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05 de julho de 2015
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 67380/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 67380/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 15263 / 2015 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Apelação 67380/2014 - Classe: CNJ-198) Origem: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA..., nego seguimento ao Recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (V...

Andamento do Processo n. 81216/2013 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 81216/2013 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 153237 / 2014 RECURSO ESPECIAL... seguimento ao Recurso Especial. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Decisão do Vice-Presidente... (Interposto nos autos do (a) Apelaçã...

Andamento do Processo n. 35070/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 35070/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 10712 / 2015 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Apelação 35070/2014 - Classe: CNJ-198) - Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... forma, presentes todas as condi ções processuais necessárias, dou seguimento ao ...

Andamento do Processo n. 139064/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 139064/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 19261 / 2015 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Exceção de Suspeição 139064/2014 - Classe: CNJ-1231) Origem: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL... ao Recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) TRI...

Andamento do Processo n. 78094/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 78094/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 8537 / 2015 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Apelação 78094/2014 - Classe: CNJ-198) Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...: Portanto, nego seguimento ao recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA ...

Andamento do Processo n. 119682/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 119682/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 32923/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... contrarrazões ao recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CALUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 159366/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 159366/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 72062/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... RECORRIDO (S): TAKAHASHI NAKAGUMA E OUTRO (s) Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao recurso. Ass...

Andamento do Processo n. 25817/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 25817/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 14093/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto...: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CALUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 36721/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 36721/2015 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 71793/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... CORREIA DA SILVA Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CALUDINO...

Andamento do Processo n. 85442/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 85442/2014 do dia 03/07/2015 do DJMT Protocolo: 62345/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... Advogado (s): Dr (a). OTÁVIO SIMPLICIO KUHN Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso. Ass.) EXMA...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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