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26 de julho de 2016
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 00153091920098140301 - 21/07/2016 do TJPA

da Súmula 7 desta Corte. 4. Recurso especial não provido. (Recurso Especial nº 1.442.667/RS (2014/0062440-9), Corte... e Empresarial 1 STJ-0556679) RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS... Especial deste Tribunal Superior, sob o rito do art. 543-C, do CPC (REsp 1....

Andamento do Processo n. 1050209-28.2015.8.26.0002 - Cautelar Inominada - Liminar - 21/07/2016 do TJSP

/235)PROCESSO CIVIL -RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - REGISTRO - ESTABELECIMENTO OU NOME COMERCIAL - ART. 65, V... ou nome comercial. 2 - Precedentes (REsp nºs 30.751/SP, 65.002/SP, 62.770/RJ e 40.190/RJ). 3 - Agravo regimental... desprovido. (Recurso Especial n. 653.609 RJ Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI)PROPRIEDADE...

Andamento do Processo n. 0510265-10.2015.4.02.5101 - 21/07/2016 do TRF-2

preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A). RECURSO ESPECIAL PROVIDO PROCESSO: 0504870-76.2011.4.02.5101.... 4. Ademais, o Eg. STJ prestigia a penhora via BACENJUD: RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.943 - MA (2009/0057117-0) RELATORA...) RECORRIDO : LUZANIRA FONSECA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCES...

Andamento do Processo n. 0243603-92.2007.8.26.0100 - 20/07/2016 do TJSP

, nos termos do quanto assentado pelo STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.151 -AC (2009/0211164-0) - RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO...

Andamento do Processo n. 00071328820168140000 - 19/07/2016 do TJPA

-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DA AMAZÔNIA contra decisão... ao Agravo de Instrumento, a fim de que sejam suspensos os efeitos da decisão impugnada, ou seja, deve-se prosseguir... do efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir em antecipação de tutela a pr...

Andamento do Processo n. 0002055-65.2012.8.10.0060 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2016 do TJMA

e provido também em parte. Recurso especial da União conhecido e provido em parte. (STJ, REsp 1348081 / RS, Rel. Ministro.... Acórdão de fls. 100/101 referente ao julgamento Agravo de Instrumento contra o despacho de fl. 73, em que o Tribunal... vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPE...

Andamento do Processo n. 0704560-56.2013.8.02.0001/01 - 18/07/2016 do TJAL

jurisprudência do STJ:PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CÓDIGO... ou no acórdão, obscuridade ou contradição;II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal..., substituir ou reformar a decisão.Com efeito, o caráter infringente emprestad...

Andamento do Processo n. 4005780-39.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - 15/07/2016 do TJSP

) Neste sentido a jurisprudência do colendo STJ:”AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA -COTA IDEAL... - RECURSO IMPROVIDO” (AgRg no Recurso Especial nº 1.164.909 MG, Relator Ministro Massami Uyeda, DJe de 09.05.2012).2... 4005780-39.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Esp...

Andamento do Processo n. 00009305320068140028 - 14/07/2016 do TJPA

fiscal. 6. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008... a parte contrária, vencedora ao julgamento pela sentença. 4.- Recurso Especial conhecido e provido.¿ (REsp 1410017/SP, Rel.../A. RECORRIDOS: ELLEN MORENO DA SILVA e OUTROS. Trata-se de RECURSO ES...

Andamento do Processo n. 24586868-9 -SSP/SP - Ssp/sp - 14/07/2016 do TRF-5

/5234). Tais declarações vão de encontro às provas dos autos, especialmente as declarações do pai da Francisca Luíza, senhor... das robustas provas colecionadas aos autos, interrogados em juízo, PLAUTUS BASTOS BRASIL negou a autoria, aduzindo que "nunca... uma idéia de legalidade à bebida, mas pode também vender sem o ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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