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18 de abril de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ

âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. Isso porque a inteligência dos artigos 546 do CPC e 266... de divergência contra acórdão proferido em agravo regimental em agravo, quando resulta indeferido o trânsito do recurso especial. Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ... acórdão proferido, no âmbito de recurso extraordinário ou especial, por uma das turmas, respectivamente, do STF ou do STJ...

Leiam 8 Comentários 0Consultor Jurídico

Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

proferida no julgamento de recursos especiais envolvendo a empresa Hidrojet Equipamentos Hidráulicos Ltda. e a Fazenda...). Os recursos foram submetidos ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recurso repetitivo). 15 dias.... Esse entendimento já estava definido na jurisprudência do STJ e foi agora consolidado no âmbito dos recursos repetitivos...

Ministro nega liminar a condenado por venda de DVDs falsificados

. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), provido para... que a Súmula 7 do STJ veda o reexame de provas em sede de recurso especial. Sustenta que não está provada nos autos... uma mídia. No Supremo, a defesa alega, inicialmente, que o recurso especial não poderia ter sido conhecido, tendo em vista...

Leiam 5 Comentários 1Supremo Tribunal Federal

Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença

artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC ). O recurso especial representativo de controvérsia trata do rompimento...Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença A Corte Especial do Superior Tribunal... relativos a cumprimento provisório de sentença. O tema foi decidido em julgamento de recurso repetitivo, rito previsto no...

Leiam 7 Comentários 0Fuad

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1417431 SC 2013/0374474-2

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1417431 SC 2013/0374474-2 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.../2013 - 9/12/2013 Ministro SIDNEI BENETI AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1370139 SP 2012/0034625-0

RECURSO ESPECIAL REsp 1370139 SP 2012/0034625-0 RECURSO ESPECIAL Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam... constantes dos autos, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negar provimento, nos termos.... IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA. DANOS MORAIS. VALOR. REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL...

Como se separar o juízo de admissibilidade do juízo de mérito dos Recursos Extraordinário e Especial

Como se separar o juízo de admissibilidade do juízo de mérito dos Recursos Extraordinário e Especial Como é sabido..., que afrontem à Constituição Federal (art. 102 , III , da CF/1988 ). Já o recurso especial, por força da Constituição Federal... do REsp e do RE, na própria Constituição Federal , ao contrário dos demais recursos. Ainda no entendimento de Flávio Cheim...

Leiam 6 Comentários 0Ícaro

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 391310 SC 2013/0308162-8

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 391310 SC 2013/0308162-8 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 349684 RS 2013/0169046-0

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 349684 RS 2013/0169046-0 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros..., por meio de editor de texto. 2. Preparo não comprovado, no ato da interposição do recurso, implica deserção (art. 511 , caput, do CPC ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1369727 RS 2013/0047389-0

RECURSO ESPECIAL REsp 1369727 RS 2013/0047389-0 RECURSO ESPECIAL Vistos, relatados e discutidos os autos em que são... da Súmula 418/STJ. 3. Recurso especial da empresa provido. 4. Recurso especial do município não conhecido.... QUANTO AOS REQUISITOS RECURSAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294216/recurso-especial