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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0002194-42.2014.8.26.0370 - Cumprimento de Sentença - 20/01/2017 do TJSP

.Considerando a decisão prolatada pelo STJ no Recurso Especial nº 1.438.263 - SP (2014/04279-0) em que figura como requerente o Banco... Especial.Irrelevante o fato de o REsp n. 1.391.198/RS ter sido julgado, conforme expresso, inclusive, pelo e. Relator...:Ademais, verifica-se que, não obstante o julgamento dos Recurs...

Andamento do Processo n. 1126615-53.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 19/01/2017 do TJSP

. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO... a apreciação da divergência jurisprudencial suscitada pela recorrente;VI - Recurso especial improvido.(REsp 1169422/AL.... RECURSO ESPECIAL . CONEXÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA SEGUIDA DE EXECUÇÃO...

Do recurso especial no sistema dos juizados especiais
Do recurso especial no sistema dos juizados especiais

Do Recurso Especial no Sistema dos Juizados Especiais Antes da entrada em vigor da Resolução do STJ 03/2016, era... é passível de Recurso Extraordinário (se tratar de matéria const...

Votação de filtro para recurso especial está marcada para esta terça (20)

presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, para racionalizar a “avalanche” de recursos especiais interpostos, contribuindo...Votação de filtro para recurso especial está marcada para esta terça (20) A Proposta de Emenda à Constituição 209/12... , que cria um filtro para admissão do recurso especial no Superior Tribunal ...

Quinta Turma descriminaliza desacato a autoridade

na análise de um recurso especial, a exemplo do que ocorreu no julgamento da Quinta Turma. “O controle de convencionalidade... é bastante para superar a lei ou ato normativo interno que lhe for contrária, abrindo ensejo a recurso especial... desta quinta-feira (15). O ministro relator do recurso no STJ, Ribeiro Dantas...

Andamento do Processo n. 0700372-17.2016.8.07.0020 - 16/12/2016 do TJDF

CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face... ACÓRDÃO N� 0722604-35.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: LUIZ EDUARDO PINHEIRO DA COSTA. Adv (s).: RJA7541300 - CLEBER... RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECUR...

Precedentes Obrigatórios

interposição de recurso extremo em face do acórdão proferido no IRDR, ele terá efeito suspensivo automático (art. 987, § 1º, CPC... de Justiça, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial 382.736-SC, bem elucida a incoerência jurisprudencial... o dos recursos especial e extraordinário repetitivos. Estes for...

Andamento do Processo n. 0007881-68.2016.8.26.0066 - Cumprimento Provisório de Decisão - 15/12/2016 do TJSP

, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO... o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art.... 543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ. REsp 1069810 / ...

Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado

agravado No recurso, a transportadora argumentou, entre outros pontos, que não se poderia falar em agravamento intencional... receber a indenização. Inconformada, recorreu ao STJ. A relatoria do recurso coube ao ministro Villas Bôas Cueva. Risco..., o ministro destacou que, segundo o artigo 768 do Código Civil , "o se...

Andamento do Processo n. 0700636-82.2016.8.02.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/12/2016 do TJAL

, que ela seja feita pessoalmente; III - Recurso especial provido. (REsp 1051406/RS, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma... - NECESSIDADE -RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA ESTE FIM. I - Na ação de busca e apreensão, cujo objeto é contrato... de Justiça, in verbis:RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MOR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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