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20 de outubro de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

O manejo dos Embargos de Declaração na hipótese de erro material do "decisum" e da possibilidade dos efeitos infringentes e de prequestionamento

decidiu neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL... de declaração. 2. Recurso de embargos de declaração conhecido como agravo regimental, pois interposto de decisão... Gusmão. Recurso especial agravos e agravo interno.7ª Edição. Rio de Janeiro: Gen ...

Andamento processual n. (00038780420128140015) do dia 16/10/2014 do TJ-PA

especial não provido. (Recurso Especial nº 1101057/MT (2008/0236910-0), 3ª Turma do STJ, Rel. Nancy Andrighi. j... . Precedente do STJ. 7. Recurso Especial não provido. (Recurso Especial nº 448470/ RS (2002/0090939-0), 2ª Turma do STJ, Rel... relações de consumo. Sobre o assunto, cumpre transcrever excerto do voto da ...

Andamento processual n. (0006645-68.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0006645-68.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0006645-68.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: Maria de Lá Aparecida Lioça Paiva - Recorrido: Município de Manaus - Ficam INTIMADOS, no...

Andamento processual n. (0006599-79.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0006599-79.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0006599-79.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus -Recorrente: Município de Manaus - Recorrida: Sonia Ma da Costa Rego - Ficam INTIMADOS, no prazo legal...

Andamento processual n. (0008529-35.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0008529-35.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0008529-35.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: Estado do Amazonas - Recorrido: Walvanilo Freire de Paula - Ficam INTIMADOS, no prazo...

Andamento processual n. (0009145-10.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0009145-10.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0009145-10.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Zilma Aparício...

Andamento processual n. (0010260-66.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0010260-66.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0010260-66.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: J. F. F. P. - Recorrido: M. P. do E. do A. - Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão...

Andamento processual n. (0009886-50.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0009886-50.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0009886-50.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: João Salvador da Silva - Recorrido: Estado do Amazonas - Ficam INTIMADOS, no prazo legal...

Andamento processual n. (0009756-60.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0009756-60.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0009756-60.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: BV Financeira S/A - CFI - Recorrido: Luis Carlos Cavalcante Carneiro - Ficam INTIMADOS, no...

Andamento processual n. (0010266-73.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0010266-73.2014.8.04.0000) do dia 16/10/2014 do TJAM Nº 0010266-73.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: R. C. da S. M. - Recorrido: M. P. do E. do A. -Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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