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31 de outubro de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento processual n. (00049567520148140043) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

de miserabilidade para fins de concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita (Recurso Especial nº 1257196/RS (2011/0095430...

Andamento processual n. (0014080-93.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara do Tribunal do Juri. Relator: Presidente -Juiz 1. Câmara: Presidência/Secretaria...

Andamento processual n. (0014002-02.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Presidente - Juiz 2. Câmara...

Andamento processual n. (0014003-84.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Presidente - Juiz 3. Câmara...

Andamento processual n. (0014004-69.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Presidente - Juiz 1. Câmara...

Andamento processual n. (0014006-39.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Presi-dente - Juiz 3. Câmara...

Andamento processual n. (0014005-54.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Presi-dente - Juiz 2. Câmara...

Andamento processual n. (0014010-76.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Presidente - Juiz 3. Câmara...

Andamento processual n. (0014012-46.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 1. Câmara...

Andamento processual n. (0014013-31.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 2. Câmara...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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