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22 de dezembro de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0001895-42.2014.8.14.0130 do dia 19/12/2014 do DJPA

nulidade, porquanto, nesse caso, é formalidade dispensável (art. 244 do CPC).2 - Recurso especial não conhecido.... (Recurso Especial nº 253733/MG (2000/0031067-0), 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves. j. 16.03.2004, DJ 05.04.2004... especial não conhecido. (Recurso Especial nº 253733/MG (2000/0031067-0), 4ª...

Andamento do Processo n. 0709257-50.2013.8.01.0001/50000 do dia 19/12/2014 do DJAC

Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III...Andamento do Processo n. 0709257-50.2013.8.01.0001/50000 do dia 19/12/2014 do DJAC Classe: Recurso Especial n. 0709257.... Sem contrarrazões. A admissibilidade do recurso especial pressupõe o esgota...

Andamento do Processo n. 0006217-86.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 1. Câmara...

Andamento do Processo n. 0005967-53.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 1. Câmara...

Andamento do Processo n. 0005966-68.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 2. Câmara...

Andamento do Processo n. 0006213-49.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 2. Câmara...

Andamento do Processo n. 0005965-83.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 3. Câmara...

Andamento do Processo n. 0005963-16.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 2. Câmara...

Andamento do Processo n. 0006218-71.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 3. Câmara...

Andamento do Processo n. 0005964-98.2014.8.04.0000 do dia 19/12/2014 do TJAM

- Recurso Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidente - Juiz 1. Câmara...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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