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28 de julho de 2015
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 4890-57.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ

DECISÃO : “01. Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público, com fundamento no permissivo...Andamento do Processo n. 4890-57.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ RECURSO ESPECIAL..., em face de acórdão desta Corte assim ementado (fl. 38): "Prestação de contas de camp...

Andamento do Processo n. 6171-48.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ

DECISÃO : “01. Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público, com fundamento no permissivo...Andamento do Processo n. 6171-48.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ RECURSO ESPECIAL..., de modo que admito o recurso especial eleitoral. 12. Intime-se a recorrida para o of...

Andamento do Processo n. 6446-94.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ

ADVOGADA: Paula Fernanda Pimentel de Souza DECISÃO : “01. Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério...-feira). Não obstante isso, o presente recurso especial apenas foi interposto em 10/07/15 (fl. 67), estando caracterizada... ao recurso especial eleitoral interposto. Publique-se a íntegra da p...

Andamento do Processo n. 6689-38.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ

Fagundes ADVOGADO: Celso Haddad Lopes DECISÃO : “01. Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério...Andamento do Processo n. 6689-38.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ RECURSO ESPECIAL..., inciso I, alíneas a e b, do Código Eleitoral, de modo que admito o recurso especial ...

Andamento do Processo n. 5888-25.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ

Isaac DECISÃO : “01. Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público, com fundamento no...Andamento do Processo n. 5888-25.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ RECURSO ESPECIAL..., alíneas a e b, do Código Eleitoral, de modo que admito o recurso especial eleitoral. 12. ...

Andamento do Processo n. 6307-45.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ

: “01. Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público, com fundamento no permissivo...Andamento do Processo n. 6307-45.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ RECURSO ESPECIAL... o recurso especial eleitoral. 12. Intime-se o recorrido para o oferecimento de suas contrarra...

Andamento do Processo n. 5232-68.2014.6.19.0000 - Prestação de Contas - 27/07/2015 do TRE-RJ

dos Santos DECISÃO : “01. Trata-se de recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público, com fundamento no.... Com efeito, o artigo 276, § 1º, do Código Eleitoral prevê o prazo de 03 (três) dias para a interposição do recurso especial... (quarta-feira). Não obstante isso, o presente recurso especial apenas...

Andamento do Processo n. 20053001202-6 - Apelação Cível - 21/07/2015 do TJPA

ao seu proprietário, independentemente do pagamento da multa aplicada. Precedentes. 4. Recurso especial não provido. (Recurso...-se também pacificado no Superior Tribunal de Justiça o presente entendimento, observe-se: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL... concedeu parcialmente a segurança. Acórdão recorrido negou provi...

Andamento do Processo n. 0000053-08.2014.8.04.0000 - 24/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0000053-08.2014.8.04.0000 - 24/07/2015 do TJAM Processo: 0000053-08.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidência - Juiz 2. Câmara...

Andamento do Processo n. 0000054-90.2014.8.04.0000 - 24/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0000054-90.2014.8.04.0000 - 24/07/2015 do TJAM Processo: 0000054-90.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial. Vara de Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: Presidência - Juiz 2. Câmara...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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