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03 de março de 2015
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 2009 01 1 139686-2 do dia 03/03/2015 do DJDF

. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I ? Publicado o acórdão proferido no julgamento de recurso especial.... JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 11.960/09. RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO... representativo de controvérsia (Resp 1.205.946-SP), os recursos sobrestados devem...

Andamento do Processo n. 27042/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 27042/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 124216/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto... E OUTRO (S) Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO...

Andamento do Processo n. 134996/2013 do dia 03/03/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 134996/2013 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 166447/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto... Advogado (s): Dra. DAIANA MALHEIROS DE MOURA E OUTRO (S) Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso...

Andamento do Processo n. 104993/2013 do dia 03/03/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 104993/2013 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 10630/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 120197/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 120197/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 10876/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... nos autos do (a) Agravo de Instrumento 120197/2014 - Classe: CNJ-202)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... SOARES Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass...

Andamento do Processo n. 30035/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 30035/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 168645/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto... nos autos do (a) Agravo de Instrumento 30035/2014 - Classe: CNJ-202)- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... E OUTRO (S) Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso...

Andamento do Processo n. 86790/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 86790/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 169294/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto...: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 50958/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 50958/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 12016/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... nos autos do (a) Agravo de Instrumento 50958/2014 - Classe: CNJ-202)-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE...

Protocolo n. 12130/2015 do dia 03/03/2015 do DJMT

Protocolo n. 12130/2015 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 12130/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos... apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Protocolo n. 168823/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT

Protocolo n. 168823/2014 do dia 03/03/2015 do DJMT Protocolo: 168823/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos... ALBUQUERQUE -PROCURADORA DO MUNICÍPIO Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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