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07 de dezembro de 2016
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0508672-63.2016.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 07/12/2016 do TJBA

do produto ou serviço. De acordo com a decisão proferida no RECURSO ESPECIAL Nº 1.443.304 - SE (2014/0066303-1), STJ, não... E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ENTIDADE.... NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES NA DATA DAADESÃO. AFASTAMENTO. DIREITO ...

Andamento do Processo n. 0511070-80.2016.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 07/12/2016 do TJBA

proferida no RECURSO ESPECIAL Nº 1.443.304 - SE (2014/0066303-1), STJ, não há aplicabilidade do CDC às questões... RECORRIDO : GENTIL GOMES DE SANTANA FILHO ADVOGADO : MARCOS PAULO MOURA LIMA E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL....AFASTAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.443.304...

Andamento do Processo n. 0016130-05.2005.8.26.0127 - Procedimento Comum - 06/12/2016 do TJSP

, interpôs a requerida Recurso Especial requerendo a reforma do V. Acórdão para que a pensão fosse reduzida a fração... que correspondesse à limitação do trabalho da vítima, qual seja, 25% do salário mínimo.Interposto Agravo de Instrumento em face... de decisão denegatória de seguimento do Recurso Especial, não conheci...

A PEC 209/2012 e o requisito da “relevância da questão federal” nos recursos especiais

13.256, de 2016) (Vigência) b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja... tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja...A PEC 209/2012 e o requisito da “relevância da questão federal” nos recursos espec...

Andamento do Processo n. 1001745-62.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - 02/12/2016 do TJSP

conferir direitos especiais ao devedor. Neste sentido, tem sido a jurisprudência:CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO.... HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - Recurso não conhecido. (STJ- REsp 744.745-SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, J. 24/05... e inversão do ônus da prova. A título de tutela provisória de urgência, para impe...

Andamento do Processo n. 0009435-28.1999.8.26.0068 - Procedimento Comum - 01/12/2016 do TJSP

DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA.... Ministro ARI PARGENDLER, DJ de 7.5.07) Agravo Regimental improvido EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO.../2009, conforme site do Eg. STJ); f) “ RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À E...

Andamento do Processo n. 1000390-40.2016.8.26.0115 - Cumprimento de Sentença - 01/12/2016 do TJSP

do mencionado processo, sendo que ela fixou os entendimentos abaixo transcritos:”Agravo de instrumento. Ação civil pública... nos Recursos Especiais nºs. 1.391.198-RS e 1.370.899-SP, assim também no Extraordinário nº 573232. Inviabilidade... 2200474-31.2015.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Tércio Pi...

Andamento do Processo n. 1000599-09.2016.8.26.0115 - Cumprimento de Sentença - 01/12/2016 do TJSP

transcritos:”Agravo de instrumento. Ação civil pública. Expurgos Inflacionários. Liquidação de sentença transitada...%. Suspensão do andamento da execução. Ordem supedaneada nos Recursos Especiais nºs. 1.391.198-RS e 1.370.899-SP.... Tércio Pires, j. 30/03/2016).”AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Expurgos Inf...

Andamento do Processo n. 1000645-95.2016.8.26.0115 - Cumprimento de Sentença - 01/12/2016 do TJSP

dos recursos oriundos do mencionado processo, sendo que ela fixou os entendimentos abaixo transcritos:”Agravo de instrumento.... Ordem supedaneada nos Recursos Especiais nºs. 1.391.198-RS e 1.370.899-SP, assim também no Extraordinário nº 573232... do andamento da execução. Determinação com fulcro nos Recursos Especiai...

Andamento do Processo n. 0011942-59.2016.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 30/11/2016 do TJSP

- Recurso especial provido. (STJ, 2ª Turma, REsp 1.160.735/PR, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJe, 22.2.10).Correto, então... JUDICIAL - RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.... A impugnação do banco executado merece agasalho. Com efeito. A sentença co...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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