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30 de junho de 2016
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 00357732320158140000 - 30/06/2016 do TJPA

DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, a e c, da CF) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal... COMERCIO IND. LTDA. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco da Amazônia S.A, visando a reforma... de que todos os agravos interpostos fossem na forma retida,sendo exceçã...

Andamento do Processo n. 1039921-34.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 28/06/2016 do TJSP

se pronunciou Superior Instância ao apreciar caso análogo: “Superior Tribunal de Justiça - ACÓRDÃO: RESP 32073/ CE (199300032186...) - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. DATA DA DECISÃO: 22/06/1994 - ORGÃO JULGADOR...: QUINTA TURMA - E M E N T A - CIVIL. PROCESSUAL. DESPEJO PARA USO ...

Andamento do Processo n. 1479710-7 - Apelação Cível - 27/06/2016 do TJPR

DO CMN E PARADIGMA DO STJ (RECURSO ESPECIAL, Nº 1.251.331/RS). TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PREVISÃO CONTRATUAL... os recursos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo, nos termos do voto... IMPLÍCITA.IOF. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA E DE PARCELAMENTO. SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA...

Andamento do Processo n. 1523/2003 - Execução de Título Extrajudicial - 27/06/2016 do TJPR

remansoso do STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E LIMITAÇÃO DOS JUROS... via reconvencional Recurso provido, na parte em que conhecido. (REsp 222937/ SP, Rei Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA.... REPARAÇÃO DE DANOS ORD-0004535-41.2006.8.16.0001-AIRTON DIETRICH x MARIA DA ...

Andamento do Processo n. 0801161-67.2016.8.22.0000 - 27/06/2016 do TJRO

informa que o presente Recurso Especial foi interposto, em 24/4/2016, em face do acórdão que negou provimento ao Agravo... DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 0801161-67.2016.8.22.0000 - RECURSO ESPECIAL (213... em Agravo de Instrumento nº 0802260-09.2015.8.22.0000 - PJe, de relatoria do...

Andamento do Processo n. 00056400520168140051 - 27/06/2016 do TJPA

em julgado da última sentença condenatória. 3. Recurso especial provido para anular o aresto hostilizado e a decisão.... Transcrevo jurisprudência nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA... de penas. Com efeito, conforme preconiza a Lei de Execução Penal, em seu ar...

Andamento do Processo n. 0002778-64.2011.8.26.0128 - Ação de Exigir Contas - 27/06/2016 do TJSP

especial conhecido e provido. (REsp 1209807/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 15/02/2012... a partir da anterioridade do termo de penhora e não de seu registro. Neste sentido:RECURSO ESPECIAL (CF, ART. 105, III... da penhora no registro imobiliário, nos termos da regra do art. 659...

Andamento do Processo n. 0052768-16.2016.4.02.5151 - 27/06/2016 do TRF-2

da isonomia. 6. Recurso Especial provido." (REsp 1121981/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado... COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... questão da limitação territorial da competência, revela-se imprópria...

Andamento do Processo n. 00008229720118140014 - 23/06/2016 do TJPA

. V - Recurso especial provido. (REsp 1517594/ES, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/11... pacífico desta Corte que o recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual... DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS. P...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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