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22 de maio de 2015
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Sistema recursal do processo civil brasileiro

PROCESSO CIVIL – SISTEMA DE CORRELAÇÃO TÍPICA DESPACHOS Não cabe recurso. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS Agravo de Instrumento... / Retido. Embargos de Declaração SENTENÇAS / ACÓRDÃOS Apelação Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Especial... por qualquer tribunal. 15 dias (art. 508 do CPC ). Agravo, nos próp...

Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente

). O recurso era de uma advogada substabelecente contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu... entre eles. O STJ tem entendimento firmado sobre o tema. ...

Andamento do Processo n. 68295/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 68295/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 134699 / 2014 RECURSO ESPECIAL... (a). OUTRO (S)) Decisão: Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO... (Interposto nos autos do (a) Reexame Necessário 68295/2014 - Classe: CNJ-199) ...

Andamento do Processo n. 64086/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 64086/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 164060 / 2014 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Apelação 64086/2014 - Classe: CNJ-417) Origem: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...) - MINISTÉRIO PÚBLIC O Decisão: Assim, nego seguimento ao Recurso. Ass.: EX...

Andamento do Processo n. 30267/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 30267/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 129528 / 2014 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Apelação 30267/2014 - Classe: CNJ-198) Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. (Advs: Dr. MARCO AURELIO PIACENTINI) Decisão: Posto isso...

Andamento do Processo n. 16729/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 16729/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 141347 / 2014 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Apelação 16729/2014 - Classe: CNJ-198) Origem: QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...), RECORRIDO (S) -MUNICÍPIO DE CÁCERES (Advs: Dr. HAMILTON LOBO MENDES FILHO) Dec...

Andamento do Processo n. 119978/2013 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 119978/2013 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo: 8477/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto...: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 119978/2013 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 119978/2013 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo: 16658/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 89761/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 89761/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo: 21082/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 111380/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 111380/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT Protocolo: 23121/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... DOS SANTOS E OUTRO (S) Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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