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19 de abril de 2015
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 00473697620128140301 do dia 17/04/2015 do DJPA

de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por ACIOLE GAMA MIRANDA DE JESUS, contra decisão interlocutória... recurso de Agravo de Instrumento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém(PA),13 de abril de 2015. Desa. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES. Relatora SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOL...

Andamento do Processo n. 00059707920128140006 do dia 17/04/2015 do DJPA

em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em Recurso... dos demais interessados. Sobre o assunto: TJRJ-0003436) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. EXIGÊNCIA DE HISTÓRICO... - 94403) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAOR...

Andamento do Processo n. 00009117520118140012 do dia 17/04/2015 do DJPA

fática, vedada pela Súmula 7 do STJ. 5. Recurso especial não provido. (STJ, T2 ¿ Segunda Turma, REsp 1.407.723/RS, Rel. Min..., Rel. Ministro ANTONIO CA RLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto online... a parte. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO D...

Andamento do Processo n. 0067593-78.2012.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 17/04/2015 do TJSP

- AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO -DESSEMELHANÇA FÁTICA DOS JULGADOS CONFRONTADOS - DANO... MORAL - INSCRIÇÃO IRREGULAR - SERASA -PROVA - DESNECESSIDADE - ORIENTAÇÃO DA TURMA - RECURSO DESPROVIDO - I - Dessemelhantes...), decisão objeto de agravo (fl. 71), ao qual dado provimento para co...

Andamento do Processo n. 53839/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 53839/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 168804 / 2014 RECURSO ESPECIAL... seguimento ao Recurso Especial. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Decisão do Vice-Presidente... (Interposto nos autos do (a) Apelaçã...

Andamento do Processo n. 79883/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 79883/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 11670 / 2015 RECURSO ESPECIAL... WILIANS FRATONI RODRIGUES) Decisão: Na hipótese, o objeto do Recurso Especial consiste em uma decisão monocrática... prolatada na Apelação Cível (fls. 72/76vTJ/MT), razão pela qual nego seguimento ao Rec...

Andamento do Processo n. 50219/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 50219/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 170352 / 2014 RECURSO ESPECIAL... (Interposto nos autos do (a) Apelação 50219/2014 - Classe: CNJ-198) Origem: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE J U S T I Ç...)) Decisão: Portanto, nego seguimento ao Recurso. Ass.: EXMA. SRA. DESA. CL...

Andamento do Processo n. 34976/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 34976/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Protocolo: 166503/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto...: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso. Ass.) EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 69400/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 69400/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Protocolo: 6527/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... nos autos do (a) Agravo de Instrumento 69400/2014 - Classe: CNJ-202)-QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DE SOUZA BARBOSA ROSA Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao r...

Andamento do Processo n. 151500/2013 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 151500/2013 do dia 17/04/2015 do DJMT Protocolo: 11840/2015 RECURSO ESPECIAL (Interposto... nos autos do (a) Agravo de Instrumento 151500/2013 - Classe: CNJ-202)-QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DO ESTADO Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso. A...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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