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28 de julho de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial A negativa..., pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subida de recurso especial com fundamento em tese... por meio de agravo em recurso especial e também por agravo regimental. Ass...

Possibilidade jurídica do recurso especial em reexame necessário

. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA CONTRA ACÓRDÃO...), Recurso Especial nº. 905.771/CE: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO..., COM RETORNO DOS AUTOS À 1ª. TURMA, PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DO RECURS...

Otavio Coelho -

Recurso especial: breve conceituação prática

o Superior Tribunal de Justiça. Vale ressaltar que o Recurso Especial pode ser interposto, além do acórdão, contra agravo...: “ A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” ) No RESP só é possível reforçar argumentos já utilizados.... Assim sendo, o Recurso Especial provém ou dos Tribunais de J...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1306687 MT 2011/0244776-9

RECURSO ESPECIAL REsp 1306687 MT 2011/0244776-9 RECURSO ESPECIAL Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam... ajuizada pelo recorrente em outubro de 2009. Agravo em recurso especial distribuído em 07/10/2011. Decisão determinando... a reautuação do agravo em recurso especial publicada em 14/02/2012. Despacho ...

Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ

âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. Isso porque a inteligência dos artigos 546 do CPC e 266... de divergência contra acórdão proferido em agravo regimental em agravo, quando resulta indeferido o trânsito do recurso especial. Âmbito de cabimento dos embargos de divergência no STJ... acórdão...

Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

proferida no julgamento de recursos especiais envolvendo a empresa Hidrojet Equipamentos Hidráulicos Ltda. e a Fazenda...). Os recursos foram submetidos ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recurso repetitivo). 15 dias.... Esse entendimento já estava definido na jurisprudência do STJ e foi agora cons...

Ministro nega liminar a condenado por venda de DVDs falsificados

. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), provido para... que a Súmula 7 do STJ veda o reexame de provas em sede de recurso especial. Sustenta que não está provada nos autos... uma mídia. No Supremo, a defesa alega, inicialmente, que o recurso espe...

Fuad Zarzar -

Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença

artigo 543-C do Código de Processo Civil ( CPC ). O recurso especial representativo de controvérsia trata do rompimento...Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença A Corte Especial do Superior Tribunal... relativos a cumprimento provisório de sentença. O tema foi decidido em julgamento d...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1417431 SC 2013/0374474-2

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1417431 SC 2013/0374474-2 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.../2013 - 9/12/2013 Ministro SIDNEI BENETI AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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