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28 de janeiro de 2015
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 84.2000.8.01.0001/50001 do dia 28/01/2015 do DJAC

JURISDICIONAL Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Especial n.º 0709352-80.2013.8.01.0001/50002 Foro de Origem: Rio... de Instrumento Em Recurso Especial. Rio Branco-Acre, 27 de janeiro de 2015. José Vicente Almeida de Souza Gerente...Andamento do Processo n. 84.2000.8.01.0001/50001 do dia 28/01/2015 do DJAC Class...

Andamento do Processo n. 0703935-83.2012.8.01.0001/50001 do dia 28/01/2015 do DJAC

da abusividade das cláusulas contratuais questionadas. 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (REsp...-Presidente I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Especial n... de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento...

Andamento do Processo n. 0007226-26.1998.8.01.0001/50003 do dia 28/01/2015 do DJAC

o feito I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Especial n... de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento Em Recurso Especial. Rio Branco-Acre, 27 de janeiro de 2015. José Vicente Almeida de Souza Gerente... OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO ...

Andamento do Processo n. 0008817-76.2005.8.01.0001/50001 do dia 28/01/2015 do DJAC

-Presidente I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL Classe: Agravo de Instrumento Em Recurso Especial n... de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento Em Recurso Especial. Rio Branco-Acre, 27 de janeiro de 2015. José Vicente Almeida de Souza Gerente... do reexame de provas. A admi...

Andamento do Processo n. 142419/2013 do dia 28/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 142419/2013 do dia 28/01/2015 do DJMT Protocolo: 94617/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto... seguimento ao recurso . Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Decisão do Vice-Presidente...

Andamento do Processo n. 1.418.593 - MS (2013/0381036 do dia 28/01/2015 do DJMT

de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2. Recurso especial provido. Reoportunizo ao Requerido...Andamento do Processo n. 1.418.593 - MS (2013/0381036 do dia 28/01/2015 do DJMT RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANT...

Andamento do Processo n. 1.041.764 - MS do dia 28/01/2015 do DJMT

) sem cumulação com correção monetária (Súmula n. 30 do STJ). 3. Recurso especial conhecido e provido. DECISÃO Trata...-se de recurso especial interposto por BANCO ITAÚ S/A com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal...Andamento do Processo n. 1.041.764 - MS do dia 28/01/2015 do DJMT RECUR...

Protocolo n. 102298/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

Protocolo n. 102298/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo: 102298/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos... DE OLIVEIRA Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE...

Andamento do Processo n. 54647/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 54647/2014 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo: 126875/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto...-PRESIDENTE Protocolo: 131495/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do (a) Apelação / Reexame Necessário 136044/2013... DA SILVA Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso. Ass...

Andamento do Processo n. 98672/2013 do dia 27/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 98672/2013 do dia 27/01/2015 do DJMT Protocolo: 138897/2014 RECURSO ESPECIAL (Interposto... ao Recurso. Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vice Presidência Intimação do Vice-Presidente...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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