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24 de outubro de 2014
Recurso Especial Editar Foto
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Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento processual n. (00483191720148140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

de tolerância previsto no instrumento. 7. Recurso especial provido.¿ (Recurso Especial nº. 1454139, Terceira Turma, Superior... interposto em 01.04.2013. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 12.03.2014. 2. Recurso especial... LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI Nº 4.864/65; E 46...

Andamento processual n. (00026635120118140006) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

que caberia ao réu provar a alegada abusividade dos juros, e que este não providenciou a purgação da mora. Em resposta à proposta... pagamento em longo prazo, no decurso do contrato e, especialmente, ao seu final, o valor recebido estaria bastante... o fez de modo refletido, depois de sopesar outras possibilidades de ...

Andamento processual n. (0003574-58.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0003574-58.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0003574-58.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus -Recorrente: Sul América Seguros S.A - Recorrido: Luciano Felipe Rodrigues - Ficam INTIMADOS, no prazo...

Andamento processual n. (0004405-43.2013.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0004405-43.2013.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0004405-43.2013.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus -Recorrente: Funcionários da Polícia Militar do Estado do Amazonas - Recorrido: Estado do Amazonas...

Andamento processual n. (0006089-66.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0006089-66.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0006089-66.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: Estado do Amazonas - Recorrida: Selma Cristina Dai Camargo - Ficam INTIMADOS, no prazo...

Andamento processual n. (0008058-19.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0008058-19.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0008058-19.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus -Recorrente: ALINE LIMA DA ROCHA - Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ficam...

Andamento processual n. (0009855-30.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0009855-30.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0009855-30.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: João Paulo Ferreira Quaresma - Recorrente: João Brito Quaresma - Recorrida: Elcicléa...

Andamento processual n. (0008855-92.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0008855-92.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0008855-92.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: Município de Manaus - Recorrida: Nilma Rodrigues Silva - Ficam INTIMADOS, no prazo legal...

Andamento processual n. (0010409-62.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0010409-62.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0010409-62.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: Estado do Amazonas - Recorrido: Elvimar Rocha de Melo - Ficam INTIMADOS, no prazo legal...

Andamento processual n. (0009930-69.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM

Andamento processual n. (0009930-69.2014.8.04.0000) do dia 23/10/2014 do TJAM Nº 0009930-69.2014.8.04.0000 - Recurso... Especial - Manaus - Recorrente: Banco GMAC S.A - Recorrido: Paulo Pacó - Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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