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14 de fevereiro de 2016
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 1004568-15.2015.8.26.0132 - Monitória - 12/02/2016 do TJSP

pessoalmente das praças do imóvel. 5. Recurso especial parcialmente provido (REsp 777566/RS, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, 3ª... - Recurso Especial provido (REsp n. 1125510/RS, 3ª Turma, julgado em 6/10/2011, DJE 19/10/2011). Assim, como ainda não há... EM CONTRÁRIO - PRECEDENTE) - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - ...

Andamento do Processo n. 199682-15.2014.8.09.0067 - Execucao de Pensao Alimenticia - 11/02/2016 do TJGO

: 199682-15.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : RESP REPRESENTANTE : SDS...

Andamento do Processo n. 0041036-68.2012.8.26.0562 - Procedimento Sumário - 10/02/2016 do TJSP

contrária. Neste sentido: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL- LOCAÇÃOCOBRANÇA- RITO SUMÁRIO- ROL DE TESTEMUNHASINDICAÇÃO...-se em consonância com o posicionamento deste Tribunal. 4- Precedente (RESP n.ºs 38.975/SP e 45.668/MG. 5- recurso conhecido.... O réu arguiu em preliminar a preclusão da prova testemunhal, em razã...

LEI Nº 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.

com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos... de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo... Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) ...

Andamento do Processo n. 6456-48.2012.8.06.0051/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/02/2016 do DJCE

MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07. - Em recurso especial não é possível reexame de prova. (Súmula 07/STJ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO TERMINATIVA EM SEDE DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS... PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURS...

Andamento do Processo n. 0010542-87.2015.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/02/2016 do TJSP

. Quarta Turma. (...) V - Recurso especial provido”. (STJ - REsp. n.º 1.293.006-SP, 3ª Turma, Min. Rel. Massami Uyeda - grifei... AO DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (...) II - A relação jurídica estabelecida entre as partes... exagerada, em violação ao artigo 51, IV, do CDC. Neste sentid...

Andamento do Processo n. 1075853-67.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 02/02/2016 do TJSP

de ação de despejo, de vez que inexiste relação jurídica entre ele o locador. - Recurso especial não conhecido (REsp 138.216.... Ilegitimidade passiva ad causam reconhecida. Carência decretada. 3 - Precedente (REsp nº 138.216/SP). 4 - Recurso conhecido..., nos termos acima expostos e, neste aspecto, provido para, refo...

Andamento do Processo n. 00077074520138140051 - 02/02/2016 do TJPA

como termo a quo a data do trânsito em julgado da última sentença condenatória. 3. Recurso especial provido para anular o aresto...-27.2010.8.14.0051 (fls. 76). Transcrevo jurisprudência nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME... Sentenciante de 1º Grau, pena posteriormente reduzida para ...

Jacira Brito

Jacira Brito -

Auxílio-reclusão: entenda como funciona e quem tem direito, de acordo com as novas regras
Auxílio-reclusão: entenda como funciona e quem tem direito, de acordo com as novas regras

de baixa renda pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial nº 587.365. 7. Flexibilização do conceito de baixa... renda segundo o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Espe...

Andamento do Processo n. 0012269-13.2012.8.26.0047 - Alienação Judicial de Bens - 28/01/2016 do TJSP

por curador especial foi acostada às fls. 115/117. Réplica às fls. 122/123. Instadas a especificar provas, a autora o fez às fls... preliminares antes de adentrar ao mérito. Com efeito, de acordo com a sentença da ação de reconhecimento e dissolução... a autora e a melhor solução seria a extinção do condomínio. Ocorre...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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