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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2016
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Recurso especial

provocados por má administração.” 4 – DO MÉRITO O acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto afronta... o presente recurso, dar provimento ao mesmo para o efeito de ser decretada a nulidade do acórdão recorrido pela flagrante...Recurso Especial EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRES...

Rio de Janeiro deverá custear tratamento com fertilização in vitro

o princípio da isonomia. Valores No recurso especial dirigido ao STJ, o Estado do Rio de Janeiro questionou a condenação... determinação judicial”, concluiu o ministro ao negar o recurso do Estado. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp... público sujeito a valores estabelecidos de forma unilateral pela inst...

Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

, o prazo é de 20 anos. Os ministros julgaram sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais que questionaram os prazos... pago de forma indevida. O assunto foi cadastrado no sistema dos recursos repetitivos como tema 610. Por cinco votos.... A tese firmada permite a solução imediata de 4.745 processos que estavam ...

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Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial

Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial Quando do julgamento... de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito... deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Não cabe reexaminar t...

Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial

Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial Quando do julgamento... de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito...". O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Não cabe r...

Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial

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Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

da seleção pública. O recurso especial julgado pelo STJ teve origem em mandado de segurança impetrado por candidato... recurso especial, o candidato alegou que seu ingresso no cargo já estava consumado, tendo em vista sua aprovação... a que veio a ser submetido com notas máximas”, concluiu o relator ao dar provimento ...

STJ permite as chamadas “saídas automatizadas” de presos

STJ permite as chamadas “saídas automatizadas” de presos Ao julgar ontem (14/09) um recurso sob o rito dos repetitivos... de revogação automática do benefício.” Processo relacionado: REsp 1544036. STJ permite as chamadas “saídas automatizadas” de presos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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