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31 de maio de 2016
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Análise do Recurso Especial Nº 1.188.315

Análise do Recurso Especial Nº 1.188.315 A análise do Recurso Especial Nº 1.188.315 trás como polêmica a correta... ao insucesso da apelação, o mesmo interpôs o Recurso Especial no STJ com base no artigo 582 do CC que trata... se ele for excessivo, a exemplo do que ocorre com a locação regida pelo Código Civil .” Análi...

Andamento do Processo n. 0508819-69.2015.4.02.5101 - 30/05/2016 do TRF-2

-A). RECURSO ESPECIAL PROVIDO PROCESSO: 0504870-76.2011.4.02.5101 (2011.51.01.504870-2) Resp 1112943 Rel. Ministra Nancy...: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 923784 Processo: 200700194380 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data...: RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.943 - MA (2009/0057117-0) RELATORA : MINISTR...

Honorários altos de advogado podem ser penhorados, decide STJ
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1.264.358). O fato foi afetado à Corte Especial, pois que fora apontado no recurso discrepância jurisprudencial...Honorários Altos de Advogado Podem ser Penhorados, Decide STJ A C...

Recurso Especial conforme Novo CPC

em..., onde recebe intimações, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo...Recurso Especial conforme Novo CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DO RECURSO I.1 DO CABIMENTO Da análise dos autos restaram as segu...

Andamento do Processo n. 2016/0036592-2 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

Andamento do Processo n. 2016/0036592-2 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ (117) RECURSO ESPECIAL Nº 1.581.816 - DF... Idêntico ao RECURSO ESPECIAL Nº 1579525 Índice (108) Coordenadoria da quinta Turma...

Andamento do Processo n. 2016/0039856-2 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

Andamento do Processo n. 2016/0039856-2 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ (118) RECURSO ESPECIAL Nº 1.581.994 - DF... PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Idêntico ao RECURSO ESPECIAL Nº 1579525 Índice (108) Coordenadoria da quinta Turma...

Andamento do Processo n. 00013594020158140051 - 23/05/2016 do TJPA

a quo a data do trânsito em julgado da última sentença condenatória. 3. Recurso especial provido para anular o aresto..., qual seja, 27/11/2015. Transcrevo jurisprudência nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME... induz ao necessário procedimento de somatório de penas. Com efeito, conform...

Andamento do Processo n. 1005283-59.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 20/05/2016 do TJSP

/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ - REsp: 1338032... previstas no Prov 1.826/10 e Comunicado 170/2011 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434). - R$ 61,00. A medida é...Andamento do Processo n. 1005283-59.2015.8.26.0002 - Execução de Título ...

Andamento do Processo n. 1021006-34.2015.8.26.0224 - Usucapião - 20/05/2016 do TJSP

: RESP 32073/CE (199300032186) - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. DATA DA DECISÃO: 22.... prova do falecimento encontra-se nas fls. 134/135.Sobre a validade dos atos processuais realizados até a comunicação... do falecimento da parte já se pronunciou Superior Instância ao apreciar c...

Andamento do Processo n. 00009305320068140028 - 19/05/2016 do TJPA

. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução8/2008 do STJ..., vencedora ao julgamento pela sentença. 4.- Recurso Especial conhecido e provido.¿ (REsp 1410017/SP, Rel. Ministro... E ESPECIAIS _PROCESSO Nº 0000930-53.2006.814.0028 (20123010034-3) RECURSO ESPECIA...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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