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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2016
Pena Privativa de Liberdade

Pena Privativa de Liberdade

Pena privativa de liberdade

O encarceramento, sob a forma de prisão, detenção ou reclusão.

Do cômputo do período de cumprimento de pena no tempo de efetivo serviço

: (...) § 3º -Não é computável para efeito algum o tempo: d) decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade... de pena privativa de liberdade na hipótese em que durante o período de cumprimento o militar estará impedido de exercer...: MANDADO DE SEGURANÇA –POLICIAL MILITAR CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERD...

Andamento do Processo n. 0001383-76.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - 23/08/2016 do TJSP

-76.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ARIEL SOUZA SANTANA -Vistos.Intime-se a defesa (fls. 75...

Andamento do Processo n. 0003084-09.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP

-09.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RODRIGO NEVES RIBEIRO DE SOUZA - Vistos.Intime-se à defesa...Andamento do Processo n. 0003084-09.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP Processo 0003084...

Andamento do Processo n. 1000025-59.2016.8.26.0996 - Pedido de Providências - 23/08/2016 do TJSP

-59.2016.8.26.0996 - Pedido de Providências - Pena Privativa de Liberdade - Fernando Martinez Gastaldo - Trata-se de pedido... GASTALDO, que cumpre pena na Penitenciária de Tupi Paulista-SP.Medidas preventivas e cautelares foram tomadas por este Juízo às...

Andamento do Processo n. 7000521-25.2013.8.26.0047 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP

-25.2013.8.26.0047 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Fabio Augusto Virgolino dos Santos - Vistos.O sentenciado está...Andamento do Processo n. 7000521-25.2013.8.26.0047 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP Processo 7000521... cumprindo pena por crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa, d...

Andamento do Processo n. 7008693-98.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP

-98.2014.8.26.0344 (apensado ao processo 0001325-89.2016.8.26) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Marcos Roberto... do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado MARCOS ROBERTO FERRON, atinente...Andamento do Processo n. 7008693-98.2014.8.26.0344 - Execução da...

Andamento do Processo n. 0000526-30.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP

-30.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jessica dos Santos Loureiro -Vistos.Trata-se de Pedido...Andamento do Processo n. 0000526-30.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP Processo 0000526... DOS SANTOS LOUREIRO que cumpre pena na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista-SP....

Andamento do Processo n. 0000908-23.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - 23/08/2016 do TJSP

-23.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Cleber Ireno Junior - Manifestese a defesa... sobre o cálculo de pena. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP) Presidente Prudente Criminal Unidade Regional de Departamento...

Andamento do Processo n. 0001140-69.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP

-69.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Anderson Henrique Zacarias da Silva - Vistos.Ante o teor...Andamento do Processo n. 0001140-69.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP Processo 0001140...

Andamento do Processo n. 0001140-69.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP

-69.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Anderson Henrique Zacarias da Silva - Manifeste-se a defesa...Andamento do Processo n. 0001140-69.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - 23/08/2016 do TJSP Processo 0001140...

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