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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2017
Pena Privativa de Liberdade

Pena Privativa de Liberdade

Pena privativa de liberdade

O encarceramento, sob a forma de prisão, detenção ou reclusão.

Substituição da pena privativa por restritiva de direitos no tráfico
Substituição da pena privativa por restritiva de direitos no tráfico

possível a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos se o delito praticado não o for... entanto, o art. 44 da Lei 11.343 /06 veda, abstratamente, a...

Andamento do Processo n. 0000431-06.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-06.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - GUSTAVO CAMARGO RIBEIRO DA SILVA - Posto isso, defiro...

Andamento do Processo n. 0000508-09.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-09.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - SAULO DE TARSO BARBOSA DE ALMEIDA - Certifico e dou fé...

Andamento do Processo n. 0000678-78.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-78.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Mateus Vicente Philippe -Ciência às partes...

Andamento do Processo n. 0000720-19.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-19.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - WELITON VITORINO FERREIRA JUNIOR - Ante a notícia...

Andamento do Processo n. 0001310-41.2015.8.26.0026 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-41.2015.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Marcos Antonio Messias de Melo - Intimar advogado...

Andamento do Processo n. 0001733-98.2015.8.26.0026 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-98.2015.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Intimar advogado para...

Andamento do Processo n. 0002316-04.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-04.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Gustavo Gonçalves de Matos - Certifico e dou fé...

Andamento do Processo n. 0002434-59.2015.8.26.0026 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-59.2015.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Willians Vitorino Barbosa -Certifico e dou fé...

Andamento do Processo n. 0002766-62.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - 20/01/2017 do TJSP

-62.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - LUIS MATEUS MONTEIRO DOS SANTOS - DEFIRO o pedido...

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