Descriminante putativa

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Policial do Bope absolvido do crime causado por erro de tipo inevitável.

praticado pelo policial acarretou em absolvição pela justificativa de uma descriminante putativa,
disposta

IBCCRIM - 19 de Janeiro de 2012

Outros - Policial do Bope absolvido do crime causado por erro de tipo inevitável.

. Sendo assim, o fato praticado pelo policial acarretou em absolvição pela justificativa de uma
descriminante putativa, disposta

Nota Dez - 19 de Janeiro de 2012

O que se entende por culpa imprópria? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

De acordo com Rogério Sanches, culpa imprópria é aquela na qual recai o agente que, por erro,
fantasia situação de fato, supondo estar acobertado por causa excludente da ilicitude (caso de
descriminante putativa) e, em razão disso, provoca intencionalmente o resultado ilícito e evit...

LFG - 25 de Janeiro de 2010

APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1879398 DF (TJDF)

JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA REAL AFIRMADA PELO RÉU. DESCRIMINANTE PUTATIVA
ACATADA PELOS JURADOS. DECISÃO CONTRA A PROVA DOS AUTOS. CASSA-SE A
DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACATA INCOERENTE TESE DE HAVER...

TJDF - 24 de Setembro de 1998

REEXAME NECESSARIO REEX 16 RJ 1998.052.00016 (TJRJ)

Recurso compulsorio. Juri. Tentativa branca. Absolvicao sumaria. Prova no sentido de haver
suposto o acusado ter sido alvo, na sua propria casa, de ação homicida de membros de grupo
de exterminio, procurando, entao, se defender. Aplicacao correta do disposto na parte inicial...

TJRJ - 06 de Outubro de 1998

APELAÇÃO (FE) Apelfe 48683 AM 2001.01.048683-8 (STM)

INSUBMISSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NECESSIDADE DE
JUSTIFICAÇÃO. Delito plenamente configurado. Inexistência de descriminante putativa.
Não se justifica a fixação da pena-base acima do mínimo legal quando as circunstâncias judici...

STM - 17 de Abril de 2001

LEI Nº 7.209, DE 11 DE JULHO DE 1984.

do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
descriminantes putativas § 1º - é isento de pena

Presidencia da Republica

CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Presidencia da Republica