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29 de abril de 2016
Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Editar Foto
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Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis

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Processo 1017839-03.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Marc Antoine Gabriel Todesco e outro - VISTOS.Cuida-se de Mandado de Segurança movida por Marc Antoine Gabriel

Andamento do Processo n. 0022258-37.2010.8.26.0007 - 27/07/2015 do TJSP

Processo 0022258-37.2010.8.26.0007 (007.10.022258-3) - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Yara Lucia Barbosa do Nascimento Oliveira e outros - Vistos. Fls. 334- Para apreciação do

Andamento do Processo n. 1023723-61.2014.8.26.0577 - Mandado de Segurança - 23/07/2015 do TJSP

Processo 1023723-61.2014.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Tabelionatos, Registros, Cartórios - CHRISTIAN ARNOLD LOHRISCH - - LENORA LOHRISCH - TABELIÃ - 1º CARTÓRIO DE NOTAS - - Secretário da

Andamento do Processo n. 1010934-39.2014.8.26.0477 - Mandado de Segurança - 27/03/2015 do TJSP

Processo 1010934-39.2014.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Sérgio Luciano Barrio Rodriguez - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS - PREFEITURA DA ESTÂNCIA

Agravo de Instrumento: AG 20120705413 SC 2012.070541-3 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" (ITBI) - IMÓVEIS TRANSFERIDOS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA NO ATO DE SUA CONSTITUIÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE QUOTA SOCIAL - SOCIEDADE EMPRESÁRIA NOVA QUE POSSUI EM SEU OBJETO SOCIAL ATIVIDADES RELAC...

Resultados da busca JusBrasil para "Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1308814 MG 2012/0027693-9 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO.VALOR DA ARREMATAÇÃO. 1. O valor da arrematação é que deve servir de base de cálculo doImposto de Transmissão de Bens Imóveis. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 666096 DF (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) SOBRE CONTRATOS DE PROMESSA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1182640 RS 2010/0024609-2 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. 1. O valor da arrematação é que deve servir de base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial provido.

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