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04 de agosto de 2015
Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Editar Foto
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Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis

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Andamento do Processo n. 0022258-37.2010.8.26.0007 - 27/07/2015 do TJSP

. Fls. 334- Para apreciação do pedido os autores deverão apresentar o cálculo detalhado do ITBI- Imposto sobre Transmissão... de Bens Imóveis, descrevendo a partir de qual data incidirá multa, juros e correção monetária. Int. - ADV: LUIZ NELSON...

Andamento do Processo n. 1023723-61.2014.8.26.0577 - Mandado de Segurança - 23/07/2015 do TJSP

de Fiscalização Tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Vistos, Trata-se de “MANDADO DE SEGURANÇA” impetrado... dos Campos, pelo Supervisor de Fiscalização Tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e pela Tabeliã do 1º... das ementas que ora se transcreve: TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -...

Andamento do Processo n. 1010934-39.2014.8.26.0477 - Mandado de Segurança - 27/03/2015 do TJSP

e, por consequência, declarar inexigível o tributo denominado Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, cujo fato gerador...

Agravo de Instrumento: AG 20120705413 SC 2012.070541-3 (Acórdão)

Camboriú Jaime Ramos AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS... de Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" (ITBI) incidente sobre o valor de bens ou direitos a ela transmitidos, para... se sua atividade preponderante for a compra e venda desses bens ou direitos...

Resultados da busca JusBrasil para "Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1308814 MG 2012/0027693-9 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO.VALOR DA ARREMATAÇÃO. 1. O valor da arrematação é que deve servir de base de cálculo doImposto de Transmissão de Bens Imóveis. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 666096 DF (STF)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) SOBRE CONTRATOS DE PROMESSA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1182640 RS 2010/0024609-2 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. 1. O valor da arrematação é que deve servir de base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294296/imposto-sobre-a-transmissao-de-bens-imoveis