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22 de outubro de 2014
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Cláusula ad judicia

Cláusula consistente no instrumento de mandato que autoriza o advogado a praticar todos os atos do processo.

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Cláusula ad judicia

Cláusula ad judicia Mandato outorgado para foro eM geral. Cláusula ad judicia...

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Cláusula ad judicia

Mandato outorgado para foro eM geral.

Definição • Jb • 16/04/2009

Cláusula ad judicia

Cláusula consistente no instrumento de mandato que autoriza o advogado a praticar todos os atos do processo.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 7555220115020262 755-52.2011.5.02.0262 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EFICÁCIA DA OUTORGA DE PODERES DA CLÁUSULA -AD JUDICIA- CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DE REQUISITO PREVISTO NO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA. Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento. No caso vertente, a partir da interpretação de cláusula do estatuto social da reclamada, o Tribunal Regional concluiu que a eficácia da outorga de poderes da cláusula -ad judicia- estava condicionada ao preenchimento de requisito nele previsto, qual seja a subscrição por dois diretores, o que não foi verificado, resultando na irregularidade de representação processual. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10366820105030018 1036-68.2010.5.03.0018 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA COM PRAZO VENCIDO. PERDA DA VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA OUTORGADA PELOS REPRESENTANTES HABILITADOS NA PROCURAÇÃO NEGOCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vencido o prazo da procuração ad negotia outorgada aos representantes da empresa que assinaram o instrumento de mandato com cláusula ad judicia , afigura-se irregular a representação das advogadas subscritoras do agravo de instrumento, ante a perda de validade da procuração negocial da reclamada. Agravo de instrumento não conhecido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 454000920085020056 45400-09.2008.5.02.0056 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA COM PRAZO VENCIDO. PERDA DA VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA OUTORGADA PELOS REPRESENTANTES HABILITADOS NA PROCURAÇÃO NEGOCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vencido o prazo da procuração ad negotia outorgada ao representante da empresa que assinou o instrumento de mandato com cláusula ad judicia , afigura-se irregular a representação do advogado subscritor do agravo de instrumento, ante a perda de validade da procuração negocial da reclamada. Agravo de instrumento não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 507004820095150122 50700-48.2009.5.15.0122 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: PROCURAÇÃO AD NEGOTIA COM PRAZO VENCIDO. PERDA DA VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA OUTORGADA PELOS REPRESENTANTES HABILITADOS NA PROCURAÇÃO NEGOCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA . Vencido o prazo da procuração ad negotia outorgada aos representantes da empresa que assinaram o instrumento de mandato com cláusula ad judicia , afigura-se irregular a representação do advogado subscritor do recurso de revista, ante a perda de validade da procuração negocial da reclamada. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1809001220065150038 180900-12.2006.5.15.0038 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: PROCURAÇÃO AD NEGOTIA COM PRAZO VENCIDO. PERDA DA VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA OUTORGADA PELOS REPRESENTANTES HABILITADOS NA PROCURAÇÃO NEGOCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA Vencido o prazo da procuração ad negotia outorgada aos representantes da empresa que assinaram o instrumento de mandato com cláusula ad judicia , afigura-se irregular a representação dos advogados subscritores do recurso de revista, ante a perda de validade da procuração negocial da reclamada. Recurso de revista não conhecido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10750520105180000 1075-05.2010.5.18.0000 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA COM PRAZO VENCIDO. PERDA DA VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA OUTORGADA PELOS REPRESENTANTES HABILITADOS NA PROCURAÇÃO NEGOCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA. Vencido o prazo da procuração ad negotia outorgada aos representantes da empresa que assinaram o instrumento de mandato com cláusula ad judicia, configura-se irregular a representação do advogado subscritor do recurso de revista, ante a perda de validade da procuração negocial da reclamada. Não há falar, portanto, em violação do artigo 5º , caput , e incisos II , XXXV , XXXVI e LV , da Constituição Federal . Agravo de instrumento desprovido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 520006120095040733 52000-61.2009.5.04.0733 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: PROCURAÇÃO AD NEGOTIA VENCIDA E COM DATA ANTERIOR À PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA. PERDA DA VALIDADE DA PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA AD JUDICIA OUTORGADA PELOS REPRESENTANTES HABILITADOS NA PROCURAÇÃO NEGOCIAL . APLICAÇÃO DA SÚMULA 395 , ITEM IV, DO TST. É inválida a representação processual quando a procuração ad negotia é anterior à procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso de revista, em face da aplicação analógica ao caso, do entendimento consagrado na Súmula nº 395 , item IV, do TST, cujo teor consagra a tese, segundo o qual -configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente-. Ademais, vencido o prazo da procuração ad negotia outorgada aos representantes da empresa que assinaram o instrumento de mandato com cláusula ad judicia , afigura-se irregular a representação do advogado subscritor do recurso de revista, ante a perda de validade da procuração negocial da reclamada. Recurso de revista não conhecido .

Cláusula ad judicia et extra

Cláusula que autoriza o advogado a praticar todos os atos relativos à procuração para o foro

Definição • Jb • 16/04/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294310/clausula-ad-judicia