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04 de agosto de 2015
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 0020762-87.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - 04/08/2015 do TJSP

- Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos. Relatório dispensado a teor do artigo... infiltrações e calor excessivo. Ao final, pleiteia a extinção dos embargos. Por primeiro, defiro os benefícios da justiça... gratuita ao executado/embargante. Todavia, consigno que se afigura como ...

Andamento do Processo n. 0020621-85.2014.5.04.0003 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-4

GRATUITA. Tendo em vista a declaração de pobreza juntada aos autos, concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita... por amostragem no prazo concedido pelo Juízo, afasto a alegação de cerceamento de defesa e indefiro o pedido de pagamento... por advogado credenciado junto ao Sindicato profissional da sua categ...

Andamento do Processo n. 0100058-68.2015.8.26.9028 - Processo Digital - 03/08/2015 do TJSP

ativo almejado para conceder os benefícios da Justiça Gratuita ao agravante. Intime-se o (a) agravado (a) do prazo para... os benefícios da Justiça Gratuita.Na hipótese dos autos, o agravante apresentou comprovação da renda, a qual, embora não...$ 1.150,00 (fls. 29).Assim, nos termos do artigo 527, inciso III, c.c 273...

Andamento do Processo n. 0001038-78.2014.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - 03/08/2015 do TJSP

. 29 expressamente constando dos mandados. Sem prejuízo, como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, oficie...

Andamento do Processo n. 1001621-12.2015.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/07/2015 do TJSP

. Assim, havendo fundadas razões para tanto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita... do julgamento: 25/07/2012 - Data de registro: 30/07/2012 - Outros números: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA... instituição requerida, onde está devidamente matriculado no curs...

Andamento do Processo n. 0020194-04.2015.5.04.0731 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

, dispensadas em razão do benefício da Justiça Gratuita. Trânsita em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. INTIMEM-SE. Nada... da estabilidade. 3. DA JUSTIÇA GRATUITA Ante a declaração de pobreza contida na inicial, tenho como preenchidos os requisitos... de R$ 46.000,00. Defende-se a demandada conforme ID 3b959d1 ...

Andamento do Processo n. 0000630-08.2013.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - 31/07/2015 do TJSP

nos autos. Aduz o autor, em resumo, que: a)firmou contrato de financiamento de bem com o requerido que cobrou por serviços... o requerido alegou em resumo que: a) legalidade dos juros e capitalização; b)cabimento da cobrança das tarifas do contrato... da apelação nº0017928-28.2010.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em ...

Andamento do Processo n. 0003520-17.2013.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - 31/07/2015 do TJSP

GUIOMAR MENARDE AZEVEDO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO... com o requerido que cobrou por serviços que não são de sua responsabilidade, incompatíveis com a boa fé processual... repetição de indébito. Juntou documentos. Citado o requerido alegou em resumo q...

Andamento do Processo n. 0003666-58.2013.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - 31/07/2015 do TJSP

-28.2010.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é apelante GUIOMAR MENARDE AZEVEDO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado B V... de bem com o requerido que cobrou por serviços que não são de sua responsabilidade, incompatíveis com a boa fé processual... repetição de indébito. Juntou documentos. Citado o requerido ale...

Andamento do Processo n. 0003017-78.2015.8.26.0338 - Separação Litigiosa - 31/07/2015 do TJSP

e desprovido Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça gratuita - Declaração de pobreza firmada pelo interessado - Autor que é... com alimentos, com pedido de justiça gratuita. Pela decisão de fls. 29 foi determinado à autora o aditamento da inicial... de Processo Civil. No mais, em que pese as arguições da autora, o p...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652139 MG (STF)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – REQUERIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção.

Encontrado em: , AUSÊNCIA, PREPARO, ALEGAÇÃO PRELIMINAR, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2142001220045020065 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à OJ 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante declarou na exordial a hipossuficiência processual, ato suficiente para a concessão da assistência da justiça gratuita. Incidência da OJ 304 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que as provas testemunhais apresentadas pela reclamante não estão em sintonia em seus depoimentos, ou seja, destoam das versões dadas pela reclamante. Assim, concluiu que não restou provada a identidade funcional exercida entre a reclamante e os paradigmas para que se possa obter a equiparação salarial. Nesse sentido, concluo que a análise das alegações do reclamante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que o vínculo empregatício da reclamante era com o Baneser e não com o Banespa, e com atuação na parte administrativa, não autorizando a conversão do seu enquadramento. Assim, concluiu a decisão regional que a reclamante não exercia a condição de bancária. Alegação contrária demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 74001220075240007 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - EXECUTADO NÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. Não sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, não há como se condenar a União ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da OJ 387 da c. SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

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