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JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Modelo de declaração de hipossuficiência de recursos

demandar em juízo sem prejuízo do seu sustento próprio e da sua família, pelo que pede os benefícios da justiça... (estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o art. 1º da Lei 7.115 de 29... gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, co...

Thales Lordão

Thales Lordão -

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior..., de Cruzeta/RN, declarou a parte ré, uma advogada, como litigante de má-fé, por solicitar uso da justiça gratuita, afirmando... do Mundo FIFA 2014. Para ele, a advogada alterou a verdade dos fatos ao sol...

Maximiano Rosa

Maximiano Rosa -

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior..., de Cruzeta/RN, declarou a parte ré, uma advogada, como litigante de má-fé, por solicitar uso da justiça gratuita, afirmando... do Mundo FIFA 2014. Para ele, a advogada alterou a verdade dos fatos ao sol...

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior..., de Cruzeta/RN, declarou a parte ré, uma advogada, como litigante de má-fé, por solicitar uso da justiça gratuita, afirmando... do Mundo FIFA 2014. Para ele, a advogada alterou a verdade dos fatos ao sol...

TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos

entre as Varas do Trabalho de Camaçari e Candeias (BA). A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho...TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos A Subseção I... que requereu o benefício em seu nome não constar do rol dos profissionais ...

O benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos Ofícios e Tabelionatos gaúchos

do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. Portanto, não restam dúvidas que o benefício da assistência judiciária gratuita...O benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos Ofícios e Tabelionatos gaúchos Foi-se o tempo...; Como podemos ver, a Lei que regula a AJG (Assistência Judiciária Gratuita) ...

CNJ decidiu que isenção de custas processuais independe de comprovação de renda

critérios para a concessão de isenção de custas aos beneficiários da justiça gratuita. Alega, em síntese, que por meio..., da Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí, que estabelece restrição de acesso à assistência judiciária gratuita, permitindo... o final do processo. 2.14.8.1.5. Concedida a Justiça Gratuita, a ...

TST extingue processo de sindicato que não provou insuficiência econômica

a concessão de assistência judiciária gratuita, apresentou apenas a declaração de hipossuficiência como prova... de sua impossibilidade econômica. No entendimento da SDI-2, para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova... Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um ...

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso... com o intuito de obter a Justiça gratuita não é considerada conduta típica. Previsão legal A desembargadora convocada Marilza... pelo juízo de primeiro grau –, merece ser punida tão somente com a pena de ...

Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação

Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação A gratuidade judicial permitida às... Região (Rio de Janeiro), ao negar recurso de empresa que havia pedido o benefício por estar em recuperação judicial..., o deferimento do benefício não libera a empresa do depósito recursal. E que este n...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 271161 DF 2012/0264836-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. A presunção de pobreza é relativa,podendo ser elidida; saber se o recorrente tem ou não condições dearcar com as despesas processuais e honorários de advogado constituimatéria de fato, vedado o reexame no âmbito do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652139 MG (STF)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – REQUERIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção.

Encontrado em: AUSÊNCIA, PREPARO, ALEGAÇÃO PRELIMINAR, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA,

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20566 RS 2013/0033405-9 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. JUSTIÇA GRATUITA. Pedido de justiça gratuita em ação cujo objeto é a anulação demultas de trânsito. Deferimento condicionado à juntada de declaraçãode renda da autora da demanda.Quem comete infrações de trânsito, não sendo motorista profissional,tem presumivelmente um veículo automotor, circunstância que autorizao juiz a elidir a presunção de veracidade da declaração de pobreza.Atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial para o só efeitode autorizar o processamento do recurso especial independentementedo pagamento das custas.O processamento imediato da ação sem o respectivo preparo implicariaum efeito ativo ao recurso especial, sem que este atenda um dosrequisito da medida cautelar, qual seja, o da relevância do direitoinvocado.Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294396/justica-gratuita