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04 de setembro de 2015
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 1000749-44.2015.8.26.0270 - Procedimento Ordinário - 03/09/2015 do TJSP

os fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a comprovação do estado alegado..., indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie o autor o recolhimento das taxas judiciárias, taxa... o Judiciário a conceder Justiça Gratuita, por exemplo, a Bill Gates, ap...

Andamento do Processo n. 1000776-27.2015.8.26.0270 - Procedimento Ordinário - 03/09/2015 do TJSP

de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a comprovação do estado alegado. Ademais, o juiz... os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie o autor o recolhimento das taxas judiciárias, taxa de mandato... a conceder Justiça Gratuita, por exemplo, a Bill Gates, apena...

Andamento do Processo n. 0021085-91.2014.5.04.0203 - RTOrd - 03/09/2015 do TRT-4

ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita, na forma do artigo 790, § 3º da CLT e da Lei 1.060/50. Na forma da Súmula 61 do TRT... da condenação, sob pena de execução. Concedo ao autor a Justiça Gratuita. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor.../08/2014, consoante fundamentação e pedidos de ID 64EF99A. A re...

Andamento do Processo n. 0020837-91.2015.5.04.0203 - RTSum - 02/09/2015 do TRT-4

ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita, na forma do artigo 790, § 3º da CLT e da Lei 1.060/50. Na forma da Súmula... assistenciais de 15% do valor arbitrado à condenação, no valor de R$ 300,00. Concedo ao autor a Justiça Gratuita. Custas.... Desta feita, é improcedente o pedido deindenizaçãodo benefício, pois p...

Andamento do Processo n. 0021575-16.2014.5.04.0203 - RTOrd - 02/09/2015 do TRT-4

de seu patrono, na exordial, defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita, na forma do artigo 790, § 3º da CLT e da Lei 1.060... sobre as parcelas da condenação, sob pena de execução. Concedo ao autor a Justiça Gratuita. Custas de R$ 31,55... S/A em 24/11/2014, consoante fundamentação e pedidos de ID 773c27b. ...

Andamento do Processo n. 1058602-73.2014.8.26.0002 - Autorização Judicial - Entrada e Permanência de Menores - 02/09/2015 do TJSP

: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP). JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Digital nº: 0015766....F.E.S. - Vistos. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. No silêncio, arquivem...-68.2015.8.26.0002 Classe: Assunto: Autorização Judicial - Seção ...

Andamento do Processo n. 0000046-51.2015.5.21.0002 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-21

não é beneficiária de justiça gratuita e restou parcialmente sucumbente, defiro o pleito exordial e a condeno no..., para, deferir ao autor os benefícios da Justiça Gratuita e condenar a reclamada a, no prazo de 15 dias, contados..., § 1º, da CLT. 2.1.3. Da Justiça Gratuita Defiro, ainda, os benefícios da justiça grat...

Andamento do Processo n. 0000056-95.2015.5.21.0002 - 01/09/2015 do TRT-21

é suficiente à concessão do benefício da justiça gratuita, pouco importando, assim, o fato da assistência a ele prestada... Gratuita A parte reclamante pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não ter condições... em contrário colhida nos autos, defiro, dadas as peculiaridades da presente aç...

Andamento do Processo n. 0000477-85.2015.5.21.0002 - RTSum - 01/09/2015 do TRT-21

das verbas deferidas nesse comando judicial. 1.3. Da Justiça Gratuita. Defiro, ao final, os benefícios da justiça gratuita... - ME, para deferir ao autor os benefícios da Justiça Gratuita e: I - condenar a reclamada a proceder à retificação..., mas este pediu para que a depoente não assinasse sua CTPS, pois só tinha u...

Andamento do Processo n. 0000617-56.2014.5.21.0002 - RTOrd - 01/09/2015 do TRT-21

superior. 4. Da Justiça Gratuita A parte reclamante pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não... para demandar em juízo é suficiente à concessão do benefício da justiça gratuita, pouco importando, assim, o fato... da justiça gratuita. II. Dispositivo Ante o exposto, e de tudo mais que dos...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652139 MG (STF)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – REQUERIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção.

Encontrado em: , AUSÊNCIA, PREPARO, ALEGAÇÃO PRELIMINAR, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2142001220045020065 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à OJ 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante declarou na exordial a hipossuficiência processual, ato suficiente para a concessão da assistência da justiça gratuita. Incidência da OJ 304 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que as provas testemunhais apresentadas pela reclamante não estão em sintonia em seus depoimentos, ou seja, destoam das versões dadas pela reclamante. Assim, concluiu que não restou provada a identidade funcional exercida entre a reclamante e os paradigmas para que se possa obter a equiparação salarial. Nesse sentido, concluo que a análise das alegações do reclamante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que o vínculo empregatício da reclamante era com o Baneser e não com o Banespa, e com atuação na parte administrativa, não autorizando a conversão do seu enquadramento. Assim, concluiu a decisão regional que a reclamante não exercia a condição de bancária. Alegação contrária demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 74001220075240007 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - EXECUTADO NÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. Não sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, não há como se condenar a União ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da OJ 387 da c. SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

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