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28 de maio de 2015
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 0002489-12.2012.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/05/2015 do TJSP

ISENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ADV: ROBINSON GRIECO RODRIGUES (OAB 137150/SP) Foro Distrital deRio Grande da Serra Cível Vara Única RELAÇÃO Nº 0098/2015... de execução, recebo a petição de fls. 87 como pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos... 9.099/95. Após, nada mais sendo requer...

Andamento do Processo n. 0210232-23.2013.5.21.0002 - RTOrd - 27/05/2015 do TRT-21

S/A para deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e condenar a reclamada a, no prazo de 15 dias, contados..., ainda, os benefícios da justiça gratuita à reclamante, face à declaração exordial de que não pode suportar os custos do processo... pericial de Id. edde1e4 - Pág. 17, indefiro a pretensão no res...

Andamento do Processo n. 0000348-81.2015.5.10.0812 - RTOrd - 27/05/2015 do TRT-10

os benefícios da justiça gratuita CONCLUSÃO Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES as postulações de TEREZINHA DA SILVA...) 3. DA JUSTIÇA GRATUITA 3. DA JUSTIÇA GRATUITA Ante a declaração de pobreza juntada com a inicial, defiro à reclamante...) RECLAMADO NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO LEONARDO GONZAGA MATTOS (OAB: 3846...

Andamento do Processo n. 0020116-76.2014.5.04.0203 - RTSum - 27/05/2015 do TRT-4

DE ADVOGADO E JUSTIÇA GRATUITA Ausente credencial sindical como exige a Lei 5584/70, rejeito o pedido de honorários..., agraciada pelo benefício da Justiça Gratuita, fixo oshonoráriosdo perito técnico em R$ 800,00,a serem satisfeitos na forma... fundamentação e pedidos de ID 1654589. A reclamada contestou a ação, requ...

Andamento do Processo n. 0021309-29.2014.5.04.0203 - RTOrd - 27/05/2015 do TRT-4

na CTPS do autor. Concedo ao autor a Justiça Gratuita. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e para encaminhamento do seguro..., consoante fundamentação e pedidos de ID f5f4d33. A reclamada contestou a ação, requerendo a improcedência da demanda (id... do reclamante. Indefiro a indenização buscada a título de dano mor...

Andamento do Processo n. 0020382-18.2013.5.04.0003 - RTOrd - 27/05/2015 do TRT-4

ASSISTENCIAIS. A reclamante requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Analiso. Na Justiça do Trabalho..., o benefício da assistência judiciária gratuita é devido quando a parte estiver assistida por advogado credenciado junto... de advogado e a concessão do benefício da justiça gratuita. Atri...

Andamento do Processo n. 0021703-54.2014.5.04.0003 - RTSum - 27/05/2015 do TRT-4

. Tendo em vista a declaração de pobreza juntada aos autos, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita... condenação, de R$ 1.000,00. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se após o trânsito em julgado... assistida por advogado credenciado junto ao Sindicato profissional da sua catego...

Andamento do Processo n. 0005390-82.2014.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - 26/05/2015 do TJSP

-82.2014.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.N. - J.P.L. - JUSTIÇA GRATUITA Vistos. Defiro a gratuidade processual... requerida inicialmente. Cite (m)-se o (s) requerido (s) para que, querendo, apresente (m) contestação no prazo de 15...

Andamento do Processo n. 0000153-95.2015.5.21.0002 - RTSum - 26/05/2015 do TRT-21

parcelas rescisórias deferidas. 1.3. Da Justiça Gratuita Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, face à... contra a CALAMAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - ME, pra deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e condenar..., de 05.05.2014 a 12.12.2014, quando foi dispensado imotivadamente...

Andamento do Processo n. 00001041-98.2014.5.21.0002 - 26/05/2015 do TRT-21

do benefício da justiça gratuita, pouco importando, assim, o fato da assistência a ele prestada ser particular ou sindical... dos créditos trabalhistas concedidos ao autor na presente sentença. 2.3. Da Justiça Gratuita A parte reclamante pugna..., ainda, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não ter co...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652139 MG (STF)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – REQUERIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção.

Encontrado em: , AUSÊNCIA, PREPARO, ALEGAÇÃO PRELIMINAR, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2142001220045020065 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à OJ 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante declarou na exordial a hipossuficiência processual, ato suficiente para a concessão da assistência da justiça gratuita. Incidência da OJ 304 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que as provas testemunhais apresentadas pela reclamante não estão em sintonia em seus depoimentos, ou seja, destoam das versões dadas pela reclamante. Assim, concluiu que não restou provada a identidade funcional exercida entre a reclamante e os paradigmas para que se possa obter a equiparação salarial. Nesse sentido, concluo que a análise das alegações do reclamante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que o vínculo empregatício da reclamante era com o Baneser e não com o Banespa, e com atuação na parte administrativa, não autorizando a conversão do seu enquadramento. Assim, concluiu a decisão regional que a reclamante não exercia a condição de bancária. Alegação contrária demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 74001220075240007 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - EXECUTADO NÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. Não sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, não há como se condenar a União ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da OJ 387 da c. SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

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