Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de agosto de 2016
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 0000152-88.2016.5.14.0061 - Rtord - 26/08/2016 do TRT-14

, do Novo Código de Processo Civil. Da Justiça Gratuita Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita..., que deste dispositivo é parte integrante. Custas pelo autor, das quais fica isento pela concessão da Justiça Gratuita... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sentença Submetido o processo a julgamento, fo...

Andamento do Processo n. 0000267-29.2016.5.06.0192 - RTSum - 26/08/2016 do TRT-6

do FGTS para viabilizar a apuração das diferenças de FGTS + 40%. 3. Da Justiça Gratuita Defiro os benefícios da Justiça... - FUNDAMENTAÇÃO 1. Do pedido de intimação exclusiva Inobstante entender que todos os outorgados têm igualmente poderes para... receber as intimações e que o Juízo não está vinculado à aplicação da...

Andamento do Processo n. 0020665-52.2015.5.04.0203 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-4

a pobreza, por meio de seu patrono, na exordial, defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita, na forma do artigo... e fiscais incidentes sobre as parcelas da condenação, sob pena de execução. Concedo ao autor a Justiça Gratuita. Custas de R.../05/2015, consoante fundamentação e pedidos da petição inicial. A r...

Andamento do Processo n. 0000211-64.2016.5.21.0002 - RTSum - 26/08/2016 do TRT-21

contra a SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA, para deferir ao autor os benefícios da Justiça Gratuita e condenar... a multa do art. 467 da CLT, porquanto controvertidas. 2. Da Justiça Gratuita Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita... contratual e rescisória. Requereu os salários retidos, 13º salário...

Andamento do Processo n. 0000271-37.2016.5.21.0002 - RTSum - 26/08/2016 do TRT-21

, da CLT. 4. Da Justiça Gratuita A parte reclamante pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita... condições para demandar em juízo é suficiente à concessão do benefício da justiça gratuita, pouco importando, assim, o fato... da justiça gratuita. II. Dispositivo Ante o exposto, e de tudo mais que do...

Andamento do Processo n. 0000302-57.2016.5.21.0002 - RTSum - 26/08/2016 do TRT-21

a indenização substitutiva do benefício em espécie, nos termos da Súmula 389 do TST. 2. Da Justiça Gratuita Defiro... os benefícios da justiça gratuita à reclamante, face à declaração exordial de que não pode suportar os custos do processo... ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita e condenar a reclamada a: I ...

Andamento do Processo n. 0737984.78.1994.8.13.0024 - 25/08/2016 do TJMG

de Justiça Gratuita; ADEQUA-SE o valor da causa para R$ 249.661,00 em acordo com a Guia de IPTU de fl.399; DEFIRO... única: 0737984.78.1994.8.13.0024 Autor: Milton Martins dos Santos; Réu: Movimento por Um Mundo Cristao DEFIRO o benefício...

Andamento do Processo n. 0024382-67.2016.8.19.0042 - 24/08/2016 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0024382-67.2016.8.19.0042 - 24/08/2016 do TJRJ Proc. 0024382-67.2016.8.19.0042 - JUSTIÇA... GRATUITA X CRISTIANO FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA (OAB/RJ-187247) Decisão...: Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE formulado por IGOR MEIRA DOS ...

Andamento do Processo n. 0000951-07.2015.5.06.0412 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-6

que eram realizadas desde a admissão. Logo, improcedente o pedido. 3. Da Justiça Gratuita Defere-se o pedido de Justiça... da Justiça do Trabalho a execução das parcelas previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial deferidas... e 90). V - Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição...

Andamento do Processo n. 0000174-34.2016.5.21.0003 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-21

DE CORREIOS E TELEGRAFOS , para deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante e condenar a reclamada a, no... reais). 2.2. Da Justiça Gratuita. Defiro, ao final, os benefícios da justiça gratuita à reclamante, face à declaração... e Processual (Brasília, 2007), in verbis: 68. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. I - Ad...

Resultados da busca Jusbrasil para "Justiça Gratuita"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652139 MG (STF)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – REQUERIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção.

Encontrado em: , AUSÊNCIA, PREPARO, ALEGAÇÃO PRELIMINAR, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2142001220045020065 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à OJ 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante declarou na exordial a hipossuficiência processual, ato suficiente para a concessão da assistência da justiça gratuita. Incidência da OJ 304 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que as provas testemunhais apresentadas pela reclamante não estão em sintonia em seus depoimentos, ou seja, destoam das versões dadas pela reclamante. Assim, concluiu que não restou provada a identidade funcional exercida entre a reclamante e os paradigmas para que se possa obter a equiparação salarial. Nesse sentido, concluo que a análise das alegações do reclamante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que o vínculo empregatício da reclamante era com o Baneser e não com o Banespa, e com atuação na parte administrativa, não autorizando a conversão do seu enquadramento. Assim, concluiu a decisão regional que a reclamante não exercia a condição de bancária. Alegação contrária demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 74001220075240007 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - EXECUTADO NÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. Não sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, não há como se condenar a União ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da OJ 387 da c. SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

×