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19 de abril de 2015
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 0021608-98.2014.5.04.0334 - RTOrd - 17/04/2015 do TRT-4

. Improcedente. 5. JUSTIÇA GRATUITA Defiro à parte autora, porém, o benefício da justiça gratuita, nos termos do disposto no... com a complexidade do trabalho despendido. Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita - e observando..., pelo reclamante, que fica dispensado do pagamento em virtude do benefício d...

Andamento do Processo n. 0021769-45.2013.5.04.0334 - RTOrd - 17/04/2015 do TRT-4

). 8. JUSTIÇA GRATUITA Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do disposto no art. 790, parágrafo... com a complexidade do trabalho despendido. Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita - e observando... reclamante, que fica dispensada do pagamento em virtude do benefício da justi...

Andamento do Processo n. 0021145-82.2014.5.04.0003 - RTOrd - 17/04/2015 do TRT-4

. A parte reclamante requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Analiso. Na Justiça do Trabalho... ao benefício da assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido. 3.9. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3.9..., resta prejudicada a análise dos demais pedidos formulados pelo segundo reclamado. 3.8....

Andamento do Processo n. 0021340-67.2014.5.04.0003 - RTOrd - 17/04/2015 do TRT-4

ao benefício da assistência judiciária gratuita, tampouco ao pagamento de honorários assistenciais. Indefiro os pedidos. 3.11.... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A parte reclamante requer a concessão do benefício... da assistência judiciária gratuita e o consequente pagamento de hono...

Andamento do Processo n. 0001333-83.2014.5.21.0002 - RTSum - 17/04/2015 do TRT-21

LTDA, para deferir ao autor os benefícios da Justiça Gratuita e condenar a reclamada a: a) proceder à anotação da CTPS... a 12.09.2014 e no salário quinzenal de R$ 700,00. 2.4. Da Justiça Gratuita Defiro os benefícios da justiça gratuita... patronal no adimplemento das verbas rescisórias. O reclamante requereu, ainda,...

Andamento do Processo n. 0001896-25.2015.8.26.0270 - Alvará Judicial - 16/04/2015 do TJSP

de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a comprovação do estado alegado. Ademais... os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie(m) o(s) autor(es) o recolhimento da taxa judiciária, taxa... a conceder Justiça Gratuita, por exemplo, a Bill Gates, apenas porque ele...

Andamento do Processo n. 0001624-10.2015.8.26.0180 - Procedimento Ordinário - 16/04/2015 do TJSP

que o benefício da Justiça Gratuita deva ser concedido tão somente àqueles que logrem êxito em comprovar sua condição... o instituto da Assistência Judiciária, prejudicando aquelas pessoas que efetivamente fazem jus ao benefício incentivando..., de 1950 - Recurso não provido JTJ 200/213 AGRAVO DE INSTRUMENTO - Prestaç...

Andamento do Processo n. 0020162-83.2014.5.04.0003 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-4

da sua categoria. Indefiro o pedido. 2.6. DA JUSTIÇA GRATUITA. Tendo em vista a declaração de pobreza anexada aos autos, concedo... à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT. 2.7. DA COMPENSAÇÃO/ABATIMENTO... ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Fixo o valor dos h...

Andamento do Processo n. 0020916-07.2014.5.04.0203 - RTOrd - 15/04/2015 do TRT-4

sobre as parcelas da condenação, sob pena de execução. Concedo ao autor a Justiça Gratuita. Custas de R$ 160,00, calculadas..., consoante fundamentação e pedidos de ID EF90EEB. A reclamada contestou a ação, requerendo a improcedência da demanda (id... a indenização buscada. HONORÁRIOS DE ADVOGADO E JUSTIÇA GRATUITA Au...

Andamento do Processo n. 0020368-97.2014.5.04.0003 - RTOrd - 15/04/2015 do TRT-4

. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A parte reclamante requer a concessão do benefício da assistência... judiciária gratuita e o consequente pagamento de honorários assistenciais. Analiso. Na Justiça do Trabalho, o benefício... da assistência judiciária gratuita, tampouco ao pagamento d...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 271161 DF 2012/0264836-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. A presunção de pobreza é relativa,podendo ser elidida; saber se o recorrente tem ou não condições dearcar com as despesas processuais e honorários de advogado constituimatéria de fato, vedado o reexame no âmbito do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652139 MG (STF)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – REQUERIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção.

Encontrado em: AUSÊNCIA, PREPARO, ALEGAÇÃO PRELIMINAR, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA,

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20566 RS 2013/0033405-9 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. JUSTIÇA GRATUITA. Pedido de justiça gratuita em ação cujo objeto é a anulação demultas de trânsito. Deferimento condicionado à juntada de declaraçãode renda da autora da demanda.Quem comete infrações de trânsito, não sendo motorista profissional,tem presumivelmente um veículo automotor, circunstância que autorizao juiz a elidir a presunção de veracidade da declaração de pobreza.Atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial para o só efeitode autorizar o processamento do recurso especial independentementedo pagamento das custas.O processamento imediato da ação sem o respectivo preparo implicariaum efeito ativo ao recurso especial, sem que este atenda um dosrequisito da medida cautelar, qual seja, o da relevância do direitoinvocado.Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

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