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01 de julho de 2015
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 0001107-79.2015.8.26.0511 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 30/06/2015 do TJSP

a conceder Justiça Gratuita, por exemplo, a Bill Gates, apenas porque ele a pretendesse. No caso examinando, o agravante... automática e indiscutível a assistência judiciária a quem simplesmente a invoca. Assim fosse, obrigado estaria o Judiciário...

Andamento do Processo n. 0010329-57.2012.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - 29/06/2015 do TJSP

jurídica do pedido. No mérito, a ação revisional é parcialmente procedente apenas para que o requerido proceda à...-28.2010.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é apelante GUIOMAR MENARDE AZEVEDO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado B... ilegalmente. Juntou documentos. Citado o requerido apresentou contestação (...

Andamento do Processo n. 0020087-78.2013.5.04.0003 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

. Assim, o reclamante não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido. 3.8. DA JUSTIÇA.... Analiso. Na Justiça do Trabalho, o benefício da assistência judiciária gratuita é devido quando a parte estiver.... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A parte reclamante requer a concessão do benef...

Andamento do Processo n. 0020197-43.2014.5.04.0003 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

. O reclamante requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Analiso. Na Justiça do Trabalho... de advogado e a concessão do benefício da justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 30.000,00. O pedido de antecipação..., o benefício da assistência judiciária gratuita é devido quando a parte es...

Andamento do Processo n. 0020383-66.2014.5.04.0003 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

. Analiso. Na Justiça do Trabalho, o benefício da assistência judiciária gratuita é devido quando a parte estiver assistida.... Assim, a reclamante não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido. 8. DOS HONORÁRIOS.... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A parte reclamante requer a conces...

Andamento do Processo n. 0020389-10.2013.5.04.0003 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

E DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O reclamante requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Analiso. Na Justiça... do Trabalho, o benefício da assistência judiciária gratuita é devido quando a parte estiver assistida por advogado... de sentença. A matéria não é própria de definição na fase de conh...

Andamento do Processo n. 0021065-21.2014.5.04.0003 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-4

pagamento de honorários assistenciais. Analiso. Na Justiça do Trabalho, o benefício da assistência judiciária gratuita... E DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A parte reclamante requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita e o consequente... ao Sindicato profissional da sua categoria. Assim, o reclama...

Andamento do Processo n. 0020194-38.2014.5.04.0731 - RTOrd - 25/06/2015 do TRT-4

gratuita e honorários de assistência judiciária. Atribui à causa o valor de R$ 30.000,00. Citada (ID 49136af), a demandada... Preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70, defiro o benefício, fixando os honorários de assistência judiciária..., tenho como preenchidos os requisitos das Leis 1.060/50 e 7.115/83...

Andamento do Processo n. 0000413-57.2015.5.21.0008 - RTSum - 25/06/2015 do TRT-21

do benefício da justiça gratuita, pouco importando, assim, o fato da assistência a ele prestada ser particular ou sindical..., ainda, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não ter condições de demandar sem prejuízo do seu sustento.... Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita. II. DISPOSITIVO Ant...

Andamento do Processo n. 0000440-40.2015.5.21.0008 - RTSum - 25/06/2015 do TRT-21

dos benefícios da Justiça Gratuita por não ter condições de demandar sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Consoante... da parte de que não possui condições para demandar em juízo é suficiente à concessão do benefício da justiça gratuita, pouco..., nos termos do § 1º do art. 852-B da CLT. 2. Da Justiça Gratui...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 652139 MG (STF)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – REQUERIMENTO – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção.

Encontrado em: , AUSÊNCIA, PREPARO, ALEGAÇÃO PRELIMINAR, HIPOSSUFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2142001220045020065 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à OJ 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante declarou na exordial a hipossuficiência processual, ato suficiente para a concessão da assistência da justiça gratuita. Incidência da OJ 304 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que as provas testemunhais apresentadas pela reclamante não estão em sintonia em seus depoimentos, ou seja, destoam das versões dadas pela reclamante. Assim, concluiu que não restou provada a identidade funcional exercida entre a reclamante e os paradigmas para que se possa obter a equiparação salarial. Nesse sentido, concluo que a análise das alegações do reclamante demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que o vínculo empregatício da reclamante era com o Baneser e não com o Banespa, e com atuação na parte administrativa, não autorizando a conversão do seu enquadramento. Assim, concluiu a decisão regional que a reclamante não exercia a condição de bancária. Alegação contrária demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 74001220075240007 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - EXECUTADO NÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. Não sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, não há como se condenar a União ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da OJ 387 da c. SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

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