Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Teoria da Imprevisão Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Teoria da Imprevisão

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Teoria da imprevisão

1) Princípio segundo o qual deve ser rescindida a relação contratual existente quando sobrevém acontecimento imprevisto, imprevisível e inevitável que modifica sensivelmente a situação de fato apresentada ao tempo da sua formação, ameaçando assim de prejuízo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação, caso subsistam os direitos e interesses do credor. 2) A teoria que se funda de certo modo na cláusula rebus sic stantibus entra evidentemente em conflito com a regra pacta sunt servanda, limitando-lhe os efeitos.

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/12/2012

003. 0006293-21.2012.8.17.0000#Embargos de Declaração (0267242-8/02) Comarca : Recife Vara : 23ª Vara Cível Agravte : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advog : Jefferson Danilo Barbosa Advog

Apelação Cível: AC 185111 SC 2002.018511-1

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C DANO PATRIMONIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE OBRA. SUSPENSÃO. ERRO NO PROJETO DE ENGENHARIA. ÔNUS DA PROVA. CULPA DA ADMINISTRAÇÃO NÃO ELIDIDA. DESVALORIZAÇÃO INOPINA DO REAL EM RELAÇÃO AO DÓLAR. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. REPARAÇÃO DEVIDA. DA...

APELAÇÃO CIVEL: AC 11682 RS 2008.71.00.011682-0

, portanto, o artigo 65 , II , d , da Lei 8.666 /93. Quanto à teoria da imprevisão invocada pela autora ( cf . art. 65 , II... , d , da Lei 8.666 /93. Quanto à teoria da imprevisão invocada pela autora ( cf . art. 65 , II , d , da Lei... se verificaram na espécie os pressupostos da teoria da imprevisão. Ora, no caso do...

Jb Admin -

Teoria da imprevisão

Teoria da imprevisão 1) Princípio segundo o qual deve ser rescindida a relação contratual existente quando sobrevém... com a regra pacta sunt servanda, limitando-lhe os efeitos. Teoria da imprevisão... e interesses do credor. 2) A teoria que se funda de certo modo na cláusula rebus sic stantibus entra evidentemente em ...

Apelação Cível: AC 285629 SC 2009.028562-9

ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - CONTRATO - SUPERVENIÊNCIA DE ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO A superveniência de acontecimento extraordinário autoriza a revisão do preço inicialmente pactuado no contrato administrativo, de modo a asse...

Resultados da busca JusBrasil para "Teoria da Imprevisão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 975954 GO 2007/0192592-8 (STJ)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA EVENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO.INAPLICABILIDADE. 1. Agravo regimental que apenas reitera os argumentos do recursoespecial, sem impugnar especificamente a fundamentação da decisãoagravada. 2. Jurisprudência consolidada do STJ no sentido de ser inaplicável ateoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safrafirmados por produtores rurais de soja. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1129738 SP 2009/0144008-0 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO REAL . CONVERSÃO EM URV. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. 1. Constata-se que o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal . Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC . 2. Esta Corte já se pronunciou que a instituição da Unidade Real de Valor – URV, se consubstanciou, em si mesma, cláusula de preservação da moeda. Sendo assim, in casu, não se aplica a teoria da imprevisão, uma vez que este Tribunal entende não estarem presentes quaisquer de seus pressupostos. 3. É requisito para a aplicação da teoria da imprevisão, com o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que o fato seja imprevisível quanto à sua ocorrência ou quanto às suas conseqüências; estranho à vontade das partes; inevitável e causa de desequilíbrio muito grande no contrato. E conforme entendimento desta Corte, a conversão de Cruzeiros Reais em URVs, determinada em todo o território nacional, já pressupunha a atualização monetária (art. 4º da Lei n. 8.880 /94), ausente, portanto, a gravidade do desequilíbrio causado no contrato. 4. Recurso especial não provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294462/teoria-da-imprevisao