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30 de setembro de 2016
Deserção de Recurso Processual Editar Foto
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Deserção de Recurso Processual Editar

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Deserção

É o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal. Equivale a uma pena, também chamada de deserção, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento. Ocorrendo justo impedimento, o juiz, ao relevar a pena de deserção, restituirá ao apelante o prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível. O tribunal, todavia, apreciará a legitimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8303620125090594 830-36.2012.5.09.0594

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Em vista da não concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante, a ausência de pagamento das custas processuais acarreta a deserção do recurso ordinário interposto . Agravo de instrumento conhecido e d...

Recurso da Petrobras é considerado deserto por diferença de R$ 0,46 em depósito

O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empresa recolhido o preparo recursal com R$ 0,46 a menos do valor devido.

Serpro reverte deserção aplicada em processo com custas fixadas em valor errado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada em recurso no qual o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) recolheu valores com base em custas fixadas

TST condena Estado do Ceará a indenizar sindicato de professores por retardar ação

O caso teve início como reclamação trabalhista do Sindesp para conseguir o pagamento de piso salarial de dez salários mínimos aos professores universitários estaduais, com base em decreto estadual

Deserção da ação. Convalescença.

O processo que avança em seus atos ultrapassando a fase postulatória a despeito de não se ter recolhido as custas do processo não pode ser extinto, não cabendo mais o cancelamento da distribuição.

Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao depósito recursal. Para os

Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a um recurso da Vale S.A. – Complexo Minerador de Itabira, em ação trabalhista em que se discutia o direito ao pagamento de

Resultados da busca Jusbrasil para "Deserção de Recurso Processual"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1354555 RN 2012/0243435-5 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 511 do CPC , é firme quanto à necessidade de comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. 2. Recurso não conhecido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 695203 BA (STF)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESERÇÃO. Constatando-se no processo o não recolhimento do preparo, não há que se aplicar a intimação prevista no artigo 511 , § 2º , do Código de Processo Civil , impondo-se a conclusão sobre a deserção do recurso.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 241860 MG 2012/0214465-6 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. À data da interposição do recurso, a parte deve comprovar o respectivo preparo ou fazer prova de que goza do benefício da justiça gratuita; não pode pedir a dispensa do preparo concomitantemente com a petição do recurso. Agravo regimental desprovido.

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