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22 de outubro de 2014
Deserção de Recurso Processual Editar Foto
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Deserção de Recurso Processual Editar

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Deserção

É o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal. Equivale a uma pena, também chamada de deserção, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento. Ocorrendo justo impedimento, o juiz, ao relevar a pena de deserção, restituirá ao apelante o prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível. O tribunal, todavia, apreciará a legitimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8303620125090594 830-36.2012.5.09.0594

DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Em vista da não concessão dos benefícios... da gratuidade de justiça ao reclamante, a ausência de pagamento das custas processuais acarreta a deserção do recurso ordinário interposto . Agravo de instrumento conhecido e desprovido....

Recurso da Petrobras é considerado deserto por diferença de R$ 0,46 em depósito

novo recurso interposto, sob pena de deserção, ainda que a diferença em relação ao valor devido seja ínfima, referente... de que a deserção por conta de ínfimos R$ 0,46 feria o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º...), estando configurada a deserção, uma vez que não foram observados os r...

Serpro reverte deserção aplicada em processo com custas fixadas em valor errado

Serpro reverte deserção aplicada em processo com custas fixadas em valor errado 0 A Segunda Turma do Tribunal Superior... do Trabalho afastou a deserção declarada em recurso no qual o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO... ao exigível, declarou a deserção. Para o Regional, o erro na fixação das custas em ...

Deserção da ação. Convalescença.

Deserção da ação. Convalescença. O processo que avança em seus atos ultrapassando a fase postulatória a despeito de não...-se ao arrepio do quinhão negligenciado. Sem dúvida, a convalescência da deserção é de ser reconhecida como forma de homenagear... ultrapassando a fase postulatória a despeito de não se ter recolhid...

Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita

Mantida deserção de recurso de empregadora doméstica mesmo com justiça gratuita 0 A Oitava Turma do Tribunal Superior... deficiente ante a constatação de deserção por ausência de depósito recursal. No TST, o agravo de instrumento da empregadora foi... Individuais (SBDI-1). Mantida deserção de recurso de empregadora dom...

Negado provimento a agravo de reclamada cujo recurso não foi conhecido por recolhimento incorreto das custas

por motivo de deserção. O juízo de origem, segundo a empresa, "deveria ter determinado sua intimação para complementação..., do Código do Processo Civil ( CPC ), que dispõe que "a insuficiência no valor do preparo do recurso implicará deserção...

Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento

Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento 0 A Quinta Turma do Tribunal Superior... do Trabalho afastou a deserção aplicada a um recurso da Vale S.A. – Complexo Minerador de Itabira, em ação trabalhista... Previdência Social – GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal – CEF. O Re...

Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso

Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso 0 O preenchimento incompleto da guia... a deserção do recurso ordinário. Com este entendimento, os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST... do Código Processual Civil . Para o ministro, a decisão do Regional, ao não conhec...

Resultados da busca JusBrasil para "Deserção de Recurso Processual"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1354555 RN 2012/0243435-5 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 511 do CPC , é firme quanto à necessidade de comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. 2. Recurso não conhecido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 695203 BA (STF)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESERÇÃO. Constatando-se no processo o não recolhimento do preparo, não há que se aplicar a intimação prevista no artigo 511 , § 2º , do Código de Processo Civil , impondo-se a conclusão sobre a deserção do recurso.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 241860 MG 2012/0214465-6 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. À data da interposição do recurso, a parte deve comprovar o respectivo preparo ou fazer prova de que goza do benefício da justiça gratuita; não pode pedir a dispensa do preparo concomitantemente com a petição do recurso. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294464/desercao-de-recurso-processual