Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2015
Extraterritorialidade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Extraterritorialidade Editar

Cancelar
Extraterritorialidade

Aplicação da lei de um país às infrações penais cometidas fora do território nacional. A legislação brasileira, no tocante aos crimes, consagra três princípios: da nacionalidade (personalidade); da proteção (real); da universalidade (cosmopolita). Quanto às contravenções penais vigora apenas o princípio da territorialidade. Vide princípio da nacionalidade.

Artur Braian

Artur Braian -

Da aplicação da lei penal no espaço
Da aplicação da lei penal no espaço

, como monopólio do poder nos limites de seu território”. Principio da Extraterritoriedade Extraterritorialidade é... ou tribunal pátrio. Entende-se que a Justiça competente para o...

Breves considerações sobre territorialidade, extraterritorialidade e harmonia jurídica internacional

Breves considerações sobre territorialidade, extraterritorialidade e harmonia jurídica internacional A regra geral para... a controvérsia, resta configurado o princípio da extraterritorialidade. Contudo, é válido ressaltar que, conforme... (territorialidade e extraterritorialidade), emerge outro princípio, denominado “...

Nota Dez

Nota Dez -

TRT3 - Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira

A Justiça do Trabalho tem recebido muitos processos envolvendo trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. A discussão, em geral, é sobre qual legislação deve ser

Jb Admin

Jb Admin -

Extraterritorialidade

Extraterritorialidade Aplicação da lei de um país às infrações penais cometidas fora do território nacional...); da universalidade (cosmopolita). Quanto às contravenções penais vigora apenas o princípio da territorialidade. Vide princípio da nacionalidade. Extraterritorialidade...

Resultados da busca JusBrasil para "Extraterritorialidade"

Extraterritorialidade

Aplicação da lei de um país às infrações penais cometidas fora do território nacional. A legislação brasileira, no tocante aos crimes, consagra três princípios: da nacionalidade (personalidade); da proteção (real); da universalidade (cosmopolita). Quanto ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Princípios da extraterritorialidade

princípios da extraterritorialidade. Vide princípio da nacionalidade. Vide princípio da universalidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

Lei extraterritorial

É a que, criada no país para proteger os interesses dos nacionais, estende os seus efeitos aos países estrangeiros, em virtude de convenções ou princípios de Direito Internacional.

Definição • Jb • 16/04/2009

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294509/extraterritorialidade