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30 de maio de 2016
Obrigação de Dar Editar Foto
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Obrigação de Dar

Obrigação de dar

Obrigação cuja prestação consiste em dar alguma coisa.

Obrigações

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Barbara Vaz -

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Andamento do Processo n. 1001649-20.2014.5.02.0613 - RTOrd - 07/05/2015 do TRT-2

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Paciente deve receber remédios para tratar doença do sistema nervoso

O enfermo possui polineuropatia mista e sofre com dores intensas e com a perda de força no corpo A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 715040 SP

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º , INC. LIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3....

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Agravo de instrumento. Bem móvel. Ação de obrigação de dar coisa certa. Liminar deferida em 1º grau. 1. Não se coaduna com a alegação de falta de pagamento do preço ajustado a emissão de recibo dando conta dessa quitação. 2. Ao réu incumbe comprovar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito do autor, ...

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Obrigação de dar

Obrigação cuja prestação consiste em dar alguma coisa.

RECURSO ESPECIAL: REsp 81399 MG 1995/0063924-6

EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO. CONTRATO BILATERAL. OBRIGAÇÃO DE DAR. 1. O CONTRATO BILATERAL PODE SERVIR DE TITULO EXECUTIVO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, DESDE QUE DEFINIDA A LIQUIDEZ E CERTEZA DA PRESTAÇÃO DO DEVEDOR, COMPROVANDO O CREDOR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SUA OBRIGAÇÃO. 2. RECURSO CONHECIDO, PELA DIVERGE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Obrigação de Dar"

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634707 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .

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O advogado não está obrigado a prestar as informações sobre a atividade de seus clientes. A Lei... com uma ação questionando sua constitucionalidade? Sérgio Rosenthal A redação da lei pode dar margem... nós temos todo um arcabouço ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 10/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 491159 DF (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .

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