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22 de agosto de 2014
Obrigação de Dar Editar Foto
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Obrigação de dar

Obrigação cuja prestação consiste em dar alguma coisa.

Paciente deve receber remédios para tratar doença do sistema nervoso

O enfermo possui polineuropatia mista e sofre com dores intensas e com a perda de força no corpo A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 715040 SP

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. AUSÊNCIA...

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Obrigação de dar

Obrigação de dar Obrigação cuja prestação consiste em dar alguma coisa. Obrigação de dar...

RECURSO ESPECIAL: REsp 81399 MG 1995/0063924-6

EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO. CONTRATO BILATERAL. OBRIGAÇÃO DE DAR. 1. O CONTRATO BILATERAL PODE SERVIR DE TITULO EXECUTIVO... ART : 01092 CÓDIGO CIVIL CABIMENTO, EXECUÇÃO, CONTRATO BILATERAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER, HIPOTESE, EXISTENCIA, LIQUIDEZ..., CERTEZA, TITULO, CREDOR, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, EFEITO, CON...

Resultados da busca JusBrasil para "Obrigação de Dar"

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634707 SP (STF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .

Advogado não é obrigado a dar informações de cliente

O advogado não está obrigado a prestar as informações sobre a atividade de seus clientes. A Lei... com uma ação questionando sua constitucionalidade? Sérgio Rosenthal A redação da lei pode dar margem... nós temos todo um arcabouço ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 10/02/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 491159 DF (STF)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294551/obrigacao-de-dar