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Direito costumeiro

Vide direito consuetudinário.

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Direito costumeiro

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Resultados da busca JusBrasil para "Direito costumeiro"

Direito costumeiro

Vide direito consuetudinário.

Definição • Jb • 16/04/2009

O direito costumeiro se aplica no vigente Código Civil brasileiro? - Marcelo Alonso

No vigente Código Civil brasileiro, o direito costumeiro só se aplica em caso de falta ou omissão... indispensáveis para a vigência do direito costumeiro no direito brasileiro: a sua continuidade, uniformidade,... o ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2010

TJ-MS - Apelacao Civel AC 40972 MS 1000.040972-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 12/02/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E PARA AQUISIÇÃO DE INFORMATIVO - DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO COSTUMEIRO NÃO APLICÁVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ESTRITA LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

Jus non scriptum

Direito não escrito, direito costumeiro.

Definição • Jb • 16/04/2009

Lex mercatoria

Direito costumeiro do comércio internacional.

Definição • Jb • 16/04/2009

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 28444 DF 1998.34.00.028444-7 (TRF-1)

Data de publicação: 29/10/2009

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA SOFRIDA POR PASSAGEIRA NA SALA DE EMBARQUE DO AEROPORTO DE BRASÍLIA. ATENDIMENTO MÉDICO SUBSEQÜENTE. ALEGADA DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DESDE O INGRESSO DA PASSAGEIRA NA SALA DE EMBARQUE ATÉ O TRATAMENTO MÉDICO NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. DANO DECORRENTE DE OMISSÃO. CAUSALIDADE NORMATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Alega-se que as filhas da Autora não puderam acompanhá-la até a sala de embarque do Aeroporto de Brasília, local em que, desassistida, sofrera uma queda, não tendo recebido em seguida o devido socorro. Atribui-se, por isso, à INFRAERO e à TAM - Serviços Aéreos Regionais omissão na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros. 2. Só é causal a omissão quando haja o dever de impedir o resultado (causalidade normativa). Esse dever de impedir o evento danoso tem origem: a) em um mandamento expresso ou tácito da ordem jurídica ( Constituição , lei, norma infralegal ou direito costumeiro, que imponham obrigação de cuidado, proteção ou vigilância); b) na submissão particular do agente a essa espécie de obrigação (contrato ou posição de garante); c) em comportamento anterior que crie o risco de ocorrência do resultado. 3. Na sentença, foi colocado em evidência que o "Manual do Usuário do Transporte Aéreo", trazido aos autos pela própria Autora, estabelece que "passageiros com problemas de saúde devem solicitar à empresa aérea, de forma antecipada, o atendimento especial durante toda a viagem. A solicitação deve ser acompanhada de informações sobre a necessidade do uso de macas, cadeiras de rodas, ambulância etc". 4. Essa providência não foi tomada e a própria Autora diz, em seu depoimento, que "anda normalmente, não tem quaisquer problemas de desequilíbrio". Não havia, pois, obrigação especial, particularmente da INFRAERO, de acompanhamento da Autora. 5. No mais, não ficou provada ausência de assistência normal, que se dá a todos os passageiros, até o momento em que aconteceu o acidente. Da mesma forma, em seguida ao evento, foi dado atendimento compatível com as circunstâncias ou, no mínimo, não está demonstrado que o atendimento tenha sido inferior à média que se espera em tais situações. 6. Negado provimento à apelação....

TJ-PE - Agravo AGV 2818280 PE 0017393-70.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. INCAPACIDADE PERMANENTE. CONCEITO E EXTENSÃO. DEFORMIDADE FÍSICA PERMANENTE LIMITADORA DA PRÁTICA DE ATIVIDADES COSTUMEIRAS. RECURSO IMPROVIDO. 1- Diante das provas, constata-se que as lesões sofridas pela agravada perfazem o montante total previsto no art. 3º , II da Lei 6.194 /74.2- A agravada sofreu debilidades e deformidades permanentes, conforme atesta às fls. 72 do autos, não merecendo, pois, guarida as razões do presente recurso. 3- A "incapacidade", conforme visto no precedente acima pressupõe inaptidão para as ocupações corriqueiras, cotidianas, não estando qualificado para constar no rol da tabela prevista em lei, pois como visto alhures, trata-se de incapacidade permanente, a qual gera desconforto e dor moral por não existir mais a capacidade física plena. 4- Ausência de argumento novo capaz de afastar os fundamentos defendidos na decisão terminativa agravada.5- Recurso improvido. Por maioria.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 91411 RJ (STF)

Data de publicação: 23/04/1982

Ementa: FIDEICOMISSO. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IRRELEVÂNCIA DAS PRELIMINARES RELATIVAS A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANULATORIA DA PARTILHA E DA FALTA DE INTERESSE DOS REQUERENTES PARA PROPO-LA, VISTO QUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO NÃO TEM REPERCUSSAO NA PARTILHA. COISA JULGADA NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356). ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO COSTUMEIRO, POR TAL SIGNIFICANDO O DIREITO EM VIGOR ANTERIORMENTE AO CÓDIGO CIVIL, SEM A EXPLICITAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TERIAM SIDO VULNERADOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DE QUE SE NÃO CONHECE.

Questões dos Indígenas e dos Quilombolas são discutidas na Justiça Federal no Ceará

dias serão debatidos e aprofundados alguns estudos com relação ao direito costumeiro indígena,... de seus direitos em conformidade com as previsões legais da Constituição de 1988 Teve início ontem (17)... Históricos dos ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 19/08/2011

Questões dos Indígenas e dos Quilombolas são discutidas na Justiça Federal no Ceará

costumeiro indígena, aos aspectos históricos dos “velhos” direitos indígenas no Brasil e dos “novos... com os temas Aspectos Históricos dos Direitos Indígenas e Novos Direitos Indígenas da Constituição... de 1988. Durante os ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 5ª Região • 18/08/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294594/direito-costumeiro