Trabalho

Trabalho -  Atividade física e/ou intelectual do ser humano aplicada na realização de um empreendimento.
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Trabalho -  Locação de serviço de uma pessoa a outrem. O sentenciado fica sujeito a trabalho, que deve ser remunerado. Em se tratando de prisão simples, é facultativo se a pena aplicada não excede a quinze dias.
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Trabalhador -  Pessoa que loca serviço a outrem. Constitui crime contra a organização do trabalho aliciar trabalhadores com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional ou para o fim de emigração.
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CONFLITO DE COMPETENCIA CC 40795 ES 2003/0207493-1 (STJ)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRABALHADOR AVULSO. JUSTIÇA TRABALHISTA.

1. Compete à Justiça do Trabalho o julgamento de pleitos oriundos da relação de trabalho, formulados por trabalhadores avulsos, em relação aos respectivos tomadores de serviços.

2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, o suscitado

STJ - 22 de Junho de 2005

CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 5556 GB (STF)

REVISTA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA.

STF - 12 de Maio de 1971

AGRAVO DE INSTRUMENTO 127807 AG 8503 SP 2001.03.00.008503-2 (TRF3)

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PORTUÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

1. É da competência da Justiça do Trabalho resolver controvérsias relativas à complementação de aposentadoria decorrente de acordo coletivo de trabalho.

2. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado

TRF3 - 31 de Julho de 2007

Trabalho

do Ministério do Trabalho de Goiás. O documento foi entregue pelo presidente da Asmitego... tratando do Plano Especial de Cargos do Ministério do Trabalho e Emprego... Bernardo, pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi....

AL/GO - 18 de Novembro de 2009

TRABALHO

O presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, Platon Teixeira... e Bolívia para o 2º Congresso Internacional Sobre Direito Coletivo do Trabalho... do Trabalho. O evento será realizado no auditório da OAB.

PGE/GO - 06 de Fevereiro de 2009

Trabalhadores

dos trabalhadores. Nossa prioridade neste momento de crise é a manutenção dos empregos sem que os trabalhadores percam direitos, argumentou... sem a redução de salário, com o objetivo de gerar novos postos de...

AL/GO - 31 de Março de 2009

Trabalho Legal

O Trabalho Legal desta semana vai mostrar a atuação do Ministério Público do Trabalho na rodovia que liga o estado de Minas Gerais a São Paulo. O Programa Rodovida fiscaliza as condições de trabalho de motoristas de...

MPT/PRT02 - 03 de Fevereiro de 2010

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

consolidacao das leis do trabalho - decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 aprova a consolidação das leis do trabalho . o presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição , decreta: art. 1º fica aprovada a consolidação das leis do trabalho.... este texto não substitui o publicado no d.o.u. de 9.8.1943 consolidação das leis do trabalho título i introdução art. 1º - esta consolidação estatui

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI Nº 1.237, DE 2 DE MAIO DE 1939.

decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939. organiza a justiça do trabalho o presidente da república, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da constituição decreta: título i da organização da justiça do trabalho capítulo i dos orgãos da justiça do trabalho secção i disposições... do trabalho. art. 2º a administração da justiça do trabalho será exercida pelos seguintes órgãos e tribunais: a) as juntas da conciliação e julgamento

Presidencia da Republica

LEI Nº 4.860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965.

lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965. regulamento dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências. o presidente da república , faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i do regime de trabalho art 1º em todos os portos..., da qual caberá recurso ao ministério da viação e obras públicas. art 3º o horário de trabalho nos portos organizados, para tôdas as categorias de servidores

Presidencia da Republica