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23 de novembro de 2014
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Juiz natural

Magistrado agregado ao Poder Judiciário, revestido das garantias e de competência anteriores aos casos que vier a decidir.

O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz [1]

O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz[1] O STF e os Princípios do Juiz Natural... retornado a suas funções, violando os princípios da identidade física do juiz e o do juiz natural. O Ministro Gilmar... Ricardo Lewandowski, que assenta a necessidade de moderação na aplicação do princípio d...

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Juiz natural

Juiz natural Consiste no Princípio Constitucional, previsto no art. 5º, LIII, que prevê o direito fundamental... processado e julgado por pessoa devidamente investida no cargo, tendo sua competência previamente estipulada pela Constituição Federal ou por lei. Juiz natural...

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Juiz natural Magistrado agregado ao Poder Judiciário, revestido das garantias e de competência anteriores aos casos que vier a decidir. Juiz natural...

Resultados da busca JusBrasil para "Juiz Natural"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 754188 SP (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: ÓRGÃO DE TRIBUNAL COMPOSTO MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS – PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL – PRECEDENTE DO PLENÁRIO. O Supremo, no Recurso Extraordinário nº 597.133/RS, assentou a inexistência de violação ao princípio do juiz natural no julgamento de apelação por órgão composto por juízes de primeiro grau convocados – Ressalva de entendimento pessoal.

Juiz natural

física do juiz, sendo que a ausência do juiz natural só gera nulidade do acórdão se houver violação ao contraditório e à ampla defesa. Valor Econômico...A sentença dada por juiz diferente do que presidiu a audiência de ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 02/12/2010

STF - HABEAS CORPUS HC 105801 MG (STF)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONVOCAÇÃO PARA JUÍZES ATUAREM EM TRIBUNAIS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. WRIT DENEGADO. 1. Não viola o postulado constitucional do juiz natural o julgamento de apelação por órgão composto majoritariamente por juízes convocados, autorizado no âmbito da Justiça Federal pela Lei 9.788 /1999. Precedentes. 2. Na espécie, a convocação dos juízes de primeiro grau observou as normas legais e regulamentares pertinentes. 3. Em processo, especificamente em matéria de nulidades, vigora o princípio maior de que, sem prejuízo, não se reconhece nulidades (art. 566 do CPP ). A falta de demonstração na impetração de que a convocação, sujeita a regras de mera organização judiciária, teria afetado substancialmente o julgado acarreta, por si só, a conservação do ato. 4. Ordem denegada.

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