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29 de março de 2015
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Juiz natural

Magistrado agregado ao Poder Judiciário, revestido das garantias e de competência anteriores aos casos que vier a decidir.

Reflexões sobre o caso Mensalão a luz do princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição

Reflexões sobre o caso Mensalão a luz do princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição Este trabalho... que atendem a súmula 704 do STF. SÚMULA 704 /STF. " Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido... intimamente ligado à outro. Em decorrência de tais conceitos, vamos falar sobre os ...

Inamovibilidade, Juiz Natural e Juiz Regional - Artigo de Marcelo Martins Evaristo da Silva (2)

Artigo de Marcelo Martins Evaristo da Silva (2): Inamovibilidade, Juiz Natural e Juiz Regional Como se sabe, boa parte..., porém, que o princípio do juiz natural só será entendido em todos os seus aspectos se ficar claro que a garantia tem duas... faces: uma primeira, ligada ao órgão jurisdicional, ou seja, ao juízo, e...

Matheus Galvão

Matheus Galvão -

Água de coco gelada ou juiz natural? O que significa Toffoli na 2ª Turma?
Água de coco gelada ou juiz natural? O que significa Toffoli na 2ª Turma?

Água de coco gelada ou juiz natural? O que significa Toffoli na 2ª Turma? Estava passando pelo Farol da Barra ontem no..., se ainda mantenho a boa memória, existe o " Princípio do ...

JS

Juliana Seixas -

Reflexões sobre o caso mensalão (ação penal 470) à luz dos princípios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdição

Reflexões sobre o caso mensalão (ação penal 470) à luz dos princípios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdição.... Reflexões sobre o caso mensalão (ação penal 470) à luz dos princípios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdição... Brasileiro. Para tanto, inicialmente é necessário definir cada um desses princípi...

Mais uma da operação lava-jato: a questão do juiz natural

Mais uma da operação lava-jato: a questão do juiz natural O Superior Tribunal de Justiça acabou de decidir que enquanto... constitucionais .” E o Juiz Natural? Tal garantia está consagrada no art. 5º ., XXXVII e LIII da Constituição , bem..., na Carta de 1830, figurava nos arts. 53 e 54. Contudo, Faustin Hélie “ mostro...

Mais uma da operação lava-jato: o juiz natural

Mais uma da operação lava-jato: o juiz natural O Superior Tribunal de Justiça acabou de decidir que enquanto... .” E o Juiz Natural? Tal garantia está consagrada no art. 5º ., XXXVII e LIII da Constituição , bem como nos arts. 8º... . E 10º . Da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Segundo José Frederico Marques...

O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz [1]

O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz[1] O STF e os Princípios do Juiz Natural... retornado a suas funções, violando os princípios da identidade física do juiz e o do juiz natural. O Ministro Gilmar... Ricardo Lewandowski, que assenta a necessidade de moderação na aplicação do princípio d...

Jb Admin

Jb Admin -

Juiz natural

Juiz natural Consiste no Princípio Constitucional, previsto no art. 5º, LIII, que prevê o direito fundamental... processado e julgado por pessoa devidamente investida no cargo, tendo sua competência previamente estipulada pela Constituição Federal ou por lei. Juiz natural...

Jb Admin

Jb Admin -

Juiz natural

Juiz natural Magistrado agregado ao Poder Judiciário, revestido das garantias e de competência anteriores aos casos que vier a decidir. Juiz natural...

Resultados da busca JusBrasil para "Juiz Natural"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 754188 SP (STF)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: ÓRGÃO DE TRIBUNAL COMPOSTO MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS – PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL – PRECEDENTE DO PLENÁRIO. O Supremo, no Recurso Extraordinário nº 597.133/RS, assentou a inexistência de violação ao princípio do juiz natural no julgamento de apelação por órgão composto por juízes de primeiro grau convocados – Ressalva de entendimento pessoal.

Juiz natural

física do juiz, sendo que a ausência do juiz natural só gera nulidade do acórdão se houver violação ao contraditório e à ampla defesa. Valor Econômico...A sentença dada por juiz diferente do que presidiu a audiência de ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 02/12/2010

STF - HABEAS CORPUS HC 105801 MG (STF)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONVOCAÇÃO PARA JUÍZES ATUAREM EM TRIBUNAIS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. WRIT DENEGADO. 1. Não viola o postulado constitucional do juiz natural o julgamento de apelação por órgão composto majoritariamente por juízes convocados, autorizado no âmbito da Justiça Federal pela Lei 9.788 /1999. Precedentes. 2. Na espécie, a convocação dos juízes de primeiro grau observou as normas legais e regulamentares pertinentes. 3. Em processo, especificamente em matéria de nulidades, vigora o princípio maior de que, sem prejuízo, não se reconhece nulidades (art. 566 do CPP ). A falta de demonstração na impetração de que a convocação, sujeita a regras de mera organização judiciária, teria afetado substancialmente o julgado acarreta, por si só, a conservação do ato. 4. Ordem denegada.

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