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03 de setembro de 2015
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 0000507-69.2015.5.06.0251 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-6

, OAB/PE 20.366, e Maritzza Fabiane Martinez, OAB/PE 711B. À atenção da Secretaria. 2. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Com base no... ao Reclamante a gratuidade da Justiça. Acrescento, outrossim, que não foram produzidas quaisquer provas idôneas a infirmar... previdenciária complementar, em razão das diferenças salariais. Conced...

Andamento do Processo n. 0000432-44.2014.5.06.0193 - RTOrd - 20/08/2015 do TRT-6

de recursos, concedo ao Reclamante a gratuidade da Justiça. Acrescento, outrossim, que não foram produzidas quaisquer provas... prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Concedo ao Reclamante a Gratuidade da Justiça, na forma da fundamentação... serão exclusivamente realizadas em nome do Dr. Marcus Villa Costa, ...

Andamento do Processo n. 0000433-29.2014.5.06.0193 - RTOrd - 20/08/2015 do TRT-6

13.605. À atenção da Secretaria. 2. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Com base no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho... (CLT) e declaração de insuficiência de recursos, concedo ao Reclamante a gratuidade da Justiça. Acrescento, outrossim...$7.000,00. Concedo ao Reclamante a Gratuidade da Justiça, na forma da fun...

Andamento do Processo n. 0000434-14.2014.5.06.0193 - RTOrd - 20/08/2015 do TRT-6

, OAB-PE Nº 651-B. À atenção da Secretaria. 2. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Com base no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis... do Trabalho (CLT) e declaração de insuficiência de recursos, concedo ao Reclamante a gratuidade da Justiça. Acrescento... ao Reclamante a Gratuidade da Justiça, na forma da fundamentação. Decorrê...

Andamento do Processo n. 0000262-36.2014.5.06.0011 - RTOrd - 14/08/2015 do TRT-6

. 2. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Com base no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e declaração... de insuficiência de recursos, concedo ao Reclamante a gratuidade da Justiça. Acrescento, outrossim, que não foram produzidas... em RSR, FGTS + 40%, férias + 1/3, 13º salário e aviso prévio. Concedo ao Recla...

Andamento do Processo n. 0000017-47.2015.5.06.0251 - RTSum - 13/08/2015 do TRT-6

, respectivamente. À atenção da Secretaria. 2. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Com base no art. 790, §3º, da CLT e declaração... de insuficiência de recursos, concedo ao Reclamante a Gratuidade da Justiça. Acrescento, outrossim, que não foram produzidas.... Concedo ao Reclamante a Gratuidade da Justiça, na forma da fundamentação...

Andamento do Processo n. 0000361-28.2015.5.06.0251 - RTOrd - 13/08/2015 do TRT-6

30.209. À atenção da Secretaria. 2. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Com base no art. 790, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho... (CLT) e declaração de insuficiência de recursos, concedo à Reclamante a gratuidade da Justiça. Acrescento, outrossim... Estadual. Concedo à Reclamante a Gratuidade da Justiça. Não se olvidem as ...

Andamento do Processo n. 0010592-98.2014.5.14.0131 - RO - 07/08/2015 do TRT-14

. NAS INDUSTRIAS DE CARNE E CEREAIS DE ROLIM DE MOURA-RO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO PJ-E: 0010592-98.2014.5.14.0131... de se utilizar a certidão da oficiala de justiça, colacionada pela obreira, tem-se que não seria benéfica à parte reclamada... da oficiala de justiça constante dos autos n. VT/RM/001...

Andamento do Processo n. 0078216-78.2015.4.02.5101 - 03/08/2015 do TRF-2

pago. Requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça e a condenação da ré no pagamento R$ 18.821,37... pelo serviço prestado e de R$ 37.642,74 a título de danos morais. É o relatório. Passo a decidir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A pessoa... jurídica pode ser beneficiária da gratuidade de justiça prevista na L...

Andamento do Processo n. 0020002-87.2014.5.04.0252 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

quando cabível. 8. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defere-se o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária... do instituto da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. O autor é beneficiário da assistência judiciária... e dispensados, em face da gratuidade da justiça. Os honorários periciais...

Resultados da busca JusBrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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