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30 de setembro de 2016
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 0000114-83.2016.5.14.0091 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

): - JOSE OTONIO LIMA SILVA - THIAGO SANTANA MACHADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA SENTENÇA I - RELATÓRIO... e testemunhas combinarem situações para colocar a empresa em situação dificultosa e desfavorável perante a Justiça... por terceiro e a ele foi imputado o fato. Não obstante isso, embora a Justiça...

Andamento do Processo n. 0000114-83.2016.5.14.0091 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

): - JOSE OTONIO LIMA SILVA - THIAGO SANTANA MACHADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO THIAGO SANTANA... e testemunhas combinarem situações para colocar a empresa em situação dificultosa e desfavorável perante a Justiça... e a ele foi imputado o fato. Não obstante isso, embora a Justiça Comum ...

Andamento do Processo n. 0000134-74.2016.5.14.0091 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

): - JOSE OTONIO LIMA SILVA - THIAGO SANTANA MACHADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO THIAGO SANTANA... e testemunhas combinarem situações para colocar a empresa em situação dificultosa e desfavorável perante a Justiça... e a ele foi imputado o fato. Não obstante isso, embora a Justiça Comum ...

Andamento do Processo n. 0001584-42.2015.5.14.0041 - Acum - 29/09/2016 do TRT-14

da tutela. Não acolho. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Segundo se observa dos julgados dos Tribunais, especialmente, do TST, cada vez... da gratuidade de justiça, porquanto atua como se fosse o próprio obreiro. Embora não me alinhe pessoalmente... de honorários advocatícios, no importe de 15 % do valor da condenação. Deferid...

Andamento do Processo n. 0000076-91.2015.5.17.0101 - RTOrd - 29/09/2016 do TRT-17

, à base de 15% do valor da condenação. Gratuidade de Justiça Sem objeto o requerimento de justiça gratuita, uma vez...)/Citado(s): - GERALDO BOSIO - TOMATE REAL PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N... do e. TRT). Falece competência à Justiça do Trabalho, de outro lado, para ex...

Andamento do Processo n. 1001242-04.2016.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/09/2016 do TJSP

, CONCEDO ao requerente a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com a advertência de que a concessão não afasta o dever do beneficiário pagar... (art. 42, “caput”, Lei 9099/95).Ressalvadas as hipóteses de isenção (Fazendas, Gratuidade da Justiça), o preparo será... pelo consumidor, devendo ser utilizada a Tabela Prática do Tribunal d...

Andamento do Processo n. 0000134-30.2016.5.14.0041 - Rtord - 27/09/2016 do TRT-14

por danos morais. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante da declaração de hipossuficiência econômica contida na petição inicial... extras. JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos. Deferida a gratuidade de justiça. Para fins do art. 832, § 4º, da CLT... SILVA VRUCK ROSS (OAB: 4744/RO) Intimado (s)/Citado (s): - JBS S/A - PETER...

Andamento do Processo n. 0000172-42.2016.5.14.0041 - Rtord - 27/09/2016 do TRT-14

. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante da declaração de hipossuficiência econômica contida na petição inicial, com base nos artigos 790... o cálculo das horas extras. JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos. Deferida a gratuidade de justiça. Para fins do art... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA RELATÓRIO O autor ajuíza...

Andamento do Processo n. 0000409-13.2015.5.14.0041 - Rtord - 27/09/2016 do TRT-14

prévio indenizado e a indenização de 40% sobre o FGTS. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante da declaração de hipossuficiência...): - CERAMICA RIO MACHADO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA RELATÓRIO O autor ajuíza a presente... o pleito de benefício da justiça gratuita. DOS DANOS MATERIAIS PELA CONTRA...

Andamento do Processo n. 0000671-54.2016.5.21.0001 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-21

o exposto, indefiro o pleito de responsabilização da litisconsorte. 7. Gratuidade da Justiça Tendo o reclamante declarado... e de sua família, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e da OJ 331 da SDI-1, defiro o requerimento de gratuidade da justiça. III..., nos termos do Provimento 01/2011. Deferido o benefício da gratuid...

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STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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