Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Gratuidade de Justiça Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça Para dar cumprimento às determinações do novo... de honorários pagos a peritos nos casos em que há gratuidade da Justiça. A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos... de gratuidade da Justiça, quando realizada por particular, pode ser feito com r...

Andamento do Processo n. 0002121-38.2015.5.14.0041 - Rtord - 21/07/2016 do TRT-14

em 10% do valor da condenação. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os benefícios da gratuidade de justiça devem ser concedidos às..., não conferindo direito ao ente sindical à gratuidade de justiça. À vista do exposto, rejeito o requerimento... de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. III - DISPOSITIVO Posto isso, n...

Andamento do Processo n. 0000750-53.2015.5.14.0004 - Airo - 20/07/2016 do TRT-14

do benefício da gratuidade da justiça, por se declarar sem condições econômicas de pagar as custas processuais, sem prejuízo... gratuita e apresenta inovações sobre o tema nos arts. 98 e 99, ipsis litteris: Da Gratuidade da Justiça Art. 98. A pessoa... processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade ...

Andamento do Processo n. 0515755-33.2016.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 18/07/2016 do TJBA

vencidas e vincendas. Documentos nos autos. Breve relato, passo a decidir... DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O pleito de assistência.... Já se encontra assentado que a gratuidade de justiça, sendo um direito subjetivo público, outorgado pela Lei nº 1060/50... dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois p...

Andamento do Processo n. 0010636-43.2014.5.14.0091 - Rtord - 18/07/2016 do TRT-14

da improcedência dos pedidos principais. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício em epígrafe basta haver declaração... dispensado em razão da gratuidade da justiça deferida. A sentença foi prolatada antes do prazo. Por isso, notifiquem... RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO ...

Andamento do Processo n. 0000159-43.2016.5.14.0041 - Rtord - 18/07/2016 do TRT-14

pela contratação de advogado. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante da declaração de hipossuficiência econômica contida... dos artigos 477 e 467 da CLT. Deferida a gratuidade de justiça. Para fins do art. 832, § 4º, da CLT, declaro que são... JUSTIÇA DO TRABALHO Em 15/07/2016 PROCESSO nº.: 0000159-43.2016.5.14.0041 RECLAMAN...

Andamento do Processo n. 0000688-96.2015.5.14.0041 - Acum - 18/07/2016 do TRT-14

da tutela. Não acolho. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Segundo se observa dos julgados dos Tribunais, especialmente, do TST... aos benefícios da gratuidade de justiça, porquanto atua como se fosse o próprio obreiro. Embora não me alinhe pessoalmente... da gratuidade de justiça ao sindicato autor (Lei 1.060/50), mormente porq...

Andamento do Processo n. 0001721-24.2015.5.14.0041 - Acum - 18/07/2016 do TRT-14

que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela. Não acolho. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Segundo se observa dos julgados... processual , faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, porquanto atua como se fosse o próprio obreiro. Embora não..., concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao sindicato autor (Lei...

Andamento do Processo n. 0001902-25.2015.5.14.0041 - Rtord - 18/07/2016 do TRT-14

Preenchidos os requisitos dos verbetes de súmula nºs 219 e 329 do TST (gratuidade de justiça e assistência sindical), condeno... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em 14/07//2016 PROCESSO nº.: 0001902-25.2015.5.14.0041 RECLAMANTE: MOACIR MARGARIDA... adequado, e que possa atender ao autor nas suas consultas de verif...

Andamento do Processo n. 0000468-94.2016.5.17.0101 - RTOrd - 18/07/2016 do TRT-17

- ME Intimado (s)/Citado (s): - JHONATAN GONCALVES NERY PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N Ç A I - Relatório... competência à Justiça do Trabalho, de outro lado, para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias incidentes... de jurisprudência: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Os pr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

×