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11 de fevereiro de 2016
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 1000396-30.2015.8.26.0326 - Usucapião - 05/02/2016 do TJSP

da Gratuidade da Justiça é de caráter não geral, portanto, é específico ao comprovadamente necessitado. A jurisprudência... dos autos. Gratuidade do processo que não é imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à justiça... constantemente ocorrendo em demandas judiciais. Em verdade, o que se pre...

Andamento do Processo n. 0000472-05.2014.5.17.0004 - RTOrd - 05/02/2016 do TRT-17

: Fundamentação: Gratuidade de Justiça - Impugnação O escopo da gratuidade de justiça é assegurar a todos o acesso... desconstituída pela reclamada, concedo à parte autora a gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Redução... de competência material desta Justiça Especializada), na forma do inciso I ...

Andamento do Processo n. 0001839-52.2014.5.17.0008 - RTSum - 02/02/2016 do TRT-17

. Decido: Fundamentação: Gratuidade de Justiça O escopo da gratuidade de justiça é assegurar a todos o acesso... pela reclamada, concedo à parte autora a gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Vínculo empregatício... as contribuições previdenciárias relativas aos salários pagos, ante a ausência de ...

Andamento do Processo n. 0000997-50.2015.5.17.0004 - RTOrd - 02/02/2016 do TRT-17

em vista que não há urgência, sendo o quantum debeatur dependente de liquidação. Gratuidade de Justiça - Impugnação O escopo... da gratuidade de justiça é assegurar a todos o acesso ao Judiciário, conferindo eficácia aos comandos constitucionais... material desta Justiça Especializada), na forma do inciso I do artigo ...

Andamento do Processo n. 0001026-06.2015.5.17.0003 - RTOrd - 02/02/2016 do TRT-17

-se aos elementos dos autos. É o relatório. Decido: Fundamentação: Gratuidade de Justiça - Impugnação O escopo da gratuidade... de miserabilidade jurídica não foi desconstituída pela reclamada, concedo à parte autora a gratuidade de justiça..., quanto ao pedido de danos morais. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos aut...

Andamento do Processo n. 0001090-13.2015.5.17.0004 - RTOrd - 01/02/2016 do TRT-17

-se aos elementos dos autos. É o relatório. Decido: Fundamentação: Gratuidade de Justiça O escopo da gratuidade de justiça é... de miserabilidade jurídica não foi desconstituída pela reclamada, concedo à parte autora a gratuidade de justiça, nos termos do art... de TRANSPORTADORA NAARA LTDA - ME: JULGO IMPROCEDENTES os...

Diego Mesquita

Diego Mesquita -

A gratuidade da justiça do novo código de processo civil sobre o prisma da inconstitucionalidade em respeito ao acesso à justiça

A gratuidade da justiça do novo código de processo civil sobre o prisma da inconstitucionalidade em respeito ao acesso.../03/2016, um tema tende a causar bastante dor de cabeça a sociedade brasileira futuramente é a gratuidade da justiça... gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 5o A gratuidade poderá ser conc...

Andamento do Processo n. 0001169-89.2015.5.17.0101 - RTAlç - 28/01/2016 do TRT-17

da condenação. Gratuidade de Justiça Sem objeto o requerimento de justiça gratuita, uma vez que nenhum ônus pecuniário... RÉU CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA..., transcrevem-se os seguintes escólios de jurisprudência: HONORÁRIOS ADVOCATÍCI...

Andamento do Processo n. 0000498-03.2014.5.17.0101 - RO - 27/01/2016 do TRT-17

o pleito autoral, assim decidiu in verbis: Gratuidade de Justiça Sem objeto o requerimento de justiça gratuita, uma vez... ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - JARLEY ABRANCHES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO - TRT 17.... O princípio insculpido no art. 791 da CLT é vetusta herança de uma época...

Andamento do Processo n. 0001831-75.2014.5.17.0008 - RTOrd - 27/01/2016 do TRT-17

do mérito o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos. Mérito 1. Gratuidade de Justiça Ante a declaração... de miserabilidade contida na inicial, defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, com base no artigo 790, § 3º... - SOLUTION - SOLUCOES INTELIGENTES - EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH...

Resultados da busca JusBrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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