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10 de dezembro de 2016
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 0001175-76.2016.5.14.0091 - Rtord - 09/12/2016 do TRT-14

da gratuidade da justiça. Deu à causa o valor de R$ 109.403,24. Juntou documentos. Devidamente notificada, a reclamada se fez.... GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício em epígrafe basta haver declaração de miserabilidade econômica..., calculada sobre R$ 109.403,24, valor atribuído à causa, das quais fica...

Andamento do Processo n. 0000508-90.2016.5.14.0091 - Rtord - 08/12/2016 do TRT-14

da gratuidade da justiça. Deu à causa o valor de R$ 750.940,00. Juntou documentos. Devidamente citada, a parte reclamada...)/Citado(s): - BENEDITO MARCELO DE SOUZA - COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO... execução do trabalho, os quais são devidos pela Reclamada, sucumbente no a o...

Andamento do Processo n. 0000744-77.2015.5.06.0292 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-6

, concedo ao Reclamante a Gratuidade da Justiça. Inteligência das OJs. 304 e 331 da SDI-I do C. TST. Acrescento... ou naquele indicado em intimação específica para tanto (art. 880, CLT). Concedo ao Reclamante a Gratuidade da Justiça, na forma... do Trabalho (TST), ficando o pleito extinto, sem resolução do mérito, com ...

Andamento do Processo n. 0001269-24.2016.5.14.0091 - Rtord - 06/12/2016 do TRT-14

o deferimento da gratuidade da justiça. Deu à causa o valor de R$ 674.495,37. Juntou documentos. Devidamente notificada...). Defiro o pedido e concedo ao autor o beneplácito da gratuidade da justiça. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Restou devidamente..., das quais fica dispensado em razão da gratuidade da justiça deferida. A sent...

Andamento do Processo n. 0000302-32.2016.5.14.0041 - Rtord - 06/12/2016 do TRT-14

, e até multas. Julgo, portanto, improcedente o pedido relativo à indenização por danos morais. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...(s): - BITTENCOURT & BITTENCOURT LTDA - ME - MARIA VENCESLAU DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA... e 331 da SBDI-I do E. TST, defiro o pleito de benefício da justiça gratuita ...

Andamento do Processo n. 0000683-40.2016.5.14.0041 - Rtord - 06/12/2016 do TRT-14

do reclamante na mesma verba honorária, fato incompatível com o processo do trabalho. Julgo improcedente. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... de R$ 4.000,00,valor que será direcionado ao postulante. Deferida a gratuidade de justiça. JULGO IMPROCEDENTES...)/Citado(s): - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON - CRISTOVAO MATOS...

Andamento do Processo n. 0001786-37.2015.5.17.0008 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-17

sem julgamento do mérito o pedido de FGTS SACADO PELA EMPRESA - EM 30/09/2015 - R$ 10.126,28. Mérito 1. Gratuidade de Justiça Ante... a declaração de miserabilidade contida na inicial, defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, com base no artigo 790... - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRA...

Andamento do Processo n. 0000049-74.2016.5.17.0101 - RTSum - 05/12/2016 do TRT-17

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N Ç A I - Relatório Tânia Kohler Peyneau... de juros, atualização monetária e multas (Súmula n. 17 do e. TRT). Falece competência à Justiça do Trabalho, de outro lado... ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Os princípios do acesso à Justiça...

Andamento do Processo n. 0000050-59.2016.5.17.0101 - RTSum - 05/12/2016 do TRT-17

títulos constantes dos autos. Gratuidade de Justiça Sem objeto o requerimento de justiça gratuita, uma vez que nenhum ônus... E EXPORTACAO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N Ç A I - Relatório Josiane Luduvico Vieira...). Falece competência à Justiça do Trabalho, de outro lado, para executar, de...

Andamento do Processo n. 0000105-10.2016.5.17.0101 - RTSum - 05/12/2016 do TRT-17

sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, concede-se a ele a gratuidade de justiça . Em razão disso, determina..., por outro lado, a dedução das parcelas comprovadamente pagas a iguais títulos constantes dos autos. Gratuidade de Justiça.... Quanto aos honorários alusivos à perícia de insalubridade, concedido ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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