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30 de agosto de 2016
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 0001180-97.2014.5.05.0001 - RTOrd - 24/08/2016 do TRT-5

. Indefiro as diferenças postuladas. 2.12. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À vista da declaração de pobreza contida na peça... de ingresso defere-se à PARTE autora, nos termos das Leis nos 1060/50 e 7115/83, o pedido de gratuidade de justiça... DE PETROLEO LTDA - VALMIR SANTOS SOUZA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...

Andamento do Processo n. 0000005-69.2016.5.14.0091 - Rtord - 24/08/2016 do TRT-14

o exame do pedido alternativo de deferimento dos honorários sucumbenciais. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão... DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO SAMUEL GONZAGA DE OLIVEIRA, qualificado na petição... de natureza estritamente civil, e como tal deve ser apreciada pela Justiça C...

Andamento do Processo n. 0000162-42.2016.5.14.0091 - Rtord - 19/08/2016 do TRT-14

o deferimento da gratuidade da justiça. Deu à causa o valor de R$ 943.839,20. Juntou documentos. Devidamente citada, a parte... para cada um dos peritos. Todavia, considerando que o Reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, e que não foi... União, e requisitados ao E. TRT - 14, nos termos da norma regulament...

Andamento do Processo n. 0001517-70.2013.5.02.0271 - AIRR - 18/08/2016 do TST

DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADICIONAL...

Andamento do Processo n. 0000679-47.2016.5.14.0091 - Rtsum - 18/08/2016 do TRT-14

de responsabilidade solidária entre as duas últimas reclamadas. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício... FERREIRA - LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - SG ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...) e os parâmetros definidos nas tabelas expedidas pelo Conselho Superior d...

Andamento do Processo n. 0000681-17.2016.5.14.0091 - Rtsum - 18/08/2016 do TRT-14

do pedido de responsabilidade solidária entre as duas últimas reclamadas. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão... VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - SG ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA. - WEVERSON GOMES HUHN PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... do TST) e os parâmetros definidos nas tabelas expedidas pelo Conselho Superior da J...

Andamento do Processo n. 0000040-29.2016.5.14.0091 - Ro - 18/08/2016 do TRT-14

e apresenta inovações sobre o tema nos arts. 98 e 99, ipsis litteris: Da Gratuidade da Justiça Art. 98. A pessoa natural... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000040-29.2016.5.14.0091...

Andamento do Processo n. 0000255-81.2016.5.14.0001 - Ro - 18/08/2016 do TRT-14

sobre o tema, nos arts. 98 e 99, ipsis litteris: Da Gratuidade da Justiça Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira... advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas..., manifestar-se sobre esse requerimento. Art. 99. O pedido de gratuid...

Andamento do Processo n. 0000255-81.2016.5.14.0001 - Ro - 18/08/2016 do TRT-14

sobre o tema, nos arts. 98 e 99, ipsis litteris: Da Gratuidade da Justiça Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira... direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas...-se sobre esse requerimento. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça p...

Andamento do Processo n. 0010430-10.2013.5.14.0141 - Recurso Ordinário - 18/08/2016 do TRT-14

da justiça gratuita e apresenta inovações sobre o tema nos arts. 98 e 99, ipsis litteris: Da Gratuidade da Justiça Art. 98... processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade... citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento. Art....

Resultados da busca Jusbrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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