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30 de maio de 2015
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Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 0020035-43.2015.5.04.0252 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A assistência judiciária gratuita - honorários assistenciais, somente são devidos nesta Justiça... a hipossuficiência da obreira, concede-se o benefício da gratuidade da Justiça, para isentá-la de quaisquer despesas processuais... beneficiária do instituto da gratuidade da justiça, nos termos...

Andamento do Processo n. 0020097-20.2014.5.04.0252 - RTSum - 29/05/2015 do TRT-4

. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A assistência judiciária gratuita - honorários assistenciais, somente são devidos nesta Justiça... a hipossuficiência da obreira, concede-se o benefício da gratuidade da Justiça, para isentá-la de quaisquer despesas... por danos morais. A autora é beneficiária do instituto da gratuidade da ju...

Andamento do Processo n. 0020153-53.2014.5.04.0252 - RTSum - 29/05/2015 do TRT-4

dos autos (Lei 5.584/70; TST, súmula 219). 7. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando-se a declaração de pobreza (72f2e0e...), elemento suficiente a caracterizar a hipossuficiência da parte autora, concede-se o benefício da gratuidade da Justiça... em face de Thomas KL Indústria Alto Falantes Ltda. O autor é beneficiári...

Andamento do Processo n. 0020307-71.2014.5.04.0252 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

, súmula 219). 9. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando-se a declaração de pobreza (e15c026), elemento suficiente... a caracterizar a hipossuficiência do empregado, concede-se o benefício da gratuidade da Justiça para isentá-lo de quaisquer... da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Os valores s...

Andamento do Processo n. 0020314-63.2014.5.04.0252 - RTSum - 29/05/2015 do TRT-4

de valores a mesmo título. 3. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A assistência judiciária gratuita - honorários assistenciais... suficiente a caracterizar a hipossuficiência da obreira, concede-se o benefício da gratuidade da Justiça, para isentá-la... da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Os valores s...

Andamento do Processo n. 0020345-83.2014.5.04.0252 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

, súmula 219). 6. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando-se a declaração de pobreza (7400ecd), elemento suficiente... a caracterizar a hipossuficiência do empregado, concede-se o benefício da gratuidade da Justiça para isentá-lo de quaisquer... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RÉU MONTECASTELO SERVICOS DE VIGILANCIA LT...

Andamento do Processo n. 0020426-32.2014.5.04.0252 - RTSum - 29/05/2015 do TRT-4

da obreira, concedese o benefício da gratuidade da Justiça para isentá-la de quaisquer despesas processuais (CLT, artigo 790, § 3... pago na rescisão complementar. A autora é beneficiária do instituto da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790... reclamante e dispensadas em face da gratuidade da justiça. Transit...

Andamento do Processo n. 0020442-83.2014.5.04.0252 - RTSum - 29/05/2015 do TRT-4

. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando-se a declaração de pobreza (a056319), elemento suficiente a caracterizar... a hipossuficiência do empregado, concede-se o benefício da gratuidade da Justiça para isentá-lo de quaisquer despesas processuais (CLT... beneficiária do instituto da gratuidade da justiça, nos termos do ...

Andamento do Processo n. 0020496-49.2014.5.04.0252 - ConPag - 29/05/2015 do TRT-4

quitação dos valores consignados, não havendo falar em quitação do contrato de trabalho. 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA... receber os valores referentes à rescisão contratual, concede-se, de ofício, o benefício da gratuidade da Justiça, para... da concessão do instituto da gratuidade da Justiça Gratuita. Expeça-se alvará...

Andamento do Processo n. 0020514-70.2014.5.04.0252 - RTOrd - 29/05/2015 do TRT-4

e demais vantagens. Indeferem-se os pedidos. (pedidos no item A). 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando-se a declaração... em face de WMS Supermercados do Brasil Ltda. O autor é beneficiário do instituto da gratuidade da justiça, nos termos... JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO Nº: 0020514-70.2014.5.04.0252 AUTO...

Resultados da busca JusBrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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