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04 de agosto de 2015
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 0078216-78.2015.4.02.5101 - 03/08/2015 do TRF-2

pago. Requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça e a condenação da ré no pagamento R$ 18.821,37... pelo serviço prestado e de R$ 37.642,74 a título de danos morais. É o relatório. Passo a decidir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A pessoa... jurídica pode ser beneficiária da gratuidade de justiça prevista na L...

Andamento do Processo n. 0020002-87.2014.5.04.0252 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

quando cabível. 8. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defere-se o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária... do instituto da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. O autor é beneficiário da assistência judiciária... e dispensados, em face da gratuidade da justiça. Os honorários periciais...

Andamento do Processo n. 0020066-63.2015.5.04.0252 - RTSum - 31/07/2015 do TRT-4

, danos morais e multa do artigo 477 da CLT. 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando-se a declaração de pobreza (5e299dd... beneficiário do instituto da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Custas processuais de R... NASARENO LIMA - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCE...

Andamento do Processo n. 0020092-95.2014.5.04.0252 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

em descontos fiscais e previdenciários, tampouco, compensação de valores. 3. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da recente... da gratuidade da justiça (CLT, artigo 790, § 3º). Via de consequência, com base na súmula 61 do E.TRT da 4ª Região, são devidos... - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUS...

Andamento do Processo n. 0020168-85.2015.5.04.0252 - RTSum - 31/07/2015 do TRT-4

a caracterizar a hipossuficiência do obreiro. Concede -se, assim, o benefício da gratuidade da Justiça, para isentá-lo... do instituto da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. O autor é beneficiário da assistência judiciária...)/Citado (s): - DOORMANN S/A EMBALAGENS PLASTICAS - JOSE GARRIDO DA S...

Andamento do Processo n. 0020199-56.2014.5.04.0021 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

especializada do trabalho. 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Tendo em vista a declaração de pobreza contida no processo, concede...-se o benefício da gratuidade da Justiça ao reclamante, isentando-o de quaisquer despesas processuais, nos termos do artigo... Distribuidora de Medicamentos Ltda. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇ...

Andamento do Processo n. 0020033-10.2014.5.04.0252 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

da autora. 6. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da recente publicação da súmula nº 61 do E.TRT da 4ª Região, que dispõe..., razão pela qual, se concede à autora o benefício da gratuidade da justiça (CLT, artigo 790, § 3º). Via de consequência... (s)/Citado (s): - SIMONE ARRUDA DA SILVA - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTD...

Andamento do Processo n. 0172282-77.2015.8.06.0001 - Execução de Alimentos - 16/07/2015 do TJCE

.S.S. - Gratuidade da Justiça, por hora, deferida, sem prejuízo do reexame posteriormente. Recebo a presente ação...

Andamento do Processo n. 0020499-04.2014.5.04.0252 - RTOrd - 15/07/2015 do TRT-4

ao autor. Os valores serão apurados na fase de liquidação de sentença. 8. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da recente... da gratuidade da justiça ao autor (CLT, artigo 790, § 3º). Via de consequência, com base na súmula 61 do E.TRT da 4ª... FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO Nº: 0020499-04.2014.5.04.0252 AU...

Andamento do Processo n. 0000347-44.2015.5.06.0251 - RTOrd - 15/07/2015 do TRT-6

realizadas em nome do Dr. Thiago Francisco de Melo Cavalcanti, OAB/PE 23.179. À atenção da Secretaria. 2. GRATUIDADE DA JUSTIÇA... ao Reclamante a Gratuidade da Justiça. Acrescento, outrossim, que não foram produzidas quaisquer provas idôneas... Com fundamento no art. 791 da CLT, que institui o jus postulandi no âmbit...

Resultados da busca JusBrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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