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25 de outubro de 2014
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Sociedade de capital e indústria

Sociedade entre sócio que aporta capital e responde solidariamente pelas obrigações sociais, e sócio que apenas aporta seu trabalho.

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Sociedade de capital e indústria

Sociedade de capital e indústria Era aquela que se formava entre pessoas, aonde, uma parte entrava com os fundos... revogado pelo Código Civil (Lei 10.406/02), não existindo mais esse tipo de sociedade. Sociedade de capital e indústria... com a sua indústria (trabalho) somente. Era o que disciplinava o art. 317, do Cód...

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Sociedade de capital e indústria Sociedade entre sócio que aporta capital e responde solidariamente pelas obrigações... sociais, e sócio que apenas aporta seu trabalho. Sociedade de capital e indústria...

Resultados da busca JusBrasil para "Sociedade de capital e indústria"

Sociedade de capital e indústria

Sociedade entre sócio que aporta capital e responde solidariamente pelas obrigações sociais, e sócio que apenas aporta seu trabalho.

Definição • Jb • 16/04/2009

Sociedade de capital e indústria

com a sua indústria (trabalho) somente. Era o que disciplinava o art. 317, do Código Comercial (Lei n°... 556/1850), mas que foi revogado pelo Código Civil (Lei 10.406/02), não existindo mais esse tipo de sociedade.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 633405420035180011 63340-54.2003.5.18.0011 (TST)

Data de publicação: 05/08/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2785004720035070010 CE 0278500-4720035070010 (TRT-7)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: ATIVIDADE TERCEIRIZADA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes litigantes, máxime quando dos autos emerge, cristalinamente, que a empresa reclamada mantinha os supostos sócios como empregados, utilizando-se da figura societária como forma de dissimular o vínculo. À luz do princípio da primazia da realidade, impõe-se, no caso, a desconsideração do contrato societário e o reconhecimento do vínculo de emprego, por ausência da "affectio societatis", uma vez que o art. 9.º, consolidado, atribui nulidade aos atos praticados com o fim de impedir a aplicação da lei trabalhista.RECURSO ORDINÁRIO conhecido e provido.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2784008620035070012 CE 0278400-8620035070012 (TRT-7)

Data de publicação: 12/08/2005

Ementa: RELAÇAO DE EMPREGO - SOCIEDADE DE CAPITAL E INDUSTRIA - PROVA. - Desenvolvendo atividades de empregado, com os pré-requisitos constantes do artigo 3o. Consolidado, bem como com a evidência de que não havia envolvimento do reclamante em "status de affectio societatis", caracterizado está o vínculo empregatício entre as partes.

Encontrado em: ORDINÁRIO. SOCIEDADE EVOLUÇÃO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO. PAULO JOSÉ SALES SOUSA RECURSO ORDINÁRIO RO

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 326221 RS 00326.221 (TRT-4)

Data de publicação: 05/10/1999

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. Caso em que se verifica a ocorrência de uma sociedade de fato, ajustada verbalmente, entre a reclamada, o reclamante e o Sr. Gilson Roberto Mielczarski de Araújo, caracterizando-se uma sociedade de capital e indústria, onde a reclamada seria a sócia capitalista, fornecendo sua sede, e o reclamante e a primeira testemunha da reclamada, que eram da área, seriam os sócios de indústria, ministrando as aulas de musculação. Desta forma, não estão presentes todos os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT , motivo pelo qual conclui-se que inexiste o vínculo empregatício postulado na presente ação. Apelo provido. (...)

Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Presidência da Republica

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002

couber. Art. 317 - Diz-se sociedade de capital e indústria aquela que se contrai entre pessoas,... do contrato da sociedade de capital e indústria, além das enunciações indicadas no artigo nº. 302, deve... se ...

Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Presidência da Republica

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002

sociedade de capital e indústria aquela que se contrai entre pessoas, que entram por uma parte... dos lucros daquela, e excluído desta. Art. 318 - A sociedade de capital e indústria pode formar-se... particular ...

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 326006519975040221 RS 0032600-65.1997.5.04.0221 (TRT-4)

Data de publicação: 05/10/1999

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. Caso em que se verifica a ocorrência de uma sociedade de fato, ajustada verbalmente, entre a reclamada, o reclamante e o Sr. Gilson Roberto Mielczarski de Araújo, caracterizando-se uma sociedade de capital e indústria, onde a reclamada seria a sócia capitalista, fornecendo sua sede, e o reclamante e a primeira testemunha da reclamada, que eram da área, seriam os sócios de indústria, ministrando as aulas de musculação. Desta forma, não estão presentes todos os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT , motivo pelo qual conclui-se que inexiste o vínculo empregatício postulado na presente ação. Apelo provido. (...)

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2426934100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2008

Ementa: SOCIEDADE COMERCIAL - Existência - Pretensão de que seja reconhecida a existência de uma sociedade de fato entre as partes e declarada a sua dissolução - Alegação de que as partes iriam constituir uma sociedade de capital e indústria para comercialização de produtos farmacêuticos, que acabou sendo apenas uma sociedade de fato, mediante acordo verbal - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada a existência da aventada sociedade de fato - Recorrida que alega a existência de simples contrato de mútuo entre as partes para constituição pela recorrente de um fundo de comércio ? Posterior convite que teria sido feito pela apelante para formar com a apelada uma sociedade, que não chegou a se formar - Comprovação apenas da existência de uma firma individual em nome da apelante, com atuação no ramo farmacêutico - RECURSO DESPROVIDO .

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