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10 de fevereiro de 2016
Cessão de Crédito

Cessão de Crédito

Cessão de crédito

Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.

Andamento do Processo n. 0001301-39.2015.8.26.0201/01 - Cumprimento de Sentença - 05/02/2016 do TJSP

executada. Neste sentido: EXECUÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - SUCESSÃO PROCESSUAL INEXIGIBILIDADE DE CONSENTIMENTO... pelo objeto do contrato de cessão e aquisição de direitos de créditos (fls. 105/106), bem como da dispensabilidade... seu crédito a favor de terceiro (cessionário) Em sede de execução, prevalece a regra esp...

Andamento do Processo n. 0008318-03.2012.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 02/02/2016 do TJSP

Fiduciária - Banco Pecunia Sa I - Vistos. Para apreciação do pedido de Cessão do Crédito, junte a requerente OMNI S.A. -Crédito... Financiamento e Investimento, documento que comprove que o crédito cedido se refere ao contrato objeto da presente ação..., qual seja, 1001584034, datado de 25/04/2011, tendo em vista que ...

Andamento do Processo n. 1000112-27.2016.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 28/01/2016 do TJSP

documentalmente a CESSÃO DO CRÉDITO reclamado, pena de extinção. Neste sentido, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO... DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CESSÃO DE CRÉDITO. Pleito de substituição do integrante... do polo ativo que não pode ser admitido, ante a ausência demonstração docu...

Andamento do Processo n. 3000848-30.2013.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 28/01/2016 do TJSP

e as diligências necessárias, cumpra-se. No mais, para apreciação do pedido de Cessão do Crédito, junte a requerente OMNI S... 3000848-30.2013.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito..., Financiamento e Investimento - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investi...

Transmissão das Obrigações - Direito Civil

Transmissão das Obrigações - Direito Civil Cessão de crédito O instituto da cessão de crédito é tratado nos arts. 286... da obrigação, sendo modificado apenas o sujeito ativo da relação jurídica. Em regra, a cessão de crédito será possível segundo... que a impossibilidade cessão de crédito seja oponível a terceiro de b...

Breves comentários a respeito dos institutos da Cessão de crédito e da assunção de dívida disciplinados pelo código civil Brasileiro

Breves comentários a respeito dos institutos da Cessão de crédito e da assunção de dívida disciplinados pelo código... da cessão de crédito, determinada pessoa transfere a outra um crédito que lhe é pertinente ex: A deve para B, no entanto B... transfere este crédito para C, ou seja, A deve pagar agora para C. A cessão...

Breyner Aquino

Breyner Aquino -

O endosso cambial e suas peculiaridades em comparação a cessão de crédito

O endosso cambial e suas peculiaridades em comparação a cessão de crédito Adriana Rodrigues Rocha / Breyner Altivo... com a cessão de crédito. Palavras-chave: Endosso, cessão de crédito, direito comercial. Abstract: The endorsement is..., em que o devedor respondia pela dívida com o próprio corpo, não se admitindo, por...

Considerações sobre Cessão de Crédito

Considerações sobre Cessão de Crédito Considerações sobre a Cessão de Crédito: Cessão de crédito é uma modalidade... da obrigação. Não se admite a cessão de crédito decorrente de direitos personalíssimos ou direito de família... ); por outro lado, a impenhorabilidade, por si só, não impede a cessão de crédito, pois é r...

Andamento do Processo n. 0011025-70.2014.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 06/10/2015 do TJSP

/A - Vistos. Para apreciação do pedido de Cessão do Crédito, junte a requerente OMNI S.A. - Crédito Financiamento... e Investimento, documento que comprove que o crédito cedido se refere ao contrato objeto da presente ação, qual seja, 1001799348...

Andamento do Processo n. 3004249-37.2013.8.26.0082 - Depósito - 17/09/2015 do TJSP

do pedido de Cessão do Crédito objeto da presente ação, junte a requente Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento... - Depósito - Propriedade Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Para apreciação... em Direitos Creditórios Não Padronizados, documento comprobatório da cessão do...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1088048 RS 2008/0206975-5 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DOCAUSÍDICO. PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBAADVOCATÍCIA OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasiãodo julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia1.102.473/RS, da Relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura,firmou entendimento no sentido da legitimidade do cessionário dehonorários advocatícios sucumbenciais para se habilitar no créditoconsignado no precatório. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1099673 RS 2008/0233755-4 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do julgado representativo da controvérsia (REsp n.º1.102.473/RS), a cessão do crédito referente à verba honorária exigea comprovação da validade do ato por escritura pública, bem como queseja discriminado no precatório o valor devido a tal título, o queocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental em ataque ao mérito de decisão proferida combase no art. 543-C do CPC não provido, com aplicação de multa nopercentual de 10% sobre o valor discutido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373183 RS 2010/0222732-7 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO.PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBA ADVOCATÍCIAOBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. Ao concluir o julgamento do REsp 1.102.473/RS, processado nostermos do art. 543-C do Código de Processo Civil , a Corte Especialreafirmou o entendimento de que o fato de o precatório ter sidoexpedido em nome da parte não repercute na disponibilidade docrédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo oadvogado o direito de executá-lo ou de cedê-lo a terceiro.Comprovada a validade do ato de cessão dos honorários advocatíciossucumbenciais, realizado por escritura pública, bem comodiscriminado no precatório o valor devido a título da respectivaverba advocatícia, deve-se reconhecer a legitimidade do cessionáriopara se habilitar no crédito consignado no precatório. 2. Agravo Regimental não provido.

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