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30 de maio de 2015
Cessão de Crédito

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Cessão de crédito

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Andamento do Processo n. 0021542-50.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 08/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021542-50.2015.8.19.0000 Assunto: Cessão de Crédito / Transmissão / Obrigações / DIREITO CIVIL...-161596 ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO OAB/RJ-078148 AGDO: CURI PLANEJAMENTO E CREDITOS TRIBUTARIOS LTDA Relator: DES...

Andamento do Processo n. 0000335-50.2012.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 10/04/2015 do TJSP

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Cessão de crédito não impede inscrição em cadastro de devedores O 5º Grupo Cível do TJRS julgou uma ação onde o autor... o art. 290 do Código Civil , o devedor deve ser notificado previamente sobre a cessão do crédito da dívida. Já... desacolheram o recurso entendendo que a validade da cessão de crédito prescinde da no...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/11/2013

. Processo 0500240-65.2013.8.12.0001 - Habilitação - Cessão de Crédito Reqte: M. R. B. - Reqdo: Luiz Carlos Giordani Costa... 0500680-61.2013.8.12.0001 - Habilitação - Cessão de Crédito Reqte: P. C. de A. Ltda - Reqdo: L. C. G. C. - M. R. R. G. C. Adv... - Habilitação - Cessão de Crédito Reqte: L. A. D. - Reqdo: L. C. ...

STF abrirá a porta para solução dos precatórios

de propriedade (proibição de cessão de créditos e pagamento de impostos com o cheque sem fundo nas mãos do credor o precatório... aposentadoria de servidores públicos; e créditos subsidiados do BNDES e outras instituições oficiais; (i) Subscrição... e procura de crédito (algo nunca regulamentado, por sua extravagância...

Recurso Cível: 71003388980 RS

FÍSICA. CESSÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Evidenciado que o cheque emitido à pessoa... jurídica foi endossado, após o vencimento, em favor de pessoa física, tornando-se esta cessionária de créditos, impõe...

Resultados da busca JusBrasil para "Cessão de Crédito"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1088048 RS 2008/0206975-5 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DOCAUSÍDICO. PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBAADVOCATÍCIA OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasiãodo julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia1.102.473/RS, da Relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura,firmou entendimento no sentido da legitimidade do cessionário dehonorários advocatícios sucumbenciais para se habilitar no créditoconsignado no precatório. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1099673 RS 2008/0233755-4 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do julgado representativo da controvérsia (REsp n.º1.102.473/RS), a cessão do crédito referente à verba honorária exigea comprovação da validade do ato por escritura pública, bem como queseja discriminado no precatório o valor devido a tal título, o queocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental em ataque ao mérito de decisão proferida combase no art. 543-C do CPC não provido, com aplicação de multa nopercentual de 10% sobre o valor discutido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373183 RS 2010/0222732-7 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO.PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBA ADVOCATÍCIAOBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. Ao concluir o julgamento do REsp 1.102.473/RS, processado nostermos do art. 543-C do Código de Processo Civil , a Corte Especialreafirmou o entendimento de que o fato de o precatório ter sidoexpedido em nome da parte não repercute na disponibilidade docrédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo oadvogado o direito de executá-lo ou de cedê-lo a terceiro.Comprovada a validade do ato de cessão dos honorários advocatíciossucumbenciais, realizado por escritura pública, bem comodiscriminado no precatório o valor devido a título da respectivaverba advocatícia, deve-se reconhecer a legitimidade do cessionáriopara se habilitar no crédito consignado no precatório. 2. Agravo Regimental não provido.

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