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30 de julho de 2016
Cessão de Crédito

Cessão de Crédito

Cessão de crédito

Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.

Andamento do Processo n. 0010511-93.2009.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 01/07/2016 do TJSP

Campanha Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos.Fls. 137/147: Anote-se.Para apreciação do pedido de Cessão....A, documento comprobatório da cessão dos direitos relativos ao contrato em questão, qual seja, Cédula de Crédito Bancário-Confissão... de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito e Outras Avenças...

Cessão de crédito e seus efeitos em relação à terceiros e ao devedor

Cessão de crédito e seus efeitos em relação à terceiros e ao devedor Por Claudia G. N. Carvalho A cessão de crédito... o direito creditório. A cessão de crédito é instituto do Direito Civil: Art. 286 , CC/02 : O credor pode ceder... da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento...

Andamento do Processo n. 1030854-35.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 19/05/2016 do TJSP

Freitas Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CESSÃO DE CREDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR... – AUSÊNCIA INCLUSIVE DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO DEBITO OBJETO DA CESSÃO – INEXIGIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA...

Andamento do Processo n. 3002148-27.2013.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 05/05/2016 do TJSP

.Para apreciação do pedido de Cessão do Crédito, junte a requerente OMNI S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, documento... que comprove que o crédito cedido pelo “Termo de Cessão” juntado à fl. 181, se refere ao contrato objeto da presente ação..., qual seja, Cédula de Crédito Bancário nº 254008328, datado de 1...

Andamento do Processo n. 0012012-62.2003.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - 04/05/2016 do TJSP

S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Fatima Machado Peres Me - - Fatima Machado Peres - 1.Fls. 305/321 (cessão... de crédito): REGISTRE-SE perante o SAJ a CESSÃO DO CRÉDITO, que passará a constar no polo ativo ATIVOS S... 0012012-62.2003.8.26.0189 (189.01.2003.012012) - Execução de Título Extrajudicial - Dire...

Andamento do Processo n. 1011264-27.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 29/04/2016 do TJSP

ao recurso. - CESSÃO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE CESSÕES SUCESSIVAS DE CRÉDITO – PROCURADOR DA CEDENTE QUE, EM NOME PRÓPRIO... DA CEDENTE, NÃO SENDO PARTE NA CESSÃO DE CRÉDITO – TOTAL DESCABIMENTO DA PRETENSÃO – LIDE NITIDAMENTE TEMERÁRIA...

Andamento do Processo n. 1001559-09.2016.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 19/04/2016 do TJSP

Processo 1001559-09.2016.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabio Henrique Segatto - Vistos.Tendo em vista a Cessão do Crédito objeto da presente ação, defiro

Andamento do Processo n. 0005591-66.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 24/02/2016 do TJSP

Processo 0005591-66.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Vistos. Para apreciação do pedido de Cessão do Crédito objeto da presente ação,

Andamento do Processo n. 0003752-40.2014.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 16/02/2016 do TJSP

Processo 0003752-40.2014.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Para apreciação do pedido de Cessão do

Andamento do Processo n. 0001301-39.2015.8.26.0201/01 - Cumprimento de Sentença - 05/02/2016 do TJSP

Processo 0001301-39.2015.8.26.0201/01 - Cumprimento de sentença - Vinicius Alexander Martins - LUCIMARA DE PAULA CARRIEL - - REGINALDO JOSÉ LOURENÇO - - NATALICIO PEDRO DO NASCIMENTO - - MARIA DE

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1088048 RS 2008/0206975-5 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DOCAUSÍDICO. PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBAADVOCATÍCIA OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasiãodo julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia1.102.473/RS, da Relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura,firmou entendimento no sentido da legitimidade do cessionário dehonorários advocatícios sucumbenciais para se habilitar no créditoconsignado no precatório. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1099673 RS 2008/0233755-4 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do julgado representativo da controvérsia (REsp n.º1.102.473/RS), a cessão do crédito referente à verba honorária exigea comprovação da validade do ato por escritura pública, bem como queseja discriminado no precatório o valor devido a tal título, o queocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental em ataque ao mérito de decisão proferida combase no art. 543-C do CPC não provido, com aplicação de multa nopercentual de 10% sobre o valor discutido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373183 RS 2010/0222732-7 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO.PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBA ADVOCATÍCIAOBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. Ao concluir o julgamento do REsp 1.102.473/RS, processado nostermos do art. 543-C do Código de Processo Civil , a Corte Especialreafirmou o entendimento de que o fato de o precatório ter sidoexpedido em nome da parte não repercute na disponibilidade docrédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo oadvogado o direito de executá-lo ou de cedê-lo a terceiro.Comprovada a validade do ato de cessão dos honorários advocatíciossucumbenciais, realizado por escritura pública, bem comodiscriminado no precatório o valor devido a título da respectivaverba advocatícia, deve-se reconhecer a legitimidade do cessionáriopara se habilitar no crédito consignado no precatório. 2. Agravo Regimental não provido.

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