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06 de fevereiro de 2016
Monte partível Editar Foto
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Monte partível

Monte partível

O monte-mor, deduzidas as despesas e encargos da herança.

Andamento do Processo n. 2487941-12.2009.8.21.0001 - 05/11/2015 do TJRS

, A DISTRIBUIR AQUILO QUE SE DENOMINA HERANÇA, MASSA, MONTE PARTÍVEL, MONTE MOR OU ESPÓLIO, O QUAL, FRISESE, NÃO TEM...

Andamento do Processo n. 0015517-61.2015.8.21.0001 - 23/09/2015 do TJRS

ATÉ QUE OCORRA A PARTILHA, DESTINADA, JUSTAMENTE, A DISTRIBUIR AQUILO QUE SE DENOMINA HERANÇA, MASSA, MONTE PARTÍVEL..., MONTE MOR OU ESPÓLIO, O QUAL, FRISE-SE, NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA APENAS LEGITIMIDADE PROCESSUAL -, SENDO REPRESENTADO...

Andamento do Processo n. 0316215-62.2013.8.21.0001 - 27/05/2015 do TJRS

A PARTILHA, DESTINADA A DISTRIBUIR AQUILO QUE SE DENOMINA HERANÇA, MASSA, MONTE PARTÍVEL, MONTE-MOR OU ESPÓLIO. O ESPÓLIO...

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Monte partível

Monte partível O monte-mor, deduzidas as despesas e encargos da herança. Monte partível...

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Monte partível

O monte-mor, deduzidas as despesas e encargos da herança.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70041238205 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. MONTE PARTÍVEL. EXCLUSÃO DE MEAÇÃO. A base de cálculo da taxa judiciária e das custas em processo de inventário deve incidir sobre o monte partilhável, excluída a meação do cônjuge supérstite. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041238205, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/02/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045925252 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. TAXA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO MONTE PARTIVEL. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. A taxa judiciária em processo de inventário somente incide sobre a efetiva transmissão dominial de bens, o que exclui da base de cálculo a meação do cônjuge supérstite. AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70045925252, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 06/01/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294732/monte-partivel

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