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22 de outubro de 2014
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Retroatividade

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Homem consegue reduzir pena ao demonstrar retroatividade da lei mais gravosa

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Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage

(Qua, 19 Set 2012 17:21:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios

Lei pode retroagir para reduzir multa em dívida

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Retroatividade

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Resultados da busca JusBrasil para "Retroatividade"

Retroatividade

consumados: retroatividade da ratificação, dos efeitos do casamento, do estado da falência etc.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 48841 PR 2011/0212946-9 (STJ)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. - A concessão do benefício da assistência judiciário gratuita nãopossui efeito retroativo. - Negado provimento ao agravo.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 353608 PR (STF)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRODUÇÃO RURAL. AUMENTO DE ALÍQUOTA. RETROATIVIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 /STF; Agravo regimental a que se nega provimento.

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