Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Retroatividade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Retroatividade Editar

Cancelar
Retroatividade

Reflexão dos efeitos de uma lei nova, de uma decisão ou de um ato jurídico sobre fatos jurídicos já consumados: retroatividade da ratificação, dos efeitos do casamento, do estado da falência etc.

Nova lei de biodiversidade não pode retroagir

Por longos 15 anos, o Brasil conviveu com uma legislação de acesso à biodiversidade desastrosa, a Medida Provisória 2.186-16/2001. Pouco clara e excessivamente burocrática, essa norma falhou

Não há retroatividade em contrato de união estável, só formalização de relação

Recentemente, foi publicado aqui no ConJur um instigante artigo do Professor José Fernando Simão[1]intitulado “Retroagir ou não retroagir: eis a questão”, no qual o prestigiado professor narrou seu

Retroatividade benigna deve ser verificada caso a caso

É a natureza jurídica da sanção que determina o regime jurídico a que ela se sujeita e, consequentemente, os limites quantitativos e qualitativos a ela aplicáveis, bem como as garantias que serão

Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência

Lei excepcional temporária não tem retroatividade. Tem ultra-atividade em face da regra do artigo 3º do Código Penal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou,

Carta Forense

Carta Forense -

Homem consegue reduzir pena ao demonstrar retroatividade da lei mais gravosa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu em cinco anos e quatro meses a pena de um homem condenado por crime de extorsão mediante sequestro. A Turma entendeu que a qualificadora

Homem consegue reduzir pena ao demonstrar retroatividade da lei mais gravosa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu em cinco anos e quatro meses a pena de um homem condenado por crime de extorsão mediante sequestro. A Turma entendeu que a qualificadora

Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage

(Qua, 19 Set 2012 17:21:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios

Lei pode retroagir para reduzir multa em dívida

Por Laura Ignacio | De São Paulo  A Receita Federal decidiu que o contribuinte pode se beneficiar de lei nova que reduza o valor de multa sobre dívida incluída em parcelamento. O benefício, porém,

Resultados da busca Jusbrasil para "Retroatividade"

Retroatividade

consumados: retroatividade da ratificação, dos efeitos do casamento, do estado da falência etc.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 48841 PR 2011/0212946-9 (STJ)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. - A concessão do benefício da assistência judiciário gratuita nãopossui efeito retroativo. - Negado provimento ao agravo.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 353608 PR (STF)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRODUÇÃO RURAL. AUMENTO DE ALÍQUOTA. RETROATIVIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 /STF; Agravo regimental a que se nega provimento.

×