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03 de dezembro de 2016
Agravo Regimental

Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento do Processo n. 1019708-09.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 29/11/2016 do TJSP

de indébito” - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1270547/RS, 2ª... 1278024/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo regimental... improvido” - Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1408485/SC, 2ª T...

Andamento do Processo n. 1020142-95.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 29/11/2016 do TJSP

. Agravos Regimentais do Estado de Minas Gerais e da empresa não providos” - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no... nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1270547/RS, 2ª Turma do E. Superior Tribunal... GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo ...

Andamento do Processo n. 0018050.83.2016.8.13.0452 - 29/11/2016 do TJMG

,quando a relação processual ainda não foi formada,isto é,quado ainda não foi citado"(TJ/MG,15º Câmara Cível,Agravo Regimental... Diário do Judiciário Eletrônico,a fim de que promova o (s) ato (s) e/ou diligência (s) que lhe compete,no prazo de 05... dias. Esclareço que é "Desnecessário o prévio requerimento do réu par...

Andamento do Processo n. 0031319.92.2016.8.13.0452 - 29/11/2016 do TJMG

foi citado"(TJ/MG,15ºCâmara Cível,Agravo Regimental nº1.0317.02.002542-3/002,Rel.Des.Bitencourt Marcondes,j.14.08.08...) e/ou diligência (s) que lhe compete no prazo de 05 dias. Esclareço que é "Desnecessário o prévio requerimento do réu... para a extinção do processo por abandono de causa,quando a relação processual ...

Andamento do Processo n. 0001334-70.2015.8.26.0252 - Procedimento Comum - 28/11/2016 do TJSP

-42.2015.8.26.0000 Agravo Regimental/SeguroComarca: Ipauçu Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 24/08.../2015 Data de registro: 25/08/2015 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo... da Habitação - Contratos anteriores a Medida Provisória nº 1.671, perío...

Andamento do Processo n. 0007477-76.2016.5.15.0000 - MS - 24/11/2016 do TRT-15

DO TRABALHO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA AUTOS N. 0007477... Trata-se de Agravo Regimental (ID c410e30) interposto pelo litisconsorte contra a r. decisão que deferiu a liminar... regimental interposto pelo litisconsorte. Eis o teor da decisão agravada: O MM. juízo...

Andamento do Processo n. 1001830-50.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 22/11/2016 do TJSP

. Epp - Vistos.Não foram esgotados todos os meios e diligências para localização dos executados.”PROCESSUAL CIVIL -AGRAVO... a citação por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp 925.121 - PE - Proc. 2007/0032879-0 - 2ª T. - Relª... REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. ...

Andamento do Processo n. 1028494-45.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2016 do TJSP

trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.4.- Agravo... Regimental improvido.(STJ; AgRg nos EDcl no REsp 1280217/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13...

Andamento do Processo n. 1030659-02.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 22/11/2016 do TJSP

do Consumidor, que preveem a aplicação da inversão do ônus da prova em favor do consumidor para a facilitação da defesa... indevido quanto a má-fé do credor. 2.- Agravo Regimental improvido.”. (STJ - AgRg no REsp 1199273 / SP Terceira Turma.... Aduziu que em 04/11/2013 recebeu melhor proposta de outra operadora e, atr...

Andamento do Processo n. 00047165920128140301 - 21/11/2016 do TJPA

analogicamente. Ilustrativamente: "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL . SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.... REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Inadmissível o recurso... / APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Represent...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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