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03 de julho de 2015
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Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento do Processo n. 0003803-81.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0003803-81.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003803-81.2015.8.04.0000 - Agravo... Regimental. Vara de Origem: 2ª Vara da Dívida Ativa Estadual. Relator: Sabino da Silva Marques. Câmara: Primeira Câmara... Cível Agravante: Estado do Amazonas Procurador: Thiago Araújo Rezende Mendes ...

Andamento do Processo n. 0003805-51.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

) Agravado: Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas - SINTESAM Advogado: Wagner Lima da Costa...Andamento do Processo n. 0003805-51.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003805-51.2015.8.04.0000 - Agravo... Regimental. Vara de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *. Relator...

Andamento do Processo n. 0003806-36.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Regimental. Vara de Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa. Câmara...Andamento do Processo n. 0003806-36.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003806-36.2015.8.04.0000 - Agravo...: Segunda Câmara Cível Agravante: Banco Intermedium S/A Advogado: João Roas da Sil...

Andamento do Processo n. 0003822-87.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0003822-87.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003822-87.2015.8.04.0000 - Agravo... Regimental. Vara de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Câmara...: Segunda Câmara Cível Agravante: Estado do Amazonas Procurador: Lorena Silva...

Andamento do Processo n. 0003825-42.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Regimental. Vara de Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura...Andamento do Processo n. 0003825-42.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003825-42.2015.8.04.0000 - Agravo...) Advogada: Ana Luiza Mendonça B. de Menezes (OAB: 5314/ AM) Agravada: Unipar E...

Andamento do Processo n. 0003831-49.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Regimental. Vara de Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira. Câmara...Andamento do Processo n. 0003831-49.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003831-49.2015.8.04.0000 - Agravo...: Segunda Câmara Cível Agravante: UNIMED de Manaus Cooperativa de Trabalho Médic...

Andamento do Processo n. 0003832-34.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Regimental. Vara de Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: João de Jesus Abdala Simões. Câmara...Andamento do Processo n. 0003832-34.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003832-34.2015.8.04.0000 - Agravo...: Terceira Câmara Cível Agravante: Marcus Vinicius Bergo Coelho Advogado: Marcus Vi...

Andamento do Processo n. 0003834-04.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Regimental. Vara de Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Aristóteles Lima Thury. Câmara: Terceira...Andamento do Processo n. 0003834-04.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003834-04.2015.8.04.0000 - Agravo...: Gunther Aquiles Marques Paz (OAB: 7296/AM) ProcuradoraMP: Antonina Maria de ...

Andamento do Processo n. 0003895-59.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0003895-59.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003895-59.2015.8.04.0000 - Agravo... Regimental. Vara de Origem: Vara de Registros Públicos e Precatórias. Relator: João de Jesus Abdala Simões. Câmara...: Terceira Câmara Cível Agravante: Edson Pereira de Oliveira Advogado: Agassiz Rubi...

Andamento do Processo n. 0003907-73.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0003907-73.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do TJAM Processo: 0003907-73.2015.8.04.0000 - Agravo... Regimental. Vara de Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Câmara...: 1722E/AM) Advogado: Raphaela Batista de Oliveira (OAB: 9169/AM) Agravado: Ma...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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