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02 de setembro de 2015
Agravo Regimental Editar Foto
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Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Protocolo n. 7.769/2015 - 02/09/2015 do TRE-ES

e Outros. RELATOR: JURISTA MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2014. AÇÃO...Protocolo n. 7.769/2015 - 02/09/2015 do TRE-ES ACÓRDÃO Nº 79 PROTOCOLO Nº 7.769/2015 - VITÓRIA - ES ASSUNTO: AGRAVO... REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 237/247 DA REPRESEN...

Andamento do Processo n. 0000518-38.2013.5.23.0076 - Ro - 02/09/2015 do TRT-23

verbis: "Art. 172. Além dos recursos previstos em lei, cabe agravo regimental, para o Tribunal Pleno ou para as Turmas...): - ELIZANDRO CARDOSO MELLO - VALNEI LUIZ GUENO - ME AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: VALNEI LUIZ GUENO - ME ADVOGADO(A): LEONARDO...(A): GISELLE SAGGIN PACHECO - OAB: MT0014129-A Trata-se de Agravo Re...

Andamento do Processo n. 1124286-39.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - 02/09/2015 do TJSP

da referida solicitação era de 14 dias úteis, o qual seria cumulado com o prazo de 21 dias para a solicitação... e decido. O feito prescinde de outras provas, pois bastam aquelas existentes nos autos para a formação da convicção... de indenização por danos morais. Nesse sentido, o STJ já se manifestou, conforme os jul...

Andamento do Processo n. 0053844-45.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 01/09/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003328-55.2008.8.06.0117 - Busca e Apreensão - 01/09/2015 do TJCE

do simples vencimento do prazo para o pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não... reaver o bem dado em garantia. Vejamos o entendimento firmado pelos Tribunais: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. 2. (.....

Andamento do Processo n. 0000206-93.2015.5.17.0000 - MS - 31/08/2015 do TRT-17

JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000206-93.2015.5.17.0000 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - MS AGRAVANTE: SPG NEGÓCIOS... AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL. Não cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial passível... de recurso. Art. 5º, II da Lei 12.016/2009 e OJ-92 do TST (Agravo desprovido). RELATÓRI...

Andamento do Processo n. 0000217-25.2015.5.17.0000 - MS - 31/08/2015 do TRT-17

) AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇAA AGRAVANTE: JOSE CARLOS CHAMON, NEWTON STURZENEKER JUNIOR, SUZANA SPINOLA... REGIMENTAL , Trata-se de Agravo Regimental interposto por RDJ ENGENHARIA LTDA, JOSE CARLOS CHAMON, NEWTON STURZENEKER.... O Ministério Público, através do Parecer de Id 7e6db19, manifestase pelo conh...

Andamento do Processo n. 1008893-82.2014.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 27/08/2015 do TJSP

- Agravo Regimental, Ministro Castro Meira, J.20.3.12, DJ 28.3.12). “Ainda que o objeto da segunda demanda... de pagamento de alugueres e encargos. A diferença de argumentação, mais a identidade de objeto, ainda assim implica... realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira” (STJ 2ª Turma, Agravo em...

Andamento do Processo n. 0000657-76.2013.8.26.0101 - Procedimento Ordinário - 26/08/2015 do TJSP

das políticas de atendimento. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Fornecimento de medicamentos a paciente hipossuficiente.... Obrigação do Estado de fornecê-los. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento (STF, AI-AgR 648971/RS, Segunda... políticos de prover os insumos necessários, inclusive medi...

Andamento do Processo n. 0002968-09.2015.8.26.0218 - Procedimento Ordinário - 26/08/2015 do TJSP

Agravo Regimental não provido, v.u. (Agravo Regimental n° 990.10.379381-1/50000, da Comarca de São Paulo, 35ª Câmara... o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo Regimental - Negativa de seguimento ao recurso de agravo de instrumento... de pessoa pobre, deve indeferir o benefício ou preferencialmente abr...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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