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31 de outubro de 2014
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Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento Processual n. 0001023-44.2014.5.22.0101 de 30/10/2014 do TRT-22

jurídicos típicos de natureza celetista, conclui-se que a Justiça do Trabalho seria a competente para, pelo menos inicialmente... regimental em agravo de instrumento. 2. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS. Prescrição. Prazo trintenário..., art. 818; CPC, art. 333) Sobre tema, colho julgados do C. TST: "AGRAV...

Andamento processual n. (20133004805-5) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

ISOLADA - Data de Julgamento: 20/10/2014 - Proc. nº. 20133004805-5 - Rec.: Agravo Regimental - Relator(a): Des... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Conclui que não merece reforma a decisão agravada, pois sabe-se que as relações... do artigo 273, do Código de Processo Civil. Logo não há nenhum reparo a ser feito na ...

Andamento processual n. (20143015510-6) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

CÍVEL ISOLADA - Data de Julgamento: 23/10/2014 - Proc. nº. 20143015510-6 - Rec.: Agravo Regimental - Relator(a): Des... de Souza _ EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO... Goncalves, Adv. Nelson Adson Almeida do Amaral e Adv. Tito Eduardo Valent...

Andamento processual n. (0013957-95.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Agravo Regimental. Vara de Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior.... Câmara: Primeira Câmara Cível Agravante: Banco Santander S/A Advogado: Celso Marcon (OAB: 566A/AM) Agravado: Mario Santos...

Andamento processual n. (0013974-34.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Agravo Regimental. Vara de Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Sabino da Silva Marques. Câmara...: Primeira Câmara Cível Agravante: Bv Financeira S/A Advogado: Celso Marcon (OAB: 566A/AM) Agravado: José Antônio Alcântara...

Andamento processual n. (0013985-63.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

: Élida de Lima Reis (OAB: 7458/AM) Agravada: Aliete Velloso da Fonseca Agravada: Aliane Velloso da Silva TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU...

Andamento processual n. (0013998-62.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Agravo Regimental. Vara de Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Sabino da Silva Marques. Câmara...: Primeira Câmara Cível Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Celso Marcon (OAB: 566A/AM) Agravado: André...

Andamento processual n. (0014007-24.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Agravo Regimental. Vara de Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing...) Agravado: Credifibra Sa TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU...

Andamento processual n. (0014076-56.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Agravo Regimental. Vara de Origem: Vara de Origem do Processo Não informado. Relator: Aristóteles Lima Thury. Câmara... Lucia Silva Costa (OAB: 7530/AM) Agravado: Gabriel dos Santos Rodrigues Advogado: Ikaro Pereira Amore (OAB: 6350/AM...

Andamento processual n. (0014077-41.2014.8.04.0000) do dia29/10/2014 do TJAM

- Agravo Regimental. Vara de Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: Domin-gos Jorge Chalub Pereira. Câmara...: Câmaras Reunidas Agravante: Fundação Amazonprev Advogada: Caroline Retto Frota (OAB: 4411/AM) Agravado: Afonso Luiz Costa...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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