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16 de setembro de 2014
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Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial

de seguir essa orientação superior, a parte teve negada a apreciação do agravo regimental pelo TJDF. Para o presidente...TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial A negativa..., pelo tribunal local, de julgar agravo regimental contra decisão que não admite a subid...

A fábula dos três porquinhos

. Ou seja, se o relator do habeas corpus denegar a liminar não cabe agravo regimental. Isso me fez lembrar a fabula... por isso que, de uma decisão dessas que não cabe agravo regimental, acabam impetrando outro habeas corpus, agora no STJ... do STF: “ Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou ...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 391310 SC 2013/0308162-8

de Processo Civil . 3.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar o decidido, que se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido....AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 391310 SC 2013/0308162-8 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... da Terceira Turma do Sup...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 349684 RS 2013/0169046-0

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 349684 RS 2013/0169046-0 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto..., por meio de editor de texto. 2. Preparo não comprovado, no ato da interpo...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 361685 SC 2013/0195771-0

PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Para que o recurso especial seja admitido é necessário o recolhimento..., que se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido....AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 361685 SC 2013/0195771-0 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRA...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1305614 DF 2012/0016182-1

, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau, não abrangendo, consequentemente, tios e sobrinhos ( CC , art. 1.697 ). 2.- Agravo Regimental improvido.... da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos... Ministro SIDNEI BENETI...

Provido parcialmente recurso para rever pena de policiais rodoviários condenados por concussão

Provido parcialmente recurso para rever pena de policiais rodoviários condenados por concussão 0 Dois policiais... provimento parcial ao agravo regimental interposto por José Alves Simião e Luiz Carlos Rodrigues os dois policiais rodoviários... pública quanto, particularmente, ao conceito da própria polícia. FK/AD Prov...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 216168 RJ 2012/0168282-1

para complementação nos termos do art. 511 , § 2º , do CPC . 3. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa....AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 216168 RJ 2012/0168282-1 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar proviment...

PJe-JT: Tribunal Pleno aprova nova regulamentação sobre agravos regimentais em trâmite no Sistema

Resolução nº 94/2012 do CSJT para os agravos regimentais, devendo sua interposição ocorrer por petição nos próprios autos...PJe-JT: Tribunal Pleno aprova nova regulamentação sobre agravos regimentais em trâmite no Sistema 0 8.7.2013 O Tribunal... Pleno da 24ª Região, em Sessão Administrativa realizada no último dia 4 ...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1131345 SP 2009/0148643-2

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1131345 SP 2009/0148643-2 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso...:25/06/2013 AgRg no AREsp 170970 TO 2012/0085419-0 Decisão:18/06/2013 AGRAV...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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