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21 de abril de 2015
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Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Laurita Vaz explica recursos contra inadmissão de extraordinário baseada em repercussão geral

do princípio da fungibilidade recursal para processar o agravo como regimental, uma vez que restou dirimida eventual dúvida... que, na origem, aplicam ao caso concreto o entendimento do STF sobre a repercussão geral. Agravo regimental Em tais circunstâncias..., esclareceu a ministra Laurita Vaz, o recurso deve ser pro...

Andamento do Processo n. 0046933-65.2009.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 17/04/2015 do TJSP

que inexiste dúvida objetiva no sentido de que o recurso cabível para as decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, ex vi.... Recurso especial conhecido e improvido” (RESP nº 435.372-SP, deste Relator, DJ de 09.12.2002). “Agravo Regimental. Bem Móvel... da fungibilidade dos recursos. Recurso Improvido” (Agrav...

Andamento do Processo n. 92841/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 92841/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL — APELAÇÃO....-GERAL ADJUNTO), AGRAVADO (S) -OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Advs: Dr (a). CRIS...

Andamento do Processo n. 115477/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 115477/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 TRIBUNAL DE JUSTIÇA... AO RECURSO. EMENTA: RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO... - PROC.-GERAL ADJUNTO), AGRAVADO (S) -LUIS GOBIS DE JESUS (Advs: Dr (a). CHE...

Andamento do Processo n. 167921/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO...Andamento do Processo n. 167921/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA CAPITAL... DA MAGISTRATURA -AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO A partir da Emenda Constitucional nº...

Andamento do Processo n. 8163/2015 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 8163/2015 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 TRIBUNAL DE JUSTIÇA.../2015. AGRAVANTE (S) -BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. (Advs: Dr (a). CELSON MARCON), AGRAVADO (S) - MARCELO ADIR HIRT (Advs...

Andamento do Processo n. 26045/2015 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 26045/2015 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 26045/2015 - Classe: CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 35350 / 2015.... Julgamento: 15/4/2015. AGRAVANTE (S) - BIZARI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Ad...

Andamento do Processo n. 30446/2015 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 30446/2015 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA CAPITAL... Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO... (Interposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 30446/2015 - Classe: CNJ-202). Protoc...

Andamento do Processo n. 156845/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 156845/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA CAPITAL...: RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA – INADEQUAÇÃO... DA VIA RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO. Contra as decisões colegiadas não é cabív...

Andamento do Processo n. 157553/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 157553/2014 do dia 17/04/2015 do DJMT Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA DE VÁRZEA... a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÕES CÍVEIS.... Julgamento: 15/4/2015. AGRAVANTE (S) - CLAUDOMIRO SOARES DOS SANTOS (Ad...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo Regimental"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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