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03 de agosto de 2015
Agravo Regimental Editar Foto
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Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento do Processo n. 00075281820148140006 - 03/08/2015 do TJPA

Prata. Alega que o referido bem é objeto do Contrato de Financiamento para aquisição de bens com Garantia Real, no... os seguintes julgados: ¿EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE OITIVA.... NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 ...

Resolução n. 09/2015 - 31/07/2015 do TRE-PB

dos trabalhos efetuados em sua gestão; XI - expedir atos, ofícios e portarias para cumprimento das resoluções do Tribunal... de bem cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição e as leis da República. Parágrafo único. O prazo para..., mesmo o decorrente de licenças de qualquer natureza ou férias. § ...

Andamento do Processo n. 0063943-91.2010.8.26.0114/01 - Cumprimento de Sentença - 31/07/2015 do TJSP

mês a mês. É o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PENHORA DE 30.... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A regra de impenhorabilidade absoluta prevista no art. 649, inciso IV... de profissional liberal,(...)”, em virtude da natureza alimentar de r...

Andamento do Processo n. 0009534-13.2014.8.26.0572 - Procedimento Ordinário - 31/07/2015 do TJSP

agravante que se mostra adequado ao trabalho pericial que será realizado. Recurso parcialmente provido”. (TJ/SP - Agravo... testemunhal e atribuo ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito. Assinalo o prazo de 10 dias para.... CORRETAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. Como...

Andamento do Processo n. 1010334-82.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 30/07/2015 do TJSP

, consoante iterativa jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO... de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação... de Processo Civil. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg...

Andamento do Processo n. 1001529-34.2015.8.26.0318 - Exibição - 30/07/2015 do TJSP

de documento no processo, casos em que deverá ser observada a regra prevista no art. 359 do CPC. 3.- Agravo Regimental improvido... de sentença. A respeito, confira-se o seguinte precedente daquela Corte Superior: “AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REVISÃO... elencados na petição inicial (pgs.04/05) no prazo de cinco dias da...

Andamento do Processo n. 0100027-70.2015.8.26.9053 - Processo Digital30/07/2015 do TJSP

de intimação, o que não foi feito. - Agravo regimental não provido - v.u.”(AGRAVO REGIMENTAL nº 1231229- 1/9 - 35ª CÂMARA, TJSP...) O agravo, portanto, veio instruído de forma deficiente, não cabendo ao relator conceder prazo para sanar a omissão... do exame que realiza para lhe dar seguimento ou não “(RT. 769/148). “...

Andamento do Processo n. 029178-2014 - Recurso em Sentido Estrito - 29/07/2015 do TJMA

de prazo na manutenção do ergástulo. Preventiva. Requisitos. Demonstração. Regimental. Improvimento. I... CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 21 DE JULHO DE 2015 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 029178-2014 e AGRAVO REGIMENTAL Nº... a absolvição sumária, tampouco a desclassificação para lesão corporal. II - Não há falar em exc...

Marcio Balduchi

Marcio Balduchi -

Ativo Permanente não gera crédito de IPI

. CREDITAMENTO. BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. 1. O Regulamento do IPI veda... do processo de industrialização. 2. Agravo regimental não provido. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0123167-8..., Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 15/10/07 e REsp nº 608.181/SC, Rel. M...

Andamento do Processo n. 0008284-46.2012.8.02.0001 - Apelação - 24/07/2015 do TJAL

do recurso para dar-lhe provimento.1, Agravo Regimental nº 0800633-25.2015.8.02.0000/50000, de Maceió,3ª Vara Cível... do presente recurso para, no mérito, e por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada... quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. J...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo Regimental"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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