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JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Princípio da Insignificância Editar Foto
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Princípio da Insignificância

Princípio da bagatela

Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Não é mais Bagatela, merece justa punição sim: No Recife, casal de idosos furtam padaria pela quarta vez

nos vem à mente que trata-se de crime famélico, crime de Bagatela ou algo nessa esteira. No entanto, ao saber... crime de Bagatela, vez que há reincidência no ato e o assunto já está até pacificado do STJ. Eis a notícia: Um casal...Não é mais Bagatela, merece justa punição sim: No Recife, casal de idosos furtam padari...

Alexson Sousa

Alexson Sousa -

A possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância pela autoridade policial

do princípio da irrelevância do fato penal, já que para aplicação do princípio da insignificância, basta o delito ser... material do delito. O princípio da insignificância é aplicado nos crime de bagatela próprio, ou seja, aqueles que nascem... julgamento, os tribunais passaram a reconhecer o princípio da insignificân...

Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

da insignificância penal quando o crime é praticado com violência ou grave ameaça, em razão do bem jurídico tutelado. “Maior atenção... de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher... por Schietti. Segundo o ministro, a ideia de que não é possível ...

Pedro Neto

Pedro Neto -

Crimes Virtuais: Uma Realidade a Ser Combatida no Brasil.

Crimes virtuais: Uma realidade a ser combatida no Brasil Verificamos nos tempos atuais um avanço significativo no... é uma realidade em nosso país e, especificamente quanto aos crimes virtuais, a criminalidade está muito à frente... atualmente tem usado muitos crimes já existentes no nosso ordenamento jurídico para ten...

Decisão não aplica Princípio da Insignificância em caso de tráfico internacional de drogas

recorreu ao TRF3 requerendo a absolvição pela aplicação do princípio da insignificância e, alternativamente... federais do TRF3 entenderam que o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas...Decisão não aplica Princípio da Insignificância em caso de tráfico internacional de drogas Holandês...

Estudo simplificado: princípio da insignificância

, podendo ser aplicado, em tese, o princípio da insignificância. Se reconhecida a insignificância, embora a conduta.... O princípio da insignificância não é aplicado somente ao crime de furto. O STJ, em diversos julgados, reconheceu ser... de uma galinha de um grande criador pode ser hipótese de aplicação do princípio....

TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado

TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado Invocando o princípio da insignificância... TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado..., que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a defesa pediu, em recurso, a aplicação do princípio...

Por que é tão difícil reconhecer a insignificância nos crimes patrimoniais?
Por que é tão difícil reconhecer a insignificância nos crimes patrimoniais?

, que não pode ser considerada para aplicação do princípio da insignificância, sob pena de incorrer no inaceitável Direito... FURTIVA […] PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO...

Andamento do Processo n. 00062286320158140401 - 19/06/2015 do TJPA

a ocorrência do próprio crime, da sua tipicidade, em casos de delito de bagatela, restringindo-se à análise do fato em si... de ser dito: (a) ¿... para o reconhecimento do aludido corolário (princípio da insignificância) não se deve considerar tão... na aplicação do princípio da insignificância, pois este está estrita...

STF derruba, pela insignificância (furto de R$ 4), condenação do TJ-MG

e o consequente trancamento da ação penal. O ministro Gilmar Mendes reconheceu, no caso, a bagatela própria (o crime já nasceu... concordou com a aplicação do princípio da insignificância, porque o autor do fato já tinha registro de condenação criminal... a impossibilidade de a condenação por crime anterior impedir a ...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Insignificância"

Aplicação do princípio da insignificância deve considerar circunstâncias do caso

na aplicação do princípio da insignificância. Segundo ele, não é somente o ínfimo valor do dano... que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância. Deve-se considerar... atípica, com base na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 14/03/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 106490 RS (STF)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: E M E N T A HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. Não tem pertinência o princípio da insignificância se o crime de furto é praticado mediante ingresso subreptício na residência da vítima, com violação da privacidade e tranquilidade pessoal desta.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1346890 RS 2012/0208585-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: PENAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. 1. Não é aplicável o princípio da insignificância ao crime dedescaminho, ainda que o valor do tributo não supere o patamar deR$10.000,00, pois o recorrido possui registro de habitualidadecriminosa. 2. Recurso Especial provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/295010/principio-da-insignificancia