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01 de novembro de 2014
Princípio da Insignificância Editar Foto
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Princípio da Insignificância

Princípio da bagatela

Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.

A aplicação do princípio da insignificância em crimes militares

norteadores do direito penal militar. 3.2. Crime militar Próprio e Impróprio. 3.3. Aplicação do princípio da insignificância...A aplicação do princípio da insignificância em crimes militares Por Flávio Emanoel Rangel de Oliveira É possível... a aplicação do princípio da insignificância em crimes militares, sob pena de...

Princípio da insignificância à luz do garantismo penal

a atipicidade material do crime de furto em razão da aplicação do princípio de insignificância, mesmo possuindo o réu... com frequência decisões extremente punitivistas. DIREITO PENAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Aplica... suficientes, por si sós e isoladamente, para afastar a aplicação do d...

TB

Thomás Brito -

O princípio da insignificância e a reiteração de práticas delitivas

da insignificância merece ser reconhecido, quando o agente reitera na prática de infração penal. 1. O princípio da insignificância... e isoladamente, para afastar a aplicação do denominado princípio da insignificância. 5. Na espécie, as oito barras de chocolate... 'princípio da insignificância” e, assim, afastar a rec...

Palestra " O Princípio da Insignificância nos Crimes Ambientais" - GEDA/UFMG

Palestra " O Princípio da Insignificância nos Crimes Ambientais" - GEDA/UFMG Palestra a ser ministrada pelo advogado... inscrições prévias para o evento. Basta comparecer ao local. Palestra " O Princípio da Insignificância nos Crimes Ambientais" - GEDA/UFMG...

Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa

Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa Analisando a questão, verifica-se que não há... de que não se aplica o princípio da insignificância a fatos caracterizadores do crime de moeda falsa” e citou vários....asp?idConteudo=277450&tip=UN Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moe...

Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa

Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto...) pedia a aplicação do princípio da insignificância ao caso de um condenado pelo crime de moeda falsa. De acordo... não pode ser considerada como um ataque intolerável ao bem jurídico tutelado, não co...

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Camila Ayala

Camila Ayala -

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Liminar suspende efeitos de condenação pelo furto de saco de cimento

que a Corte considera suficiente para afastar a aplicação da norma penal. Por isso, segundo explicou, são comuns julgamentos... que a reiteração delitiva não é fundamento idôneo para caracterizar o delito patrimonial e pediu o reconhecimento da atipicidade... que, em determinadas situações, a existência de circunstânc...

Direito penal do fato ou do autor? A insignificância e a reincidência

incidia o princípio da insignificância ao caso porque o agente seria reincidente específico em crimes contra o patrimônio... discussão sobre o sentido do princípio que vem salvando, em determinadas circunstâncias, a teoria do bem jurídico no... um ponto de estofo para a aplicação equânime (falo da fairness dworkiniana...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Insignificância"

Aplicação do princípio da insignificância deve considerar circunstâncias do caso

na aplicação do princípio da insignificância. Segundo ele, não é somente o ínfimo valor do dano... que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância. Deve-se considerar... atípica, com base na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 14/03/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 106490 RS (STF)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: E M E N T A HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. Não tem pertinência o princípio da insignificância se o crime de furto é praticado mediante ingresso subreptício na residência da vítima, com violação da privacidade e tranquilidade pessoal desta.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1346890 RS 2012/0208585-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: PENAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. 1. Não é aplicável o princípio da insignificância ao crime dedescaminho, ainda que o valor do tributo não supere o patamar deR$10.000,00, pois o recorrido possui registro de habitualidadecriminosa. 2. Recurso Especial provido.

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