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02 de julho de 2015
Princípio da Insignificância Editar Foto
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Princípio da Insignificância

Princípio da bagatela

Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.

Leonardo Castro

Leonardo Castro -

Estudo simplificado: princípio da insignificância

, podendo ser aplicado, em tese, o princípio da insignificância. Se reconhecida a insignificância, embora a conduta.... O princípio da insignificância não é aplicado somente ao crime de furto. O STJ, em diversos julgados, reconheceu ser... de uma galinha de um grande criador pode ser hipótese de aplicação do princípio....

TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado

TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado Invocando o princípio da insignificância... TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado..., que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a defesa pediu, em recurso, a aplicação do princípio...

Por que é tão difícil reconhecer a insignificância nos crimes patrimoniais?
Por que é tão difícil reconhecer a insignificância nos crimes patrimoniais?

, que não pode ser considerada para aplicação do princípio da insignificância, sob pena de incorrer no inaceitável Direito... FURTIVA […] PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO...

Andamento do Processo n. 00062286320158140401 - 19/06/2015 do TJPA

a ocorrência do próprio crime, da sua tipicidade, em casos de delito de bagatela, restringindo-se à análise do fato em si... de ser dito: (a) ¿... para o reconhecimento do aludido corolário (princípio da insignificância) não se deve considerar tão... na aplicação do princípio da insignificância, pois este está estrita...

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes -

STF derruba, pela insignificância (furto de R$ 4), condenação do TJ-MG

e o consequente trancamento da ação penal. O ministro Gilmar Mendes reconheceu, no caso, a bagatela própria (o crime já nasceu... concordou com a aplicação do princípio da insignificância, porque o autor do fato já tinha registro de condenação criminal... a impossibilidade de a condenação por crime anterior impedir a ...

Princípio da insignificância, crime de bagatela e atecnia jurídica

Princípio da insignificância, crime de bagatela e atecnia jurídica O princípio da insignificância já está bem difundido... a expressão “crime de bagatela”? Partindo-se da teoria geral do delito, pode-se afirmar que, segundo a teoria tripartida.... E atual. Niterói: Impetus, 2009, p. 66. Princípio da insignificância, cr...

Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previdenciária

Federal da 3ª Região decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita... possível a aplicação do princípio da insignificância, pois o objeto material do delito é apenas o valor do tributo não...Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previdenc...

Wagner Francesco

Wagner Francesco -

Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previdenciária

Federal da 3ª Região decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita... possível a aplicação do princípio da insignificância, pois o objeto material do delito é apenas o valor do tributo não...Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previdenc...

Andamento do Processo n. 0000268-34.2014.8.26.0238 - Inquérito Policial - 10/06/2015 do TJSP

-se de reconhecer a incidência do princípio da bagatela, como tem-se compreendido na jurisprudência. “HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL... - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA -INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06... encontrada, revelam a atividade de tráfico. II - O princípio d...

Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência

, que protestava contra a aplicação do princípio da insignificância. Perícia O MPF sustentou que, apesar de a rádio ser... aplicar o princípio da insignificância no caso de uma rádio clandestina de Alagoas cujo alcance era de dez watts...), que em casos recentes aplicou o princípio da insignificância quando o transmiss...

Resultados da busca JusBrasil para "Princípio da Insignificância"

Aplicação do princípio da insignificância deve considerar circunstâncias do caso

na aplicação do princípio da insignificância. Segundo ele, não é somente o ínfimo valor do dano... que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância. Deve-se considerar... atípica, com base na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 14/03/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 106490 RS (STF)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: E M E N T A HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. Não tem pertinência o princípio da insignificância se o crime de furto é praticado mediante ingresso subreptício na residência da vítima, com violação da privacidade e tranquilidade pessoal desta.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1346890 RS 2012/0208585-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: PENAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. 1. Não é aplicável o princípio da insignificância ao crime dedescaminho, ainda que o valor do tributo não supere o patamar deR$10.000,00, pois o recorrido possui registro de habitualidadecriminosa. 2. Recurso Especial provido.

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