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20 de abril de 2014
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Segurança Pública Legislação

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Segurança pública

1) Fruição dos benefícios de ordem pública. 2) Aparato estatal destinado a preservar a ordem pública. Vide polícia.

QuentesÚltimas atualizações

DECRETO Nº 8.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

- articular ações, projetos e planos entre entes federados; esferas de poder; órgãos responsáveis pela segurança pública, pela... dos Poderes Legislativos federal, estaduais, distrital e municipais; III - órgãos do Ministério Público com atuação no controle... ao cidadão ou pelos vinculados à execução penal; IV - defensorias públicas; V - conselhos da comunidade e conselhos...

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Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013

de seguro de vida em grupo. Artigo 2º - As Secretarias da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Justiça... dependerá de autorização, conforme o caso, do Secretário da Segurança Pública, do Secretário da Administração... ressarcimento. Artigo 7º - Os Secretários da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Justiça e da Defesa...

Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013

de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, instituído pela Lei no 12.681 , de 4 de julho de 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA..., organização, funcionamento e competências do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública..., interpretação de dados e informações de segurança pública, do sistema prisional e de execução penal e enfrentamento...

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Decreto nº 12.556 de 27 de janeiro de 2011

e segurança públicas, executadas por guarnições ou equipes ou, ainda, individualmente, por policial militar ou civil no... competente para a concessão do prêmio o Secretário da Segurança Pública, com base no Boletim de Apreensão de Armas. Art.... 14 - O Secretário da Segurança Pública estabelecerá outras normas e procedimentos necessários à implementação...

Decreto nº 59.401, de 6 de agosto de 2013

na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO...), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional... com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 6...

Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995.

com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União... de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta..., promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; VIII - executar medidas de segurança...

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Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013.

pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de internação de longa permanência... A seleção de projetos que utilizem recursos oriundos do Fundo Penitenciario Nacional , do Fundo Nacional de Segurança Pública... de liberdade, de modo a preservar sua segurança, intimidade, vida privada, honra ou imagem, sendo vedada a publicação...

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Lei Complementar nº 1.206, de 3 de julho de 2013

Lei Complementar nº 1.206, de 3 de julho de 2013 Governo do Estado Cria cargos na Secretaria da Segurança Pública, e dá...) do Quadro da Secretaria da Segurança Pública e destinados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, os cargos a seguir... consignadas no orçamento da Secretaria da Segurança Pública, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta lei complementar...

Decreto nº 59.305, de 19 de junho de 2013

na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO...), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica..., de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 19...

Decreto de 8 de maio de 2013

e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, que estejam em exercício na AGU na data de publicação desta Lei... ou entidade de origem, devendo fazê-lo perante a AGU, de forma irretratável, em até 30 (trinta) dias contados da publicação... a data de publicação desta Lei aos servidores integrantes do Quadro da AGU de que trata o art. 63 da Lei Complementar nº...

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