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01 de agosto de 2014
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Segurança Pública Legislação

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Segurança pública

1) Fruição dos benefícios de ordem pública. 2) Aparato estatal destinado a preservar a ordem pública. Vide polícia.

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Lei nº 15.301, de 12 de janeiro de 2014

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Lei nº 15.425, de 16 de maio de 2014

o procedimento de inserção, nos sistemas de informação da Secretaria da Segurança Pública, das medidas protetivas de urgência... da Segurança Pública, das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo Poder Judiciário contra o agressor. Parágrafo único.... Geraldo Alckmin Fernando Grella Vieira Secretário da Segurança...

Decreto nº 60.433, de 9 de maio de 2014

da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Justiça e da Defesa da Cidadania, bem como da Corregedoria Geral... as referidas no inciso II.". (NR) Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado... o Decreto nº 58.149 , de 21 de junho de 2012 . Palácio dos Bandeirantes, ...

DECRETO Nº 8.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

- articular ações, projetos e planos entre entes federados; esferas de poder; órgãos responsáveis pela segurança pública, pela... dos Poderes Legislativos federal, estaduais, distrital e municipais; III - órgãos do Ministério Público com atuação no controle... ao cidadão ou pelos vinculados à execução penal; IV - defe...

Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013

de seguro de vida em grupo. Artigo 2º - As Secretarias da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Justiça... dependerá de autorização, conforme o caso, do Secretário da Segurança Pública, do Secretário da Administração... ressarcimento. Artigo 7º - Os Secretários da Segurança Pública, da Administração P...

Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013

de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, instituído pela Lei no 12.681 , de 4 de julho de 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA..., organização, funcionamento e competências do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública..., interpretação de dados e informações de segurança pública, do si...

Decreto nº 12.556 de 27 de janeiro de 2011

e segurança públicas, executadas por guarnições ou equipes ou, ainda, individualmente, por policial militar ou civil no... competente para a concessão do prêmio o Secretário da Segurança Pública, com base no Boletim de Apreensão de Armas. Art.... 14 - O Secretário da Segurança Pública estabelecerá outras normas e proc...

Decreto nº 59.401, de 6 de agosto de 2013

na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO...), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional... com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto en...

Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995.

com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União... de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta..., promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; VIII - executar...

Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013.

pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de internação de longa permanência... A seleção de projetos que utilizem recursos oriundos do Fundo Penitenciario Nacional , do Fundo Nacional de Segurança Pública... de liberdade, de modo a preservar sua segurança, intimidade, vida pri...

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